MP-BA entra com ação contra o município de Juazeiro para cumprimento da Lei Anti Baixaria durante o carnaval

(Foto: Ascom/PMJ)

Após a reação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; e dos Direitos Humanos que denunciaram o descumprimento da Lei Anti Baixaria por parte da prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público da Bahia entrou nesta quinta-feira (6), com uma ação civil liminar cobrando que o município cumpra a lei durante o Carnaval 2020, que começa nesta sexta-feira (7) e vai até o domingo (9).

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A Prefeitura de Juazeiro (BA) confirmou a presença do cantor Igor Kannario no Carnaval da cidade e acabou gerando reações. Na sexta-feira (31) representantes dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; e dos Direitos Humanos emitiram uma nota conjunta ao coordenador da festa, Samuel Morais e ao prefeito Paulo Bomfim.

No ofício o grupo destaca que a Lei Municipal n° 2.707/2017, mais conhecida como Lei Anti Baixaria veda a contratação de artistas com “músicas, danças ou coreografias” que incentivem a violência, utilizando dinheiro público para efetuar o pagamento dos cachês. Citando os inúmeros registros de ocorrência no bloco do cantor, incluindo um homicídio, os Conselhos querem o cancelamento da apresentação.

O Carnaval de Juazeiro começa no dia 7 de fevereiro. A Prefeitura de Juazeiro não se manifestou sobre o fato. As informações são do Preto no Branco.