Prefeitura de Petrolina oferece desconto de 15% para quem pagar o IPTU até esta quarta-feira (15)

Parece liquidação de estoque, mas é incentivo para o contribuinte acertar as contas com o município. 15% de desconto para quem pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até esta quarta-feira (15). A oferta faz parte das medidas que a prefeitura de Petrolina vem adotando para minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas após decreto municipal, os contribuintes adimplentes poderão pagar o imposto com 15% de desconto até esta quarta-feira (15).

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Mototaxistas marcam presença na Câmara de Vereadores para acompanhar votação do ISS

Categoria acompanha votação (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os mototaxistas estão em peso na Câmara de Vereadores de Petrolina nessa quinta-feira (19), acompanhando a votação dos projetos de lei colocados em pauta. Uma das propostas, a de número 002/2019, do Poder Executivo que propõe alterações no Código Tributário da cidade.

A categoria afirma que será prejudicada, já que hoje paga aproximadamente R$ 85 em tributos e o valor passará para mais de R$ 100. A presença dos mototaxistas chamou atenção dos edis e uma reunião foi convocada de última hora pelo vereador Gaturiano Cigano com a classe, para debater o projeto.

Além desse projeto, também será votado o PL n° 018/2019, propondo a criação de 15 vagas para professor educador na rede municipal.

Alteração no Código Tributário será analisado pelos vereadores de Petrolina nessa quinta-feira

Projeto será analisado hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

O tão aguardado projeto de Lei que prevê aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) em Petrolina está na pauta da sessão dessa quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Petrolina. Nas últimas semanas o Blog vem acompanhando a movimentação nos bastidores e o líder do Governo na Câmara, Aero Cruz (PSB) já descarta novas altas em outros impostos municipais.

“De forma nenhuma, o que está se fazendo é uma readequação do imposto e não há [mais] nenhuma prevista. Isso não é feito de goela abaixo. Foi feito uma análise pelos auditores que estão fazendo isso”, afirmou ao Blog.

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O ISS já vinha sendo motivo de debate na Câmara, antes mesmo de ir ao Plenário. Nos bastidores o líder da Oposição, Paulo Valgueiro (MDB) afirmou que o projeto era incoerente e buscava penalizar o petrolinense com “presente de grego” no mês de aniversário da cidade.

Aero, por outro lado, rebateu a fala do colega e mais uma vez disse que somente médicos e contadores serão atingidos com o aumento no ISS. “Não é justo com uma empresa que aumentou seu faturamento pagar igual a uma empresa que não aumentou seu faturamento”, destacou o vereador.

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Líderes comentam projeto da LDO, que deve ser votado nos próximos dias (Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de Lei que aumenta o Imposto Sobre Serviço (ISS) de Petrolina deve entrar na pauta da próxima sessão, no dia 17 de setembro. Mesmo antes de chegar ao Plenário, a matéria proposta pelo Poder Executivo já divide as bancadas de Oposição e Situação.

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Em entrevista ao Blog Waldiney Passos, Paulo Valgueiro afirma ser incoerente o município aumentar impostos, mas aos auditores fiscais, propor um reajuste. “Inclusive esse projeto está voltado ao incremento de receitas que poderia vir sem o aumento dos impostos. Que a fiscalização possa ir atrás de outras receitas, sem aumento do que já existe hoje. Fica uma incoerência: você oferece um aumento num projeto hoje, mas na próxima semana tem uma aumentando imposto”, disse.

Servidor público, o edil reconhece a importância do funcionário. Contudo, o trabalhador comum não pode pagar mais para benefício de outras classes. “Você ajustar salários de uma categoria é sempre bem-vindo, todo e qualquer servidor luta por aumentos. Mas fica uma incoerência você oferecer um aumento hoje e já pedir aumento de tributos e sacrificar ainda mais o povo de Petrolina”, destacou.

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Prefeitura de Juazeiro divulga calendário fiscal para 2019

(Foto: Internet)

Os moradores de Juazeiro (BA) devem ficar atentos ao período no qual deverão quitar os débitos com o município. A Prefeitura da cidade publicou no Diário Oficial de quinta-feira (20) o Calendário Fiscal que inclui o pagamento da Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento (TLLF), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

De acordo com o Decreto nº 856/2018 o TLLF tem vencimento em parcela única para o dia 28 de fevereiro de 2019, assim como as demais taxas de exercício do Poder de Polícia de Juazeiro. Valores acima de R$ 387,15 podem ser parceladas em duas vezes, com vencimento para 28 de fevereiro e 28 de junho

O IPTU pode ser quitado em cota única em 11 de abril. Quem optar pelo parcelamento entre maio e novembro do próximo ano. Já o ISS vence em 10 de fevereiro, com pagamento em cota única, tendo 10% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento. O cronograma de pagamento pode ser conferido no Diário Oficial (página 29 a 31).

