Juiz aceita denúncia contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves

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O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30).

Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.

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Juiz chamado por presos para negociar é suspeito de ligação com facção do Amazonas

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Chamado pelos detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, para negociar o fim da rebelião que terminou na morte de ao menos 60 presidiários, o juiz Luis Carlos Honório de Valois Coelho é suspeito de possuir ligação com a facção Família do Norte e foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da operação La Muralla. Responsável pela Vara de Execução Penal (VEP) do Fórum Henoch Reis do Tribunal de Justiça, em Manaus, Valois aparece nas interceptações da comunicação de integrantes da Família do Norte realizadas pela Polícia Federal.

Encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STF), o pedido de busca e apreensão do Ministério Público Federal relaciona a necessidade das medidas cautelares contra o juiz aos “fortes indícios de participação do magistrado no ajuste criminoso destinado à liberação de presos integrantes do grupo FDN.”

Ao autorizar as diligências contra Valois, o ministro Raul Araújo, do STJ, apontou como relevante “a informação de que em momento de crise institucional no sistema prisional do Estado do Amazonas, o mencionado magistrado teria solicitado apoio dos presos para permanecer na função”. A solicitação foi flagrada pela PF em conversas interceptadas entre advogados da FDN e um dos líderes da facção chamado José Roberto.

Em uma das mensagens, a advogada Lucimar Vidinha, apontada como integrante da FDN, conversa com José Roberto “sobre a possibilidade de elaborar um abaixo-assinado por todos os presos”. Segundo a PF, após a conversa, José Roberto ordenou que Vidinha conversasse pessoalmente com Valois “esclarecendo que se fosse isso mesmo que o magistrado precisasse, a ordem seria dada aos presos”.

Para o MPF, “ao cotejar os elementos de investigação relacionados ao primeiro grau do Poder Judiciário amazonense, é possível verificar, desde logo, a hipótese de participação do Juiz Luis Carlos Honório de Valois Coelho no ajuste criminoso destinado à liberação de presos integrantes do grupo FDN.”

Por meio de seu advogado, o juiz Luis Carlos Valois afirmou que “não possui qualquer envolvimento com organizações criminosas. Os presos solicitam sua presença tão somente por ele ser o juiz da vara de execuções penais e, por lei, ser o juiz competente para analisar questões referentes ao sistema prisional.”

Pelo Facebook, o juiz falou sobre sua atuação na negociação no Compaj:

” Resumo do que presenciei: A rebelião começou de tarde, mas eu só soube de noite. Por volta de 22 hs me ligaram da Secretaria de Segurança pedindo minha presença. Vieram me buscar. Chegando lá os presos tinha tomado todo o regime fechado e o semiaberto. Tinham feito um buraco e passavam de um lado para o outro. A polícia tinha cercado o local. A informação era de 6 corpos. Falei com o preso que negociava pelo rádio e disse que falaria com ele pessoalmente. A polícia fez os preparativos de segurança. Dois presos vieram, pedindo apenas que nos comprometêssemos a não fazer transferências, a manter a integridade física e o direito de visitas. Eu disse que iria conversar com os responsáveis pela segurança, mas que só faria isso se eles soltassem três reféns. Eles soltaram. Pedi que eles saíssem do regime semiaberto. Eles saíram. A polícia tomou o semiaberto, bloqueou a passagem. Depois os presos disseram que só iriam entregar os outros reféns às 7 da manhã. Esperou-se. Voltei, falei com o preso de antes, levei um documento dizendo que as autoridades estavam de acordo. Eles entregaram os demais sete reféns funcionários, sem ferimentos. Alguns reféns presos feridos saíram de ambulância. Vi muitos corpos, parecendo que morreram entre 50 a 60 presos (pessoas), mas difícil afirmar, pois muitos estavam esquartejados. Quando a polícia entrou no Complexo, voltei para casa. Nunca vi nada igual na minha vida, aqueles corpos, o sangue… fiquem com Deus!”

