Governo brasileiro apresenta à ONU defesa contra acusações de Lula

(Foto: Internet)

O governo brasileiro apresentou ontem (17) ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) a defesa do país contra a petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado, em que ele alega ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Entretanto, o teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente.

Na petição , enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

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Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF).

O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide”.

O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015.

No episódio, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades.

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Marcelo Odebrecht presta depoimento em Curitiba a juiz auxiliar de Teori

O empresário Marcelo Odebrecht prestou, na manhã de hoje (27), depoimento ao juiz auxiliar Marcio Schiefler, que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso na capital paranaense desde junho de 2015, concordou por vontade própria e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa também foi ouvido por Marcio Schiefler nesta sexta-feira.

Esta é uma etapa formal do processo para que a delação premiada possa ser homologada, isto é, para que se torne juridicamente válida. O ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião na semana passada, era relator da Lava Jato no STF e havia autorizado que seus juízes auxiliares colhessem os depoimentos de confirmação ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário. 

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Justiça suspende reajustes dados por câmaras municipais

Para exigir maior moralidade do poder público, população protestou contra reajuste proposto em Juazeiro do Norte. O MP impediu a ação/Foto: Arquivo

O juiz da 2ª Vara da comarca de Santa Quitéria-CE, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu a majoração, em torno de 32%, dos subsídios do prefeito, dos secretários municipais e dos membros do Poder Legislativo daquele Município, divulgou ontem (12) o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Outras tentativas de aumento dos próprios salários, que causaram protestos da população, foram impedidas pelo Ministério Público logo após as eleições municipais do ano passado.

A determinação judicial atendeu a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MPCE, por meio do promotor de Justiça de Santa Quitéria, Déric Funck Leite. Segundo o representante do Ministério Público, o referido aumento salarial dos vereadores, prefeito e secretários, impactaria em R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Déric Funck Leite argumentou que a aprovação e sanção da Lei aconteceram fora do período previsto em Lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quase no apagar das luzes de 2016, não foi incomum câmaras municipais se reunirem para aprovar aumento de vencimentos dos seus integrantes. Como houve uma reação imediata do Ministério Público, as ações foram inibidas na maioria das cidades, embora houvesse como defesa, por parte dos legisladores, o argumento de que se ganha pouco e o aumento é estabelecido para o período dos próximos quatro anos.

Paulo Câmara diz que Pernambuco não pode ser afetado pelo RJ

(Foto: Arthur Mota)

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçar cortar a liberação das operações de crédito para os Estados, o governador Paulo Câmara (PSB) reagiu ao afirmar que Pernambuco não pode ser afetado por conta da briga judicial entre o Rio de Janeiro e o Governo Federal.

O gestor afirmou que espera que o presidente Michel Temer (PMDB) não tome uma decisão prejudicando os estados em virtude da situação do estado carioca. Segundo ele, Pernambuco já conta com a liberação de R$ 600 milhões de crédito em seu planejamento para concluir obras. A suspensão , disse, prejudicaria o exercício financeiro do Estado.

“Não podemos botar um País tão grande como o Brasil em uma questão pontual que é a situação do Rio de Janeiro, que nos preocupa, mas que não pode ser colocada dentro do mesmo contexto (dos outros estados). A tomada de decisões, no desespero que o Rio de Janeiro está fazendo, não tem relação com a gente”, avaliou Paulo Câmara, após assinatura de Termo de Compromisso para liberação de recursos para o desenvolvimento rural.

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Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

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Ministro da Justiça vai discutir saídas para crise prisional com Estados

(Foto: Internet/Ilustração)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir no próximo dia 17 com secretários de Assuntos Penitenciários e de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal para discutir ações para conter a crise do sistema penitenciário no país.

O encontro foi acertado entre Moraes e os presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA).

Segundo comunicado do Ministério da Justiça, serão discutidas medidas imediatas para combater a crise do sistema penitenciário por meio de relatórios que estão sendo produzidos e também por meio da implantação de ações previstas no Plano Nacional de Segurança.

Entre elas está a criação dos 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final de 2016.

Fonte Folha de São Paulo

2016: Justiça do Trabalho deve contabilizar este ano mais de 3 milhões de novas ações

(Foto: Internet)

Sem conseguir redução nas demandas anteriores a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.

