Após queixas de estudantes, Justiça de SP determina suspensão do Sisu

Estudantes vêm se queixando do Enem ao longo da semana (Foto: Ilustração)

Depois de uma semana marcada por queixas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições forem encerradas neste domingo (26).

Ou seja, os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28). A Justiça ainda exige do Governo Federal a comprovação na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão tem caráter liminar, obtida em uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Antes o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a suspensão do Sisu e também dos calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies), já que dependem diretamente das notas do Enem.

O problema, segundo o Ministério da Educação (MEC) atingiu 5.974 participantes. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes. A única solução apresentada pelo Inep nos últimos dias foi prorrogar as inscrições no Sisu.

Casa Nova: imbróglio na Justiça pode barrar candidatura de Joelma Cota

(Foto: Reprodução/Site da prefeitura de Casa Nova)

Ainda é janeiro, mas a eleição municipal em Casa Nova (BA) está acirrando os debates nos bastidores da política. Ex-primeira dama e ex-secretária de Administração, Joelma Cota já colocou seu nome na corrida até outubro, mas pendências jurídicas podem vetar sua participação.

A Justiça da Bahia analisa alguns processos contra a ex-primeira dama, casada com Wilson Cota, gestor por quatro anos em Casa Nova. Um dos objetos analisadas pela Justiça Federal diz respeito a desvio de verbas enquanto ela era secretária.

O nome de Joelma ainda é envolto em uma tentativa de compra de voto. A ex-primeira dama busca fazer frente ao atual gestor, Wilker Torres (PSB), que tem apoio do irmão, o deputado estadual Tum (PSC) e tentará a reeleição em 2020.

Justiça determina ampliação do auxílio a atingidos por mancha de óleo no Nordeste

Manchas de óleo atingiram litoral nordestino no segundo semestre desse ano (Foto: Adema/Governo de Sergipe)

Uma liminar da 7ª Vara Federal do Recife obriga o Governo Federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados com o auxílio emergencial, em razão das manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino em 2019.

A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União. Cerca de 4.236 trabalhadores seriam contemplados, o que para a Justiça deixa “amplo espectro de pessoas” sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.

O vazamento de óleo ainda não teve sua origem determinada. A primeira mancha a surgir no litoral do Nordeste foi em 2 de setembro, afetando vários Estados. De acordo com a Justiça, os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.

“Recebo a notícia com muita tranquilidade”, diz nota após Julio Lossio virar réu na Justiça Federal

O ex-prefeito afirmou que seus advogados já estão adotando as medidas cabíveis ao caso. (Foto: Arquivo)

Após a Justiça Federal, através da 17ª vara em Petrolina, receber a denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, que torna réu Júlio Lossio – e que teve seus bens sequestrados – e os ex-secretários Júlio Lossio Filho e Patrício Valgueiro, o ex-prefeito do município emitiu uma nota na qual afirma receber a notícia com “muita tranquilidade”.

A ação diz respeito ao “escândalo do São João do Vale” nos anos de 2012 e 2012. Em 2014, a Polícia Federal (PF) deu início à operação “Midsummer”, que visava repreender o desvio de recursos públicos decorrentes da realização do evento. Na época, a PF fez buscas, inclusive, na prefeitura de Petrolina.

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Segundo Lossio, sua gestão resgatou o São João na cidade. “Fizemos Petrolina entrar na rota nacional do turismo junino, realizando uma das maiores festas do Brasil”, diz a nota. Ainda de acordo com o ex-gestor, até os dias de hoje, os frutos do seu trabalho no evento são colhidos.

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São João do Vale: Justiça Federal acata denúncia do MPF e Julio Lossio tem bens sequestrados

(Foto: Ilustração)

Justiça Federal, através da 17a vara em Petrolina, acatou denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, os ex-secretários Julio Lossio Filho, Patrício Valgueiro e uma dezena de pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu ainda sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes que chegam até R$ 5.746.340.

A ação teve o segredo de justiça levantado, mas ainda há fatos não revelados e não disponíveis para conhecimento público.

Com informações do Blog do Magno, que pediu resposta aos citados e aguarda pronunciamentos.

Paulo Bomfim anuncia construção de nova sede da Justiça Federal em Juazeiro

Paulo Bomfim durante reunião. (Foto: Facebook)

O prefeito Paulo Bomfim anunciou, através das suas redes sociais, que a construção da nova sede da Justiça Federal em Juazeiro (BA) deve acontecer em breve. O gestor esteve reunido com o advogado juazeirense Dirley da Cunha Junior, o titular da 5ª Vara Federal em Salvador e diretor da Justiça Federal na Bahia.

Segundo o prefeito, que considerou a obra “grandiosa”, a nova sede deve melhorar o atendimento à população. “Muito importante na melhoria da qualidade do atendimento à população, em especial a mais pobre, com diversos serviços previdenciários, além de contemplar advogados, procuradores e serventuários”, disse.

Justiça de Minas arquiva processo contra Adélio Bispo, agressor de Bolsonaro

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na campanha eleitoral, em setembro de 2018. Como a defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, caso foi encerrado.

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No dia 14 de junho o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Também em junho o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. A defesa do presidente, também não recorreu quando pôde.

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TRF-1 mantém condenação de Joseph Bandeira por improbidade administrativa

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira por improbidade administrativa. O processo teve início em 2013, quando houve a condenação. Joseph recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não obteve sucesso.

