Justiça Eleitoral reconsidera decisão que cassou mandato da prefeita de Capim Grosso

Uma nova decisão da Justiça Eleitoral, proferida na última sexta-feira (22) reconsiderou a condenação que havia cassado o mandato da prefeita de Capim Grosso (BA), Lydia Pinheiro (PSD) e do vice, Frank Souza (PRB). Os gestores haviam sido acusados de cometer compra de votos e abuso de poder político e econômico, utilizando a máquina pública.

Contudo, a defesa alegou erro material que impossibilitaria a apreciação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado e reconheceu a “impossibilidade processual de apreciação da ocorrência de abuso de poder político pela realização de inauguração da obra pública como evento da campanha no processo”.

O juiz eleitoral André de Souza Dantas Vieira disse que “verifica-se que a embargante possui razão, uma vez que, a existência de erro material no julgado embargado”. (Com informações do Bahia Notícias).

Recadastramento biométrico já começou em Campo Alegre de Lourdes

Prazo segue até 18 de fevereiro de 2020 (Foto: Reprodução/TRE-BA)

Os municípios do interior respiram clima de São João, porém, os moradores de Campo Alegre de Lourdes (BA) devem ficar atentos ao recadastramento biométrico. O procedimento realizado pela Justiça Eleitoral teve início nessa semana.

Quem quiser evitar a correria da última hora pode ir à Biblioteca Municipal das 8h às 17h, munidos da documentação exigida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA): RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Residência.

De acordo com o TRE, além da biometria as equipes também farão a inscrição de novos títulos e transferências. O prazo para fazer a regularização biométrica no município se encerrará no dia 18 de fevereiro de 2020.

Às vésperas de julgamento no TRE, Domingos de Cristália se diz confiante: “Não cometi nenhum ato ilícito”

Vereador afirma estar confiante na Justiça Eleitoral (Foto: Blog Waldiney Passos)

Domingos de Cristália (PSL) afirmou no programa Super Manhã com Waldiney Passos dessa terça-feira (18) que está confiante na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisará na quarta-feira (19) o processo contra ele, que pode resultar na perda do seu mandato como vereador da cidade.

“Não cometi nenhum ato ilícito que possa ocorrer a perda do meu mandato. Tenho muita fé que a gente vai vencer. “Tenho certeza que vou ser absolvido”, disse durante sua participação na Rádio Jornal Petrolina.

Em dezembro de 2018 a juíza Jussara Leite do Rêgo Figueiredo, da 83ª zona eleitoral de Petrolina, por decisão monocrática decidiu pela cassação do mandato de vereador e o declarou inelegível por oito anos. Contra ele há uma acusação na campanha de 2016, práticas irregularidades. “Qual é a condição que eu tenho para fazer abuso de poder econômico“, questionou o edil.

Para Domingos, o processo contra ele é promovido por pessoas “invejosas” encabeçado por uma liderança comunitária que atua “exclusivamente para prejudicar meu mandato e fazer picuinha”.  “O mandato me foi dado legalmente pelo povo, dentro de Izacolândia. Eu acho que a gente tem que trabalhar e conquistar o voto. Izacolândia era um dos locais mais abandonados de Petrolina”, ressaltou.

Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Ilustração)

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

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Remanso: prefeito perde foro em processo por uso irregular de verba pública

(Foto: Reprodução)

José Clementino de Carvalho Filho, o Zé Filho (PSD), prefeito de Remanso (BA) perdeu o foro privilegiado em um processo no qual é acusado de irregularidades no emprego de verbas públicas. O crime teria acontecido em 2008, quando o prefeito já exercia a função de gestor no município.

Em decisão publicada na terça-feira (23), a desembargadora Ivete Caldas entendeu que as acusações contra o prefeito se referem à outra gestão, portanto Zé Filho não terá direito ao foro privilegiado – que traria o caso para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Caldas levou em conta o entendimento colocado em prática desde maio de 2018, quando  o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores somente têm direito ao foro especial quando os supostos crimes ocorram no atual mandato e sobre questões ligados à mesma gestão. (Com informações do Bahia Notícias).

Para Gilmar Santos, Justiça Eleitoral é responsável por apurar suposta campanha antecipada de Odacy Amorim

Vereador afirmou ainda que Odacy precisa prestar esclarecimentos ao partido (Foto: Blog Waldiney Passos)

A polêmica envolvendo Odacy Amorim (PT), atual presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) ainda repercute na Câmara de Vereadores de Petrolina. Para quem não lembra, na quinta-feira (14) os vereadores José Batista da Gama (PSB) e Ronaldo Silva (PSDB) fizeram críticas ao ex-deputado estadual e denunciaram uma suposta campanha antecipada por parte de Odacy.

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Na sessão de ontem (19) Gilmar Santos (PT), companheiro de partido e líder do PT na Casa Plínio Amorim comentou o assunto e foi enfático: cabe à Justiça Eleitoral investigar possíveis crimes praticados por quaisquer políticos da cidade.

