Bolsonaro veta projeto que prorrogava prazo da declaração do IRPF

A Secretaria-Geral da Presidência informou, na quarta-feira (5), que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso, que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (IRPF).

A matéria foi aprovada em 13 de abril e seguiu para sanção. Porém, com a negativa do presidente, os contribuintes têm até 31 de maio para acertar as contas com o Leão. Há duas possibilidades: o Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais.

Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores. A justificativa do Governo Federal para a decisão veio do Ministério da Economia pois haveria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.

Vereador Gilmar Santos insinua que evangélicos eleitores de Bolsonaro, não são coerentes com o evangelho

(Foto: arquivo Blog Waldiney Passos)

A fala do vereador petista Gilmar Santos, ao justificar seu voto contrário ao projeto de lei que classifica as igrejas e templos religiosos como serviço essencial no município, provocou uma forte reação dos demais pares na sessão remota desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Petrolina.

“Quando nós transformamos igrejas em atividade essencial, ou serviço essencial, me parece que nós diminuímos, empobrecemos o potencial, a riqueza, a dimensão extraordinária que é a fé, a espiritualidade, a mística, a religião”, disse o edil.

O que deixou os vereadores chateados na verdade, foi, entre outras afirmações, a insinuação do vereador que os evangélicos que teriam votado no presidente Jair Bolsonaro, são incoerentes com o evangelho. “Então, quando os senhores defendem esse tipo de projeto em meio, repito, a uma situação tão trágica do nosso país, comandado por um presidente, que por sinal foi eleito por uma boa parte de evangélicos, não por todos evangélicos, porque tem evangélico coerente com o próprio evangelho”, afirmou.

Gilmar disse ainda que o voto dos vereadores que foram a favor do projeto “só encontrava amparo em uma política eleitoreira com medo de perder votos ou no fanatismo religioso e genocida, por sinal patrocinado por falsos pastores”.

O edil foi o único a votar contra a matéria, os demais vereadores, inclusive da oposição, foram a favor da proposição que foi aprovada por 17×1.

Bolsonaro visita Bahia e entrega obra em Feira de Santana nesta segunda-feira

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) cumpriu agenda em Feira de Santana (BA) na manhã desta segunda-feira (26). Acompanhando de ministros e aliados, Bolsonaro entregou parte da obra de duplicação da BR-101, que liga a cidade baiana a Esplanada (SE).

O trecho entregue hoje tem 22 km e faz parte da duplicação da rodovia federal. A BR-101 é uma das principais do país. Bolsonaro discursou aos gritos de “mito” e elogiou o trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“O DNIT que outrora era tão mal falado e hoje se encontra numa posição privilegiada porque nós demos liberdade para trabalhar”, disse Bolsonaro durante seu discurso. O presidente falou dos cortes no orçamento, voltou a dizer que o Brasil não terá bandeira vermelha e tornou a criticar os governadores.

“Não foi o Governo Federal que obrigou você a ficar em casa. Brevemente voltaremos à normalidade“, afirmou. Apesar da importância da obra, durante sua breve passagem pela Bahia, Bolsonaro promoveu aglomeração de pessoas e circulou sem máscara, contrariando o decreto estadual.

Em mais uma viagem não programada, Bolsonaro volta a dispensar máscara e causar aglomeração

Mas uma vez, o presidente Jair Bolsonaro foi o chamariz para a formação de aglomeração durante uma viagem em que esteve o tempo todo sem máscara. O chefe do Executivo mobilizou dois helicópteros oficiais para se deslocar para Goianópolis, cidade de Goiás localizada a cerca de 200 quilômetros de Brasília. A viagem não constava da agenda do presidente, que, no caminho, parou em um posto da Polícia Rodoviária Federal, segundo imagens publicadas nas redes sociais.

Assim que pousou em um campo de futebol, várias pessoas se aglomeraram para saudar o presidente, conforme revelaram imagens transmitidas pelo líder do PSL na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). O chefe do Executivo cumprimentou várias delas apertando as mãos. Na transmissão, é possível ver que há desde pessoas idosas até crianças. O presidente chegou a pegar um bebê no colo, logo depois de tocar em vários apoiadores.

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Senado aprova projeto para prorrogar declaração do IR até julho

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de Covid-19. O texto, aprovado com emendas que alteraram o parcelamento dos valores restantes após a declaração, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.

Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 30 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.

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Grupo marca carreata em apoio a Bolsonaro neste domingo em Petrolina

Carreata acontecerá às 10h deste domingo, 27 de março (Foto: Blog Waldiney Passos)

Neste domingo (28), simpatizantes do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro devem ir às ruas de Petrolina (PE) para manifestar apoio ao Governo. Os atos a favor do presidente têm acontecido em várias cidades do país.

O evento está marcado para às 10h. Os veículos devem sair do Pátio de Eventos da cidade, onde será feita a concentração, e seguir em um percurso que vai até o batalhão do exército, próximo a Cidade Universitária.

Em outros protestos de apoio a Bolsonaro, os participantes se posicionaram contra as duras medidas de isolamento social, como, por exemplo, o lockdown, e contra governadores que prefeririam fechar os comércios para combater o vírus.

Como forma de mostrar apoio ao presidente, os organizadores do evento solicitam, em banner que circula pelas redes sociais, que os manifestantes levem bandeiras do Brasil, que virou símbolo de apoio ao atual governo.

