Lei institui a Semana Municipal dos Penitentes em Juazeiro

Juazeiro ganhou uma semana dedicada à tradição dos Penitentes. A lei municipal foi sancionada pela prefeita Suzana Ramos (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (2). A Lei n° 3.128/2023 prevê que as celebrações acontecerão a partir da Quarta-feira de Cinzas de cada ano.

A tradição é secular e é marcada pela procissão nas ruas da cidade. Vestidos de branco, os penitentes entoam cantos e rezas para alimentar as almas daqueles que morreram sem ter seus pecados perdoados.

Petrolina: Simão sanciona lei que cria Dia Municipal da Cultura do Artesanato de Barro Ana das Carrancas

O prefeito Simão Durando (UB) sancionou na sexta-feira (14) a lei que inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos e Datas Comemorativas de Petrolina o “Dia Municipal da Cultura do Artesanato de Barro Ana das Carrancas”.

A lei é resultado de um projeto aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores do município, de autoria de Maria Elena de Alencar (MDB). O dia municipal será celebrado anualmente em 18 de fevereiro, data de nascimento de Ana das Carrancas, mais conhecida como a Dama do Barro.

O artigo 2° da lei prevê que a Câmara de Vereadores poderá prestar homenagens a pessoas e/ou entidades que se destacaram na área cultural, com a Medalha do Mérito Cultural Ana das Carrancas na data citada acima.

Juazeiro: lei estabelece regras de segurança para circulação de cães bravos na via pública

Confira as medidas da lei (Foto: internet)

A edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial de Juazeiro (BA) traz uma lei estabelece regras para circulação de cães bravos na via pública. A matéria foi sancionada pela prefeita Suzana Ramos (PSDB) e, entre os itens, prevê uso de focinheira nos animais.

A lei n° 3.092/2022 prevê que o tutor que esteja com o animal deverá ser maios de 18 anos, estar conduzindo o cão com coleira e guia curta e focinheira resistente o suficiente para conter o ímpeto do animal.

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Petrolina: Miguel sanciona lei que classifica igrejas e templos religiosos como serviços essenciais

(Foto: Ascom)

Após aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Miguel Coelho (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (10), a lei que torna as igrejas e templos religiosos como atividades essenciais na pandemia da covid-19. O texto deve ser publicado ainda hoje, no Diário Oficial de Petrolina.

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O projeto de lei 3.386 é de autoria conjunta dos vereadores Josivaldo Barros, Diogo Hoffmann, Alex de Jesus, Osinaldo Souza, Junior Gás e Capitão Alencar. Com a lei, os templos religiosos podem funcionar na pandemia, mas obedecendo os protocolos sanitários como uso de álcool em gel, distanciamento físico de fiéis, assim como, limitação de público máximo em períodos de maior gravidade.

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Prefeitura de Petrolina sanciona reajuste salarial dos profissionais da saúde na linha de frente contra covid

(Foto: Ilustração)

Apesar das muitas discussões acaloradas na Câmara de Vereadores, na manhã de terça-feira (30), os edis também aprovaram o projeto de lei n° 10/2021, propondo o reajuste salarial dos profissionais da saúde, que atuam na linha de frente contra a covid-19. A matéria de autoria do Poder Executivo passou de forma unânime (20×0) e seguiu a sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Ainda ontem o gestor sancionou a atualização salarial, conforme Lei n° 3.374/2021, disponível no Diário Oficial de Petrolina. O reajuste contempla profissionais municipais os quais atuam no Hospital de Campanha, UTI Covid e outras alas destinadas ao enfrentamento da doença na cidade.

Além dos médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia e maqueiros também foram contemplados. Veja a seguir os valores propostos pela Prefeitura:

Juazeiro: lei que combate fake news durante pandemia é sancionada

O debate sobre fake news é nacional e para tentar coibir a disseminação de notícias falsas durante a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Juazeiro (BA) sancionou a Lei n° 2.929/2020 que prevê punição a quem disseminar falsas informações na internet.

A lei foi promulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (12) e prevê “aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas que dolosamente, valendo-se da internet, redes sociais ou outros meios, divulgar informação ou notícia falsa” em relação aos dados da covid-19 e outras epidemias.

Pelo texto fica prevista punição ao autor da notícia falsa e quem colaborar com ele. Além da punição financeira de 250 unidades de referência fiscal de Juazeiro, o infrator poderá responder civil e penalmente.

