UFPE: justiça dá 24 horas para estudantes deixarem reitoria

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Mandado de reintegração de posse chegou no início da noite de ontem. Hoje está prevista uma reunião com o reitor

Os estudantes que ocupam a reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tem 24 horas para desocupar o lugar. Às 19h de ontem um oficial de Justiça entregou o mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz da 3 Vara. Eles ocupam o prédio desde a última segunda-feira porque são contra a aprovação do Conselho Universitário, que aderiu o Hospital das Clínicas (HC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na última segunda-feira. Para hoje, está agendada uma reunião com o reitor da universidade, Anísio Brasileiro, prevista para as 17h, em local ainda a ser debatido entre o grupo e representantes da unidade acadêmica, segundo informações repassadas pela página oficial do grupo no Facebook – Ocupe Reitoria UFPE. Por meio de nota, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) apoiaram a ação dos estudantes e se demonstraram contra a adesão.

De acordo com a nota oficial da Ocupação da Reitoria da UFPE, a ocupação se dá pela forma autoritária como a votação foi dada, sem aferição da votação nem, tampouco, quórum representativo para a sua realização. “Não reconhecemos tal resultado e por isso tomamos por iniciativa questionar de forma direta a autoridade da reitoria”, dizia o documento veiculado na rede social. Apesar da ocupação, o grupo garantiu que os funcionários administrativos do prédio realizassem suas atividades, sendo a única sala sem acesso a do reitor.

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Bandidos invadem prédio da Justiça do Trabalho em Recife e fazem reféns

(Foto: Internet)

Segundo a polícia, o grupo contava com pelo menos dez homens e estavam em dois veículos. (Foto: Internet)

Bandidos invadiram, na madrugada desta segunda-feira (5), um prédio da Justiça do Trabalho, na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Eles fizeram três reféns e tentaram roubar um caixa eletrônico. De acordo com a polícia, o bando não conseguiu levar o dinheiro.

Segundo a polícia, os bandidos chegaram por volta das 1h30. O prédio fica na Avenida Mascarenhas de Moraes. Os ladrões renderam dois vigilantes e um rapaz que trabalha em uma obra no local. Eles queriam levar o caixa e não apenas abrir o cofre do terminal de autoatendimento. Os reféns ficaram amarrados por mais de duas horas. O trabalhador da obra foi atingido com uma coronhada na cabeça.

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Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008.

A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL com dados coletados nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.

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TRE-PE julga nesta quinta embargos de chapa eleita para prefeitura de Cabrobó

embargo-tre-pe-prefeito-cabroboA eleição municipal de Cabrobó (PE) parece não ter alcançado, ainda, o seu desfecho. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar, nesta quinta-feira (24), os embargos da chapa majoritária PMDB/PT, que teve como candidatos Marcílio Cavalcanti e Pedro Caldas, e que foi impugnada na primeira votação.

Entenda

A ação foi interposta pela chapa dos candidatos Antônio de Nestor (PSB) e Mailson Novaes (PSD) após Marcílio vencer as eleições para prefeito no dia 2 de outubro. O PSB acionou a Justiça Eleitoral alegando que Pedro Caldas, vice da chapa de Marcílio e filho do ex-prefeito Eudes Caldas, não teria se filiado ao PT no prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Determinação da justiça obriga município de Uauá a restabelecer serviço de transporte escolar

(Foto: Internet)

Segundo o promotor, a empresa Braços Fortes celebrou contrato com o município mas o pagamento pela prestação do serviço referente a setembro não foi feito. (Foto: Internet)

A justiça determinou, a pedido do Ministério Público Estadual, o prazo de 48 horas para que o município de Uauá, na Bahia, restabeleça o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal. De acordo com a determinação o serviço deve ser garantido por meio da empresa contratada pelo município, Braços Fortes Transportes e Construções LTDA, ou através de outro meio lícito.

De acordo com o promotor de justiça, Marcelo Cerqueira César, autor da ação civil pública contra o Município e a empresa contratada, a paralisação do transporte de alunos da rede pública municipal traz ‘indesejáveis reflexos nas atividades letivas, com incalculáveis prejuízos para os alunos regularmente matriculados na rede, em sua imensa maioria crianças e adolescentes”.

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Justiça condena PSB a indenizar família de piloto que levava Eduardo Campos

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Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

Com informações da Agência Brasil.