Segundo a Justiça, Joseph não repassou a prestação de contas de verbas públicas, o que acarretou na condenação por improbidade administrativa. O dinheiro era destinado a um projeto especializado no atendimento de crianças e adolescente vítimas de abuso sexual.

A 4ª Turma do TRF-1 manteve a condenação, publicada na quinta-feira (25). A defesa do ex-prefeito que já se colocou na disputa pelo cargo em 2020 afirmou ter recorrido da decisão.

Justiça pede explicações do Exército por licitação pedindo caviar

(Foto: Reprodução)

O processo licitatório do Exército Brasileiro para a compra de mantimentos estimados no valor de R$ 6,5 milhões está sendo investigado pela Justiça. A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo pediu explicações à instituição por incluir itens como caviar, bebidas alcoólicas e camarão na licitação.

A ação movida pelo advogado Everson Piovesan, de São Paulo tem caráter “pedagógico”, como explica. “Pensei que não é comum licitar esse tipo de produto, especialmente produto refinado. Sou advogado e sei que todo cidadão tem o direito de entrar com uma ação popular e resolvi fazê-lo”, disse.

O processo licitatório tornou-se público no início de junho e foi questionado pela população, já que os itens de luxo seriam utilizados pelos oficiais e seus familiares. O Exército tem 10 dias para apresentar sua resposta, contando desde o dia 25 passado.

Codevasf realiza corte de energia e água no Pontal, medida é baseada em decisão da Justiça

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deu cumprimento a ordem de reintegração de posse no Projeto Pontal e realizou o corte da energia elétrica no local. Por meio de uma nota, a Codevasf informou que cortou a água.

Segundo a companhia, as ações são baseadas no documento emitido pela Justiça Federal no dia 6 de junho, determinando que a Codevasf realizasse os cortes de imediato nas áreas invadidas. A celeuma envolvendo o Projeto Pontal e os assentados se estende por pelo menos quatro anos, quando o primeiro acampamento do Movimento Sem Terra (MST) foi montado no local.

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MST volta a ocupar terras do Projeto Pontal em Petrolina

Representante do MST fala sobre ação de reintegração de posse no Projeto Pontal

No dia 8 maio foi dado cumprimento a reintegração de posse foi cumprido, mas no final do mês, 300 famílias voltaram a ocupar o Pontal, no Acampamento Dom Tomás. Pela determinação da Justiça, caso o grupo não cumpra o mandado está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia.

O Blog Waldiney Passos está tentando contato com os representantes do MST na região para saber mais a respeito da ocupação e se o grupo deixará o local voluntariamente.

Lula perde direitos de ex-presidente por tempo indeterminado

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Uma liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da 3ª Região de Campinas (SP) suspendeu por tempo indeterminado os direitos de ex-presidente a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo juiz Haroldo Nader, após uma ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes.

Com a decisão divulgada na quarta-feira (16), Lula não terá mais direito a seguranças, motoristas, cartão corporativo entre outros benefícios concedidos a ex-presidentes. Ele está preso há mais de um mês, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Juiz manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma vitória na justiça. Ao fim da tarde dessa sexta-feira (2) o juiz federal Bruno Apolinário decidiu pela devolução do passaporte de Lula, acatando em caráter liminar o pedido de habeas corpus da defesa.

Em sua decisão, o juiz federal que atua no Tribuna Regional Federação da 1ª Região (TRF-1) solicitou a retirada do nome de Lula do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.

Segundo o juiz “não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal”, alegando que a defesa do ex-presidente comunicou as autoridades sobre a viagem internacional à Etiópia.

Lula foi proibido de deixar o país no dia 25 de janeiro. A ordem foi proferida pela 10ª Vara Crimina do Distrito Federal, um dia após o julgamento do caso Tripléx, na qual foi condenado pelo TRF-4.

Com informações do UOL

Alunos de escola municipal são destaques em concurso de redação da Justiça Federal de Petrolina

(Foto: ASCOM)

A Justiça Federal em Petrolina encerrou nesta sexta-feira (06) a programação em alusão aos 30 anos de instalação do órgão na cidade. Entre as atividades, aconteceu a premiação do concurso de redação para alunos da rede pública.

Com o tema “A Importância do Poder Judiciário para o fortalecimento da cidadania”, o concurso classificou 10 estudantes para a etapa final. Destes, sete são alunos da escola municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada em Caititu, zona rural do município.

“Um momento muito feliz para nossa Rede e, principalmente, para a escola. É um reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo de incentivo à leitura. Quero registrar o bom trabalho desenvolvido pelas professoras e gestão da unidade”, pontuou Maéve Melo, secretária de Educação de Petrolina.

As alunas Amanda Santos e Izadora Araújo, do 8º ano do Ensino Fundamental II, conquistaram o primeiro e segundo lugar, respectivamente. Além de certificação e medalhas, Amanda ganhou uma conta poupança no valor de R$500,00. “Estou muito feliz. É um grande incentivo e exercício para o futuro (…) vou continuar escrevendo”, frisou.

Juiz autoriza psicólogos a tratarem homossexuais como doentes

Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe. A decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho.

A decisão é liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. A ação popular foi assinada por um grupo de psicólogos defensores das terapias de reversão sexual. A decisão é de sexta-feira (15). Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O órgão disse que vai recorrer.

Na decisão, Carvalho mantém a integralidade da resolução, mas determina que o conselho não proíba os profissionais de fazerem atendimento de reorientação sexual. Além disso, diz que os atendimentos têm caráter reservado.

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Lula é intimado a comparecer à Justiça Federal do Paraná na semana que vem

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede 30da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

Com informações de Daniel Isaia.

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