Covid-19: Depois de reunião pela “paz”, Jair Bolsonaro volta a criticar prefeitos e governadores

(Foto: Alan Santos/PR)

Um dia após reunir autoridades federais e estaduais para um encontro de pacificação em torno do combate à Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar prefeitos e governadores nesta quinta-feira (25).

Em cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar apoio a Santas Casas e hospitais filantrópicos, Bolsonaro anunciou outras medidas do governo para enfrentar a crise econômica decorrente da pandemia.

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Após 1 ano de pandemia, governo federal anuncia criação de comitê anticovid

(Foto: Reprodução/TV Brasil)

A reunião do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), com os presidentes do Senado e da Câmara, Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de estado e sete governadores terminou com a criação de um comitê de enfrentamento à covid-19.

Ficou determinado que o grupo se reunirá semanalmente, para decidir as ações contra a doença no Brasil. O comitê surge após um ano de pandemia. “Da nossa parte, um comitê se reunirá toda semana pra decidirmos ou redirecionarmos o rumo do combate ao coronavírus. É unanimidade a intenção de nós, cada vez mais, nos dedicarmos à vacinação em massa no Brasil”, disse o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Mesmo com a sinalização favorável à ciência, Bolsonaro voltou a abordar o chamado tratamento precoce. “Tratamos também da possibilidade de tratamento precoce. Isso fica a cargo do ministro da Saúde, que respeita o direito e o dever do médico off-label de tratar os infectados”, disse.

‘Somos o 5º país que mais vacina’, diz Bolsonaro em pronunciamento

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta terça-feira (23). Durante quatro minutos o presidente destacou as ações tomadas pelo governo para a obtenção de vacinas desde o ano passado, disse que o país tem mais de 14 milhões de pessoas que receberam ao menos uma dose da vacina e que já foram enviadas mais de 32 milhões de doses de imunizantes para todos os estados.

“Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que teremos vacina”, disse o presidente garantindo a disponibilidade de mais de 500 milhões de doses ainda em 2021. “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou. Ainda segundo o chefe do Executivo, o país terá imunizantes, “independentemente das e variantes que possam surgir.”

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Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Isac Nóbrega/PR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

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Comerciantes de Campo Formoso protestam pela abertura dos seus estabelecimentos

Seguindo o exemplo de Petrolina e tantas outras cidades da região, dezenas de comerciantes que prestam serviços considerados não essenciais na cidade baiana de Campo Formoso (BA) bloquearam a rodovia BA 220, na entrada da cidade, nesta segunda-feira (22), para protestar contra os decretos do governo da Bahia e da prefeitura, que determinam a suspensão das atividades por sete dias.

A gente está aqui para trabalhar, porque quem é empresário sabe da despesa de uma empresa. A gente precisa que o prefeito ajude, que o governador ajude. A gente não está aqui para arrumar guerra não. A gente está aqui para ajudar e ser ajudado“, disse um dos manifestantes.

O discurso dos manifestantes está em sintonia com a postura do presidente Jair Bolsonaro que afirmou nesta segunda-feira, não defender medidas como um lockdown nacional.

“Me chamam de negacionista ou de ter um discurso agressivo, mas lockdown não deu certo”, afirmou. “Parece que só no Brasil está morrendo gente.”

“Só Deus me tira daqui”, diz Bolsonaro a apoiadores em seu aniversário

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimentou apoiadores neste domingo (21.mar.2021) que foram até o Palácio da Alvorada felicitá-lo pelos seu aniversário de 66 anos. Bolsonaro estava acompanhado da primeira dama, Michelle, que completa 39 anos na 2ª feira (22.mar). Os 2 usavam máscara.

Na conversa, Bolsonaro discursou contra medidas de restrição impostas por governadores por causa do avanço da pandemia. Disse que as decisões tomadas pelo chefes estaduais e municipais impedem as pessoas de trabalhar.

“Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, na nossa democracia, no nosso direito de ir e vir.”

Depois, o presidente acrescentou: “Enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui […]. Não abriremos mão desse poder que vocês nos deram por ocasião das eleições de 2018″.

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Bolsonaro vai ao STF contra governo da Bahia para reverter medidas restritivas

(Foto: Alan Santos/PR)

A ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar restrições de circulação tem como alvos o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. As três unidades federativas enfrentam o agravamento dos índices da pandemia, com unidades de saúde lotadas e aumento de mortes, mas Bolsonaro é contra medidas como o fechamento do comércio.

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Governo Federal veta projeto que garantia internet gratuita a estudantes da rede básica

(Foto: Gabriel Melo/Arquivo)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que visava garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de ensino. A decisão barra a matéria na íntegra e está disponível no Diário Oficial da União de hoje (19).

O texto previa repasse de R$ 3,5 bilhões por parte da União aos Estados e ao Distrito Federal, à compra de planos de internet móvel e de tablets aos professores e alunos. A justificativa de Bolsonaro é que isso dificultaria o cumprimento da meta fiscal.

Contudo, nessa semana o Governo Federal se articulou com Câmara e Senado para perdoar a dívida de igrejas e templos, deixando de arrecadar R$ 1 bilhão sem a cobrança. A gratuidade de internet e materiais tecnológicos garantiria acesso a alunos da rede pública, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

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