
(Foto: Ascom/PMP)
Todo início de ano, milhares de petrolinenses honram o compromisso de pagar seus tributos em dia, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, o que alguns não sabem é que uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e que ainda pode requerer o benefício junto à Prefeitura de Petrolina.
Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.
Também tem direito à isenção do IPTU em Petrolina, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; e o proprietário de um único imóvel que tenha doença grave e receba até três salários mínimos.