A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na semana passada, a prioridade a mulheres que perderam a mama em tratamento contra o câncer. A proposta contempla tanto reparações totais, quanto parciais.
O projeto de lei n° 1502/2020 – de autoria de Gleide Ângelo (PSB) – teve aval da relatora titular do mandato coletivo Juntas (PSOL). A proposta busca atualizar uma lei estadual de 2007, que já concede regime especial nesse tipo de atendimento de saúde. Para ter validade, é necessária a aprovação da matéria no Plenário da Casa.
O que diz a lei atual?
A lei estadual prevê prioridade no atendimento apenas para mulheres vítimas de violência. E com a revisão da matéria, ampliará o serviço para mulheres em tratamento contra câncer.