Vereadores de Lagoa Grande aprovam projetos que beneficiam portadores de fibromialgia

(Foto: Afibrovasf/Reprodução)

Os portadores de fibromialgia aos poucos vão conseguindo conquistas nas Câmaras de Vereadores da região. Depois de Petrolina e Juazeiro (BA), nessa semana foi a vez de Lagoa Grande (PE) emplacar projetos de lei voltados ao grupo.

Na noite de terça-feira (10) os vereadores da cidade vizinha aprovaram os PLs n° 02/2020, destinando atendimento preferencial e destinação de assento no transporte coletivo aos portadores dessa doença; bem como o PL n° 03/2020, instituindo o Dia da Fibromialgia.

Em maio o grupo, através da Associação dos Fibromiálgicos do Vale do São Francisco (Afibrovasf), espera debater a doença e quebrar tabus sobre a fibromialgia. Os projetos são de autoria do vereador João Carlos Nunes Ramos.

Afrânio: população é beneficiada com nova lei municipal da saúde

Lei municipal fortalece saúde em Afrânio (Foto: Ascom)

A saúde de Afrânio, no Sertão de Pernambuco ganhou um reforço de peso em 2020. O prefeito Rafael Cavalcanti sancionou na segunda-feira (27), o programa Comemore com Saúde. A meta da lei municipal é promover atendimento preventivo aos moradores no mês do aniversário da população.

“O agente de saúde vai até a casa do aniversariante, informar que ele ganhou uma avaliação e fazer o agendamento. A avaliação vai contar com ações preventivas, como a solicitação de exames de mamografia, exames ginecológicos, solicitação de PSA, aferição de pressão, glicemia, entre outros. Nosso objetivo é atuar prevenindo doenças e tratando quando necessário”, explica a Coordenadora de Atenção Básica, Glenda Katherine Silvestre Cavalcanti.

Além da nova lei, a gestão também destacou que novas unidades de saúde serão entregues e o Hospital Municipal será reformado. “Estamos em constante busca por melhorias na saúde, principalmente com ações preventivas. O trabalho dos agentes comunitários reforçam a eficácia do programa “Comemore com Saúde” que é um excelente presente e lembrete dos cuidados que devemos ter, prevenindo doenças mais graves. A equipe passou por capacitação e está pronta para o atendimento”, celebrou o prefeito.

Festa do Boiadeiro do Quidé entra para o calendário oficial de eventos, em Juazeiro

Um dos eventos mais tradicionais de Juazeiro (BA) agora está inserido no Calendário Oficial do município. No dia 20 de dezembro a Prefeitura sancionou a Lei n° 2.895/2019, no qual reconhece a relevância da Cavalgada e Festa de Boiadeiro do Quidé.

Pela lei municipal, o evento será realizado sempre no segundo domingo de novembro. A organização continuará nas mãos da comunidade, que também terá responsabilidade sobre a lista dos homenageados. Anualmente mais de mil pessoas participam das comemorações.

A matéria foi proposta pelo vereador Charles Leal (PDT) e foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no final de novembro de 2019.

Serra Talhada: lei municipal proíbe soltura de fogos de artifício

Autor do projeto que originou lei celebrou sanção (Foto: Internet)

Uma lei municipal sancionada pelo prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque prevê a proibição da soltura de fogos de artifício na cidade. De acordo com o autor do projeto que originou a normal, o vereador Sinézio Rodrigues (PT), também ficam vetados quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosos.

Em sua rede social o vereador celebrou a sanção da lei. “Será um importante mecanismo no fortalecimento da qualidade de vida e do bem-estar da população serratalhadense. É importante ressaltar que a Lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, dando, assim, um tempo para que o comércio de fogos habitue-se ao novo cenário“, escreveu o edil.

Ainda de acordo com Sinézio, a lei foi pensada para não incomodar animais domésticos e silvestres, bebês, idosos, e pessoas com espectro autista os quais “são os principais afetados pela poluição sonora causada pelo barulho das explosões de fogos”.

Juazeiro: pacientes com câncer passam a ter atendimento prioritário em repartições públicas, bancos e lotéricas

(Foto: Internet)

Uma lei municipal sancionada pelo prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (22) garante atendimento prioritário a pacientes com câncer. A lei nº 2.858/2019 da preferência em guichês de órgãos públicos, bancos e casas lotéricas da cidade.

No entanto, para usufruir dessa prioridade o paciente deverá apresentar alguma documentação que comprove a doença. A lei é resultado de um projeto aprovado por unanimidade na Casa Aprígio Duarte, em junho desse ano, proposto pelos edis Neguinha da Santa Casa (MDB) e Allan Jones (PTC).

