Serra Talhada: lei municipal proíbe soltura de fogos de artifício

Autor do projeto que originou lei celebrou sanção (Foto: Internet)

Uma lei municipal sancionada pelo prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque prevê a proibição da soltura de fogos de artifício na cidade. De acordo com o autor do projeto que originou a normal, o vereador Sinézio Rodrigues (PT), também ficam vetados quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosos.

Em sua rede social o vereador celebrou a sanção da lei. “Será um importante mecanismo no fortalecimento da qualidade de vida e do bem-estar da população serratalhadense. É importante ressaltar que a Lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, dando, assim, um tempo para que o comércio de fogos habitue-se ao novo cenário“, escreveu o edil.

Ainda de acordo com Sinézio, a lei foi pensada para não incomodar animais domésticos e silvestres, bebês, idosos, e pessoas com espectro autista os quais “são os principais afetados pela poluição sonora causada pelo barulho das explosões de fogos”.

Juazeiro: pacientes com câncer passam a ter atendimento prioritário em repartições públicas, bancos e lotéricas

(Foto: Internet)

Uma lei municipal sancionada pelo prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (22) garante atendimento prioritário a pacientes com câncer. A lei nº 2.858/2019 da preferência em guichês de órgãos públicos, bancos e casas lotéricas da cidade.

No entanto, para usufruir dessa prioridade o paciente deverá apresentar alguma documentação que comprove a doença. A lei é resultado de um projeto aprovado por unanimidade na Casa Aprígio Duarte, em junho desse ano, proposto pelos edis Neguinha da Santa Casa (MDB) e Allan Jones (PTC).

Dados do Ministério da Saúde, obtidos em 2018, apontam que o câncer – a neoplasia maligna – é primeiro lugar no ranking de mortalidade na Bahia, tendo uma média de 32 mortes por dia.

“Nosso Rio”: Petrolina ganha programa de proteção ao Velho Chico

Município deve promover ações de proteção ao Velho Chico (Foto: Ascom/PMP)

Desde o rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho (MG) no começo do ano, a preocupação com o rio São Francisco é constante. No primeiro semestre desse ano a Câmara de Vereadores de Petrolina montou uma comissão especial, viajou ao local e elaborou um relatório que ajuda pesquisadores a entender melhor a situação.

Também de autoria da Câmara surgiu um projeto que trata da proteção do Velho Chico. A lei n° 3.213/2019 institui o Program Nosso Rio e foi sancionada no dia 15 de julho pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), cumprindo a Lei Orgânica Municipal – caso o prefeito não sancione, seu silêncio representará sanção da matéria.

Proposta pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), a lei quer ações concretas de preservação do rio. “Esse projeto coloca uma série de restrições e dá a AMMA o poder de fiscalização mais contundente. Trata de esgoto sanitário, reposição da mata ciliar, construções que vão de encontro ao projeto que trata da proteção das margens e além disso, traz sugestões que tratam da proteção”, disse ao Blog Waldiney Passos.

LEIA MAIS

Lei determina disponibilização de dados sobres imóveis públicos de Petrolina

Por lei, todos os dados se imóveis serão publicados na internet (Foto: Ascom/PMP)

Agora é lei em Petrolina: os imóveis utilizados pelo Poder Público deverão ter suas informações fornecidas no site oficial da Prefeitura. A determinação é resultado da Lei Municipal n° 3.214/2019, proposta pelo vereador Paulo Valgueiro (MBD), líder da Oposição na Casa Plínio Amorim.

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) cumprindo o que determina o Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal nos incisos 3 e 8: a não sanção por parte do prefeito implicará na sanção do presidente do Legislativo.

Segundo a lei, todos os dados sobre o patrimônio imobiliário público serão divulgados na plataforma digital da Prefeitura (Portal da Transparência). Devem constar informações a respeito da tipologia, localização, utilização atual, área e dados da posse do imóvel.

Isso vale tanto para os prédios próprios, quanto aos alugados. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 45 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial que ocorreu na segunda-feira (15). A lei busca dar mais transparência aos atos da Prefeitura.

