Medidas de Lewandowski no CNJ serão reavaliadas

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A presidente do CNJ pretende passar um pente-fino nas 258 resoluções do CNJ. (Foto: Internet)

No último dia em que comandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Ricardo Lewandowski assinou duas resoluções introduzindo mudanças na gestão dos tribunais. Ele não consultou e nem avisou a sua sucessora, ministra Cármen Lúcia, nova presidente do conselho.

A ministra pediu informações aos presidentes de tribunais estaduais, recebidos no gabinete no dia seguinte ao de sua posse. Cármen Lúcia quer saber quais serão os efeitos dessas medidas, e eles deverão responder no próximo encontro mensal.

A presidente do CNJ pretende passar um pente-fino nas 258 resoluções do CNJ, entre elas as duas decididas no final da gestão anterior: uma dispõe sobre a “Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário”; a outra trata da regulamentação do expediente forense no período natalino.

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Impeachment foi ‘tropeço da democracia’, diz Lewandowski

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O ministro fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira(Foto: Internet)

Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (26), que o processo de impeachment, que destituiu Dilma Rousseff do cargo de presidente da república, foi um “tropeço na democracia” do Brasil.

A declaração foi publicada pela revista “Carta Capital”, de acordo com uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular. Lewandowski, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista.

“[Esse impeachment] encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. O presidencialismo de coalizão saiu disso [da falta de participação popular], com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu”, afirmou.

Lewandowski diz que não vai tolerar ofensas a Dilma

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O presidente do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, definiu que Dilma Rousseff terá um prazo inicial de 30 minutos para se defender, no Plenário do Senado, da acusação de ter cometido crime de responsabilidade.

A presidente afastada vai depor na sessão desta segunda-feira (29). Lewandowski informou aos senadores que não vai tolerar ofensas à acusada. O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que os senadores agirão com civilidade.

Fonte Agência Senado

Sessão do impeachment pode ser suspensa às 23h e retomada amanhã

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Momentos antes de reiniciar a sessão, o presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski disse que poderá suspender a sessão às 23h e retomá-la amanhã (Foto: Internet)

Nesta etapa os senadores irão definir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento. Os senadores que se inscreverem terão dez minutos para se manifestar. Como a lista foi aberta com 24 horas de antecedência, o primeiro a falar foi o senador José Medeiros (PSD-MT). O parlamentar chegou ao Senado nessa segunda (8) às 7h30 para garantir a primeira posição.

Até a reabertura da sessão, 58 dos 81 senadores já haviam se inscrito para discursar. Momentos antes de reiniciar a sessão, o presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos, disse que, caso haja acordo entre as lideranças partidárias, poderá suspender a sessão às 23h e retomá-la amanhã (10). “Tudo depende do número de oradores inscritos. São variáveis sobre as quais não temos controle”.

Em reunião com Lewandowski, oposição pede prazo maior ao impeachment

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A oposição teme que o processo seja “atropelado”. (Foto: Internet)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, garantiu que não pretende atropelar prazos na condução do processo de impeachment. A declaração da senadora foi após reunião de opositores ao governo interino com Lewandowski, na noite desta quarta-feira (3).

A possível condução mais rápida dos trabalhos, anunciada pelo presidente do senado, Renan Calheiros, na última terça-feira (3) preocupa os oposicionistas. Eles criticam a pressão de aliados do governo para que o processo de impedimento seja apressado.

“Estamos muito preocupados com a possibilidade de apressar tudo, de querer adiantar, atropelar o processo”, disse a senadora.

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Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.

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Presidente do STF manda soltar publicitário preso na Lava Jato

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na sexta-feira (15) liberdade ao publicitário Ricardo Hoffmann, ex-executivo da agência Borghi Lowe. A decisão do ministro atendeu pedido de habeas corpus da defesa de Hoffmann, preso desde abril, quando foi deflagrada a 11ª fase da Operação Lava Jato.

O publicitário foi condenado em setembro a 12 anos e 10 meses de reclusão. Ricardo Lewandowski decidiu pela concessão dohabeas corpus após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.

Para a PGR, não há evidências de que Hoffmann possa interferir nas investigações caso saia da prisão. “[…] não vislumbro concreta evidência de que, solto, o paciente volte a cometer o mesmo delito”, concordou o presidente do STF.

A decisão ainda pode ser revista pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, no fim do recesso do Judiciário. “Isso posto, sem prejuízo do reexame da presente decisão pelo relator sorteado, após seu retorno do recesso […], acolho integralmente o parecer exarado pelo Ministério Público e defiro o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do paciente”, acrescentou Lewandowski.

Para ser solto, Hoffmann terá de pagar fiança de R$ 957.144,04. Ele terá de comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades, além da proibição de contratar com o Poder Público, manter contato com outros acusados da Lava Jato e viajar para o exterior. Hoffmann também deve cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

O empresário foi vice-presidente da agência de publicidade Borghi Lowe, que tinha contratos com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Hoffmann repassava parte do valor desses contratos para empresas ligadas ao ex-deputado André Vargas, também preso na 11ª fase da Lava Jato.