Dados do Ministério da Saúde, obtidos em 2018, apontam que o câncer – a neoplasia maligna – é primeiro lugar no ranking de mortalidade na Bahia, tendo uma média de 32 mortes por dia.

“Nosso Rio”: Petrolina ganha programa de proteção ao Velho Chico

Município deve promover ações de proteção ao Velho Chico (Foto: Ascom/PMP)

Desde o rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho (MG) no começo do ano, a preocupação com o rio São Francisco é constante. No primeiro semestre desse ano a Câmara de Vereadores de Petrolina montou uma comissão especial, viajou ao local e elaborou um relatório que ajuda pesquisadores a entender melhor a situação.

Também de autoria da Câmara surgiu um projeto que trata da proteção do Velho Chico. A lei n° 3.213/2019 institui o Program Nosso Rio e foi sancionada no dia 15 de julho pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), cumprindo a Lei Orgânica Municipal – caso o prefeito não sancione, seu silêncio representará sanção da matéria.

Proposta pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), a lei quer ações concretas de preservação do rio. “Esse projeto coloca uma série de restrições e dá a AMMA o poder de fiscalização mais contundente. Trata de esgoto sanitário, reposição da mata ciliar, construções que vão de encontro ao projeto que trata da proteção das margens e além disso, traz sugestões que tratam da proteção”, disse ao Blog Waldiney Passos.

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Lei determina disponibilização de dados sobres imóveis públicos de Petrolina

Por lei, todos os dados se imóveis serão publicados na internet (Foto: Ascom/PMP)

Agora é lei em Petrolina: os imóveis utilizados pelo Poder Público deverão ter suas informações fornecidas no site oficial da Prefeitura. A determinação é resultado da Lei Municipal n° 3.214/2019, proposta pelo vereador Paulo Valgueiro (MBD), líder da Oposição na Casa Plínio Amorim.

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) cumprindo o que determina o Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal nos incisos 3 e 8: a não sanção por parte do prefeito implicará na sanção do presidente do Legislativo.

Segundo a lei, todos os dados sobre o patrimônio imobiliário público serão divulgados na plataforma digital da Prefeitura (Portal da Transparência). Devem constar informações a respeito da tipologia, localização, utilização atual, área e dados da posse do imóvel.

Isso vale tanto para os prédios próprios, quanto aos alugados. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 45 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial que ocorreu na segunda-feira (15). A lei busca dar mais transparência aos atos da Prefeitura.

Doadores de medula óssea têm direito a isenção nos concursos públicos, em Petrolina

Lei busca incentivar doação de medula óssea em Petrolina

Ontem (10) o Blog mostrou a campanha de amigos e familiares de Denise Nancy, servidora pública que luta contra a leucemia. Ela precisa encontrar um doador de medula óssea compatível para combater a doença. Poucas pessoas sabem, mas Petrolina tem uma lei municipal para incentivar esse tipo de doação.

No último dia 3 de julho foi sancionada a Lei n° 3.204/2019, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). A matéria foi aprovada na última sessão do primeiro semestre e garante isenção da taxa de inscrição nos concursos municipais de Petrolina.

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Para isso o concurseiro deverá estar cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).  “O projeto nasceu das demandas colhidas nas visitas aos hospitais. A isenção de taxa na inscrição para concurso público já existe para outros doadores, nós estamos acrescentando os de medula“, explicou Costa.

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Lei Municipal garante atendimento prioritário a mulher vítima de violência, em Petrolina

Vítimas de violência terão prioridade no atendimento da rede municipal, em Petrolina (Foto: Ilustração)

Mulheres vítimas de violência terão prioridade no atendimento psico-social da rede municipal de Petrolina. É o que determina a Lei Municipal n° 3.199/2019, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (3). A lei é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Gaturiano Cigano (PRP) na última sessão do primeiro semestre.

Com a lei as vítimas de violência terão suporte de especialistas em psicologia e assistência social. Caberá a secretaria de Saúde promover campanhas e orientação às vítimas acerca do serviço. O Poder Executivo também poderá firmar convênios com instituições privadas para melhor atender o público alvo.

Demanda social

“Foi feita uma pesquisa que a violência afeta mulheres de diversas idades, raças e classe e têm grandes re percussões sociais: agravo na situação física e mental. Quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão ela pode ter seu comportamento alterado e gerar comportamentos de risco”, explicou o autor da lei.

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