O prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (PSB), emitiu uma nota, na qual informou que vai recorrer da decisão que determinou a cassação do seu mandato por abuso de poder e compra de votos. O gestor reafirmou que seguirá à frente do Executivo, enquanto recorre.
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A decisão da 133ª Zona Eleitoral saiu nesta semana e ainda determinou a inelegibilidade por oito anos de Chico. Confira a seguir a nota do prefeito:
A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a cassação do mandato do prefeito de Ipubi, no Sertão do Araripe, Chico Siqueira (PSB). A decisão saiu na terça-feira (30), por meio do juiz eleitoral da 133º Zona Eleitoral Dr. Leonardo da Costa Brito.
Ele acatou as denúncias do Ministério Público, que acusou Chico e o seu vice, João Coutinho, pelos crimes de abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio. Além da cassação do diploma do prefeito e do vice, a sentença prevê inelegibilidade de Chico por oito anos subsequentes ao pleito de 2020 e aplicação de multa.
O vereador Capitão Alencar (Patriota) foi mais um parlamentar petrolinense a solicitar da Justiça Eleitoral, ampliação nas zonas de votação da cidade.
O edil apresentará nesta terça-feira (9), o Requerimento n° 277/2023, no qual pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estudos e análises técnico-financeiras para a criação de uma sessão no bairro Jardim Petrópolis.
A implantação da nova sessão deveria contemplar os próximos pleitos eleitorais em Petrolina, inclusive o municipal de 2024.
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em um prazo de três dias sobre a minuta de um decreto encontrado na residência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O texto previa intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir o andamento do processo eleitoral que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de três dias começou a contar na segunda-feira (16).
Fique atento ao que não pode neste domingo de votação (Foto: TSE/Divulgação)
As urnas já estão abertas para o segundo turno das Eleições 2022. E os eleitores precisam estar atentos sobre o que é proibido neste domingo (30) nos locais de votação. Confira as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Assim como ocorreu no 1º turno e em eleições anteriores, o celular é proibido na cabina de votação. O eleitor deve deixar o objeto na mesa, junto aos mesários.
Segundo a Lei 9.504/1997, além do celular, é vedada a entrada do eleitor com qualquer objeto de gravação do voto (câmeras, filmadoras etc).
(Foto: Carlos Macedo/Câmara dos Deputados)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL) por propaganda eleitoral irregular. Ela é candidata à reeleição e foi punida por conta de um ônibus “envelopado” com um adesivo, que vai contra a limitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE permite o uso de adesivos em automóveis a uma área de 0,5m². Nas redes sociais, a candidata chamou o ônibus de “Expresso da Liberdade”. A denúncia foi apresentada pelo candidato à Câmara dos Deputados, Cristiano Beraldo (União Brasil) e foi acatada pelo magistrado Regis de Castilho Barbosa Filho.
Zambelli tem até dois dias, a partir da decisão – proferida no sábado (3) – para retirar o adesivo irregular do ônibus. Caso a ordem judicial não seja cumprida, uma multa diária de R$ 1.000 deverá ser paga.
(Foto: Reuters)
A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz, ex-ministro e atualmente candidato ao Senado pelo Paraná, Sergio Moro (UB).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná se baseou num argumento apresentado por advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (coligação do PT, PCdoB e PV) de que diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral.
Outro argumento é que, em suas redes, Moro está promovendo propaganda irregular. A Justiça determinou a exclusão de todos os vídeos do canal do ex-ministro, inclusive materiais com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Dois vereadores de Salgueiro (PE) tiveram seus mandatos cassados pela 75ª Zona Eleitoral, na última sexta-feira (29). Henrique Sampaio e Flavinho Barros são do PSD e ficaram entre os mais votados de 2020. Mas na decisão do juiz eleitoral Neider Moreira Reis Júnior, a sigla cometeu abuso de poder, comprovada com fraude à cota de gênero.
O pedido de cassação foi apresentado pela coligação que elegeu o prefeito Marcones Sá (PSB). O grupo alegou que Marta Mônica, candidata do PSD em 2020 era uma pleiteante de “fachada”, mesmo tendo obtido votos no ano passado.
O juiz declarou que os votos do PSD deveria ser anulados, de suplentes a eleitos. No entanto, os vereadores ainda podem recorrer e não perdem o mandato de imediato. (Com informações do Alvinho Patriota).
Vereador sofreu mais um revés
A Câmara de Vereadores de Petrolina foi oficialmente notificada da decisão judicial que cassou o mandato de Júnior Gás (Avante). A portaria do presidente Aero Cruz (MDB), comunicando a suspensão de Júnior, foi lida na sessão desta quinta-feira (9).
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Segundo Aero, “fomos notificados e decisão judicial não se discute, se cumpre”. A decisão foi comunicada aos demais pares na quarta-feira (8), através da Portaria n° 025/2021. “Seria irregular a manutenção do parlamentar”, destaca um trecho do documento.
