Presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho celebra isenção de ICMS para produtores de uva

(Foto: Ascom)

O presidente da Associação Brasileira de Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, foi mais um a celebrar a isenção do ICMS para as uvas embaladas em Pernambuco. Ele, ao lado do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira reforçaram o pleito junto ao Governo do Estado.

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“Uma vez que o Conselho de Política Tributária da Secretaria da Fazenda autoriza a isenção do tributo para frutas, não há sentido na cobrança. A embalagem da uva não a caracteriza como um produto industrializado“, disse Guilherme.

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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Ao elogiar a sensibilidade do Governo do Estado com o setor, o presidente da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), Manoel Leôncio, ressaltou o ganho assegurado com a medida. “Em 2010, o nosso saudoso Eduardo aqui esteve e deu desconto de 50% sobre o ICMS do óleo diesel. E hoje o senhor veio afirmar que o transporte complementar é importante e vai zerar esse incentivo. Isso vai nos ajudar a colocar um veículo melhor na rua”, ressaltou.