Justiça concede liminar favorável a Suzana e manda Prefeitura suspender contrato com a Caixa

Prefeita eleita ganhou na Justiça (Foto: Ascom)

A prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB) conseguiu na justiça que a Prefeitura de Juazeiro (BA) anule a contratação de Caixa Econômica Federal por parte da atual gestão municipal. O Poder Executivo realizou um processo licitatório para escolher quem seria responsável pela folha de pagamento dos servidores municipais.

O certame previa oferta mínima de R$ 11 milhões. Contudo, apesar de a licitação ter fracassado, a Prefeitura firmou contrato com a Caixa no valor de R$ 8.753.507,75. Alegando prejuízo ao erário, a defesa de Suzana moveu uma ação civil pública.

Isso, até prova em contrário, representa um grande prejuízo para os cofres municipais pois o serviço havia sido avaliado pela própria Prefeitura de Juazeiro em valor superior ao que foi efetivamente recebido e não existem razões que justifiquem a considerável diferença“, destaca o advogado Glauber Torres. O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Góes Silva Filho concedeu liminar favorável a solicitação de Suzana.

Confira a decisão a seguir:

Decisão 1

Justiça proíbe Câmara de Vereadores de Casa Nova de votar contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira

Zé Eduardo - Câmara presidente

Caiu como uma bomba o Procedimento Ordinário da justiça enviado a Câmara Municipal de Casa Nova – BA, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro – BA, Dr. José Goes Silva Filho, suspendendo os efeitos do Parecer Prévio nº 406/08, que opinou pela rejeição das contas  da Prefeitura de Casa Nova, no exercício financeiro de 2007, até ulterior deliberação deste juízo.

O magistrado determinou ainda que a Câmara Municipal  se abstenha de apreciar a matéria e caso já tenha deliberado suspender os efeitos do ato legislativo, tudo sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento.

A decisão vai ao encontro dos interesses pessoais do presidente da Câmara, vereador Zé Eduardo (PPS), aliando do prefeito Wilson Cota (PMDB), que optou em estabelecer os ritos para votação do parecer objetivando tornar a gestora Dagmar Nogueira inelegível, o que para muitos era visto como um ato de perseguição. Com a decisão judicial os vereadores ficam impedidos em dar continuidade a manobra, inclusive, as sessões convocadas pera deliberar sobre este assunto já forma suspensas para diretoria da Casa Legislativa.