Confira no vídeo a seguir o comentário de Gilmar sobre o tema:

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Com mais de 200 mil eleitores, segundo turno em Petrolina deve provocar mudanças no número de seções

Há mais de 200 mil eleitores cadastrados no sistema biométrico de Petrolina (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na eleição municipal de 2020 os petrolinenses deverão vivenciar uma nova estrutura, já que a escolha de prefeito poderá ser definida em segundo turno. Isso é inédito na cidade e somente será possível porque o município tem mais de 200 mil eleitores cadastrados no sistema biométrico.

O Blog Waldiney Passos procurou a Justiça Eleitoral e obteve a confirmação de que até o dia 25 de janeiro havia exatamente 200.547 eleitores aptos a votar em Petrolina. No último pleito para prefeito, em 2016 o número era de 198.599, segundo dados do Fórum Eleitoral.

Por que segundo turno?

A Constituição Federal de 1988 prevê a realização de segundo turno, nos artigos 28 e 29, em municípios com mais de 200 mil eleitores. Segundo o critério da maioria absoluta, para ser eleito não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes.

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Após pedido de cassação, Domingos afirma: “Eu posso ter minha voz fina, mas eu tenho minhas mãos limpas”

(Foto: Divulgação)

Em meio aos discursos de fim de ano na sessão de quinta-feira (20), a última de 2018, o vereador Domingos de Cristália (PSL) chamou atenção por ser a primeira vez que se pronunciou no plenário em relação ao pedido de cassação do seu mandato, deferido nessa semana.

O edil afirmou ter confiança na Justiça, mas disse que recorrerá da decisão até a última instância e reafirmou ter as mãos limpas. “Eu posso ter minha voz fina, mas eu tenho minhas mãos limpas. Nunca vocês ouviram falar em um ato de corrupção desse vereador”, afirmou Domingos.

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Segundo o vereador que é membro da bancada de oposição, a decisão é uma manobra para tirá-lo do Legislativo e abrir espaço a outro membro da situação, no caso o suplente Alvorlande Cruz (PSL). “Eu acredito na Justiça, decisão judicial ela tem que ser cumprida, se for determinado amanhã que eu tenho que me afastar desse cargo eu vou me afastar, mas eu vou lutar até o último minuto. Eu não vou entregar aquilo que ganhei por direito, da vontade do povo e das graças de Deus pra uma pessoa que quer o meu lugar de fina força. Vou deixar um recado pra ele: guarde seu paletó que em 2020 a gente concorre”, destacou.

Domingos alegou não ter comprado votos como alega a Justiça Eleitoral e voltou a se dizer inocente. “O povo reconhece o meu trabalho e vai continuar reconhecendo. Pode ter certeza que eu vou continuar até 2020”, finalizou.

Confira as orientações da Justiça Eleitoral para as eleições de hoje (7)

(Foto: Ilustração)

Chegou o dia do eleitor petrolinense ir às urnas para eleger seus representantes a nível estadual e federal pelos próximos quatro anos. Serão 625 seções de votação divididas em três zonas eleitorais que funcionarão das 8h às 17h desse domingo (7) e o Blog Waldiney Passos preparou um guia com orientações para ter um pleito tranquilo.

Documentos

Em Petrolina o sistema de votação é biométrico e para votar basta apresentar o título de eleitor e um documento com foto. A novidade desse ano é o e-título, aplicativo da Justiça Eleitoral. “Alguns locais foram alterados com a implantação do sistema biométrico e para evitar problemas, o eleitor pode consultar no e-título o local de votação atualizado”, explica o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPE), Tilemon Gonçalves.

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Lei Seca

Esse ano não haverá Lei Seca e os bares e restaurantes poderão funcionar durante a votação. Para evitar transtornos durante a votação, o promotor recomenda votar nas primeiras horas do dia. Quem estiver bêbado e for flagrado atrapalhando a votação dos outros pode ser preso.

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Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda de Paulo Câmara das redes sociais

(Foto: Hélia Scheppa/SEI)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a retirar uma propaganda veiculada pelo Governo na internet. A denúncia foi feita pelo departamento jurídico de Armando Monteiro Neto (PTB).

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A decisão do TRE foi divulgada na noite de domingo (2) e determina retirada imediata do conteúdo. “Além disso, Paulo estava usando imagens oficiais e até logomarca em sua fanpage. Um completo abuso de poder e desrespeito à Lei”, afirmou Walber Agra, coordenador jurídico da campanha de Armando.

A decisão do Tribunal foi assinada pelo relator Alexandre Freire Pimentel e estabelece prazo de 24 horas para a retirada da propaganda. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil, por dia. Na última semana, Armando foi notificado pelo TRE por ataques feitos à Câmara na sua propaganda eleitoral.

Justiça Eleitoral determina retira de propaganda de Armando Monteiro ao Governo de Pernambuco

(Foto: Reprodução/Internet)

O candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB) teve seu primeiro vídeo do guia eleitoral retirado do ar por determinação da Justiça Eleitoral na noite de sexta-feira (31) e afirmou em nota que os pernambucanos contrários a Paulo Câmara (PSB) têm o direito de ouvir a verdade.

A propaganda eleitoral gratuita começou a ser veiculada no rádio e TV ontem e no vídeo de 2 minutos e 44 segundos, Armando alfinetou por diversas vezes a gestão do atual governador. Câmara fez um pedido urgente de liminar contra o guia.

No documento, os advogados do socialista teriam informado que “a propaganda eleitoral irregular buscava desonrar o candidato Paulo Câmara ao veicular imagens com trucagens e montagens feitas através de cortes em notícias veiculadas em um contexto totalmente divergente, com a única intenção de criar notícias falsas para desonrar o candidato da Representante”. Caso não cumprisse a decisão, Armando poderia pagar R$ 5 mil por cada veiculação irregular.

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Justiça Eleitoral de Petrolina convoca mesários para eleições de outubro

(Foto: Taísa Alencar/G1 Petrolina)

Em menos de 90 dias petrolinenses serão convocados às urnas para eleger os representantes nacionais e estaduais dos próximos quatro anos. O primeiro turno da votação deve acontecer no dia 7 de outubro e 2400 mesários trabalharão nas três zonas eleitorais.

O dado fornecido pela Justiça Eleitoral da cidade esconde uma curiosidade. Desse total, 50% é voluntário, ou seja, se dispôs a trabalhar no primeiro e possível segundo turno. Eles já estão sendo convocados e têm até agosto para comparecer ao chamamento da Justiça Eleitoral.

Quem não atender à convocação está sujeito à uma penalidade financeira e uma série de impedimentos. “A multa varia de R$ 17,56 a R$ 351,36, a qual, enquanto não for paga, impede a quitação eleitoral”, informa o chefe do Cartório da 145ª Zona Eleitoral, Edvanilson Lima.

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Lagoa Grande: convocação de mesários voluntários segue até agosto

(Foto: Divulgação/TRE)

A Justiça Eleitoral de Lagoa Grande (PE) deu início a convocação dos mesários e administradores de prédio que trabalharão nas eleições de outubro na 137ª Zona Eleitoral. Segundo a juíza Elisama de Sousa Alves, os convocados devem retirar a carta de chamamento até o dia 6 de agosto.

O prédio do Cartório Eleitoral fica localizado Rua Leste, 129 – Bairro Centro, das 8h às 15h. O não atendimento à convocação resultará na aplicação de multas aos selecionados. Quaisquer dúvidas podem ser solucionadas através do telefone: (87) 3869-9218.

Antes das eleições os mesários receberão uma formação no próprio Cartório Eleitoral. Confira a seguir a lista dos convocados para trabalhar na 137ª Zona Eleitoral:

Lista de Administradores

Lista de Mesários

Eleitores com pendência eleitoral poderão regularizar situação somente em novembro

(Foto: Arquivo)

O prazo para acertar as contas com a Justiça Eleitoral em todo país foi encerrado na quarta-feira (9) e agora quem estivar com alguma pendência, somente poderá regularizar a documentação a partir de 5 de novembro. O prazo é uma determinação da própria Justiça Eleitoral, a qual prevê que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”.

Eleitores que não votaram em três turnos tiveram seus títulos cancelados automaticamente. O mesmo vale para quem não realizou o recadastramento biométrico nas cidades onde o procedimento era obrigatório. Quem perdeu o título não poderá emitir CPF, passaporte, participar de concursos públicos e receber benefícios federais.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Prazo para regularizar situação eleitoral termina nesta quarta-feira (9)

Quem ainda não regularizou sua situação eleitoral deverá enfrentar longas filas na sede da Justiça Eleitoral de Petrolina. Desde a semana passada os atrasados têm reclamado da espera, já que não é mais possível agendar um horário no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Alguns leitores entraram em contato com o Blog, criticando a falta de organização das filas. “Mau organização da Justiça Eleitoral para disponibilidade de ficha, teve gente que veio de madrugada de regiões distantes e está tendo que voltar”, relatou um leitor.

Nossa equipe tentou contato com a Justiça Eleitoral de Petrolina, mas não obtivemos retorno em relação ao atendimento desta quarta-feira. O TRE-PE de Recife nos informou que serão distribuídas no máximo 200 fichas para os eleitores não agendados. Os atendimentos serão mesclados para aqueles com agendamento prévio e as prioridades (idosos, gestantes e deficientes).

Punições

Quem não conseguir regularizar seu título não poderá votar em outubro e caso seja beneficiário de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, perderá o auxílio. De quinta-feira (10) até setembro, serão realizados serviços como a emissão de segunda via e certidão circunstanciada.

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