Senado aprova mudança no valor do saque imediato do FGTS

(Foto: Arquivo)

O Senado Federal aprovou na terça-feira (12) a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. Dessa forma, os trabalhadores poderão sacar não mais R$ 500 e sim R$ 998, equivalente a um salário mínimo.

A Medida Provisória ainda precisa de sanção do presidente para se tornar lei. Outro ponto importante que os senadores analisaram ontem foi a redução na taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5%. Contudo, a Caixa continuará com o monopólio da operação dos recursos do fundo.

O saque imediato do FGTS começou a ser feito nesse ano e para movimentar a economia do país, o Governo Federal alterou o calendário: todos os contemplados poderão retirar o valor disponível nas contas ainda em 2019.

Bolsonaro deve oficializar saída do PSL e novo partido já tem nome

Partido ganhou força após eleição de Bolsonaro, mas disputa interna criou racha

O namoro entre o PSL e Jair Bolsonaro deve ganhar um ponto final nessa terça-feira (12), quando o Presidente da República oficializará sua saída. Em Brasília (DF) é quase certo que hoje seja o Dia D de Bolsonaro na sigla, após um racha com o presidente nacional Luciano Bivar (PE).

A intenção de Bolsonaro é criar um novo partido e estima-se que 20 deputados federais acompanharão o presidente. Com isso, o PSL perderia o posto de segunda maior bancada na Câmara. O Presidente da República e seus filhos devem migrar para o Aliança Pelo Brasil, criado pelo clã Bolsonaro.

A mudança de partido encerra uma briga interna que dura mais de um mês. Uma reunião nessa tarde deve selar a saída de Bolsonaro do PSL e a corrida será contra o tempo, para que os deputados que acompanharem o presidente da República não percam seus mandatos, pertencentes ao partido no qual foram eleitos.

Reforma da Previdência será promulgada nessa terça-feira

Principal projeto dos primeiros meses de gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência será promulgada nessa manhã. A cerimônia de promulgação acontecerá no Senado, às 10h, em uma sessão solene nessa terça-feira (12).

Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. A pauta foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e recebeu apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo com a aprovação, a Previdência não é prego batido nos bastidores da política. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso, como a PEC Paralela. Outra pauta prevê alteração na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas.

Voltado para jovens, pacote quer estimular geração de empregos no Brasil

(Foto: Arquivo)

Será lançado nessa segunda-feira (11) o Programa Verde Amarelo, pacote do Governo Federal para estimular a geração de emprego. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fará o anúncio às 17h, no próprio Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A estimativa da equipe de economia é contemplar três milhões de jovens no primeiro emprego. O plano de ações será apresentadas através de uma Medida Provisória. O público alvo do programa são jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima dos 55, que tenham baixa renda (com remuneração de até 1,5 salário mínimo).

“Verde Amarelo” permitirá a contratação temporária, com duração de dois anos, a partir de 2020. O Brasil tem hoje mais de 12 milhões de desempregados e soma uma taxa média de desemprego de 11,8%.

Governo Federal trabalha programa para fortalecer geração de empregos

(Foto: Internet)

O Governo Federal lançará um pacote para estimular a criação de empregos no Brasil. A decisão vem após críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em liberdade desde sexta-feira (8). De acordo com o Correio Braziliense, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) já estuda o pacote.

A intenção do Palácio do Planalto é lançar o programa Trabalho Verde Amarelo, nesta segunda-feira (11). Empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos terão redução nos custos trabalhistas. Com isso, a meta é gerar 4 milhões de vagas até o fim do governo de Bolsonaro.

Ontem (9) Lula discursou criticando as faltas de políticas concretas para geração de emprego no atual governo. O petista falou que as ações do ministro da Economia têm estimulado a precarização do trabalho. A redução dos benefícios trabalhistas do programa Verde Amarelo seria um claro exemplo da precarização da mão de obra.

Um dos pontos do programa de Bolsonaro é a permissão de que empresas não recolherem a contribuição patronal para o Instuto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha de salário. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será de 2% ante os 8% dos atuais. O valor da multa, em caso de demissão sem justa causa, será de 20% sobre o saldo (hoje é de 40%).

