Nas alegações finais, Lula nega ser dono do sítio de Atibaia

Em depoimento, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nessa segunda-feira (07), por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em São Paulo.

A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça Federal em Curitiba e fazem parte da última fase da ação penal na qual Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

A partir de agora, caberá a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, proferir a sentença. Não há prazo para decisão da juíza. 

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Governador do Rio de Janeiro, Pezão é preso em nova operação contra corrupção da Lava-Jato

PF entra no Palácio Laranjeiras para prender o governador Luiz Fernando Pezão. (Foto: OGlobo)

Agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores da República foram às ruas nesta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão. O principal alvo da operação intitulada “Boca de Lobo” foi o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.

O pedido de prisão foi feito pela (PF) do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República, a um mês do término do seu mandato. Entre outros alvos da ação estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador.

Segundo informações do jornal O Globo, no apartamento do Pezão, no Leblon, a equipe da PF não achou ninguém. Uma equipe também foi à casa da mãe do governador, também no Leblon.

Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Liberdade de Lula será discutida pelo STF em setembro

(Foto: Internet)

Na primeira semana de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano. A defesa de Lula apresentou um pedido de habeas corpus antes de ser preso e que ainda será discutido pelos ministros.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberou para o plenário o julgamento do recurso. No site da instituição o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro.

A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

Apesar de preso, Lula é candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e tem aparecido nas pesquisas de intenção de voto, fato que tem provocado críticas de alguns candidatos e eleitores.

FBC tem inquérito enviado à primeira instância

(Foto: Divulgação)

O senador Fernando Bezerra Coelho teve um inquérito enviado à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é baseada em delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato.

As investigações devem continuar na 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, de acordo com a decisão do ministro – que levou em conta decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo.

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No caso de FBC, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o parlamentar teria recebido propina quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Ainda segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape.

Defesa

Após a decisão, a assessoria do senador divulgou uma nota afirmando que “em 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra não existe qualquer decisão judicial definitiva em desfavor do parlamentar”.

Confira a íntegra da nota

“A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luiz Callegari, reforça que as investigações são baseadas em ilações e que o senador continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para comprovar a verdade dos fatos, prestando todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitados, independentemente da instância judicial. Callegari destaca, ainda, que em 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra não existe qualquer decisão judicial definitiva em desfavor do parlamentar.”

Lava Jato recupera um terço do rombo máximo estimado na Petrobras

O montante recuperado pela Lava Jato já chega a cerca de um terço do valor máximo desviado na estatal. (Foto: Arquivo)

Quatro anos depois de iniciada a operação Lava Jato, conhecida por ser a maior operação de combate à corrupção no país, as cifras previstas nos 194 acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público em Curitiba, Rio e Brasília chegam a R$ 2,6 bilhões.

Somados os valores previstos nos acordos de leniência (R$ 10,8 bilhões), o total a ser recuperado pela operação atinge a marca de R$ 13,4 bilhões. No entanto, ainda não é certo o montante desviado pela corrupção na Petrobras. Procuradores da força-tarefa já estimaram o rombo em R$ 20 bilhões.

Em laudo de 2015, no entanto, peritos da Polícia Federal estipularam que os desvios estão na faixa de R$ 6,4 bilhões a R$ 42,8 bilhões, trabalhando com uma margem de 3% a 20% para a majoração excessiva das margens de lucros das contratantes.

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Advogados eleitorais de Lula entram em atrito e uma possível candidatura do ex-presidente pode ir por água abaixo

(Foto: Internet)

Para quem quer ser presidente pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estava em situação bastante complicada: condenado na Operação Lava Jato, preso e, em tese, inelegível. Agora, a três semanas do início da campanha eleitoral, o ex-presidente lida também com problemas justamente entre aqueles que escolheu para reverter este quadro na Justiça.

Além do já conhecido embate entre Cristiano Zanin Martins e o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, advogados que tentam tirar Lula da cadeia, há relatos também de divergências entre Luiz Fernando Casagrande Pereira, consultor de direito eleitoral da candidatura de Lula, e o ex-ministro Eugênio Aragão, advogado do PT.

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Lula pediu alguns dias para buscar solução, diz Pertence sobre possível saída da defesa

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu alguns dias para buscar uma solução que permita a continuidade do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence na equipe de sua defesa.

Foi o que Pertence afirmou a jornalistas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está detido. O advogado chegou ao local pouco antes das 14h -a reunião durou cerca de três horas.

“Posso dizer apenas que o presidente me pediu alguns dias para buscar uma solução. É só o que eu posso explicar”, relatou.

Enquanto deixava o encontro, chegava à Polícia Federal o ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula.

Questionado se havia aceitado o pedido do ex-presidente, Pertence não teve tempo de responder. “Claro”, disse Haddad, rindo.

