Ex-ministro José Dirceu se apresenta a PF e ficará preso no presídio da Papuda em Brasília

( Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, deixou no início da tarde desta sexta-feira (18) o apartamento onde mora em Brasília e seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML), a fim de se submeter a exame de corpo de delito.

Pelo roteiro estabelecido, após a passagem pelo IML, ele permanecerá na Penitenciária da Papuda, em Brasília, até ser transferido para Curitiba, o que não deverá acontecer nesta sexta. Pela manhã, Dirceu recebeu no apartamento pelo menos uma visita – a do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Na saída, o deputado disse que o ex-ministro estava “tranquilo”.

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Justiça determina prisão do ex-ministro José Dirceu

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016.

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de ontem (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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Procuradoria Geral da República denuncia Dilma, Lula, Palocci e Gleisi Hoffmann por propina da Odebrecht

(Fotos: Arquivo | Edição Portal FolhaPE)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

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De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

Lula passa mal após discursar durante quase uma hora

Após discursar por quase uma hora em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e deixar o caminhão de som onde fez o seu pronunciamento, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva passou mal.

No carro de som, foi pedido que médicos entrassem no prédio, onde ele se encontra agora, para ser atendido.

Minutos após terem solicitado o socorro, o carro de som avisou que Lula já está bem. Lula apareceu, há pouco, na janela para acenar para a multidão que se encontra do lado de fora.

O calor foi muito intenso na tarde deste sábado (7) em São Bernardo do Campo.

Desde que teve sua prisão decretada quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, este foi o primeiro pronunciamento de Lula em público.

STJ nega novo habeas corpus a Lula, afirma assessoria

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou de negar um novo habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ e foi contrário ao pedido apresentado na manhã dessa sexta-feira (6), pela defesa de Lula, que tinha como objetivo, evitar a prisão do petista.

A decisão do ministro Félix Fischer vem próximo ao prazo determinado pelo juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, para que Lula se entregue em Curitiba. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado na quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um habeas corpus a Lula, por 6×5, na quarta-feira. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso ao TRF-4, que termina na terça-feira (10).

Dessa forma, está mantida a obrigatoriedade de Lula se entregar à Justiça Federal até às 17h de hoje. Se não for a Curitiba, o ex-presidente pode se entregar em uma sede da superintendência da PF em São Paulo.

Lula diz a jornalista que não vai se entregar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao jornalista Ricardo Kotscho, da Folha de S. Paulo, que não pretende ir a Curitiba se entregar à Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta-feira (5) e deu até as 17h desta sexta (6) para que o presidente se apresente à Superintendência da PF na capital do Paraná.

O ex-presidente passou a noite ao lado de aliados, parentes e amigos no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) e deve acompanhar o ato de apoio convocado pelo Partido dos Trabalhadores e centrais sindicais.

Por telefone, Lula teria dito a Kotscho que estava “tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias”.

Joesley Batista e Ricardo Saud deixam a carceragem da PF, mas terão que usar tornozeleira eletrônica

Joesley Batista e Ricardo Saud. (Foto: Internet)

O executivo Joesley Batista, dono da holding J&F – controladora do grupo JBS, deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, na noite desta sexta-feira (9). O empresário estava preso preventivamente desde setembro do ano passado.

A decisão de soltar o empresário foi do juiz federal Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. Segundo o magistrado, a prisão do executivo era “flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”, já que a conclusão da instrução criminal deveria durar até 120 dias.

Também foi beneficiado pelo habeas corpus concedido nesta sexta-feira (9) o ex-diretor do grupo, Ricardo Saud, que foi preso junto com Joesley, mas estava detido na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele também já deixou a prisão. O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos ainda determinou que os dois executivos entregassem seus passaportes.

Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada.

A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal no Distrito Federal.

Mesmo soltos, Ricardo Saud e Joesley Batista devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.

Polícia Federal faz buscas na casa do ex-ministro Delfim Netto

Ex-ministro Delfim Netto. (Foto: Internet)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (09) a 49ª fase da operação Lava Jato. Denominada “Buona Fortuna”, a etapa mira políticos e agentes sob suspeita de terem obtido vantagem indevida de consórcio de empreiteiras interessadas nos contratos de construção da usina de Belo Monte, no Pará. O ex-ministro Antônio Delfim Netto -colunista da Folha de S.Paulo- e seu sobrinho, Luiz Apolônio Netto, são alvos da operação.

A PF cumpre nove mandados judiciais expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR de busca e apreensão em Curitiba, no Paraná, e nas cidades de São Paulo, Guarujá e Jundiaí.

O Ministério Público afirma que há fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi favorecido por funcionários do governo federal no leilão de concessão das obras da usina. Segundo os investigadores, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, composto por empresas que deveriam pagar propina de 1% do contrato e aditivos em benefício de partidos políticos e seus representantes.

O esquema foi revelado, segundo a Procuradoria, por acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro.

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STJ decide nesta terça-feira se livra Lula da prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (06), a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem.

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Por ordem do Ministro Gilmar Mendes, ex-secretário de Saúde de Cabral sai da cadeia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, em caráter liminar (provisório) em pedido de habeas corpus, soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio no governo de Sérgio Cabral que foi preso nos desdobramentos da Operação Lava Jato no Estado.

A prisão foi substituída por outras medidas cautelares: proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de deixar o país e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana. A decisão é de terça-feira (6).