Doadores de medula óssea têm direito a isenção nos concursos públicos, em Petrolina

Lei busca incentivar doação de medula óssea em Petrolina

Ontem (10) o Blog mostrou a campanha de amigos e familiares de Denise Nancy, servidora pública que luta contra a leucemia. Ela precisa encontrar um doador de medula óssea compatível para combater a doença. Poucas pessoas sabem, mas Petrolina tem uma lei municipal para incentivar esse tipo de doação.

No último dia 3 de julho foi sancionada a Lei n° 3.204/2019, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). A matéria foi aprovada na última sessão do primeiro semestre e garante isenção da taxa de inscrição nos concursos municipais de Petrolina.

LEIA TAMBÉM:

Família de Petrolina inicia campanha de conscientização sobre doação de medula óssea

Para isso o concurseiro deverá estar cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).  “O projeto nasceu das demandas colhidas nas visitas aos hospitais. A isenção de taxa na inscrição para concurso público já existe para outros doadores, nós estamos acrescentando os de medula“, explicou Costa.

LEIA MAIS

Lei Municipal garante atendimento prioritário a mulher vítima de violência, em Petrolina

Vítimas de violência terão prioridade no atendimento da rede municipal, em Petrolina (Foto: Ilustração)

Mulheres vítimas de violência terão prioridade no atendimento psico-social da rede municipal de Petrolina. É o que determina a Lei Municipal n° 3.199/2019, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (3). A lei é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Gaturiano Cigano (PRP) na última sessão do primeiro semestre.

Com a lei as vítimas de violência terão suporte de especialistas em psicologia e assistência social. Caberá a secretaria de Saúde promover campanhas e orientação às vítimas acerca do serviço. O Poder Executivo também poderá firmar convênios com instituições privadas para melhor atender o público alvo.

Demanda social

“Foi feita uma pesquisa que a violência afeta mulheres de diversas idades, raças e classe e têm grandes re percussões sociais: agravo na situação física e mental. Quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão ela pode ter seu comportamento alterado e gerar comportamentos de risco”, explicou o autor da lei.

LEIA MAIS

Portadores de fibromialgia de Petrolina terão direito a vagas prioritárias de estacionamento

Vale tem Associação de portadores de fibromialgia, que celebram aprovação de projetos na Câmara de Petrolina (Foto: Ascom)

Os portadores de fibromialgia em Petrolina ganharam duas leis municipais que vão beneficiá-los. O prefeito Miguel Coelho sancionou na sexta-feira (7) duas propostas aprovadas na Câmara de Vereadores no mês passado. A primeira delas é a Lei n°3.186/2019, a qual institui o atendimento preferencial em vagas de estacionamento e assentos em transportes públicos.

Proposta por José Batista da Gama (PSB), a lei prevê que eles também tenham atendimento preferencial na fila de estabelecimentos como bancos, assim como gestantes, idosos e deficientes. No tocante às vagas de estacionamento, os portadores da doença poderão estacionar nas vagas destinadas a idosos e deficientes.

Caberá à secretaria Municipal de Saúde emitir uma carteira aos portadores de fibromialgia, a ser utilizada por eles na sinalização do veículo estacionado em vaga preferencial. A lei já está valendo a partir da data de sua publicação, no caso, ontem.

LEIA MAIS

Destinação de assento preferencial em pontos de ônibus a idosos agora é lei em Petrolina

Por lei, ao menos um assento deve ser preferencial (Foto: Jonas Santos)

Os idosos e deficientes de Petrolina ganharam mais um instrumento na luta por seus direitos. A lei nº 3.161/2019  que trata da destinação preferencial de assentos nos abrigos de pontos de ônibus foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (25).

A proposta foi aprovada na Câmara nesse mês, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). Pela lei, torna-se obrigatório a destinação de pelo menos um assento em cada parada de ônibus.

As empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo deverão fixar cartazes informativos a respeito da preferência. Além dos idosos e deficientes, também são acolhidos pela lei, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Juazeiro: lei institui gratificação a professor formador da rede municipal

(Foto: Reprodução/Internet)

Os professores que atuam como formadores na rede municipal de ensino de Juazeiro (BA) receberão uma gratificação, de acordo com sua titulação acadêmica. O reconhecimento veio através da Lei n° 2838/2019, publicada no Diário Oficial de ontem (17).

A lei determina gratificação no valor de R$ 250 a especialistas, R$ 350 a mestres e R$ 500 a quem for doutor, os quais “ministrem formações continuadas” na rede municipal. Poderão receber esse acréscimo o docente que estiver no cargo como efetivo, estabilizado, comissionado ou seletivo, comprovar formação acadêmica e experiência na docência, além dos títulos.

Entretanto, somente poderão solicitar a gratificação o professor que tiver feito a formação continuada a partir de março desse ano. A verba para pagamento do bônus está previsto na dotação orçamentária municipal.

Criada através de lei municipal, Patrulha da Mulher reforça combate à violência no município

Patrulha da Mulher tem 12 guardas e um veículo à disposição (Foto: Blog Waldiney Passos)

Além da inédita Comissão Parlamentar da Mulher, Petrolina ganha também a Patrulha da Mulher criada através de da Lei Municipal 3.020/2018, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). Em atividade há um mês, fazendo rondas e cumprindo medidas protetivas, a Patrulha foi oficialmente implantada nessa terça-feira (12).

A data foi escolhida não por coincidência. Hoje a Casa Plínio Amorim realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Os 12 guardas civis municipais que compõem a equipe se fizeram presente na solenidade e o Blog Waldiney Passos conversou com o inspetor Jota Santos, responsável por comandar os trabalhos da Patrulha da Mulher.

LEIA TAMBÉM:

Petrolina ganhará Patrulha Maria da Penha

“Dia 14 e 15 a gente está realizando a capacitação pessoal, a partir dai vamos atuar recebendo demandas da rede de proteção da mulher e nosso desejo é de fazer a visitação, para verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas”, antecipou o inspetor.

LEIA MAIS

Ronaldo Cancão pede regulamentação da lei dos flanelinhas

(Foto: Internet)

Autor do projeto que originou a Lei nº 3.113/2018, o vereador Ronaldo Souza (PTB), mais conhecido como Ronaldo Cancão pediu a Prefeitura de Petrolina que faça a regulamentação dos flanelinhas da cidade. A lei municipal foi sancionada em novembro pela Câmara e até o momento não foi posta em prática.

Para o edil, é importante “separar o flanelinha de bem dos invasores que não flanelinhas”. Segundo Cancão, é necessário fazer algo antes que uma tragédia aconteça. “Só vai abrir os olhos quando assassinar um político, um médico, um filho de um promotor ou um juiz ou alguém da classe média? Assassinaram um flanelinha e não teve repercussão. Nós temos que fazer um trabalho urgente”, pontuou durante entrevista a Rádio Jornal na sexta-feira (25).

LEIA TAMBÉM:

Ronaldo Cancão comemora sanção de lei que regula atividade dos “flanelinhas”

Petrolina: Lei de regulamentação do trabalho dos “flanelinhas” é sancionada

A lei aprovada pela Casa Plínio Amorim cria pré-requisitos aos guardadores de veículos que deverão ser cadastrados na Prefeitura, apresentar antecedentes criminais, ser maior de 18 anos e fixa a não obrigação da remuneração pelo serviço prestado. “Nós não pudemos fechar os olhos para essa situação, está virando uma guerra fria”, destacou o edil.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina a respeito do processo de regulamentação da lei, no entanto ainda não tivemos retorno. Reiteramos que o espaço do Blog está aberto aos esclarecimentos.

Doadores de sangue têm direito a isenção em concursos públicos em Petrolina

(Foto: iStock/Thinkstock)

A cada ano vários petrolinenses aguardam ansiosamente pela abertura de concursos públicos na cidade. Na semana passada a Prefeitura de Petrolina anunciou uma seleção simplificada na educação, mas nem sempre os candidatos têm condições de arcar com o custo da inscrição.