Neste final de ano, o governo apresentou uma “minirreforma” trabalhista, que reduz as queixas, já que muitos dos argumentos usados nas ações, são oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Algumas dessas demandas, acontecem devido ao forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes.

Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Com informações do R7

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

Os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017

A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso. Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura.

Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor. Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”. O magistrado argumenta que “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.

Recesso forense altera atendimento ao público no TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em recesso forense, conforme previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado, e funcionará das 7h às 13h. até o dia 1º de janeiro. Nesse período, serão atendidas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal em regime de Plantão.

Na Capital, o plantão judiciário do 1º Grau funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. No restante do Estado, os serviços se concentrarão em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público também é das 13h às 17h.

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Caso Beatriz: Colégio tenta impedir que a página do grupo “Beatriz Clama por Justiça” continue a existir no Facebook

Segundo nota divulgada pelo grupo “Beatriz Clama por Justiça”, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora entrou com uma ação na justiça para impedir que a página continue na rede social, contudo, o pedido  de concessão liminar de tutela de urgência formulado foi negado pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Petrolina, Dr. Francisco Josafá Moreira.

Acompanhe as informações na íntegra:

“O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora protocolou no dia 06 de dezembro de 2016 uma ação contra a rede social Facebook Serviços Online do Brasil. O intuito dessa ação, que está em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina-PE (processo número 0016406-97.2016.8.17.1130), é pedir a remoção e/ou bloqueio do perfil: “BEATRIZ CLAMA POR JUSTIÇA” existente na rede social Facebook.

Segundo o advogado do colégio, Fabrício de Aguiar Marcula, as reiteradas publicações, bem como todos os compartilhamentos estão denegrindo a honra daquela empresa. Ele também alega que algumas manifestações realizadas pelos grupos: “Somos Todos Beatriz” e “Beatriz Clama por Justiça” acabam por atingir a honra do colégio, funcionários e alunos, pois tentam passar que a instituição é insegura. Essa mesma empresa ainda reportou que a “Campanha dos Cards” iniciada no dia 01 de dezembro de 2016 possui conteúdo impróprio por ter divulgado nas redes sociais um post com uma foto que questionava a segurança do colégio com os seguintes dizeres: “Será que algum suspeito do crime ainda trabalha no colégio?”.

Os grupos “Somos Todos Beatriz” e “Beatriz Clama por Justiça” afirmam categoricamente que em nenhum momento se acusou a escola. Essas evidências foram apresentadas pelo presidente do inquérito na época, o doutor Marceone Ferreira e sua equipe de peritos e investigadores. Foram eles que apresentaram ao público alguns personagens que teriam participado ou facilitado essa covardia. Em coletiva à impressa foram divulgados: o estranho sumiço de chaves e adulteração do seu registro de controle; as câmeras que não funcionavam; a quantidade de atentados sofridos pela escola anteriormente; a não existência de segurança habilitados no horário do evento; a reforma desnecessária da sala de ballet; a existência de funcionários bloqueando a passagem de alunos na área do bebedouro e também de que Beatriz foi uma vítima aleatória, pois outras crianças foram abordadas enquanto bebiam água. Diante disto tudo, esclarecemos que os tais cards pediam justiça; relatavam fatos e fatores que estão dificultando a solução deste crime; apresentaram o suspeito e suas características físicas; mostraram a parte interna do colégio e a área onde tudo aconteceu, e ainda levantam questões do processo de investigação, e pedem outras apurações para a elucidação desta tragédia.

A escola tinha também a obrigação moral de divulgar essa e tantas outras campanhas lideradas pelos pais e familiares da pequena BEATRIZ em busca da verdade e da justiça. Não vemos a participação do colégio nessas manifestações. Precisamos mudar essa atitude. A escola não quer apurações? A escola quer que o assunto fique escondido da opinião pública? A escola também quer colocar uma pedra em cima disso tudo? Cansou também sua beleza? Qual o medo da escola? O que está por traz dessa tentativa de silenciar a opinião pública? Se não quer ajudar, não atrapalhe!. Assim a escola assume um papel de ocultar os fatos. O que está prejudicando ou prejudicou a sua imagem e a sua honra foi um crime hediondo ocorrido dentro de suas instalações. Parem de tentar se fazer de vítimas. Não nos calaremos. JAMAIS. O Vale do São Francisco quer respostas. Seja o que for, doa em quem doer. Todos nós queremos JUSTIÇA”.