Petrolina: contribuintes com impostos em atraso tem até o fim de fevereiro para quitar o débito com desconto

(Foto: ASCOM)

Quem deixou de pagar na data de vencimento, impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pode quitar a dívida com descontos que podem chegar a 70%, caso o pagamento seja à vista.

Para quem optar pelo o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%. O incentivo também é válido para taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

A iniciativa faz parte do Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município). O prazo para aderir ao programa terminaria na última sexta-feira (29), mas a Prefeitura de Petrolina prorrogou até o dia 28 de fevereiro.

Para aderir ao Refis, os contribuintes inscritos devem procurar a Secretaria de Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.

De acordo com o secretário executivo de tributos, Edilson Nascimento, o prazo foi prorrogado observando o número de pessoas que deixaram para procurar o órgão nos últimos dias e não conseguiram concluir o processo. “Estamos prorrogando o prazo de adesão para dar aos contribuintes a oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais”, explicou.

Receita gerada do ISS causa conflito entre Michel Temer e prefeitos

(Foto: Internet)

Associações que representam municípios anunciaram um movimento para derrubar no Congresso o veto imposto pelo presidente Michel Temer a uma mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras.

Projeto aprovado pelo Congresso estipulava que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde, como é hoje.

Em 30 de dezembro, Temer sancionou a nova lei, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo de interesse dos prefeitos. Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a APM (Associação Paulista de Municípios), o modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores.

No estado de São Paulo, por exemplo, cidades da região metropolitana de São Paulo como Osasco, onde fica a sede do Bradesco, e Barueri são as mais beneficiadas.
Temer justificou o veto dizendo que a mudança traria “potencial perda de eficiência e de arrecadação, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor”.

A mudança contrariava interesses das empresas, que em geral procuram instalar suas sedes em locais com ISS baixo e outras compensações. A lei sancionada por Temer fixa alíquota mínima de 2% para o ISS, para tentar reduzir a guerra fiscal entre prefeituras.

Conforme estimativa da CNM, operações de cartões e empresas de leasing recolhem cerca de R$ 5,1 bilhões de ISS por ano em todo o país -valor que seria distribuído entre quase todas as prefeituras se não fosse o veto.

Ainda segundo a entidade, apenas 311 municípios recolhem ISS de operadoras de planos de saúde hoje, número que iria para cerca de 2.500 se a mudança fosse efetivada.

Entidades das empresas -Abecs (cartões), Febraban (bancos) e Abramge (planos de saúde), afirmaram não ter levantamento de quanto esses setores pagam de ISS.

“Precisamos descentralizar. Barueri tem em torno de 250 mil habitantes e arrecada mais ISS que Porto Alegre, que tem 1,5 milhão, porque lá é um paraíso”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que é filiado ao PMDB.

Com informações do FolhaPE

Bom Dia Vale: contribuintes petrolinenses tem até dia 30 para regularizar situação fiscal com descontos em impostos passados

alan maux

Até o dia 30 de dezembro os contribuintes de Petrolina, sertão de Pernambuco, poderão ter descontos no pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados. O programa “Bom Dia Vale” desta segunda-feira (07), trouxe o Secretário Executivo da Fazenda, Alan Maux, para esclarecer como funciona o programa.

“Os descontos consistem em até 70% no caso do ISS, mas não é no imposto, é na multa e nos juros. E no IPTU, 65% na multa e nos juros” explica o secretário.

O pagamento poderá ser realizado em cota única com o desconto máximo e parcelado, em que, dependendo do número de parcelas, o percentual de abatimento diminui. “O contribuinte pode dividir em até 36 vezes, neste caso, o desconto é de 20%. E tem outros também, como em quatro vezes, em que o desconto cai de 70% para 65%. Há vários planos de parcelamento” afirma Alan Maux.

Ainda segundo o secretário, quem não efetuar a regularização perante ao município, ainda este ano, pode ficar fora dos descontos no ano seguinte, além disso, poderá ter o nome incluso no cadastro do SPC e SERASA. E nos casos em que o contribuinte permanece sem pagar o imposto, é movida uma ação em ele pode chegar a perder o imóvel pela falta de pagamento.

Alan Maux afirma que essa medida tem ajudado a cair a inadimplência na cidade. Há dois anos, a taxa que era de 70%, caiu para 30%, quanto ao pagamento do IPTU. De acordo o secretário, antes do contribuinte ter o nome incluso no cadastro de inadimplência, é encaminhada uma carta e posteriormente, o cidadão tem até 30 dias para regularizar a situação.

Horário de atendimento na Prefeitura de Petrolina é de 07h Às 13h, de segunda à sexta.