(Foto: Arquivo)
A composição da Câmara de Vereadores de Petrolina deve ser modificada nos próximos dias. Isso porque, na segunda-feira (23), a Justiça Eleitoral de Pernambuco acatou o pedido apresentado por Lucinha Mota (PSOL) e cassou os mandatos eletivos e diplomas do Avante na cidade. Dessa forma, o vereador Júnior Gás perde sua cadeira na Casa Plínio Amorim.
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Na decisão, o juiz eleitoral Elder Muniz entendeu ter havido fraude na cota de gênero da sigla, no pleito de 2020. “Como consequência, determino a cassação do mandato eletivo e dos diplomas obtidos pelos candidatos a vereador, titular e suplentes, que concorreram pelo PARTIDO AVANTE na eleição proporcional, declarando nulos todos os votos atribuídos a referida agremiação partidária, e consequentemente, DETERMINO a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos demais partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão”, afirma.
A Justiça Eleitoral da 053ª Zona Eleitoral de Campo Formoso notificou, na última segunda-feira (21), por suspeita de irregularidades cometidas durante as eleições de 2020 pelo então candidato a prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento.
Dentre as irregularidades citadas no processo estão a distribuição irregular de caixas d’água no trimestre que antecedeu as eleições municipais; perfuração de poços artesianos em localidades da zona rural do município, realizadas na presença ou ausência dos suspeitos; distribuição de tratores, carros pipa e maquinários agrícolas através da utilização de órgão Federal (CODEVASF) que está sob o comando político do irmão do primeiro investigado; aumento significativo na realização de publicidades institucionais da CODEVASF no município de Campo Formoso e no período que antecedeu as eleições, sendo que a superintendência do referido órgão na região foi gerida até junho de 2020 por um dos investigados e o comando do mesmo está sob indicação do irmão de outro investigado, estando as suas imagens ligadas à referida empresa pública.
Os políticos eleitos no último dia 15 de novembro, na cidade de Salgueiro (PE) serão diplomados nessa quarta-feira (16). Por determinação da 75ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a cerimônia acontecerá de forma virtual, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A solenidade está marcada para 18h. Serão diplomados o prefeito, vice e os 15 vereadores eleitos. A expectativa é que a diplomação seja transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Salgueiro e por rádios locais.
Ademais, os eleitos em Verdejantes também serão diplomados hoje. Mas todos os políticos terão acesso ao diploma apenas na quinta-feira (17). (Com informações do Alvinho Patriota).
Os mesários que trabalharam no último domingo (15) já podem solicitar a declaração de dias trabalhados à Justiça Eleitoral. O formulário está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é referente ao primeiro turno do pleito municipal.
A declaração comprova atuação no dia da votação e garante folga em dobro pelo dia trabalho. Mas atenção, apenas os mesários que registraram presença no início e encerramento dos trabalhos poderão emitir o documento. Quem não preencher tal requisito deverá acionar a Justiça Eleitoral do seu estado.
Para mais informações sobre como emitir o documento, basta acessar o site do TSE e seguir o passo a passo. Clique aqui no caso de dúvidas.
(Foto: Divulgação/TSE)
Os eleitores terão uma hora a mais para ir até a zona eleitoral e escolher os candidatos. Antes da pandemia do novo coronavírus, a votação ocorria das 8h às 17h. Hoje (15/11), será das 7h às 17h.
Nas zonas eleitorais, mesas, cadeiras e canetas serão higienizadas. Os mesários usarão máscaras e protetores faciais de plástico (face shield). Álcool em gel estará disponível em cada mesa. O distanciamento social também vai ser respeitado — o eleitor deve ficar a uma distância mínima de um metro do mesário.
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O uso de máscaras é obrigatório para todos os eleitores. O distanciamento das filas também deve ser respeitado — haverá faixas demarcadas no chão.
De acordo com o TSE, os mesários não devem higienizar as urnas eletrônicas, a fim de evitar risco de danos ao objeto ou qualquer outra eventualidade. Apenas técnicos designados pela própria Côrte e pelos cartórios eleitorais estarão autorizados a desempenhar esse trabalho.
O uso da biometria para o voto também não será feito. O TSE justificou a medida: “Primeiro, para reduzir a aglomeração e formação de filas de eleitores, tendo em vista que o uso da biometria pode tornar a votação mais demorada. Em segundo lugar, para reduzir os pontos de contato do eleitor com objetos e superfícies, já que a higienização constante do leitor biométrico poderia danificar o aparelho”.
(Foto: Ascom/PMJ)
Conforme é solicitado em todo período eleitoral, a Secretaria do Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa à população de Juazeiro que vai funcionar nesta sexta-feira (13) até às 12h, horário que o prédio será cedido à Justiça Eleitoral para organizações de zonas eleitorais.
As atividades da secretaria retornarão somente na terça-feira (17) a partir das 8h, pois passará por uma sanitização a fim de oferecer mais segurança na prevenção à Covid 19.