(Foto: Hesiodo Goes)

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota na terça-feira (29), informando que encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à ação do Governo Federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF”, diz a nota do Estado.

Um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, Noronha é alvo de “assédios” da União. O Estado, no entanto, lembrou que a Justiça Federal no Estado já demonstrou inconstitucionalidade no pleito do Governo Federal. Leia a seguir a íntegra da nota: