lei orçamentária 2019 – Blog do Waldiney Passos

Só metade dos recursos do Bolsa Família está garantido em 2019

21 de outubro de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, e que atende 14 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, é uma das poucas unanimidades entre os candidatos à presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Ambos prometem apoio ao programa.

Bolsonaro chegou a anunciar a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o Bolsa Família, mesma proposta defendida pelo governador reeleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) durante sua campanha. Já Fernando Haddad falou em ampliar o número de famílias atendidas e melhorar os sistemas de controle de pagamento dos benefícios. Na vida real, a verba integral para o pagamento do Bolsa Família sequer está garantida para o ano que vem porque o orçamento do governo federal para 2019 ainda não foi votado pelo Congresso.

O problema que o futuro presidente da República vai enfrentar é que na proposta inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), enviado ao Congresso pelo Executivo, em agosto, 50% dos recursos do Bolsa Família (cerca de R$ 15 bilhões) estavam condicionados à emissão de títulos da dívida. Na prática, seria necessário pedir a abertura de crédito adicional via projeto de lei já em 2019, o que depende da aprovação do Legislativo por maioria absoluta.

Com a repercussão negativa, o presidente Temer recuou e chegou a anunciar a inclusão na proposta de orçamento o valor integral de custeio de R$ 30 bilhões. Essa recomposição ainda não aparece no sistema de informação orçamentária da União. Da forma como está, o próximo governo terá que receber autorização da Câmara Federal e do Senado para poder financiar o segundo semestre do Bolsa Família de 2019.

O projeto de Lei Orçamentária, atualmente, está na fase de incorporação de emendas, mas deve ser votado até o final deste ano. Para Marcelo Neri, diretor do FGV Social (Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas), o Bolsa Família é importante porque é um grande aliado do ajuste fiscal, custa menos de meio por cento do produto Interno Bruto (PIB) e atende 1/4 da população brasileira. “É o benefício social de melhor custo e tem impacto direto na melhoria da situação da pobreza. Não garantir os recursos totais é preocupante”, diz o economista.

Lei Orçamentária 2019 é discutida em audiência pública realizada pela prefeitura de Juazeiro

Audiência Pública Juazeiro

19 de setembro de 2018 às 16:00

Audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na noite desta terça-feira (18), a prefeitura municipal de Juazeiro (BA) realizou uma audiência pública na Câmara de vereadores, para tratar da Lei Orçamentária do município para o ano de 2109. A audiência foi conduzida pela equipe da Secretaria de Finanças, com a participação do secretário Plínio Amorim, lideranças comunitárias e população em geral.

Pela importância do assunto era esperado que a casa estivesse cheia e que a população se fizesse presente. Infelizmente o espaço destinado ao público não foi totalmente preenchido, assim como as poltronas do poder legislativo, que não foram ocupadas por nem um vereador. As pessoas que ali estiveram, aproveitaram o momento para reivindicar seus direitos e colocar em pauta os anseios da comunidade.

“Para mim e para a comunidade a audiência é de grande importância por que a gente percebe como é distribuído o nosso dinheiro, o dinheiro público dentro da nossa cidade. E ainda saber se de fato está sendo aplicado como a gente espera, e se está atingindo os nossos anseios”, ressalta Aparecida Rodrigues de Oliveira, dona de casa, moradora do Residencial São Francisco.

O orçamento participativo 2019 é construído em várias etapas, até o dia 15 de dezembro o projeto de Lei deve ser aprovado pela Câmara, e em seguida deve ser sancionado pelo poder executivo.