isenção – Blog do Waldiney Passos

Saiba quem tem direito á isenção do IPTU e como conseguir benefício em Petrolina

18 de julho de 2019 às 18:00

(Foto: Ascom/PMP)

Todo início de ano, milhares de petrolinenses honram o compromisso de pagar seus tributos em dia, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, o que alguns não sabem é que uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e que ainda pode requerer o benefício junto à Prefeitura de Petrolina.

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

Também tem direito à isenção do IPTU em Petrolina, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; e o proprietário de um único imóvel que tenha doença grave e receba até três salários mínimos.

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Miguel Coelho anuncia isenção de IPTU para templos religiosos em imóveis alugados

Petrolina

12 de junho de 2019 às 06:40

O projeto de lei já está pronto e deve seguir ainda esta semana para análise dos vereadores.

O prefeito Miguel Coelho participou, na noite dessa segunda-feira (10), de uma homenagem aos pastores da região, na Câmara de Vereadores. Durante o encontro, o gestor aproveitou a presença de uma grande quantidade de representantes de instituições religiosas para anunciar a isenção do Imposto Predial Territorial Único (IPTU) para imóveis alugados para funcionamento de igrejas, templos evangélicos e demais manifestações de fé.

Atualmente, a legislação municipal impede isentar templos ou igrejas da cobrança de IPTU quando estão funcionando em imóveis alugados. Para permitir a concessão, o projeto elaborado pelo poder executivo altera a regulamentação tributária do município.

Com isso, os responsáveis pelos templos terão apenas que, anualmente, apresentar na Prefeitura uma documentação (contrato, identificação pessoal entre outros) que comprove o uso exclusivo dos imóveis para manifestação religiosa.

Ao falar do projeto aos pastores na Câmara, o prefeito justificou a iniciativa como um gesto em respeito à liberdade religiosa não apenas de evangélicos como também de várias outras denominações. “Este é um projeto de todos, do executivo baseado no pedido dos vereadores. Já revisei a lei e vamos enviar para votação na Câmara para garantir o respeito ao que há de mais sagrado, que é a nossa fé”, defendeu Miguel.

Após a análise na Câmara, caso seja aprovado, o projeto retorna para sanção do prefeito. Com isso, a expectativa é que o benefício vigore já para o IPTU do próximo ano.

Prefeitura de Petrolina convoca contribuintes para solicitar isenção do IPTU

Impostos Petrolina

14 de maio de 2019 às 13:30

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que têm direito a solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitá-la no Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina. O direito é garantido por Lei Complementar, concedido a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida com residências de até 50 m² e os com renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administração Municipal é garantir o cumprimento do direito às famílias as quais se enquadram nos requisitos mencionados. O prazo segue até 31 de agosto.

“A Prefeitura entende a dificuldade que muitas famílias têm de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta é uma medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, poderá ser destinado a outras necessidades”, disse Lucivane.

Estudantes que tiveram a isenção da taxa do Enem negada podem entrar com recurso

Brasil Educação Enem Informativos Nacional

23 de abril de 2019 às 06:40

(Valter Campanato/Agência Brasil)

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), na Página do Participante. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26).

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. O resultado do recurso será divulgado pela internet, a partir do dia 2 de maio.

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Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem termina hoje

Brasil Educação Enem Informativos Nacional

10 de abril de 2019 às 18:31

(Foto: Ilustração)

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

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Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

Brasil Educação Nacional

1 de abril de 2019 às 06:00

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. (Foto: Internet)

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.

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Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira

Brasil Educação Enem Informativos Nacional

31 de março de 2019 às 20:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

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Aberto o prazo para pedido de isenção de taxa do concurso público da Guarda Civil de Petrolina

Concursos Petrolina

11 de fevereiro de 2019 às 07:40

Ao todo, são 80 vagas disponíveis no concurso público da Guarda Civil de Petrolina.

Começou às 0h desta segunda-feira (11), o prazo para os candidatos inscritos no concurso da Guarda Civil de Petrolina solicitarem o pedido de isenção da taxa do processo seletivo, que é de R$ 125.

Para isso, eles devem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e preencher o formulário específico para este fim.

De acordo com o texto do edital, só podem ingressar com a solicitação os candidatos que efetivaram a inscrição no certame até a última sexta-feira (08). O período para pedir a isenção termina às 23h59 desta terça-feira (12).

Ainda segundo o edital do concurso público, têm direito ao pedido de isenção da taxa de inscrição, candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares.

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Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso da Gurda Civil de Petrolina termina nesta sexta-feira

Concursos Informativos Pernambuco Petrolina

7 de fevereiro de 2019 às 15:30

(Foto: Ascom)

Os interessados em fazer o concurso da Guarda Civil de Petrolina (PE) têm até sexta-feira (8) para efetivarem suas inscrições e estarem aptos a solicitar o pedido de isenção da taxa de R$ 125. Depois de fazer a inscrição, o candidato terá os dias 11 e 12 de fevereiro para preencher um formulário que estará disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), para, assim, solicitar a isenção.

Os critérios de avaliação do pedido, que será analisado por uma banca do IDIB, são os descritos no Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008 e na Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 9 de janeiro de 2018. De acordo com a legislação, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso público os candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares.

O concurso público da Guarda Civil de Petrolina está disponibilizando 80 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 40 para formação de cadastro de reserva. O período de inscrições segue até o dia 17 de março de 2019. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter pelo menos o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Por meio da Comissão Especial de Concurso Público, a Prefeitura de Petrolina fará o acompanhamento e a fiscalização de todo o certame.

