A Justiça Federal determinou, na sexta-feira (1°), a condução coercitiva dos sócios da 123 Milhas à CPI das Pirâmides Financeiras, já que eles faltaram duas vezes quando convocados pela Câmara dos Deputados. Além disso, a decisão proibiu os empresários de deixarem o país.
Foto: Google Street/Divulgação
A Justiça Federal de Pernambuco, através da titular da 17ª Vara, determinou que os manifestantes que estão organizando protestos nas rodovias federais BRs 407 e 428, em Petrolina, não poderão interditar as vias na cidade.
A titular da vara, a juíza Danielli Farias Rabelo foi favorável à União em sua decisão liminar, visando garantir o fluxo do trânsito no local. Os manifestantes estavam organizando um novo protesto hoje (16), cobrando as obras nas PEs dos núcleos irrigados.
Foto: PF/Divulgação
A 2ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, na Bahia, converteu as prisões preventivas dos investigados na Operação Simulatum em prisões temporárias. A informação foi confirmada pela Polícia Federal. O pedido foi apresentado pela Delegacia da PF em Juazeiro, onde foram cumpridos os mandados, no dia 14 de setembro.
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Na semana passada a PF conseguiu apreender material “robusto e consistente”, comprovando as ações do grupo. Os investigados fraudavam benefícios sociais, utilizando de documentos como CNH e RG para sacar valores pertencentes a outras pessoas.
Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar
A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento.
Sobre a matéria exclusiva do nosso blog, informando em primeira mão que o vereador Gaturiano Cigano teria deixado o presídio Doutor Edvaldo Gomes nesta quarta-feira (13), onde estava recluso desde o dia 23 de fevereiro, a defesa do edil esclarece que a prisão foi relaxada pela Justiça Federal por ausência de demonstração da participação do vereador nos fatos apurados na Operação Errantes, da Polícia Federal (PF).
Confira a íntegra da nota da defesa do vereador:
Após concluídas as investigações da operação denominada “Errantes”, fora o inquérito remetido ao Ministério Público Federal, o qual ofereceu denúncia ao Juízo da 8ª Vara Federal de Petrolina. Contudo, ante a ausência de demonstração preambular de participação do vereador Gaturiano Pires nos fatos apurados na referida operação, assim como, a fragilização dos elementos indiciários que determinaram anteriormente o decreto da sua prisão, em acertada decisão, na data de hoje (13/04/2022), o juízo federal revogou/relaxou a prisão.
O Sr. Gaturiano Pires continua à disposição da justiça pública, na qual jamais deixou de acreditar, até o desfecho definitivo do processo e o esclarecimento de todos os fatos que determinaram a sua instauração.
A Justiça Federal decretou, na quarta-feira (23), a prisão preventiva do vereador de Petrolina, Gaturiano Pires da Silva, o Gaturiano Cigano (União Brasil). A decisão da Justiça veio após pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Errantes.
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Segundo o MPF, a prisão foi realizada na tarde de ontem. A Operação Errantes foi deflagrada na semana passada e investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município em Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA).
Confira a seguir a nota oficial do MPF:
Poucos dias após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) afirmar que interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento da presidente do órgão.
A solicitação foi apresentada à Justiça Federal. No pedido protocolado na quinta-feira (16), o procurador Sergio Gardenghi Suiama entendeu que a medida é necessária devido ao “surgimento de nova confissão” de Bolsonaro demonstrando “vício de finalidade”.
Para o MPF, com isso, não há dúvida sobre “o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan” MPF afirma que “não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação”. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra assumiu ao cargo mesmo sem ter formação na área e já ter sido considerada “sem qualificação” para tal posto.
A fala de Bolsonaro foi dada na última quarta-feira (15), quando ele citou a interferência do Iphan para atender interesses de Luciano Hang, dono da Havan. Confira:
(Foto: Associação dos Índios)
A Justiça Federal determinou, que Pernambuco e a União garantam a prioridade na vacinação contra a Covid-19 do povo indígena Pankararu da Aldeia Angico, em Petrolândia, no Sertão do Estado. A decisão vem após a não inclusão do grupo no Plano Nacional de Imunização (PNI).
A decisão da Justiça, proferida na segunda-feira (10), estipula o prazo de 20 dias para fornecimento das vacinas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que aguarda a chegada de novas remessas, para vacinar os indígenas. “Desta forma, a Secretaria Estadual de Saúde informa que já repassou ao DSEI de Pernambuco as doses da vacina contra a Covid-19 destinadas a todo o grupo de aldeados“, diz a pasta em nota enviada à Folha de Pernambuco.
Comunidade tradicional
A Justiça havia intimado o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar manifestação no âmbito de uma ação movida contra a União pela não inclusão do povo indíginea no PNI. Na justificativa, o procurador da República André Estima informou que, embora a região ocupada pela aldeia Angico não seja terra indígena ou área de reserva demarcada, a comunidade existe e vive de modo tradicional.
Confira a seguir a nota da SES-PE:
Funcionários cobram reabertura do aparelho (Foto: ASCOM)
O matadouro de Petrolina segue fechado há quase 10 meses. Diante da situação, funcionários fizeram uma manifestação nesta segunda-feira (10), pedindo a reabertura para que possam trabalhar. O administrador da empresa Equipe Abate, Diego Cabral, conversou com Waldiney Passos no Programa Super Manhã e disse não entender o motivo de não poder operar o aparelho público.