Segundo o Ministério Público Federal no Rio, Côrtes, como secretário de Cabral, que também está preso, participou de uma organização criminosa que desviou milhões de reais de contratos públicos no Rio, inclusive na área da saúde. A defesa do ex-secretário argumentou a Mendes que o caso dele é semelhante ao do empresário Miguel Iskin, que foi solto pelo STF em dezembro. Ambos são investigados no mesmo suposto esquema.

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A referida prisão preventiva (de Côrtes) da mesma forma (que a de Iskin) não atendeu aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar [de prisão], escreveu Mendes na decisão.

O artigo 312 do CPP trata dos requisitos para a decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, diz a lei.

Em maio do ano passado, Côrtes, Iskin e outro empresário foram denunciados pela Procuradoria sob acusação de obstrução da Justiça. Segundo a acusação, o ex-secretário teria pressionado um delator para que mudasse sua versão.

Raul Schmidt, mais um da lava jato, é preso em Portugal

Apontado como operador no esquema de corrupção da Petrobras, o luso-brasileiro Raul Schmidt foi preso por volta das 12h30 deste sábado (03), em Sabugal, aproximadamente a uma hora de carro da cidade de Lisboa, segundo informações da Polícia Federal.

Schmidt é investigado por suspeita de pagamento de propina aos ex-diretores da estatal Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró e ainda por lavagem de dinheiro.

Ele já havia sido preso anteriormente em um apartamento de luxo em Lisboa, em março de 2016, durante a 25ª fase da Lava Jato, que levou uma equipe do Brasil para atuar em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Portugal.

As autoridades brasileiras agora aguardam as próximas providências e a possível extradição para o Brasil com destino a Curitiba, local onde responde a ação penal perante à 13ª Vara Federal.

“Condenação de Lula desmoraliza ainda mais a justiça brasileira”, diz Vereador Gilmar Santos

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador do Partido do Trabalhadores de Petrolina (PE), Gilmar Santos, se pronunciou, no início da manhã desta quinta-feira (25), a respeito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, no TRF-4 em Porto Alegre (RS). Lula foi condenado em segunda instância no caso do Tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de manter a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses, para 12 anos de prisão.

Para o vereador Gilmar Santos, a condenação do ex-presidente Lula é fruto de um julgamento político que desmoraliza ainda mais a justiça brasileira.

Veja a íntegra da nota do vereador Gilmar Santos (PT), enviada ao Blog Waldiney Passos.

“A condenação imposta ao presidente Lula na forma como os juízes decidiram, sem apresentarem qualquer prova diante do suposto crime imputado, desmoraliza ainda mais a justiça brasileira, leva a população a dar conta de que o julgamento foi político e que não passa de perseguição dos setores elitistas e privilegiados contra um trabalhador que governou o país, retirando milhões da situação de miséria.

Esses senhores não estão preocupados em combaterem a corrupção, se assim fosse os canalhas que deram um golpe no país estavam todos atrás das grades e não governando a partir de Brasília.

Lula já foi julgado e absolvido pelo tribunal do povo. Agora é ocupar as ruas e lutar para retomar a dignidade do nosso país”.

STJ rejeita pedido de transferência de Cunha para presídio em Brasília

(Foto: Arquivo)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.

No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política.

“Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu.

Procurador diz que não vê razão para pedir prisão cautelar de Lula

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não vê motivos para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que informa nota divulgada pelo Ministério Público Federal na tarde desta quinta-feira (18).

O procurador afirma que, em caso de condenação do petista, qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, “não havendo razões para precipitá-la”.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O Blog Waldiney Passos está com uma enquete sobre o julgamento do ex-presidente no dia 24. Lula será condenado? Acesse e vote.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente à cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Polícia Federal mais que dobrou o número de policiais para acelerar investigação de políticos citados na Lava Jato

(Foto: Ilustração)

A Polícia Federal dobrou o número de policiais e delegados à disposição do grupo que funciona na direção-geral para investigar os casos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre parlamentares, ministros e outras autoridades com foro privilegiado. O número de delegados passou de 9 para 17 e o número total de policiais, incluindo agentes e escrivães, deverá sair de 24 para 56.

As informações são do delegado Eugênio Ricas, chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), à qual está vinculado o GINQ (Grupo de Inquéritos do STF). Na unidade tramitam hoje 273 inquéritos sobre autoridades diversas, dos quais 124 (ou 45%) são derivados da Operação Lava Jato.

A meta, segundo Ricas, é baixar a média de duração de um inquérito sobre autoridade com foro privilegiado dos atuais 10 meses para 6 meses. Caso se confirme essa previsão, os inquéritos poderiam ser encerrados antes das eleições deste ano.

Contudo, a duração dos inquéritos também depende da PGR (Procuradoria Geral da República), que tem o comando dos inquéritos que tramitam no STF. A PGR pode pedir a qualquer momento diligências e medidas complementares tanto à PF quanto a outros órgãos públicos.

A previsão de baixar a duração dos inquéritos foi apresentada pelo diretor-geral do órgão, Fernando Segovia, à presidente do STF, Cármen Lúcia, em dezembro passado. Segovia assumiu a PF em novembro, indicado ao cargo com apoio da cúpula do PMDB. Criticado por suas ligações com políticos, ele disse, quando assumiu, que iria ampliar as operações conduzidas pela corporação.

Fonte: Folhapress

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