Com informações do Estadão

O Juiz Sanfoneiro, Dr. Ednaldo Fonsêca, rende homenagens ao Rei do Baião

Dr. Ednaldo Fonsêca rende homenagens ao ídolo e conta sobre a emoção de ter tocado para o Rei do Baião. (Foto: ASCOM)

A semana é toda dedicada ao Rei do Baião, que comemoraria 104 anos caso estivesse vivo, no último dia 13/12. Para falar sobre este ícone da música nordestina o Juiz Sanfoneiro, Dr. Ednaldo Fonsêca conta que conheceu Luiz Gonzaga, quando tinha 12 anos, e que o mesmo, após ouvi-lo tocar, o incentivou a seguir em frente com a sanfona. Conselho que o mesmo levou a sério. Hoje o Juiz Sanfoneiro tem como bandeira musical o forró pé de serra, cantada pelo eterno Lua.

Dr. Ednaldo Fonsêca rende homenagens ao ídolo e conta sobre a emoção de ter tocado para o Rei do Baião. “Eu tinha 12 anos. Ele (Luiz Gonzaga) passava por Belém de São Francisco, onde eu morei alguns anos, e fui chamado para tocar pra ele. Fui bastante envergonhado e ele com a voz de bronze, disse: – esse é o sanfoneiro mirim? Toque pra eu lhe ouvir, cabra!”, relembrou.

“Toquei duas músicas. Ainda não cantava. Quando terminei, ele fez o seguinte comentário: Toca direitinho. Mas, tem dois defeitos: toca olhando pros teclados e eu de imediato, respondi: é por que eu tenho vergonha. De imediato ele respondeu: tocar sanfona não faz vergonha a ninguém, não. E o outro defeito é que você deve aprender música, teoria musical, pois eu perdi muito em não fazer isso. Vá em frente, meu filho. Nossa! Pra mim, foi um sonho!”, confessou o Juiz Sanfoneiro.

Importância cultural

Dr. Ednaldo Fonsêca assegurou, que Luiz Gonzaga tem uma grande importância na cultura musical brasileira. Lembrando que o seu trabalho musical popularizou o acordeon e uma instrumentação típica do nordeste (zabumba, triângulo e sanfona) utilizando a música e poesia para contar as alegrias e tristezas da vida do sertanejo. “Sua obra popularizou a maneira nordestina de produzir arte no sul e sudeste, numa época em que a migração foi bastante significativa. Acolhida inicialmente pelos nordestinos que moravam no sul, a música de Luiz Gonzaga conquistou não só essas regiões, mas todo o país. Foi o precursor do Xote, Baião, Xaxado (Forró), popularizado hoje em todo país com o rótulo de forró pé-de-serra”.

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Segundo procuradoria, Garotinho ofereceu suborno de R$ 5 milhões a juiz para evitar prisão

Garotinho durante transferência para Bangu. (Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

Garotinho durante transferência para Bangu. (Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE/RJ), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e seu filho, Wladimir Matheus, teriam oferecido propina ao juiz que ordenou a prisão do ex-governador como intuito de evitar a sua prisão.

A procuradoria requereu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar as denúncias. Garotinho foi preso na última quarta-feira (16) por suspeita de compra de votos em Campos dos Goytacazes.

As acusações foram feitas pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, que autorizou a prisão preventiva do ex-governador. O juiz disse à procuradoria que Garotinho e seu filho ofereceram “quantias milionárias” a conhecidos seus em tentativa de interferir em suas decisões e evitar a prisão.

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Juiz manda bloquear Facebook em todo o Brasil por 24 horas

(Foto: Internet)

A assessoria da empresa disse que a decisão “já foi cumprida”. (Foto: Internet)

Mais uma vez o Facebook está na mira da Justiça brasileira, mas dessa vez não é por culpa do WhatsApp. Um juiz de Santa Catarina ordenou que a rede social fosse retirada do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial.

De acordo com a decisão de Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), o Facebook se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil “Hugo Caduco”.