O que muitos não sabem é que a Lei Municipal nº 1.741/2005 garante isenção no pagamento da inscrição a doadores de sangue nos concursos públicos realizados pela Prefeitura. Contudo, é necessário comprovação de “regular doação de sangue na sede do HEMOPE em Petrolina”.

Além da isenção, a lei estipula ainda 50% de desconto no pagamento da inscrição em processos seletivos da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape). Além disso o doador regular poderá ser liberado de um dia no trabalho.

A lei foi sancionada pelo então prefeito Fernando Bezerra Coelho (MDB) e pode ser lida na íntegra no site da Câmara de Vereadores da cidade.

Autor de lei dos “flanelinhas”, Ronaldo Cancão rebate críticas sobre matéria

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A profissão de guardador de veículos, os famosos flanelinhas, foi sancionada na última semana e o tema ainda repercute na Câmara de Vereadores. Autor da matéria, Ronaldo Souza (PTB) rebateu quaisquer críticas recebidas, em especial sobre a cobrança do serviço.

“Quando qualquer jornalista fizer uma crítica, primeiro tome conhecimento antes de fazer a crítica. Flanelinha não surgiu hoje em Petrolina, já existia flanelinha há 40 anos, é guardador de carro, é lavador de carro. E eu gostaria mais uma vez que as pessoas respeitassem a lei. Nós temos três situações nessa cidade: nós temos o menor infrator, que está na cidade, nós temos drogados e nós temos o flagelamento de rua. Não confunda as coisas, não queria deturpar quem está fazendo o certo”, rebateu o vereador.

LEIA TAMBÉM:

Petrolina: Lei de regulamentação do trabalho dos “flanelinhas” é sancionada

Para Cancão, sua matéria foi elaborada para separar o trabalhador de bem do ruim e apontou os pontos responsáveis por tornar a Lei Municipal nº 3.113/2018 importante: maioridade dos trabalhadores, identificação dos mesmos e a determinação das vias nas quais será permitida a atuação dos guardadores.

O posicionamento do vereador veio após alguns questionamentos levantados no que diz respeito à regularização da atividade e o pagamento do serviço, pois Petrolina já conta com Zona Azul (estacionamento pago) e poderia haver a cobrança dupla: ao estacionamento municipal e aos profissionais regularizados com a lei.

Vereadores de Petrolina terão livre acesso em repartições públicas da cidade

(Foto: Reprodução)

A proposta do vereador Paulo Valgueiro (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim agora virou lei em Petrolina. Sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) a Lei nº 3.115/2018 garante aos representantes do poder Legislativo “livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis”.

Na lei fica assegurado o acesso dos vereadores – em especial da oposição – a quaisquer documentos e informações, arquivo, expediente entre outros com direito a cópia do item. Servidores não poderão impedir a entrada dos vereadores em nenhuma hipótese.

O texto foi aprovado pelos vereadores e sancionado no Diário Oficial de quinta-feira (8) na íntegra pelo presidente da Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

Ronaldo Silva cobra revogação de lei que doa terreno ao Hospital Memorial

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina retomaram os trabalhos na Casa Plínio Amorim na sessão dessa terça-feira (9). Sem projetos em pauta e com algumas Indicações em discussão, o Requerimento de Ronaldo Silva (PSDB) foi destaque hoje.

O Requerimento nº 198/2018 solicita ao prefeito Miguel Coelho a Hospital Memorial de Petrolina, onde hoje existe um estacionamento. Segundo Ronaldo, é necessário agir como se agiu em relação ao terreno do call center.

“Fizeram foi estacionamento no terreno doado pela prefeitura”, disse o vereador e afirmou que na “semana passada foi revogado um projeto do terreno do call center” ao justificar sua cobrança. Ronaldo Silva terminou sua fala pedindo que o prefeito “revogue essa lei e esse patrimônio volte ao pode público”.

LEIA MAIS
12