Juízes trabalhistas punem advogados que agem de má-fé

(Foto: Internet)

Não existem dados estatísticos sobre litigância de má-fé. (Foto: Internet)

Juízes trabalhistas têm reagido a casos de litigância de má-fé condenando partes e advogados que mentem, retardam os processos e adotam práticas desleais.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que não compete ao juiz condenar o advogado por litigância de má-fé na reclamação trabalhista.

Segundo o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado pode ser responsabilizado solidariamente, mas isso deve ser apurado em ação própria.

Levantamento mostra que alguns juízes punem os advogados, oficiam à OAB —para abertura de processo disciplinar— e nos casos mais graves enviam cópia da sentença ao Ministério Público e à Polícia Federal.

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Temer repreende ministro da justiça por declarações da Lava Jato, mas se recusa a demiti-lo

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Segundo assessores, Temer aceitou as explicações, mas cobrou dele que pare de dar declarações “desastrosas”. (Foto: Internet)

Apesar de ser aconselhado por assessores a demitir seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente Michel Temer avaliou que tomar essa medida seria uma admissão oficial de que seu assessor vazou uma operação da Lava Jato e decidiu mantê-lo em sua equipe.

Irritado com as declarações de Moraes, dadas no domingo (25) afirmando que “nesta semana” haveria mais uma fase da Lava Jato, Temer cobrou explicações.

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‘Esta semana vai ter mais’, diz ministro da Justiça sobre a Lava Jato

(Foto: Internet)

O ministro afirmou que a Lava Jato é uma “belíssima operação”. (Foto: Internet)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), acompanhada pelo Broadcast, sobre o futuro da investigação e da ação conjuntas entre Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF), Moraes disse que a Lava Jato prosseguiria.

“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista.

O ministro afirmou que a Lava Jato é uma “belíssima operação” e o prosseguimento das investigações, com “o apoio total à Polícia Federal”, é um compromisso feito desde que assumiu o cargo. Moraes rebateu acusações de que tenha havido exagero na prisão, depois revogada, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na última quinta-feira (25), quando ele acompanhava uma cirurgia da esposa.

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STF pede abertura de inquérito contra Dilma e Lula

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Eles serão investigados sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de apuração é mantido em sigilo no STF. São alvos da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação).

Entre as investigações autorizadas estão a oitiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e a análise dos vídeos do sistema de monitoramento do Palácio do Planalto.

O pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em maio pretende apurar a suspeita de que Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça, diante de tentativas de atrapalhar os desdobramentos da Lava-Jato.

Também serão investigados neste inquérito o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

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Justiça determina compra de tomógrafo para Hospital Regional de Juazeiro

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A promotora registrou que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho./ Foto: ilustração

O Hospital Regional de Juazeiro, no Norte da Bahia, deverá contar com novo aparelho de tomografia computadorizada para atendimento dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde. Isso, é o que determinou o Ministério Público do Estado da Bahia, na última segunda-feira (27).

De acordo com um pedido de liminar do juiz José Goes Silva Filho, apresentado em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, foi determinado que o Estado adote todas as providências necessárias para adquirir e instalar um tomógrafo no hospital.

Segundo a promotora de Justiça, Juazeiro é referência para o exame de tomografia pela pactuação contratual. O Hospital Regional atende pessoas de 53 municípios baianos, mas o único aparelho de tomografia computadorizada está inoperante. Na ação, ela também registra que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho, que já foi condenado para manutenção pelos técnicos da área.

Garota de 14 anos é violentada por três no Piauí

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Diariamente os noticiários dão conta do número excessivo de violência sexual,prática que usurpa todos os direitos inerentes a liberdade sexual e fere frontalmente a dignidade das vítimas.

Depois dos casos de estupro coletivo em Castelo do Piauí e em Bom Jesus, foi registrado mais um caso, registrado nesta terça-feira (07/06), dessa vez no município de Pajeú do Piauí, distante 455 km da capital Teresina, região Sul do Estado. De acordo com informações da polícia, quatro homens são suspeitos de terem praticado o crime, dentre eles, três são adolescentes com idades entre 16 e 17 anos.

A vítima, uma garota de 14 anos, estava em um ginásio. Ela foi encontrada dentro de um banheiro pela madrasta que teria flagrado o crime.

O gerente de policiamento do interior, delegado Willame Moraes, disse que no depoimento a vítima teria dito que conhecia um dos suspeitos e que outro suspeito teria lhe oferecido algo para beber e depois disso não se lembra mais o que aconteceu. Já os suspeitos, em depoimento, disseram à polícia que oferecera bebida alcoólica e que o ato sexual ocorreu com consentimento.

