Petrolina: confira como fica o plano de retomada das atividades econômicas após decisão da Justiça

Comércio inicia Fase 1 da retomada (Foto: Cortesia)

Conforme decisão da Justiça de Pernambuco divulgada na noite de quinta-feira (18), Petrolina deverá seguir as orientações do chamado “Plano de Convivência” do Governo de Pernambuco na retomada das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus.

Para quem ainda está na dúvida, a ordem judicial revoga o decreto assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) e coloca nas mãos do Estado o poder de ordenar o avanço ou não do plano estadual, apresentado no dia 1º. O documento prevê o seguinte:

08/06

  • construção civil com 50% dos funcionários;
  • comércio atacadista (protocolo próprio);
  • shopping center, centro comercial e praça de alimentação apenas para delivery e coleta em estacionamento;

10/06

  • consultórios, ambulatórios de profissionais de saúde, serviços de apoio, serviços de diagnóstico, serviços terapêuticos e óticas (protocolo próprio)

15/06

  • varejo de rua (bairro e centro) para espaços de até 200 m²;
  • salões de beleza e serviços de estética (protocolo próprio);
  • eventos esportivos (apenas treino de futebol);
  • comércio de veículos, serviços de aluguel e vistorias de veículo (50% dos funcionários de venda)

22/06

  • construção civil (100% de funcionamento);
  • varejo de rua (lojas acima de 200 m²);
  • shopping center (com 30% da capacidade, das 12h às 20h);
  • celebrações religiosas (protocolo próprio)

Os demais segmentos ainda não têm data prevista e dependem da evolução dos índices da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). Apenas 85 municípios do Agreste e das zonas Matas Sul e Norte não estão acompanhando o Plano de Convivência pelo fato de não terem conseguido controlar a doença.

Sinpol consegue liminar para liberar policiais com mais de 60 anos das atividades

(Foto: Ascom/Polícia Civil)

A Justiça de Pernambuco foi favorável ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), que solicitava a liberação dos agentes que estão no grupo de risco do novo coronavírus. A decisão de caráter liminar, proferida pelo Juízo da Quinta Vara da Fazenda Pública do Recife determinou ainda, o fornecimento de EPIs em até 72 horas.

“A Justiça apenas não garantiu que as unidades da Polícia Civil de Pernambuco funcionem no regime de plantão, pois é decisão do Poder Executivo, ou seja, quem decide é o Chefe de Polícia”, celebrou o Sinpol em nota.

O Sindicato acionou a Justiça na quinta-feira (19), alertando para os problemas enfrentados pelos agentes do Estado. Pernambuco já tem a transmissão comunitária do covid-19 e tem adotado medidas para combater a pandemia, incluindo a redução dos serviços presenciais nas delegacias.

Um ano após acidente, caso de ciclistas atropelados em Petrolina segue na Justiça

Vítimas eram amigos e pedalavam juntos no momento do acidente (Foto: Reprodução/Internet)

Há um ano a população petrolinense acompanhava com atenção um acidente de trânsito registrado na BR-428. Era um dia de domingo e logo cedo os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros colegas, quando foram atingidos por um veículo.

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Anaelton e Rogério morreram após a colisão. O caso teve grande repercussão em Petrolina na época por diversos fatores: segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, Lucas Roberto da Silva Amorim, apresentava sinais de embriaguez, estava com a CNH vencida e teria adormecido ao volante.

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Federação afirma que eleição do bairro Terras do Sul está mantida

A eleição para definir o novo presidente da Associação do bairro Terras do Sul, em Petrolina está mantida. É o que assegura o presidente da Federação Regional do Vale do São Francisco (Fervasf), Paulo Lima. Desde ontem (7) mensagens circulam nas rede sociais alegando que o pleito foi suspenso pela justiça.

A mensagem diz respeito à uma decisão de urgência proferida pela juíza Vallerie Maia, que acatou um pedido da Chapa 1, encabeçada pelo candidato Baroni. No entendimento de Maia, a Chapa 2 – que tem Pedro Elias como candidato descumpriu algumas determinações no que diz respeito ao registro de sua candidatura.

Entre os pontos citados está o não pagamento da taxa de registro da candidatura e demora na entrega da documentação da Chapa 2. Nossa produção conversou com os dois candidatos e o presidente da Fervasf, para ouvi-los.

O que dizem os candidatos

“Nenhum oficial de Justiça entregou [a decisão], quem tá organizando a eleição é a Fervasf. A gente fica triste porque as pessoas querem desorganizar de todas as formas a comunidade, uma comunidade que tanto precisa de melhorias”, afirmou Pedro Elias.

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Na primeira quinzena do Mês Nacional do Júri 239 processos são julgados pelo TJPE

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Foto: Internet

Durante a primeira quinzena do Mês Nacional do Júri, as unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgaram 239 processos de crimes dolosos contra a vida, que tramitam nas unidades de Primeiro Grau, em todo o Estado. Nos julgamentos realizados, houve 141 condenações e 126 absolvições, sendo 29 crimes envolvendo casos de violência contra a mulher, 20 praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além de dois praticados por policiais. Até o fim de novembro, mais de 700 processos de crimes como homicídios, por exemplo, estão em pauta para julgamento.

Em julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, realizado pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, o réu Gustavo César da Silva foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio contra Salvina Maria Gonçalves. De acordo com a denúncia, Gustavo cometeu o crime de forma premeditada, no intuito de calar a vítima e continuar mantendo um relacionamento amoroso com uma menor de idade, filha de Salvina. O júri considerou a tentativa qualificada, pela impossibilidade de defesa, já que foi realizada dentro do domicílio da vítima, no horário da madrugada.

Mais uma condenação por crime cometido contra mulheres aconteceu em júri realizado na Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, presidido pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha. Segundo a denúncia, em oito de fevereiro de 1988, na zona rural do município, Paulo Roberto Pereira da Silva assassinou a tiros Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, com 16 anos na época, por não aceitar o término do noivado entre os dois. O réu, que se encontra foragido da Justiça, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado, pela impossibilidade de defesa da vítima e motivo considerado fútil.

O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.