TSE julgará contas de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

Brasil Justiça

24 de novembro de 2018 às 12:00

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende ser diplomado no dia 10 de dezembro e para agilizar o processo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 o julgamento das contas da campanha de outubro.

Relator do processo no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal, documentação já protocolada no tribunal.

O TSE julgará as contas de campanha dos presidenciáveis, mas cabe aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

Com informações da Agência Brasil

Julgamento dos ‘Canibais de Garanhuns’ é adiado para dezembro

Justiça Pernambuco

23 de novembro de 2018 às 12:30

O trio é acusado pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, na época com 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

Previsto para acontecer nessa sexta-feira (23) o julgamento dos Canibais de Garanhuns (PE) foi adiado para o próximo mês. O advogado de Jorge Beltrão Negromonte da Silva não pôde se fazer presente e solicitou o adiamento, já as advogadas de Isabel Cristina Torrerão Pires e Bruna Cristina de Oliveira da Silva abandonaram o plenário do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A nova data determinada pela Justiça é 14 de dezembro. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco, André Rabelo, como as advogadas das acusadas deixaram o plenário por terem o pedido de adiamento negado, cabe à Defensoria Pública assumir a defesa.

“O Ministério Público vai apurar. Imagine o quanto se gastou para fazer uma sessão como essa. Transferir o réu Jorge de Garanhuns, as réus de Buíque. São 25 jurados, advogados, promotor e juiz. Isso demonstra um total despreparo para o exercício da profissão. Têm quer tomada providências pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O MP fará o seu papel e o Poder Judiciário também”, desabafou Rabelo.

Sentença de Lula sobre sítio em Atibaia deve ser proferida só em 2019

Brasil Justiça Nacional

23 de novembro de 2018 às 06:20

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) deverá ser proferida somente em 2019. Lula é réu na ação penal que trata das reformas feitas na propriedade, que era frequentada por sua família.

No processo, Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

No despacho proferido ontem (22), a juíza Gabriela Hardt encerrou a instrução do processo e fixou o dia 7 de janeiro de 2019 como último dia para os advogados do ex-presidente entregarem as alegações finais, última fase antes da sentença. A partir da manifestação dos advogados, a sentença pela condenação ou absolvição poderá ser proferida.

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Prazo para justiça analisar registros dos candidatos termina hoje, julgamento envolve candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho

Bahia Juazeiro Política

17 de setembro de 2018 às 16:31

(Foto: Internet)

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições.

Entre os julgamentos consta o processo da candidatura a deputado federal, do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB). O mesmo foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.

Este ano, cerca de 28.880 cidadãos de 35 partidos políticos ou coligações apresentam-se como candidatos.

STF decide nesta terça se Bolsonaro pode virar réu

Brasil Justiça Nacional

27 de agosto de 2018 às 20:00

Bolsonaro pode virar réu mais uma vez.

Está marcado para esta terça-feira (28) o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de uma denúncia contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é acusado do crime de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

A turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, que é o relator do processo.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais no STF acusado de incitar o estupro, em um caso envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Caso o órgão entenda que há elementos suficientes para abertura de uma nova ação penal, o Bolsonaro deve se tornar réu sob acusação de racismo.

Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

Brasil Nacional

25 de junho de 2018 às 06:00

(Foto: Ilustração)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino.

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Supremo inicia nesta terça julgamento de Gleisi na Lava Jato

Brasil Nacional Política

19 de junho de 2018 às 06:00

Gleisi também é alvo de outras duas denúncias.

Será iniciada, nesta terça-feira (19), o julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai realizar o julgamento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nessa segunda-feira (18), ao STF um memorial reforçando  o pedido de condenação de Gleisi, do marido da senadora e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também denunciado no caso.

Esse será o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello (revisor da Lava Jato na turma), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Denúncia

Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada em espécie, que teriam sido utilizados na campanha de Gleisi sem qualquer registro. A denúncia é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio

Brasil Nacional Política

26 de abril de 2018 às 07:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

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Aécio pode virar réu após julgamento nesta terça pelo STF por R$ 2 milhões de Joesley

Brasil Nacional Política

16 de abril de 2018 às 22:00

Senador Aécio Neves. (Foto: Internet)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) será julgado nesta terça-feira (17) pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Os ministros devem analisar se recebem a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

O ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo, e a defesa de Aécio esperam que a denúncia seja rejeitada pela Corte. O senador aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

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Julgamento sobre foro privilegiado acontece no início de maio

Brasil Nacional Política

13 de abril de 2018 às 19:30

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

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Julgamento de embargos dos embargos de Lula é marcado para próxima quinta

Brasil Justiça Nacional Política

13 de abril de 2018 às 15:30

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima quinta-feira (18) deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente na terça-feira (11), após sua prisão.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula, o que é improvável.

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula

Brasil Justiça Política

4 de abril de 2018 às 06:00

Os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula. (Foto: internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

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Defesa de Lula entrará com outro recurso no TRF-4

Brasil Justiça Política

26 de março de 2018 às 20:00

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar por unanimidade o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula revelou que entrará com outro recurso.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, por ora a defesa aguardará a publicação do acórdão – a íntegra da decisão – para determinar qual recurso será entregue ao TRF-4. “Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão”, disse o advogado Zanin.

Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem. Entretanto, os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado no TRF-4.

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TRF-4 julga hoje recurso apresentando por defesa de Lula

Justiça Política

26 de março de 2018 às 13:30

(Foto: internet)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começa a julgar a partir das 13h30 o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado em segunda instância pelo mesmo Tribunal e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados do petista deram entrada no embargo de declaração no dia 20 de fevereiro, alegando que a pena somente deverá ser cumprida após o esgotamento em todas as instâncias possíveis.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até o dia 4 de abril, data na qual será analisado o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.

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