A madrasta teria dito que a garota saiu de casa às 16h para ir ao ginásio e às 18h30 ainda não havia retornado. Então ela teria ido até o local para saber o que havia acontecido e ao entrar no ginásio teria flagrado a jovem sendo estuprada. Ela teria tentado segurar um dos suspeitos, mas não foi possível e eles fugiram do local.

Na mesma noite a garota foi encaminhada para o Serviço Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) para a realização de exames na Maternidade Evangelina Rosa em Teresina. Nesta quarta estaria marcado para serem ouvidas a vítima e alguns familiares. Com relação aos suspeitos, os três menores foram apreendidos e o maior detido e depois encaminhados para a delegacia de Canto do Buriti.

Com informações do 180 graus

Ronaldo Cancão afirma que justiça de Petrolina é inconsequente ao acatar abate de animais em Juazeiro

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Vereador Ronaldo Cancão (PTB) questiona atitude da justiça petrolinense em aceitar decisão do Estado da Bahia

A polêmica sobre o fechamento do matadouro de Petrolina só aumenta com o passar tempo sem que nenhuma alternativa seja apresentada para solucionar o problema do abate clandestino de animais que se instalou no município com a decisão da prefeitura e da justiça em fechar o equipamento e determinar o abate na vizinha cidade de Juazeiro-BA.

Acontece que através de despacho do Ministério da Agricultura a população de Petrolina tomou conhecimento que a empresa GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME (Abatedouro de Juazeiro) não tinha os selos SISBI nem SIF que autoriza a comercialização de carnes entre Estados, mesma situação até então verificada também no frigorífico Abatal.

Porém, em reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o advogado do abatedouro de Juazeiro-BA, informou que a ABATAL estaria habilitada e possuía o SISBI-POA mediante liminar judicial. Já a GMJ estaria habilitada e possuía o SIE da Bahia.

Na sessão desta terça-feira (07), o vereador Ronaldo Cancão (PTB), protagonizou mais um capítulo dessa novela ao informar que a justiça de Petrolina está acatando uma decisão da justiça da Bahia a qual reputou ser inconsequente. “O juiz determinou lá que tem que ter o Sisbi para a empresa Eireli que tem um CNPJ diferente da Abatal e diz que está decido, que a decisão é do Estado da Bahia, mas a justiça da Bahia não manda em Pernambuco e houve isso da promotora, ela disse que decisão judicial não se discute, se cumpre, uma decisão de uma instância da Bahia para entregar carne em Pernambuco”, questionou Cancão.

O edil reagiu também a afirmação do prefeito Júlio Lossio (PMDB) de que o fechamento do matadouro de Petrolina é irreversível. “Ele não é o dono do mundo não, quando ele afirma uma coisa dessa ele desmoraliza o judiciário de Petrolina, ele faz um enfrentamento à promotora e ao juiz de Petrolina. Nós estamos e vamos continuar na luta pela reabertura do matadouro, eu quero é desafiar um juiz dessa cidade que obrigue ele  a reformar em noventa dias, que ninguém fez nada, fechou o matadouro e não teve punição nenhuma, isso é que é revoltante e a justiça aonde é que está? E o povo tem que pagar pelo prejuízo que ultrapassa a casa de R$ 1 milhão?, desabafou o vereador.

Ronaldo Cancão solicitou a constituição de uma comissão especial da Câmara Municipal de Petrolina para acompanhar o caso justo a justiça da cidade.

Justiça mantém data do concurso da Polícia Militar de Pernambuco

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada/Foto:JC Imagem

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada/Foto:JC Imagem

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).

A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O  edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável.

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Prefeito de Juazeiro afirma que vai recorrer de decisão da Justiça que o deixou inelegível

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Em resposta a acusação de ilegalidade na condução de recursos públicos, Isaac Carvalho afirma que não houve desvio

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Juazeiro foi ágil, porém sucinta, ao responder, através de nota, a notícia dando conta que Isaac Carvalho (PCdoB), teria sido condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos.

“O Prefeito Isaac Carvalho informa que não houve qualquer desvio de verba pública, pois o ato se deu por conta de um erro de publicação da lei orçamentária, e que irá recorrer da decisão”, afirma a nota.

A condenação do prefeito foi por que ao longo de 2010, o gestor teria remanejado ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões, mas os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo, inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.