Pertence e Cristiano Zanin, outro advogado da equipe, têm tido dificuldades de encontrar um entendimento para a estratégia da defesa.

O ex-presidente do STF chegou a manifestar seu descontentamento em uma carta levada por seu filho à carceragem da PF.

Nela, Pertence demonstrou-se contrariado com o fato de ser sido desautorizado publicamente após ter apresentado, em memorial, pedido de prisão domiciliar para Lula.

Zanin, em direção oposta, descartou publicamente qualquer pedido de prisão domiciliar por entender que contrariaria orientação do ex-presidente.

Polícia Federal procura condenados da Lava Jato no exterior

(Foto: Internet)

Um pequeno grupo de empresários e doleiros lançou um desafio à força-tarefa da Operação Calicute (versão da Lava-Jato no Rio): prenda-me se for capaz. São 17 investigados que desapareceram de cena, passando à condição de foragidos desde que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, assinou os seus pedidos de prisão.

Da relação, só há certeza sobre o paradeiro de três deles: Arthur Soares, o Rei Arthur, empresário que o governo americano reconheceu estar em seu território, e Felipe Paiva e José Carlos Lavouras, ambos refugiados em Portugal por terem cidadania lusitana. Paiva e Lavouras, inclusive, são pivôs de uma crise entre as autoridades brasileiras e portuguesas porque, até o momento, o país europeu não tomou providências contra eles com base nas provas remetidas pela força-tarefa.

No esforço de levar o grupo para trás das grades, a Lava-Jato incluiu os 17 nomes na difusão vermelha da Interpol (alerta internacional para fins de extradição) e busca acordos de cooperação internacional. Os casos mais frustrantes são justamente os que envolvem foragidos com paradeiro conhecido, mas que seguem a vida sem incômodos. Os procuradores da República no Rio cobram dos colegas portugueses o cumprimento da Convenção de Palermo (IT) sobre o crime organizado transnacional, que estabelece como dever dos estados colaborar amplamente, em especial sobre extradições, ou, não sendo possível, a deflagração da investigação no país onde a pessoa está refugiada.

Força-tarefa da Lava Jato critica decisão de soltura de Lula

(Foto: Internet)

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato criticou a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desse domingo (08).

Para o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a decisão do desembargador Favreto desrespeitou as “reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos”.

O MPF informou que desde a manhã está trabalhando “de modo articulado e intenso” nas várias instâncias para reverter a teratológica (absurda) decisão. O presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, determinou na noite desse domingo que Lula continue preso.

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Presidente do TRF-4 determina manutenção de prisão de Lula

Após uma série de decisões conflitantes neste domingo (8), o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso. O petista está na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril.

A decisão foi emitida na noite deste domingo, após decisões contraditórias dos desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, que determinou a libertação de Lula, e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte que determinou a manutenção da prisão. Thompson Flores afirma em sua decisão que deve ser preservada a decisão de Gebran Neto. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal contra a decisão de libertar Lula.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, diz a decisão do desembargador.

Advogados entram com pedido de prisão de Moro após despacho contra Lula

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Após a decisão do juiz Sérgio Moro de não acatar habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula pelo TRF-4, um grupo de advogados entrou com pedido de prisão contra o magistrado. Eles alegam que o juiz da Lava Jato cometeu “crime de desobediência” e “crime contra a administração da Justiça”.

“SERGIO FERNANDO MORO e ROBERVAL DREX que se recusa a cumprir o alvará de soltura expedido sob ordem desse Juizo Plantonista devem ser presos imediatamente em flagrante delito pelos crimes de desobediência (Art. 330 do CP) e crime contra a administração da justiça (Art . 359 do CP)”, escrevem os advogados.

Leia a íntegra do pedido.

Após embate jurídico, prisão de Lula é mantida

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O desembargador João Paulo Gebran Neto, relator do caso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou a soltura do ex-presidente neste domingo (8). Mais cedo, o desembargador plantonista Rogério Favreto, também do TRF-4, havia concedido a habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

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Nova fase da Operação Lava Jato cumpre 22 mandados de prisão e bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos investigados

(Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão nesta quarta-feira (4) a operação “Ressonância”, derivada da Fatura Exposta, realizada no ano passado. Ela investiga contratos na área da saúde celebrados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad).

A Fatura Exposta é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e apura desvios na compra de equipamentos e insumos hospitalares no Rio de Janeiro.

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Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão em ação da Lava Jato no Rio de Janeiro

(Foto: Ellan Lustosa/ Folhapress)

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa em ação penal derivada da Operação Eficiência, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com a Lava Jato, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral.

Na sentença, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado também pune o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos de reclusão em regime fechado. Com isso, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão. Ele já havia sido condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná.

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