“A gente está passando por uma dificuldade grande. A empresa tem todas as licenças possíveis, a gente assinou o contrato de concessão de 20 anos com a Prefeitura, a Prefeitura não se opõe, o CPRH nos concedeu a licença de operação. E por um detalhe, um capricho da Justiça Federal, ela expediu uma liminar pedindo que fosse parado o funcionamento do matadouro. A gente fica sem entender e já recorremos”, afirmou à Rádio Jornal Petrolina.
(Foto: Reprodução/Instagram)
A ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Viviane Chicourel foi presa pela Polícia Federal na sexta-feira (18).
Ela foi detida em casa, na capital Salvador, após uma decisão preventiva do juiz federal Pablo Baldivieso, substituto na comarca de Juazeiro.
Chicourel é investigada na Operação Metástase, que apura esquema de desvio de recursos da Sesab, destinados ao combate à Covid e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro.
Em outra decisão, o juiz federal determinou o afastamento de Matheus Rocha Luz e Jessé Alexandre Silva de Figueiredo das suas respectivas funções no HJ. As informações são do Bahia Notícias.
(Foto: ASCOM)
A Justiça Federal acatou dois pedidos de prisão domiciliar de envolvidos no esquema de desvios de verbas destinadas aos Hospital Regional de Juazeiro (BA). De acordo com o Bahia Notícias, Alex Oliveira e Victor Calixto são alvos de investigações na Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
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Segundo o jornal, Alex era conhecido como “chefe” e “patrão no esquema”. Já Victor seria responsável pela “controladoria” da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI). Victor ainda é apontado como elo entre Alex e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ, que também é alvo da operação.
As investigações são decorrência da Operação Metástase, deflagrada em novembro. A ação policial resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que decidiu romper o contrato com a Apmi.
Apmi é suspeita de desviar recursos destinados ao HRJ (Foto: Ascom)
Após a Operação Metástase, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (BA), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre o Governo da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmi), gestora da unidade.
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A decisão da Justiça Federal saiu na terça-feira (1°), após pedidos dos Ministérios Públicos da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF). Ambos os órgãos reivindicavam uma intervenção judicial do hospital, após a Polícia Federal apontar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no HRJ.
Conforme a decisão da Justiça Federal, o Governo do Estado ficará responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital em Juazeiro. O Estado tem até 72 horas para cumprir a medida ou então estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
(Foto: Polícia Federal/Divulgação)
A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-prefeito de Flores, no Sertão de Pernambuco, Arnaldo Pedro da Silva. Mais conhecido como Arnaldo da Pinha, ele foi detido na quarta-feira (14), após denúncia do Ministério Público Federal. O ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal, por crimes de responsabilidade em irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Arnaldo da Pinha foi prefeito de Flores em dois mandatos: 1992-1996 e 2001-2004. A denúncia apresentada pelo MPF relata que o ex-gestor desviou recursos públicos do convênio com a Funasa, que seriam destinados para para melhoria habitacional ao controle da doença de Chagas.
Durante as investigações, observou-se apenas a execução de apenas 51% do previsto, apesar do pagamento integral à empresa contratada. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, em regime fechado. O ex-prefeito também foi inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública por cinco anos. E deverá reparar o dano causado aos cofres públicos. (Com informações da Folha de Pernambuco).
Leitos devem ser implantados no prazo máximo de quatro anos (Foto: Internet)
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou (leia aqui) a União (Governo Federal) e os estados da Bahia e Pernambuco a implantarem no mínimo 16 novos leitos de UTI pediátrica na Rede PEBA. Isso deve acontecer no prazo máximo de quatro anos. A decisão é do juiz federal titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho.
Ele acolheu parcialmente o pedido formulado através de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A Rede PEBA é composta por 53 municípios, somando quase dois milhões de habitantes. Contudo, atualmente há apenas 10 leitos de UTI pediátrica. Desse total, seis são neopediátricos e quatro pediátricos.
“A carência do número de leitos de UTI pediátrica na Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (REDE PEBA) restou cabalmente demonstrada. Resta mais que evidenciada a vulneração do mínimo existencial do Direito à Saúde das crianças, afetando diretamente sua dignidade humana e o Direito à Vida, o que é inadmissível, destaca o juiz na sua decisão. Em caso de desobediência, foi fixada multa mensal de R$ 100 mil, passível de majoração caso permaneça o descumprimento da sentença. Cabem às partes citadas encontrarem uma maneira de implantar os leitos.
Adélio Bispo tentou matar Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano passado.
Adélio Bispo agiu sozinho. Foi esse o entendimento da Polícia Federal (PF) no segundo inquérito que investiga o atentado contra Jair Bolsonaro (sem partido), na campanha eleitoral de 2018. A PF concluiu novamente que Adélio atuou por iniciativa própria, sendo o único responsável pelo planejamento da ação.
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O inquérito, entregue ontem (13) à Justiça Federal, foi presidido pelo delegado Rodrigo Morais. No entendimento de Morais, Adélio não contou com apoio de terceiros e tinha intenção de matar Bolsonaro. “O que a investigação comprovou foi que o perpetrador, de modo inédito, atentou contra a vida de um então candidato à Presidência da República, com o claro propósito de tirar-lhe a vida“, destaca o delegado.