Goleiro Bruno Fernandes pode ter soltura revogada

O goleiro Bruno tem contrato com o Boa Esporte de Varginha, no Sul de Minas (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revogação da liminar que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernades. Em parecer, ele pede também que os ministros indefiram o habeas corpus, que está pronto para ser julgado definitivamente.

O julgamento será feito pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reúne às terças-feiras. A próxima sessão será no dia 25. O processo ainda não está na pauta. Bruno foi condenado pela morte de Eliza Samudio.

Janot argumenta que o habeas corpus foi apresentado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liberdade a Bruno. E por isso, segundo ele, não caberia ao STF dar prosseguimento ao pedido. Na manifestação, o procurador afirmou que a defesa tem feito diversas intervenções, o que “contribuiu para o eventual prolongamento do prazo para o julgamento da apelação criminal”.

O goleiro foi solto em 24 de fevereiro deste ano, após o ministro Marco Aurélio de Melo determinar que Bruno aguarde em liberdade o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação. Na decisão, ele considerou que houve excesso de prazo na prisão. O processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori Zavascki.

O advogado Lúcio Adolfo, que representa Bruno, afirmou por meio de nota que não contribuiu para a demora do processo e que cumpriu todos os prazos previstos em lei.

Com informações do G1

Ministros, senadores, deputado, Lula, Dilma e 2 ex-ministros estão na lista de Janot

(Foto: Internet)

Cinco partidos têm parlamentares na nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgada na noite desta terça-feira (14). PMDB, PT, PSDB, DEM e PSD têm ao menos 14 políticos incluídos nos 320 pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal.

Cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista são eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

O material que chegou ao STF será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no Supremo, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos.

Veja a lista completa:

Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Edison Lobão (PMDB-MA), senador
José Serra (PSDB-SP), senador
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)
Antonio Palocci (PT)

PGR prorroga por seis meses grupo de trabalho da Lava Jato

Uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) prorroga por mais seis meses o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na parte da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A equipe é composta por oito procuradores da República e dois promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). Entre as atribuições do grupo está a de firmar colaborações premiadas com possíveis delatores, produzir provas para a Lava Jato e participar de audiências judiciais relativas à operação no STF.

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Janot pede ao Supremo urgência para definir novo relator da Lava Jato

(Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF está em recesso e os trabalhos devem ser retomados na semana que vem.

Ontem (23), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, começou a fazer consultas informais em busca de uma solução consensual. Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht.

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PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

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Janot pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentarem barrar Lava Jato

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Ministro Teori Zavascki está com o pedido há pelo menos uma semana, segundo jornal ‘O Globo’. Segundo informação de TV, prisão de Cunha também está no pedido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por tentarem barrar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é da edição desta terça-feira do jornal O Globo.

No pedido, que está com o ministro Teori Zavascki há pelo menos uma semana, Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência da Casa. Os argumentos, de acordo com o jornal, são similares aos apresentados contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o tirou da presidência da Casa e do mandato de deputado federal.

A trama contra a Lava Jato foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas captações, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada, ao passo que Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da lava jato”.

Conforme revelado em VEJA desta semana, em seu acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu 60 milhões de reais em propina para peemedebistas durante os doze anos que esteve à frente da estatal, entre eles Renan, Sarney e Jucá – apenas ao ex-presidente da República, foram 19 milhões de reais. Machado também contou que guardava dinheiro no exterior para políticos, entre eles o presidente do Senado.

Cunha – O jornal Bom dia Brasil, da TV Globo, informou posteriormente que Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cunha continua tentando interferir na Lava Jato, bem como nas comissões da Casa.

Com informações Veja online

Teori autoriza a abertura de sexto inquérito contra Collor

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O novo inquérito foi um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a sexta investigação contra Collor relacionada ao esquema de corrupção da Petrobras.

O novo inquérito foi um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e vai investigar crime de corrupção passiva. O caso está sob segredo de Justiça.

Collor já foi denunciado ao Supremo por suposta participação criminosa relacionada à BR Distribuidora. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que o senador recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.

Delegados da PF criticam ação de Janot para garantir exclusividade nas delações

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Segundo a associação, a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a ação protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para garantir ao Ministério Público (MP) exclusividade na celebração de acordos de delação premiada. Para a APDF, a medida pode anular as investigações da Operação Lava Jato, baseada, principalmente, em delações de pessoas envolvidas com o esquema de corrupção que foi apurado na Petrobras.

Na ação direta de inconstitucionalidade, Janot pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da ilegalidade dos artigos da Lei 12.580/2013, conhecida com Lei da Delação Premiada, que preveem que delegados das polícias Civil e Federal também possam formalizar os acordos.

