CCJ do Senado discutirá decreto do porte de arma nessa semana

(Foto: Ilustração)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O documento lido na CCJ na semana passada pelo relator defendeu que as seis propostas as quais argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública, além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos.

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Proposta da reforma da Previdência recebe mais de 270 emendas

(Foto: Agência Brasil)

Principal pauta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida na Câmara dos Deputados. Elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

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Câmara aprova Moção de Aplausos a Bolsonarianos pela recepção ao presidente em Petrolina

Por 12 votos Moção foi aprovada (Foto: Blog Waldiney Passos)

Jair Bolsonaro voltou a pauta da sessão dessa terça-feira (28) na Casa Plínio Amorim. Autor do projeto de Decreto Legislativo que propôs o Título de Cidadão Petrolinense, Elias Jardim (PHS) apresentou o Requerimento nº 196/2019, solicitando Moção de Aplausos aos Bolsonarianos.

Elias citou o 5º BPM, 72 BIMTZ, o senador Fernando Bezerra Coelho e o prefeito Miguel Coelho na Moção por terem promovido uma “calorosa recepção” a Bolsonaro. O Requerimento, no entanto, voltou a dividir as bancadas. A Oposição criticou o pedido.

Cristina Costa (PT), Domingos de Cristália (PSL), Gabriel Menezes (PSL) e Gilmar Santos (PT) votaram contra a Moção. Autor do pedido de destaque, Gabriel afirmou que o Requerimento era de “bajulação”, enquanto Gilmar alegou que a Câmara deve trabalhar com pautas de relevância social e Cristina alegou que a solicitação é um “constrangimento” ao Legislativo.

Na defesa da sua Moção, Elias frisou que não se trata de uma homenagem a Bolsonaro e sim a quem o recepcionou e garantiu sua segurança. Ele contou com apoio do líder da Situação, Aero Cruz (PSB) que solicitou aprovação e por 12 votos a favor, quatro contra e duas abstenções (Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves) o Requerimento foi aprovado.

Relatora de projeto, Cristina Costa vê inconstitucionalidade em Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

Bolsonaro visitou Petrolina na semana passada (Foto: Reprodução/Jornal do Commercio)

A celeuma do título de Cidadão Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro ainda repercute na Câmara de Vereadores. Relatora do projeto de Decreto Legislativo n° 26/2019, Cristina Costa (PT) apontou inconstitucionalidade à matéria, retirada de votação na quinta-feira (23), mas que deverá voltar a discussão futuramente.

De acordo com Costa, a Lei Orgânica Municipal é clara sobre a entrega de títulos. “Conforme o artigo 3 da Lei Orgânica Municipal recebe o Título de Cidadão Petrolinese a pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços relevantes ao município de Petrolina. Diante do artigo coloquei o parecer desfavorável pela inconstitucionalidade”, disse.

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A vereadora viu “incoerência”, já que até o momento o presidente da República ainda não prestou serviços relevantes. É importante destacar que a entrevista foi feita na quinta-feira (23), véspera da vinda de Bolsonaro à Petrolina.

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Vale do São Francisco será contemplado com recurso federal de R$ 500 milhões

(Foto: Ascom)

Durante sua passagem por Petrolina, na sexta-feira (24) o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) inaugurou um residencial do Minha Casa, Minha Vida e também anunciou investimentos na cidade. A fruticultura, motor da economia local receberá investimentos de R$ 500 milhões.

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Parte desses recursos será destinada a Petrolina e ao Vale do São Francisco através de linhas de crédito da Caixa Econômica para fruticultura e obras. “Em relação à parte local, a Caixa está lançando uma linha de R$ 500 milhões em toda essa região do São Francisco”, disse o presidente do órgão federal, Pedro Guimarães.

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Prefeito de Juazeiro comenta corte nos gastos municipais e critica Bolsonaro: “não estamos vendo na prática a mudança efetiva”

Prefeito comentou corte nos gastos, anunciado em maio (Foto: Blog Waldiney Passos)

No dia 21 de maio a Prefeitura de Juazeiro (BA) anunciou um corte nas despesas do município com a justificativa de racionalizar e diminuir os gastos públicos. Hoje (27) o prefeito Paulo Bomfim (PC do B) participou do programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina e comentou a decisão.

“A situação de Juazeiro não é diferente das demais prefeituras do Brasil, nós estamos passando por um momento muito delicado. Há dois anos e meio assumi Juazeiro, a gestão passada deixou tudo muito organizado, Isaac [Carvalho] teve as parcerias com Lula e Dilma para que Juazeiro avançasse bastante. Eu tive dois presidentes: [Michel] Temer e o presidente Jair Bolsonaro”, justificou.