Náutico promete entrar com ação contra Odebrecht por quebra de contrato

O Clube Náutico Capibaribe afirmou que vai entrar com uma ação contra a empresa Odebrecht em janeiro. Segundo o Náutico, a empresa atuou com uma quebra unilateral do acordo de uso da Arena de Pernambuco, em junho. O clube já está na fase final de junção dos documentos para das início ao processo.

A indenização vai levar em conta o encerramento do acordo de 33 anos de uso da Arena. Os cálculos são feitos a partir dos valores mensais recebidos pelos alvirrubros, provenientes do Consórcio – R$ 500 mil na Série A, R$ 400 na Série B e R$ 300 mil na Série C. O jurídico confia que, a partir da entrada na Justiça Arbitral, o imbróglio deve ser resolvido em até dois anos.

O vice-presidente do Departamento Jurídico, Bernardo Wanderley, explicou que a Justiça Arbitral é acionada em casos de quebra de contrato, e não a Justiça Comum.

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AMMPLA vai à justiça contra decisão da Setranvasf de suspender gratuidade a idosos e portadores de necessidades

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foi à justiça nesta segunda-feira (12) pleitear um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). A medida visa garantir o cumprimento da Lei n° 1.974/2007 que discorre sobre a acessibilidade para idosos e deficientes.

Com a ação, a AMMPLA visa cancelar a suspensão, imposta pelo Sindicato, do direito da gratuidade ao transporte público  para idosos com menos de 65 anos e para pessoas portadores de necessidades especiais. O secretário-executivo de acessibilidade, Marcos Souza Conceição, acompanhou o procurador-geral na entrega do documento.

Moro diz que foto com Aécio foi ‘infeliz’, mas nega parcialidade

Moro destacou que as investigações estão focadas na Petrobras e, por isso, é natural que políticos da oposição não apareçam. (Foto: Internet)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou em palestra em Heidelberg, na Alemanha, nesta sexta-feira (9), que as investigações sobre desvios de recursos da Petrobras são imparciais e não sofrem influência de interesses políticos.

Questionado sobre a criticada foto em que aparece rindo ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante a premiação “Brasileiros do Ano de 2016”, da revista “IstoÉ”, Moro afirmou que o político não está sob sua jurisdição.

“Foi um evento público, e o senador não está sob investigação da Justiça Federal de Curitiba. Foi uma foto infeliz, mas não há nenhum caso envolvendo ele”, disse.

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Familiares e amigos de meninas assassinadas no Distrito Industrial fazem protesto em frente ao Fórum, em Petrolina

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Faixa pede justiça. (Foto: blog Waldiney Passos)

Familiares e amigos das meninas Taiane e Bruna, que foram brutalmente assassinadas no Distrito Industrial, em Petrolina (PE), estão neste momento realizando um protesto contra os criminosos. Eles se encontram em frente ao Fórum da cidade e protestam com faixas, camisas e gritos de ordem como “Justiça! Justiça! Justiça!”.

whatsapp-image-2016-12-08-at-09-16-51Um primo de Taiane, Jackson Lucas, está no local e falou sobre a audiência que acontece nesta quinta-feira (8). “É uma audiência para apontar quais os crimes que eles serão julgados e após essa audiência acontecerá o Júri Popular. A gente veio pedir para que os juízes averiguem e que seja dada a maior pena possível pelos crimes cometidos”.

Jackson falou sobre a união da família para superar o fato. Ele comentou ainda a expectativa da família para esta audiência e a esperança de que a justiça seja feita. Por fim, Lucas aproveitou para agradecer o apoio dos amigos e familiares.

“A família está unida. Tanto a nossa quanto a de Bruna Estamos buscando forças com Deus para continuarmos trabalhando. Não está sendo fácil, principalmente para os pais. Essa semana faz três meses do ocorrido. A gente agradece a Deus e a população de Petrolina e região, pois onde a gente passa nós sentimos a união e o carinho de todos. A gente espera que a justiça seja feita e que eles paguem pelo crime cometido com a prisão máxima”.