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Moro nega pedido para se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula

Único brasileiro na tradicional lista, Moro aparece na mesma categoria que líderes políticos internacionais, como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama/ Foto: ilustração

Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa./ Foto: ilustração

O juiz federal Sérgio Moro decidiu ontem (22) que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos.

Na petição, os advogados de Lula alegaram que Moro não poderia julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e que teria declarado,  em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.

Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta  seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.

Justiça suspende bloqueio do WhatsApp no Brasil

 

Mesmo com a liberação, ainda é preciso aguardar que as operadoras sejam notificadas da nova decisão e retomem o funcionamento do serviço/Imagem ilustrativa

Mesmo com a liberação, ainda é preciso aguardar que as operadoras sejam notificadas da nova decisão e retomem o funcionamento do serviço/Imagem ilustrativa

A Justiça de Sergipe, por meio do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, decidiu revogar a proibição por 72 horas do aplicativo WhatsApp no Brasil. De acordo com a Folha de São Paulo, no início da tarde desta terça-feira (3), o magistrado reconsiderou a decisão tomada pelo plantonista do tribunal Cezário Siqueira Neto.

A decisão do bloqueio do aplicativo partiu do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagartos, em Sergipe. O juiz determinou que as operadoras de telefonia tirassem o aplicativo do ar, pelo fato da empresa não repassar dados para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas.

Mesmo com a liberação, ainda é preciso aguardar que as operadoras sejam notificadas da nova decisão e retomem o funcionamento do serviço.

Com informações do JC online

 

Juiz do MA que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder

Por odem do juiz que chegou atrasado para o embarque, funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia/Foto: internet

Por ordem do juiz, que chegou atrasado para o embarque, funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia/Foto: internet

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, foi afastado do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder. O magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check-in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto.

Baldochi responderá por três Processos Administrativos Disciplinares (PADs), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no Plenário Virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A primeira ação é referente a dezembro de 2014, quando o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM. Ele chegou atrasado ao aeroporto e o avião em que ele embarcaria já estava em procedimento para decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia.

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Juiz suspende posse de Lula no dia que ele assume ministério

Suspensão de posse Lula

O juiz Itagiba Catta Preta Neto deferiu na manhã desta quinta-feira (17) pedido liminar para sustar ato de nomeação de Lula. Itagiba disse que a questão é “complexa e também grave”.

“A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária.”

A ação foi impetrada pelo advogado Enio Meregalli Júnior.

Juízes e procuradores rebatem Lula e negam viés político da Lava Jato

Lula cara a cara com o juiz Sérgio Moro pela primeira vez

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateram há pouco, por meio de nota, as críticas feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de que a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (4), foi “um show de pirotecnia”.

Para juízes e procuradores, as instituições responsáveis pela Operação Aletheia agiram dentro dos preceitos legais e sem violência ou desrespeito aos investigados. “Um sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é isso que vem acontecendo em nosso país”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso. Logo, não se trata de espetáculo midiático”, reforçou Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE.

Cavalcanti elogiou o trabalho da Força-tarefa da Lava Jato e descartou motivações políticas dos representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da Justiça envolvido nas investigações. “O que se viu hoje foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém”, diz a nota.

O ex-presidente Lula foi incluído na Operação Aletheia, que apura possíveis irregularidades em pagamentos ao ex-presidente feitos por empresas investigadas na Lava Jato. A polícia investiga se os repasses foram realmente como doações e pagamento de palestras.

Logo nas primeiras horas da manhã, Lula foi levado de sua casa, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, sob um mandado de condução coercitiva, para o aeroporto de Congonhas, onde depôs por cerca de três horas.

À tarde, em entrevista coletiva na sede do PT, em São Paulo, Lula criticou a forma como foi desencadeada a operação. “Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele [promotor do Ministério Público Estadual], fazíamos a coisa correta nesse país. Lamentavelmente, preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa”, criticou Lula.

Para o presidente da ANPR, o funcionamento das instituições não deve ser confundido com questões de cunho político ou midiático. “A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada, no caso do ex-presidente Lula, de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal”, argumentou Cavalcanti em nota.

Com informações da EBC

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