Apesar disso, Bomfim celebrou as ações municipais em quase três anos de governo, obtidas com apoio dos políticos baianos. “Eu costumo dizer que Juazeiro venceu e está vencendo essa crise. Apesar de tudo nós entregamos mais de 170 obras em dois anos e cinco meses, temos mais de 100 obras em execução e a cidade de Juazeiro se você olhar, você vê a evolução de Juazeiro”, frisou. Entre as ações está o Parque Fluvial, o Centro Gastronômico e a requalificação da Avenida Adolfo Viana.

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Sucesso do Plano para Nordeste está condicionado à nova Previdência, afirma Bolsonaro

(Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco)

Na primeira parte da sua agenda oficial em Pernambuco nessa sexta-feira (24), Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de frisar que o sucesso do Plano de Desenvolvimento para o Nordeste, só terá sucesso com a aprovação da reforma da Previdência.

“Sem a reforma da Previdência, não podemos sonhar nem botar em prática parte do que estamos propondo neste momento”, afirmou aos governadores presentes na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene (Condel).

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Entre os presentes estavam o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), os ministros Osmar Terra (Cidadania), general Santos Cruz (Secretaria da Presidência), General Heleno (GSI), além dos governadores Rui Costa, Flávio Dino, Romeo Zema, Camilo Santana, João Azevedo, Wellington Dias, Fátima Bezerra, Renan Filho e Belivaldo Chagas.

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Embarque de Bolsonaro a Petrolina está programado para 13h

(Foto: Leo Malafaia/Folha de Pernambuco)

Em sua primeira visita oficial ao Nordeste o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desembarcou no Recife (PE) por volta das 9h20 de hoje (24). O embarque a Petrolina está programado para 13h, após uma reunião com governadores da única região na qual foi derrotado nas eleições de 2018.

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De acordo com o Palácio do Planalto, o desembarque de Bolsonaro em Petrolina – a primeira cidade do Sertão a recebê-lo – acontece por volta de 14h. Do Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho o presidente seguirá para o bairro Antônio Cassimiro, onde às 14h30 inaugura o Residencial Morada Nova do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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Pela primeira vez, avaliação negativa do governo de Bolsonaro supera positiva

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Pela primeira vez desde que assumiu a Presidência da República a avaliação negativa de Jair Bolsonaro (PSL) superou a positiva. A pesquisa foi divulgada nessa sexta-feira (24), uma semana após a manifestação dos estudantes contra o corte na educação anunciado pelo Governo Federal.

A pesquisa foi realizada pelo XP/Ipespe nos dias 20 e 21 de maio. Os entrevistados que consideravam o governo como bom e ótimo ficou em 34% (estava em 35%), enquanto os que avaliavam a gestão como ruim ou péssima ficou em 36% (estava em 31% antes).

A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram 1000 entrevistas realizadas. Já a avaliação regular foi de 26%, quando anteriormente totalizou 31%. Não souberam ou não opinaram teve 4%.

O Ipespe questionou aos eleitores se a manifestação do último dia 15 foi relevante para o país: 57% disseram que os atos foram importantes, enquanto contra 38% que consideraram irrelevante. A pesquisa foi divulgada há pouco, momentos antes do desembarque de Bolsonaro em Pernambuco. (Com informações do JC Online).

Visita de Bolsonaro a Petrolina deve ser marcada por manifestações pró e contra presidente

(Foto: Internet)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) desembarcará em Petrolina no começo da tarde e deve ser recepcionado com manifestações favoráveis e contrárias a sua vinda. Durante a sessão de quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores o Blog conversou com manifestantes os quais acompanhavam a votação do Título de Cidadão Petrolinese a Bolsonaro, que explicaram como será a agenda de hoje (24).

Apoiadores devem fazer recepção no Aeroporto

Segundo Everaldo de Almeida, que acompanhava a votação do Título, haverá uma recepção ao presidente ainda no Aeroporto de Petrolina. “Os grupos estão organizando um encontro no Aeroporto ao meio dia, ainda não sei a agenda oficialmente dele, mas a princípio essa recepção está mantida para o Aeroporto”, destacou.

Opositores também programam ato 

Representante do DA de Artes Visuais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Bruno de Melo explicou que movimentos sociais e estudantis estão mobilizados para um protesto contrário ao presidente. “A gente está se organizando para fazer essa recepção às avessas, para que ele nunca mais volte e pise mais”, afirmou.

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Guerra entre governadores do NE e Bolsonaro vai acabar, diz chefe da Sudene

Mário Gordilho, superintendente da Sudene Imagem: Sudene

À frente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) desde setembro de 2018, Mário Gordilho será o anfitrião da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste. Amanhã, às 10h, ele comanda no Recife uma reunião do conselho deliberativo do órgão que vai discutir e aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, documento que reúne 880 propostas dos governos estaduais.

