Lula depõe para Moro depois de um dia de derrotas na Justiça

No dia que a Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula, a defesa do petista tem pedidos negados para adiar o depoimento hoje à tarde em Curitiba, mas advogados do ex-presidente tentam uma última cartada e recorrem ao STJ

Na véspera do primeiro depoimento que prestará ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumulou uma série de derrotas políticas em diversas instâncias. O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava-Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal.
Mais cedo, o juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negara à defesa de Lula o direito de gravar o interrogatório de hoje à tarde, em Curitiba. O magistrado também rejeitou alterar a forma de gravação de depoimento feita pela Justiça Federal. Para Brunoni, “não se verifica ilegalidade no indeferimento do pedido pelo juízo de primeiro grau”. “As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este Tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu”, afirmou o magistrado.
O mesmo juiz também não aceitou a solicitação feita pelos advogados do ex-presidente de suspender o depoimento de hoje. O pedido foi feito na última segunda-feira, sob a justificativa de que foram anexados ao processo um volume imenso de documentos, totalizando quase 100 mil páginas e que seria impossível para a defesa analisar todas as novas informações em tempo hábil.
Nivaldo alegou que foi a própria defesa que pediu a juntada dos documentos e que, por isso, eles não poderiam alegar falta de tempo para avaliar o novo material. O juiz também pontuou que “não pode passar despercebido que o interrogatório do réu, ato comum a qualquer ação penal, ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e da própria municipalidade”, completando que foram tomadas “medidas excepcionais para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal”.
À noite, os advogados de Lula fizeram mais uma tentativa de evitar o depoimento. Eles entraram com três pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O primeiro (HC 398570) pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal. No segundo (HC 398577), a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E no terceiro (HC 398589), além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem “pleno acesso aos documentos”. Os pedidos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher nesta quarta.

Depoimento de Lula: Justiça proíbe montagem de acampamentos em Curitiba

(Foto: Internet)

Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.

A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.

LEIA MAIS

CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão. “Nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida”, disse Malta. O senador defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.

O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos.

LEIA MAIS

Eike Batista é solto e vai cumprir prisão domiciliar no Rio

(Foto: Internet)

O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje (30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário. Ontem (29), o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove medidas cautelares, entre as quais afastar-se da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.

LEIA MAIS

Prazo parar regularizar situação eleitoral termina no dia 02 de maio

(Foto: Ilustração)

Na próxima terça-feira (2) termina o prazo para os eleitores que deixaram de votar e justificar três vezes consecutivas. Quem perder o prazo poderá ter o título cancelado.

Os irregulares devem procurar a Justiça Eleitoral, para evitar o cancelamento que pode prejudicar o eleitor, que fica impossibilitado de prestar concurso público, empréstimo na Caixa Econômica, renovar o passaporte, entre outras demandas.

Para regularizar a situação, os eleitores devem procurar a justiça eleitoral munidos de documento de identidade e título de eleitor. O horário de atendimento é das 8h às 18h. O agendamento também pode ser feito através do site.

Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

(Foot: Internet)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada “tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal”.

LEIA MAIS

Processo Judicial eletrônico passa a ser obrigatório em mais nove unidades judiciárias na Comarca de Petrolina

(Foto: Internet)

O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir da segunda-feira (24) em mais nove unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A medida nestas unidades abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado na comarca de Petrolina nas 1ª, 2ª e 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro e Civil de Petrolina; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Sistema

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Polícia Militar realiza reintegração de posse no loteamento Antônio Cassimiro, em Petrolina

(Foto: Ilustração)

A Polícia Militar deu cumprimento a um mandato de Reintegração de Posse, conforme processo da segunda vara cível de Petrolina (PE), em desfavor de alguns lotes localizados no loteamento Antônio Cassimiro.

A ação teve início às 9h e seguiu até Às 13h30. Segundo o 5º BPM, não houve qualquer resistência ou alteração física durante o processo de reintegração.

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. (Foto: Internet)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por não adequar agências alvo de explosões

Imagem ilustrativa

O Banco do Brasil foi multado em R$ 4 milhões devido ao descumprimento da reabertura das agências atingidas por ações criminosas. A sentença foi dada após o julgamento administrativo da instituição financeira pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e do Procon.

De acordo com o Procon, os bancos que tiveram terminais de autoatendimento ou agências explodidos para roubo estão sendo investigados desde agosto passado. Na última audiência, realizada em fevereiro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as instituições reforçassem a segurança, mas o documento não foi assinado por nenhuma financeira.

