(Foto: Arquivo)
A Sessão Ordinária desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores de Petrolina, promete ser agitada e demorada. A pauta consta de 5 projetos de lei para serem discutidos e votados, 9 requerimentos e 28 indicações. Além disso, poderá entrar na pauta a discussão e aprovação, o veto parcial ao projeto de lei nº 018/2020, do poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021-LDO.
Mas as atenções deverão se voltar mesmo é para a audiência pública que vai discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), exercício financeiro para 2021. Além dos vereadores presentes, participa da audiência a Secretária Executiva de Orçamento, senhora Girleide Custódio Antunes Rodrigues.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento do governo municipal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo prefeito a Câmara de Vereadores, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.
Uma vez aprovado na Câmara, o Projeto de Lei é sancionado pelo prefeito, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.
A Sessão da Casa Plínio Amorim, desta terça-feira, será presencial e começa às 9 horas da manhã.