Em entrevista ao UOL, o superintendente antecipou detalhes do plano e falou que a “guerra” política dos governadores da região com o presidente terá um final em breve. “Essa guerra vai deixar de existir no momento em que a gente conseguir implantar e mostrar que efetivamente há uma intenção [do governo federal]. A prova é o presidente estar vindo aqui”, disse.

Gordilho se reuniu previamente com todos os governadores e disse que Bolsonaro deve encontrar um clima favorável. A mesma reciprocidade será dada pelo governo federal. “Ou se concentra os esforços, une os esforço de União, estados e municípios, ou vai continuar mantendo esse status quo. Há 60 anos a Sudene existe, e há 60 anos a renda per capita nordestina é metade da brasileira”, aponta.

O superintendente ainda afirmou que o plano apresentado será o instrumento para acabar com a grande diferença regional de renda do Nordeste para outras regiões. Para isso, começaram reuniões no final do governo Michel Temer (MDB): “É algo que vem se trabalhando desde o final do ano passado”.

Elias Jardim justifica retirada de projeto e se mantém firme na decisão de homenagear Bolsonaro

Vereador Elias Jardim. (Foto: Blog Waldiney Passos)

“O momento não estava bom para votar”. Foi assim que o vereador Elias Jardim (PHS) justificou sua decisão de retirar da pauta dessa quinta-feira (23) o projeto de Decreto Legislativo n° 026/2019, concedendo Título de Cidadão Petrolinense ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

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Repercussão negativa faz vereador Elias Jardim retirar Título de Cidadão a Bolsonaro da pauta

O vereador da Situação conversou com o Blog após seu recuo e admitiu ter errado na articulação com seus pares. “[O projeto] vai voltar à pauta, o momento não estava tão bom para votar. Vou articular melhor, acho que falhei na articulação para que seja aprovado. A gente não vai colocar para ser reprovado, em breve esse projeto vai voltar a pauta”, destacou.

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Repercussão negativa faz vereador Elias Jardim retirar Título de Cidadão a Bolsonaro da pauta

Grupo anti-Bolsonaro está na Câmara acompanhando sessão (Foto: Blog Waldiney Passos)

A repercussão negativa da proposta de conceder o Título de Cidadão Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez o autor do projeto de Decreto Legislativo n° 026/2019, Elias Jardim (PHS), recuar e pedir a retirada da matéria na sessão dessa quinta-feira (23).

O projeto chegou a ser lido e colocado em pauta, mas foi retirado ao som de tímidas vaias de manifestantes contrários ao título, os quais se fazem presentes na Casa Plínio Amorim, em maior número que os favoráveis e colocaram cartazes mostrando a indignação ao presidente da República.

Nos bastidores da Câmara ventila-se que a falta de apoio de colegas da própria bancada também pesou na decisão de Elias. Até o momento o edil não quis se pronunciar sobre a retirada do projeto, todavia, o item deve voltar à pauta na próxima semana.

No dia em que Câmara votará Título de Cidadão a Bolsonaro, Gilmar Santos propõe Moção de Repúdio ao presidente da República

Vereador citou posicionamento homofóbico e ações do governo como motivo do repúdio (Foto: Blog Waldiney Passos)

Enquanto o vereador Elias Jardim (PHS) utilizou sua prerrogativa para propor o Título de Cidadão Petrolinense ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), Gilmar Santos (PT) antecipou na sessão de hoje (23) que apresentará uma Moção de Repúdio a Bolsonaro.

De acordo com o líder do PT na Câmara, o presidente apesar de ocupar o cargo mais alto na política nacional “é racista, machista e homofóbico. Faz declarações contra indígenas e faz um ataque às universidades, faz um discurso de apologia ao uso de armas”.

A Moção deve ser apresentada na pauta da próxima terça-feira (28), segundo a assessoria do edil. Nessa quinta-feira as 20 Indicações e quatro Requerimentos foram aprovados por 16 votos a zero. Já a concessão do Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro ainda será analisada nessa manhã.

 

Às vésperas da vinda do presidente, Câmara vota Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Anunciado na sessão de terça-feira (21) o Título de Cidadão Petrolinense a Jair Bolsonaro (PSL) será votado pelos vereadores nessa manhã (23). O Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2019 foi proposto por Elias Jardim (PHS) e vem dividindo opiniões dos edis e petrolinenses.

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Na última sessão Elias havia afirmado que a matéria é um projeto importante e cabe à Câmara incentivar o presidente da República a fazer um bom trabalho. Bolsonaro virá a Petrolina nesta sexta-feira (24) para entregar casas populares no bairro Antônio Cassimiro.

Além desse projeto, há ainda uma matéria apresentada por Ronaldo Silva e o PL nº 049/2019, de Gaturiano Cigano (PRB) no qual fica proposto a inserção de placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo.