Assembleia Legislativa da Bahia aprova LDO de 2023


A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o ano 2023. A votação ocorreu em dois turnos, na última terça-feira (22).

A LDO prevê receitas de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano e teve um único voto contrário, do deputado Hilton Coelho (PSOL). O orçamento de 2023 é superior em 25,9% em relação a este ano financeiro que ainda não foi encerrado.

O projeto da LDO é o que determina as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Estadual. Geralmente esse PL é votado no final do ano, até no máximo 31 de dezembro do ano vigente.

LDO entra em pauta na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Ascom PMP)

A sessão desta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Petrolina será marcada pela análise e votação da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023. A proposta é de autoria do Poder Executivo e teve aval da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Plínio Amorim.

Como o próprio nome diz, a LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA), indicando as prioridade e metas da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização do orçamento do Município; e as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município e suas alterações.

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Vereadores de Petrolina aprovam veto parcial na LDO e derrubam emendas

Veto foi solicitado pelo Poder Executivo (Foto: Arquivo)

Antes de ceder espaço aos membros do Poder Executivo para a audiência pública sobre o orçamento de 2021, , nessa terça-feira (24), os vereadores de Petrolina analisaram um veto parcial solicitado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB). Com base na argumentação de que emendas da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) implicariam em oneração ao município.

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As emendas – 12, 13 e 19 – citadas pelo prefeito são de autoria dos vereadores Osinaldo Souza (MDB) e Alvorlande Cruz (Republicanos), ambos da bancada de Miguel. Eles reivindicavam a mudança do Pátio Ana das Carrancas, do Matadouro, do Estádio Paulo Coelho e do Terminal Rodoviário.

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Audiência pública discutirá Lei das Diretrizes Orçamentárias de Petrolina na próxima semana

(Foto: Ascom)

Na próxima quarta-feira (22) uma Audiência Pública vai discutir o planejamento sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Estão convocados representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da comunidade civil.

A LDO trata das metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano, orçamento fiscal e investimentos. A Secretaria de Planejamento e Inovação (SEPI) coordenará o encontro, a partir das 9h.