OAB-PE entra com pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura de Joel da Harpa

Ronnie Duarte, Presidente da OAB Pernambuco e Francisco Machado, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual de Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa. O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel Maurino dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste. Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do governo do estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho. “A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

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Audiência do Pacto Pela Vida termina em briga entre deputados

Policiais militares e populares tiveram que separar uma discussão entre os deputados Joel da Harpa (PTN) e Zé Maurício (PP) durante uma audiência pública para debater o Pacto Pela Vida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quinta-feira (19). A reunião acabou após o bate-boca entre deputados do governo e da oposição e pessoas que acompanhavam o debate. É a segunda vez neste ano que uma reunião para discutir a segurança pública na Alepe é encerrada por causa de discussões.

Em meio a troca de críticas entre governo e oposição, Joel e Zé Maurício começaram a gritar e colocar o dedo um na cara do outro. Foi preciso que as pessoas que estavam ao lado, incluindo o deputado Ricardo Costa (PMDB), separassem os dois. Policiais militares entraram no meio entre os dois parlamentares, que continuaram gritando um com o outro, mesmo a distância.

Policiais também isolaram o púlpito do auditório Sérgio Guerra, no primeiro andar da nova sede da Alepe, onde estavam as autoridades que participavam da discussão. Governo e oposição trocaram acusações sobre quem iniciou o bate-boca. Enquanto a oposição acusa o governo de ter levado uma claque para tumultuar o debate, os governistas acusaram a oposição de querer evitar o debate. Parlamentares dos dois lados avaliaram como difícil que a Alepe volte a fazer uma reunião para discutir a violência.

Com informações do NE10

Joel da Harpa critica Governo por prisão de policiais militares em mobilização

Para deputado, medida “infringiu todos os princípios de um Estado Democrático de Direito”. Foto: Jarbas Araújo

“Em vez de se posicionar para o diálogo, o Governo está preocupado em perseguir e em radicalizar”, considerou o deputado Joel da Harpa (PTN), em discurso no Plenário nesta terça (13). No pronunciamento, o parlamentar criticou a prisão, na semana passada, de diretores da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS) durante manifestação de policiais e bombeiros militares no Centro do Recife.

Para Joel da Harpa, a medida “infringiu todos os princípios de um Estado Democrático de Direito” e revelou “a arbitrariedade, a truculência e a falta de respeito do Palácio do Campo das Princesas com aqueles que estão à frente de movimentos reivindicatórios”.

Os dirigentes da ACS foram presos preventivamente, na tarde da última sexta (9), por supostamente haverem descumprido decisão judicial. Segundo o Comando da Polícia Militar, uma determinação da Justiça impedia a realização de mobilizações que decidissem sobre uma possível greve na corporação. No dia seguinte, nova deliberação judicial reverteu as prisões.

O deputado lembrou que, apesar de não decretarem greve, os policiais estão realizando “operação-padrão”. Nesse tipo de ação, agentes de segurança pública se negam a realizar jornadas extras, a utilizar viaturas irregulares e a fazer patrulhamentos se não dispuserem de armamento, coletes e rádios de comunicação adequados.

“A polícia não está nas ruas, e o Governo tenta passar uma falsa sensação de segurança. O Exército está aqui, mas não tem preparo para policiamento de vias nem dispõe de armamento proporcional ao nosso contexto de segurança”, analisou.

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Justiça aprova PEC que inclui guardas municipais no sistema estadual de segurança pública

Alepe guardas municipais 2

Já em andamento em âmbito nacional, a discussão acerca da competência das guardas municipais pode ser pauta de debate no Estado. Ao menos esse é o objetivo do deputado Joel da Harpa (PTN), autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2016, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça nesta terça (5). A PEC visa incluir a guarda municipal no rol de órgãos integrantes do sistema de segurança pública.

A proposta prevê o incremento do Capítulo IV da Constituição Estadual, que trata da segurança, com um artigo com o texto: “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à prevenção, proteção e preservação de seus bens, serviços e instalações, observando os preceitos da Lei Federal”. Na avaliação da deputada Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão, “essa PEC fortalece o sistema de segurança pública, já que a guarda municipal também cumpre esse papel”. O relator da proposta foi o deputado Antônio Moraes (PSDB).

Ao mencionar, em sua justificativa, a Lei Federal nº 13.022/2014, a PEC foi apresentada com o objetivo de criar um cenário favorável ao cumprimento dessa legislação, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Militares. Além do artigo 5º da lei, que concede poder de polícia às guardas municipais (inciso XII), o artigo 16º tem sido tema de debate em todo o País, por autorizar o porte de arma de fogo aos guardas municipais. “A menção trata-se apenas de uma justificativa à proposta, mas a aprovação dessa PEC não garante o porte de arma, que teria que ser decidido em lei específica”, esclareceu Raquel.

Propostas de Emenda à Constituição têm rito diferenciado. Após passar pela Comissão de Justiça, a PEC nº 7/2016 segue para apreciação do Plenário, respeitando o prazo regimental. Para ser aprovada, dependerá dos votos favoráveis de três quintos dos membros da Assembleia, em votação nominal.