Prefeito de Pilão Arcado incentiva participação da população na elaboração da LDO 2022

(Foto: Ascom)

Dois mil e vinte e um ainda não está nem na metade, mas o prefeito de Pilão Arcado, município ribeirinho do norte da Bahia, Orgeto Bastos (PP), já está preocupado com a LDO 2022. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Para isso, ela fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

LEIA MAIS

LDO é aprovada por unanimidade na Câmara de Petrolina

Projeto foi aprovado, mas algumas emendas foram rejeitadas

As diretrizes do orçamento para o ano de 2021 foram aprovadas no início da tarde dessa terça-feira (6), na Câmara de Vereadores de Petrolina. O projeto de Lei n° 28/2020 teve ampla discussão, inclusive das emendas rejeitadas nas Comissões. Por fim, a matéria passou de forma unânime, 18×0.

A matéria é de autoria do Poder Executivo e apresenta as diretrizes à elaboração e execução da Lei Orçamentária. Em resumo, o documento determina as prioridades do município ao ano seguinte; organiza as finanças; determina o limite da dívida pública e apresenta as metas fiscais.

O que diz a LDO

A Lei das Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente LDO, foi dividida em seis frentes: Bem-Estar e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Urbano; Infraestrutura, Mobilidade e Acessibilidade; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Gestão Pública Eficaz.

LEIA MAIS

Vereadores de Petrolina iniciam discussão sobre Orçamento de 2021 nessa terça-feira

Orçamento será analisado na manhã dessa terça-feira (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir presencialmente na manhã dessa terça-feira (6). Na pauta de hoje estão seis projetos do Legislativo. Mas o mais importante é o PL n° 18/2020, cuja autoria é do Poder Executivo. A matéria trata das diretrizes para o Orçamento de 2021.

A chamada Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) discrimina as prioridades e metas da Administração Pública Municipal e também organiza o orçamento de Petrolina ao próximo ano. Além do projeto, os vereadores também discutirão 19 emendas aditivas e nove modificativas.

De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento, 16 aditivas foram aprovadas e cinco modificativas também. As rejeitadas ainda são todas são de autoria dos edis da Oposição. Acompanhe a sessão, que está sendo transmitida de forma online, no link a seguir:

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067, menor do que o previsto na LDO

(Foto: Agência Brasil)

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

LEIA MAIS

Vereadores aprovam 117 emendas da LDO, mas rejeitam solicitação de Cristina Costa

Membros da Comissão de Finanças apresentam parecer da LDO (Foto: Jean Brito/CMP)

Principal projeto colocado em pauta na sessão da última terça-feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por 20×0. A matéria proposta pelo Poder Executivo determina as prioridades e metas; organiza o orçamento; e impõe metas fiscais à Prefeitura.

LEIA TAMBÉM:

Câmara Municipal de Petrolina aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

No documento a gestão municipal discrimina como serão executados serviços de saúde, educação, desenvolvimento social, econômico entre outros pontos. Para 2020 o orçamento da Prefeitura será de R$ 925.172.99,42. Como de praxe os vereadores apresentaram suas emendas sugerindo onde o Executivo deve priorizar investimentos.

LEIA MAIS

Câmara Municipal de Petrolina aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

(Foto: Arquivo)

Nesta terça feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltou à Câmara de Petrolina (PE) para ser analisada pelos vereadores da Casa Plínio Amorim. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal.

O município prevê para 2020 uma receita total de R$ 925.172.999,42. O relator do presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) aprovou todas as 117 emendas aditivas apresentadas.

LDO volta à Câmara de Petrolina nessa terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) será analisada pelos vereadores de Petrolina na sessão que acaba de se iniciar na Casa Plínio Amorim. Hoje (10), além da matéria proposta pelo Executivo serão votadas 117 emendas aditivas e duas modificativas propostas pelos edis.

Para 2020 o município prevê receita total de R$ 925.172.999,42. O relator do presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) aprovou toda as 117 emendas aditivas apresentadas, “não encontrando nenhuma irregularidade que rejeitasse ou que fossem corrigidas”.

Quanto ao projeto de Lei da LDO, os membros da Comissão – José Batista da Gama e Osinaldo Souza seguem o parecer do colega e votam pela aprovação da matéria. Além desse PL ainda será votado o PL n° 015/2019, o qual altera dispositivos da Lei nº 2.461, de 09 de abril de 2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal.

Ronaldo Silva elogia vereadores por emendas na LDO e cutuca Governo de Pernambuco

Vereador é presidente da Comissão de Finanças e falou sobre LDO (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os trabalhos na Câmara de Vereadores de Petrolina se intensificam no final de ano, com a chega de projetos como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), principais matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

LEIA TAMBÉM:

Apesar de críticas da Oposição, secretária destaca importância da audiência sobre LDO

Aero afirma que Prefeitura seguiu protocolo na elaboração da LDO; Valgueiro cita descumprimento da legislação

Os PLs apontam como os recursos municipais devem ser investidos e até a semana passada os vereadores de Oposição e Situação trabalharam para elaborar suas emendas. Presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) elogiou os colegas de Casa Plínio Amorim por mais uma vez darem exemplo no Estado.

