Informante da acusação reafirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. / Foto: Agência Brasil

Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. / Foto: Agência Brasil

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Para Oliveira, que,neste momento, responde as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidenta afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional.

“Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta [fiscal]”, afirmou.

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Em último ato antes de julgamento, Dilma reitera que não cometeu crime

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A sessão destinada ao julgamento final da petista começa na manhã desta quinta (25). (Foto: Internet)

No último ato com público antes de o Senado iniciar o julgamento final do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff reiterou nesta quarta-feira (24) que não cometeu crime, disse que seus adversários estão “rasgando a Constituição” e voltou a dizer que não renunciará ao mandato.

Dilma ainda acrescentou que podem virá-la “de todos lados” que não encontrarão seu envolvimento em atos de corrupção.

A sessão destinada ao julgamento final da petista começará na manhã desta quinta (25), e só será concluída somente na próxima semana. O depoimento de Dilma aos senadores está previsto para segunda-feira (29).

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Senado começa a julgar Dilma por crime de responsabilidade

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão. (Foto: Internet)

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado.

Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa.

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Acesso ao Senado será restringido durante sessão de julgamento de Dilma Rousseff

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo nota da Diretoria-Geral, “não será permitido o ingresso nas dependências do Senado de pessoas estranhas ao trabalho”. O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também será suspenso a partir desta quarta-feira (24) até 2 de setembro.

A sessão está marcada para quinta-feira (25), às 9h, no Plenário do Senado, e deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento.

Fonte Agência Senado

Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA

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Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade”. (Foto: Internet)

O Senado observou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais” ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Senado

Acusação pede revisão da pergunta final do julgamento do impeachment

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Os advogados de acusação do processo de impeachment protocolaram hoje (18) uma petição no Senado, questionando a pergunta final que será feita aos senadores no julgamento da presidenta Dilma Rousseff. Eles alegam que alguns artigos nos quais a presidenta pode ser enquadrada não estão citados no questionamento previsto.

De acordo com roteiro divulgado esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski – que presidirá o julgamento –, após reunião com os líderes do Senado, a pergunta final que será feita aos senadores no momento que precede a votação será:

“Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidades correspondentes à tomada de empréstimo junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4, e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

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Senado define roteiro para julgamento de Dilma Rousseff

(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal terá início na próxima quinta-feira (25) e deve terminar na terça-feira seguinte (30), conforme o roteiro aprovado para o rito e de acordo com as expectativas dos senadores.

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, informou que, uma vez que essa etapa tenha início, ela não poderá ser interrompida.

“Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores”.

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Julgamento do impeachment começa no dia 25 e Dilma se defende no dia 29

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Dilma terá 30 minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário./ Foto: internet

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele.

Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo estima o ministro, deve durar no mínimo quatro dias. Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

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Dilma envia carta ao povo brasileiro e ao Senado sobre impeachment e propõe plebiscito

Dilma fez, no Palácio da Alvorada, a leitura da carta ao Senado e à nação (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Dilma fez, no Palácio da Alvorada, a leitura da carta ao Senado e à nação (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Nesta terça-feira (16), a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou, no Palácio da Alvorada, uma carta para o Senado e para o povo brasileiro. A presidente sugere a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018.

A própria Dilma apresentou o manifesto em uma entrevista coletiva realizada na residência oficial da Presidência da República e transmitida na página da petista no Facebook. O objetivo principal da mensagem é conseguir apoio dos senadores que estão indecisos para o julgamento do processo de impeachment.

A presidente será julgada no Senado, provavelmente, no dia 25 de agosto. Dilma não esclareceu no texto quando seria realizado o plebiscito e nem se ela apoiaria a consulta caso o Senado confirme seu afastamento da Presidência. Confira a íntegra da carta clicando aqui.

Com informações do G1

Buscando anulação do processo de impeachment, defesa de Dilma entra com novo recurso

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O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), a defesa da presidente afastada Dilam Roussef protocolou um novo recurso visando a anulação do processo de impeachment. A demanda judicial faz questionamentos sobre a sessão de pronúncia, que foi realizada na terça-feira (9), quando a maioria dos senadores votaram a favor do julgamento da petista por crime de responsabilidade.

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como aconteceu no Senado Federal e como permite o Regimento do Senado.

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Dilma recebe notificação para comparecer ao Senado no dia da votação do impeachment

(Foto: internet)

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado. (Foto: Internet)

A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada essa semana, no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

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Julgamento que pode afastar Dilma definitivamente do mandato começa no dia 25

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A peça rebate os argumentos apresentados pela acusação de que a primeira mulher a comandar o país teria cometido crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional./ Foto: internet

O julgamento final do processo de impeachment que a presidenta afastada Dilma Rousseff enfrenta no Senado terá início no dia 25 de agosto, às 9h. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde de hoje, sobre o andamento do processo. O sinal verde para a fixação da data pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado com a entrega, na manhã desta sexta-feira (12), das alegações finais da defesa, a pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José Eduardo Cardozo. A expectativa é que esta fase possa durar até cinco dias.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada virá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Sobre isso, ele disse que ainda vai consultar Dilma,  mas nos bastidores é grande a expectativa para que isso aconteça.

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“Correu tudo conforme o esperado”, afirmou Temer sobre impeachment

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O presidente interino, Michel Temer, assistiu do seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado. (Foto: Internet)

O presidente interino, Michel Temer, assistiu do seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado que aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), a realização do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment. “Correu tudo conforme o esperado”, disse Temer.

Eliseu Padilha previu de 58 a 60 votos a favor do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O resultado final marcou 59 a 21. Padilha lembrou que, mais uma vez, suas estimativas chegaram bem perto do resultado da votação.

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Julgamento de Dilma poderá ter início no dia 23

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Dilma vai ser julgada por crimes de responsabilidade. (Foto: internet)

Com a aprovação da pronúncia de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (10), o julgamento final da presidente afastada poderá ter início em 23 de agosto.

A acusação já abriu mão das 24 horas do prazo de 48 horas para a entrega do libelo, que são as alegações finais, e da lista de testemunhas.

Já a defesa usará os dois dias a que tem direito. A partir daí, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, poderá marcar a data do julgamento

Fonte Agência Senado

Senado aprova impeachment e Dilma vai ser julgada por crimes de responsabilidade

(Foto: Internet)

A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. (Foto: Internet)

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

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