Organizadora retira exigência de documentos autenticados a quem solicitar isenção na seleção do Nova Semente

Petrolina Processo seletivo

5 de janeiro de 2019 às 15:00

(Foto: Ascom/PMP)

Mais cedo o Blog Waldiney Passos publicou uma matéria com o pedido de prorrogação da solicitação de isenção no processo seletivo realizado pela Prefeitura de Petrolina para o Nova Semente. Em resposta ao nosso questionamento o Executivo Municipal afirmou que não há necessidade de autenticação dos documentos.

A queixa foi apresentada por alguns candidatos, via WhatsApp. Segundo a Prefeitura no site da ADM&TEC, empresa responsável pela seleção, existe um comunicado retificando o edital de seleção, não mais exigindo a autenticação dos documentos a quem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

“Caro candidato, as inscrições já podem ser realizadas. O boleto bancário poderá ser emitido por este site a partir de 10/01/2019. Não é necessária a autenticação ou o reconhecimento de firma da documentação de pedido de isenção”, ressalta o comunicado.

Dessa forma o período de isenção continua até este domingo (6), às 23h59. As inscrições no processo seletivo podem ser feitas até o dia 21 de janeiro, exclusivamente via internet.

Nova Semente: candidatos pedem prorrogação do período para solicitar isenção da inscrição

Espaço do leitor Petrolina Processo seletivo

5 de janeiro de 2019 às 12:00

(Foto: ASCOM)

A seleção simplificada do programa Nova Semente anunciada pele Prefeitura de Petrolina é uma oportunidade para quem está desempregado, mas alguns candidatos estão enfrentando dificuldades para solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Candidatos afirmam que há pouco tempo hábil para pedir a isenção e apresentar a documentação solicitada pela banca examinadora. Conforme o cronograma divulgado pela Prefeitura a solicitação deve ser feita entre 4 e 6 de janeiro, mas a ADM&TEC exige autenticação dos documentos no Capítulo 10 do edital.

Contudo, os cartórios não funcionam durante o final de semana e os candidatos pedem a prorrogação do prazo. “As inscrições começaram ontem e a organizadora do concurso queria já pra ontem a autenticação dos documentos para quem iria fazer isenção da taxa inscrição num período totalmente inviável”, afirma uma das candidatas que preferiu não se identificar.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina em busca de informações sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo da isenção. Estamos aguardando um posicionamento e reiteramos que o espaço do Blog permanece aberto aos esclarecimentos.

Prazo para solicitar isenção no concurso público da educação termina hoje (10)

Concursos Educação Petrolina

10 de outubro de 2018 às 11:30

(Foto: ASCOM)

Hoje (10) é o último dia para os candidatos no concurso público da Prefeitura de Petrolina solicitaram a isenção no certame. 455 vagas são ofertadas para professores do ensino infantil, fundamental anos iniciais e finais e para não pagar os R$ 80,00 o professor deve preencher o requerimento no site da banca examinadora.

A isenção será concedida a pessoas enquadradas na renda familiar solicitada e inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). A lista dos selecionados será divulgada no dia 14 de novembro e quem não for contemplado com a isenção poderá pagar a taxa de inscrição.

As provas serão aplicadas no dia 6 de janeiro de 2019. De caráter eliminatório, o exame tem 50 questões de múltipla escolha e o conteúdo está disponível no edital, que pode ser acessado no site da IAUPE.

Conta de energia no Norte e Nordeste pode ter alta de 0,5%

Energia Nordeste Pernambuco

12 de julho de 2018 às 15:00

(Foto: Internet)

Depois da aprovação na Câmara Federal do Projeto de Lei que destrava a venda de seis distribuidoras do Norte e Nordeste, as contas de energia nessas regiões podem ficar 0,5% mais caras.

O cálculo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima esse acréscimo, tendo em vista que os encargos sociais para os consumidores deverão ser elevados enquanto as famílias mais carentes terão direito à isenção no pagamento.

A proposta foi aprovada na terça-feira (10) e precisa de sanção no Senado. Caso seja validada pelos senadores, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) passará de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões, com impacto de 0,5% nas contas de luz.

De acordo com a Aneel, em Pernambuco, o novo valor entraria em vigor a partir da aprovação do reajuste anual da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que acontecerá no próximo ano.

Com aprovação de Lei Complementar, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com isenção do IPTU em Petrolina

Impostos

20 de maio de 2018 às 18:00

(Foto: Divulgação/PMP)

O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de terça-feira (15) garantiu aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos edis, sendo publicada no Diário Oficial dias após sua aprovação. Com a isenção, mais de 10 mil famílias as quais residem em 13 empreendimentos do programa em Petrolina não pagarão o imposto.

O prefeito Miguel Coelho explicou como funcionará a isenção. “É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU segue até 31 de agosto desse ano e vale para 2018 e também para o ano seguinte. Com a Lei Complementar tem direito à isenção proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Câmara de vereadores de Petrolina aprova projeto de lei complementar do executivo sobre isenção do IPTU para moradores do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Câmara de vereadores

16 de maio de 2018 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A pauta da sessão da câmara de vereadores de Petrolina desta terça-feira (15), trouxe apenas uma matéria para apreciação e votação dos edis. O projeto de lei complementar 001/18 de autoria do Poder Executivo municipal, altera o Inciso V e o §1º, do Artigo 30, da Lei Complementar N.º 017/2013, o que deve beneficiar moradores do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto aprovado por 19 votos a favor e nenhum contra, passa a dar o direito de isenção do imposto ao proprietário de um único imóvel residencial com área construída até 50 cinquenta metros quadrados (m²) e que nele resida, desde que outro imóvel não possua, e quando o imóvel estiver localizado nos conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para pessoas com renda familiar mensal de até 03 salários mínimos.

A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos pelo o dono do imóvel apresentando a documentação exigida.