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Janot envia ao STF parecer contra posse de Lula na Casa Civil

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” das investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.

No novo parecer, Janot mudou sua posição em relação à posse de Lula. No dia 28 de março, em outras duas ações que contestavam a posse, o procurador manifestou-se favorável à nomeação.

Desta vez, Janot disse que decidiu fazer um exame detalhado das provas: “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato na via mandamental”, disse o procurador no novo parecer sobre a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República.

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Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. A pedido de Janot, o Supremo julga hoje denúncia apresentada pelo procurador contra o parlamentar e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.

Segundo Janot, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.

Janot não vê gravidade para cassar mandato de Dilma

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Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que, para determinar a cassação de mandato da presidente da República são exigidas “condutas, já à primeira vista, gravíssimas”. No parecer, Janot pede que a corte julgue improcedente um dos pedidos do PSDB de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, por não vislumbrar a “gravidade necessária” para adoção de tal medida.

A manifestação data de agosto de 2015 e foi encaminhada em uma das quatro ações propostas pelos tucanos na corte eleitoral que pode gerar a cassação do mandato de Dilma e Temer. Na peça, o PSDB alega que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Para o procurador, as condutas apontadas pelo PSDB como irregularmente praticadas durante a campanha presidencial do PT de 2014 “ou não tiveram o grau de ilicitudes atribuídos, ou não os beneficiaram diretamente ou tiveram pouquíssimos desdobramentos”.

“Pois bem! No caso em preço, é preciso sempre se considerar que as eleições disputadas pelos candidatos representados foi a presidencial, na qual se disputou os votos de quase 142 milhões de eleitores. Nesse cenário, não se vislumbra tenham os fatos narrados na peça inicial aptidão para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral”, escreveu o procurador-geral da República.

Janot aponta, no entanto, não ter se “convencido” da gravidade necessária para imputar a sanção de perda de mandato à presidente, fato que “seria inédito na história republicana deste País em se tratando de eleições presidenciais”. “Não há como se admitir que as condutas acima analisadas possam ter influenciado negativamente uma eleição com tamanho contingente de eleitores”, escreveu o procurador-geral da República. O procurador-geral da República analisa também os outros fatos apontados pelo PSDB como situações de abuso na campanha eleitoral.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Janot diz que não há distorção nas investigações da Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu hoje (26) a carta na qual advogados de investigados da Operação Lava Jato criticaram a condução das investigações.

Janot disse que os advogados têm o direito de se expressarem, mas considerou o documento como técnica de defesa. Foi a primeira manifestação do procurador após a divulgação da carta.

“Não vi distorção alguma e também não ouvi ninguém negar o fato criminoso imputado a essas pessoas”, disse Janot a jornalistas, ao deixar sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 15 de janeiro, mais de cem advogados publicaram em diversos jornais do país uma carta aberta em que criticaram a Lava Jato. Além disso, as defesas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do empreiteiro Marcelo Odebrecht criticaram, por meio de petições, as degravações de depoimentos de delação premiada de investigados que os incriminaram.

Janot pede cassação de Collor e Delcídio

STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a cassação dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, que está preso em Brasília. Ambos são suspeitos de envolvimento  no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Sentença

A PGR usa como base para o requerimento o artigo 92 do Código Penal, que estabelece a perda de mandato em casos em que a sentença para crimes como abuso de poder ou contra a administração pública seja igual ou superior a um ano, e maior que quatro anos, nos demais casos.

Rodrigo Janot quer “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. Trata-se de solicitação padrão em denúncias contra parlamentares.

Por ocasião da denúncia, o senador Fernando Collor disse que as acusações contra ele são um “teatro” montado pela PGR.

“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, informou a assessoria do senador.

Já o senador Delcídio Amaral informou, na época, por meio de sua defesa, que não falaria sobre o assunto até conhecer por inteiro as acusações.

Collor é acusado de receber propina de R$ 26 milhões em propina, no período de 2010 a 2014, por um contrato de mudança de bandeira de postos de combustível, assinado pela BR Distribuidora, e também por outros contratos da Petrobras com empreiteiras, investigados na Operação Lava Jato.

Já o petista Delcídio Amaral Já Delcídio do Amaral está preso desde o ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador promete interceder junto a ministros do STF para soltar Cerveró. Na gravação, Delcídio sugere que a melhor rota de fuga do ex-diretor da Petrobras seria a Espanha, via Paraguai.

O pedido de perda de mandatos feito pela PGR inclui também o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL).

(Congresso em foco)

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