Depois de jornal citar nome de Bolsonaro, Moro pede à PGR abertura de inquérito para investigar morte de Marielle Franco

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.

O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.

Destaques da reforma da Previdência serão votados nessa quarta-feira

A votação da reforma da Previdência será encerrada nessa quarta-feira (23), quando serão analisados os destaques da matéria. Os itens ficaram para hoje, mas na noite de ontem os senadores aprovaram em segundo turno o projeto que tem sido encarado como principal pauta do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou uma nova sessão para 9h. Falta ser analisados um destaque do PT e outro da Rede. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação do destaque do PT desidrataria a reforma da Previdência em R$ 23,2 bilhões.

O Senado havia derrubado dois destaques que retirariam pontos do texto e desidratariam a proposta. Durante a votação do terceiro destaque, uma série de questões de ordem sobre o regimento do Senado, aliada à diminuição do quórum, apressou o encerramento da sessão.

Tentando agilizar a tramitação, o presidente do Senado tentou articular a votação de todos os destaques para ontem, mas não teve apoio dos colegas. Seguindo recomendação do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente do Senado decidiu encerrar a sessão e concluir a votação hoje.

Fiéis a Bivar, parlamentares articulam medidas para enfraquecer aliados de Bolsonaro no PSL

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A briga pelo poder no PSL continua. De acordo com o jornal Correio Braziliense, uma convenção extraordinária composta apenas por aliados do presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), membros da sigla tomaram uma série de medidas para tornar sem efeito as ações de deputados ligados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Na reunião, cinco dos principais articuladores da ala bolsonarista: Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR) e Carlos Jordy (RJ) tiveram seus poderes suspensos. Dessa forma, eles perdem o direito de assinar qualquer lista ou documento em nome do partido e de falar na tribuna da Câmara.

Cerca de 40 parlamentares do PSL estavam na reunião, entre eles Zambelli que estuda a possibilidade de invalidar a reunião. Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), argumentou que o encontro foi legal e protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro tema tratado no encontro foi a destituição do deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) da presidência do diretório paulista do PSL, e a do senador Flávio Bolsonaro (PSLRJ) da chefia do partido no Rio de Janeiro. O clima de tensão entre Bolsonaro e o partido já dura algumas semanas e ganhou novos contornos nos últimos dias.

Gonzaga Patriota afirma que Bolsonaro foi desrespeitoso com Paulo Câmara

Deputado federal criticou Bolsonaro (Foto: ASCOM)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), companheiro de partido de Paulo Câmara também se manifestou sobre as críticas feitas por Jair Bolsonaro ao governador de Pernambuco. Segundo Gonzaga, o presidente da República tem uma fala “desrespeitosa, desonesta e injustificada”.

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Na nota, Gonzaga afirma que Bolsonaro tem um trabalho ruim contra o povo e desconhece a lei estadual a qual assegura o 13º do Bolsa Família aos beneficiários de Pernambuco, aprovado “em novembro de 2018, quando entrou em vigor e vai continuar em ação”.

Confira a nota:

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Após ser criticado por Bolsonaro, Paulo Câmara recebe apoio de governadores do Nordeste

Clima azedou entre Bolsonaro e Câmara (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de ser chamado de “espertalhão” por Jair Bolsonaro (PSL), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) recebeu apoio dos governadores do Nordeste. Eles assinaram uma carta em solidariedade a Câmara, contrários a fala de Bolsonaro sobre o 13º do Bolsa Família.

Assinam a carta Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe). O grupo alega que o ataque foi “descabido” e “desrespeitoso”, citando ainda que Bolsonaro propaga “falsidades”.

“Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional. “É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias e, neste caso, também na propagação de falsidades“, diz a carta.

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Apesar de racha com PSL, presidente do partido em Pernambuco espera que Bolsonaro não deixe sigla

Saída de Bolsonaro do PSL seria ruim para ambas as partes, alega presidente estadual

Marcos Amaral, presidente do PSL em Pernambuco opinou sobre o racha entre Jair Bolsonaro e o presidente nacional do partido, Luciano Bivar. Na opinião de Amaral, o partido nunca virou as costas a Bolsonaro e cabe a ele explicar a postura adotada nos últimos dias.

“Quem tem que vir a público dizer as razões, motivos e o que pretende fazer é o próprio presidente [Bolsonaro]. O nosso presidente Luciano Bivar e nós todos que acompanhamos todo processo estamos bem tranquilos, tudo que foi devidamente conversado e acertado, votamos integralmente em todos os projetos e instâncias que foram chamados os membros do PSL, todos eles deram total apoio ao Governo“, disse Amaral em entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos.

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Segundo o presidente do PSL-PE, uma saída de Bolsonaro seria ruim para os dois lados, visto que “o presidente precisa de um grande partido e um grande partido precisa de um grande presidente. As coisas vãos e ajustar e o que será, será. Não tem muito o que fazer. O mandato do presidente é dele”.

Contudo, ele já deixou claro que, em uma possível debandada de Bolsonaro, o PSL não deixaria de apoiar o Governo e seria aliado. “O PSL é um partido liberal e sempre funcionou assim. Apoia integramente o projeto do Governo, estaremos junto com o Governo em todas as ações“, finalizou.

Bolsonaro dá voto de confiança a Fernando Bezerra e afirma: “tem feito um brilhante trabalho para nós”

Senador ganhou apoio do presidente Bolsonaro (Foto: ASCOM)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) não tem intenções de afastar o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) da liderança no Congresso Nacional. A informação foi repassada pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros na quarta-feira (25).

“Sobre esse assunto, em recente entrevista, o presidente disse: ‘é preciso de algo mais concreto. Não posso tirá-lo de lá com uma busca e apreensão de um processo antigo e que nós já sabíamos que existia’“, afirmou o porta-voz.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que Bezerra Coelho “tem todo o direito de se defender”. “[Ele] tem feito, até o presente momento, um brilhante trabalho para nós, dentro do Senado. É uma função ingrata, difícil, dá trabalho conversar com parlamentares dos mais diferentes matizes”, disse Bolsonaro ao jornal,

Aras é nomeado para a PGR e toma posse nessa quinta-feira

Depois de ser sabatinado no Congresso Nacional, Augusto Aras foi nomeado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na quarta-feira (25). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e Aras fica no cargo pelos próximos dois anos.

A data de posse de Aras como chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi marcada para esta quinta-feira (26), às 10h. Para ser aprovado ele precisava de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve e o placar ficou 68 a favor de Aras e 10 contra.

Aras havia sido escolhido no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge.
Antes da votação no plenário principal do Senado nesta quarta, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.

Após morte de criança, Câmara dos Deputados pode rever item do Pacote Anticrime de Moro

Item pode ser retirado do pacote anticrime (Foto: Internet)

A morte da menina Ágatha Félix, de apenas oito anos reabriu a discussão sobre uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça, Sergio Moro: o excludente de ilicitude. O item integra o pacote anticrime assinado por Moro e abranda a punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou ontem (22) que é necessária “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, indicando que o item deve ser analisado pelos deputados e se houver pressão, excluído do pacote.

Morte de Ágata

A garota foi baleada nas costas quando estava dentro de uma Kombi com a mãe, a caminho de casa, na noite da última sexta (20) no Complexo do Alemão. A família de Ágata acusa a polícia de ter feito o disparo, com o objetivo de acertar um motociclista, mas o tiro atingiu a menina.

Já a polícia diz que foi atacada por criminosos e houve troca de tiros. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, que irá periciar fragmentos do projétil que atingiu a menina e as armas dos policiais.

Bolsonaro terá alta nessa segunda-feira, mas ainda não assumirá Presidência

(Foto: Alan Santos)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá alta na tarde desta segunda-feira (16). A informação foi confirmada pelos médicos do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Boslonaro retornará a Brasília ainda hoje, mas ainda não assumirá a Presidência.

O vice-presidente Hamilton Mourão permanecerá em exercício até quarta-feira (18), confirmou o Palácio do Planalto. Após sua recuperação, Bolsonaro viajará a Nova York, no dia 23 onde participará da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Bolsonaro estava internado desde o dia 8 de setembro, quando foi submetido a uma cirurgia que faz parte da recuperação de uma facada sofrida por ele na campanha de 2018.

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