LEIA MAIS

Apesar de críticas da Oposição, secretária destaca importância da audiência sobre LDO

Secretária-executiva de Planejamento esteve na Câmara de Vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão da última terça-feira (27) a Câmara de Vereadores de Petrolina realizou uma Audiência Pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta encaminhada pelo Poder Executivo e que dividiu as bancadas de Situação e Oposição, já que o debate ocorreu com o PL já finalizado e encaminhado à Casa Plínio Amorim.

LEIA TAMBÉM:

Aero afirma que Prefeitura seguiu protocolo na elaboração da LDO; Valgueiro cita descumprimento da legislação

A secretária-executiva de Planejamento de Petrolina, Lilian Costa representou a Prefeitura no debate e segundo ela, a LDO “busca explicar como vai ser feito o orçamento, com a LOA, as recomendações e limitações na execução do orçamento”.

LEIA MAIS

Aero afirma que Prefeitura seguiu protocolo na elaboração da LDO; Valgueiro cita descumprimento da legislação

Líderes comentam projeto da LDO, que deve ser votado nos próximos dias (Foto: Blog Waldiney Passos)

A terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina está sendo destinada a discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Representantes da Prefeitura estão nesse momento na Casa Plínio Amorim apresentando as ações do Poder Executivo e quais as prioridades do Governo até o final de 2020.

LEIA TAMBÉM:

Mesmo com Audiência Pública para discutir LDO, Câmara de Petrolina terá sessão

Antes das discussões no Plenário, os líderes da Situação e Oposição conversaram com a imprensa. Primeiro a falar, Aero Cruz (PSB), líder do Governo, criticou o jogo dos adversários os quais alegam que o debate de hoje é protocolar. “As emendas foram entregues no prazo correto, todos os vereadores colocaram suas emendas. Como todos os anos tem a Audiência Pública, é regimental. As sugestões foram discutidas nas comissões”, destacou.

LEIA MAIS

Prefeitura de Petrolina promove audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Encontro acontece a partir das 9h,

As metas da Prefeitura de Petrolina para o ano de 2020 serão apresentadas na próxima terça-feira (27), a partir das 9h, na Câmara Municipal onde a prefeitura fará uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal. A ideia é que a população também possa participar opinando e dando sugestões sobre as prioridades a serem adotadas na Administração Municipal.

A LDO dispõe sobre as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2020, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamento fiscal e investimentos.

Dormentes: Audiência Pública discute LOA e LDO para 2020

Evento reuniu membros do Executivo, Legislativo e comunidade (Foto: Ascom)

Visando elaborar o orçamento para 2020 a Prefeitura de Dormentes (PE) convocou a comunidade para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A audiência pública realizada na sexta-feira (23) também contou com a participação dos vereadores.

Os membros do Poder Executivo apresentaram onde estão sendo investidos os recursos municipais, enquanto a população propôs setores nos quais o dinheiro público deve ser colocado. Após a elaboração da LOA e LDO, as matérias seguem para votação na Câmara de Vereadores.

“Tivemos propostas muito boas e também o reconhecimento da nossa população, com o trabalho que vem sendo feito em Dormentes. Sabemos das dificuldades que todo o país está enfrentando, mas estamos sempre ao lado dos dormentenses, ouvindo suas demandas e trabalhando para fazer o nosso melhor. As propostas anotadas aqui, serão nossa prioridade”, destacou a prefeita, Josimara Cavalcanti.

Prefeitura de Dormentes realiza Audiência Pública para construção do orçamento de 2020

LOA e LDO devem ser votadas neste ano.

A prefeitura de Dormentes realiza, nesta sexta-feira (23), às 16h, uma Audiência Pública para que a população do município participe da discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2020. O encontro acontece na Escola de Referência Senador Nilo Coelho.

A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto de lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano.

“Esse momento é de extrema importância para que a população possa ajudar o poder público municipal a priorizar as políticas e ações públicas que serão realizadas no ano próximo ano. É importante que o cidadão dormentense participe, pois este é o momento de ouvirmos o que a comunidade julga mais importante a ser feito no momento”, destaca a prefeita Josimara Cavalcanti.

LEIA MAIS

Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020, prevê LDO

O reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta feira (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário Mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modicou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões

Apesar de ultrapassar R$ 1 mil, salário mínimo de 2020 não terá reajuste real

O Governo Federal apresentou na segunda-feira (15) o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Pela proposta de Jair Bolsonaro (PSL) o valor do novo salário mínimo, apesar de ser a primeira vez que ultrapassará R$ 1 mil, não terá reajuste real.

Em 2020 os brasileiros receberão R$ 1.040, alta de R$ 42,00 em relação ao atual, que é de R$ 998. Contudo, como a correção do mínimo deixará de ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o mínimo será reajustado apenas pela inflação do INPC, sem aumento real para o trabalhador, aposentado e pensionista.

Além disso, o projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. (Com informações do JC Online e Agência Câmara).

123