Entre os pontos propostos pelo TAC estavam: a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas; a devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas agências fechadas; e o restabelecimento do funcionamento efetivo. Todos os bancos apresentaram defesa adiantando que as agências que tinham sido atingidas já estavam com os serviços restabelecidos.

Apenas o Banco do Brasil continua com as agências atingidas no interior do estado fechadas. Segundo os bancos, as taxas de serviços bancários não estavam sendo cobradas aos correntistas das agências que estavam fechadas e que em caso da efetivação da cobrança os valores serão estornados. O Banco do Brasil alegou que a devolução não seria necessária, visto que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. Em contrapartida, o Procon/PE entende que essa atitude retira o direito de escolha do consumidor.

MULTA

A decisão de multa é fundamentada em infração gravíssima e destaca entre os fatores: defeitos de prestação de serviço coletivo e cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento. O Banco do Brasil terá o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso. O Procon/PE também enviou um ofício para a Polícia Federal para que, como órgão competente, fiscalize todos os bancos com o objetivo de verificar se a operação das agências estão seguindo a legislação de segurança.

Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa

(Foto Ilustração)

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa. A proibição de limites por parte das empresas, conforme o projeto, não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.

Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.

Com informações do G1

Goleiro Bruno acerta por 2 anos com o Boa Esporte e volta ao futebol

O goleiro se reuniu com a diretoria do Boa Esporte no começo da tarde desta sexta. (Foto: Internet)

Recém-saído da prisão e condenado a 22 anos em regime fechado na primeira instância, o goleiro Bruno retornará ao futebol profissional. Nesta sexta-feira (10), o jogador acertou contrato de dois anos com o Boa Esporte, time mineiro que conseguiu acesso na Série C em 2016 e disputará a segunda divisão do Campeonato Brasileiro nesta temporada.

Clube da cidade de Varginha, o Boa ainda não fez anúncio oficial, mas o empresário do atleta confirma o acordo. Bruno será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (12). Ele já posou para fotos com a camisa do novo clube. Bruno não quer falar com a imprensa, mas resume o momento como “superação”.

O atleta não atua profissionalmente desde 5 de junho de 2010, em jogo do Flamengo contra o Goiás, no Maracanã. Visitante, o time esmeraldino venceu de virada por 2 a 1 – e contou até com falha de Bruno. 

LEIA MAIS

STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

(Foto: Internet)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Denúncia

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria. Durante um discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Fonte FolhaPE

Central da Justiça Federal para mediação de conflitos chega a Petrolina

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro vai participar da solenidade com uma palestra. (Foto: Divulgação)

Será inaugurada em Petrolina (PE), na próxima sexta-feira (10), a primeira unidade do interior do Estado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal. O evento de inauguração vai acontecer no auditório Josepha de Souza Coelho, no Fórum da Justiça Federal, centro da cidade, a partir das 08:30 horas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro vai participar da solenidade com uma palestra abordando os “Meios Consensuais de Resolução de Conflitos” e com a coordenadora do Núcleo de Conciliação da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi, que falará sobre o “Papel do CEJUSC na mediação junto à Justiça Federal”.

(Foto: Internet)

CEJUSC

O Centro tem como objetivo mediar a conciliação entre as partes envolvidas no conflito e, assim, desafogando o Judiciário. No  de Petrolina, serão realizadas audiências de conciliação das 8 ª e 17ª varas federais. A instalação do Centro segue as orientações da Resolução nº 125/2010, do CNJ, bem como da Resolução nº 8/2016, do TRF5.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, a inauguração do espaço é um avanço muito importante para a justiça, para a cidade e para o cidadão.

“Este é um serviço que visa desburocratizar o Judiciário e resolver conflitos. Quem vai sair ganhando é o cidadão, que terá seu problema resolvido com muito mais facilidade possibilitando acordo entre as partes”, disse.

Caso Beatriz: Família promove protesto na abertura do Carnaval de Juazeiro

(Cartaz Divulgação)

Na próxima quinta-feira (9), familiares e amigos de Beatriz Angélica, promovem um manifesto na Orla Nova de Juazeiro. O grupo participará do evento de louvor “Tô na Paz”, às 18h.

A manifestação busca justiça e celeridade na investigação do assassinato de Beatriz Angelica, em 2015. O evento “Tô na Paz”, acontece um dia antes da abertura do Carnaval de Juazeiro e conta com apresentações musicais do cantor Kleber Lucas e Marinez. O evento é gratuito.