O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro emite nota de apoio à Eduardo Rocha, após episódio de transfobia ocorrido em Petrolina

O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro/BA (COMPIR) vem a público prestar apoio, solidariedade e acolhimento a Eduardo Príncipe Rocha, que teve seu direito de acessar o mercado de trabalho cerceado pelo preconceito e discriminação e denunciar a prática lgbtfóbica e transfóbica com que foi tratado por uma empresa privada de Petrolina/PE, que após confirmar a sua contratação voltou atrás depois de saber que se tratava de um homem transexual.

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Eduardo é ativista das causas LGBTQIA+ de Juazeiro/BA e região; foi fundador da Associação Sertão LGBT; trabalhou no acolhimento de pessoas LGBTs na Casa do Bolsa Família de Juazeiro/BA; foi a primeira pessoa transsexual nomeada no Diário Oficial do município utilizando nome social e foi supervisor de políticas LGBTs da Prefeitura Municipal de Juazeiro e foi um dos fundadores do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA + de Juazeiro/BA.

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Prefeitura de Juazeiro repudia episódio de transfobia contra cidadão juazeirense ocorrido em Petrolina

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), manifesta o seu repúdio ao ato de transfobia institucional sofrido pelo juazeirense Eduardo Príncipe de Lira Rocha. Homem trans, Eduardo foi demitido de uma empresa da região, antes mesmo de assumir a sua função e apesar de ter qualificação para o cargo.

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Em um momento de diversas conquistas para a comunidade LGBTQIAP+, como a implantação do Ambulatório Trans em Juazeiro, a garantia da alteração de prenome, casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, reconhecimento do nome social, é inaceitável que as transidentidades permaneçam marcadas por violências, estruturadas social e institucionalmente.

Assistência jurídica, psicológica e socioassistencial

A Prefeitura de Juazeiro e a SEDES repudiam qualquer forma de violência transfóbica ou homofóbica e manifestam o seu apoio a Eduardo Príncipe de Lira Rocha, assim como disponibilizam assistência jurídica, psicológica e socioassistencial. A gestão municipal reitera, ainda, o apoio à construção de espaços que respeitem e reconheçam as pessoas em sua integralidade, livres de preconceitos.

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Eduardo Príncipe de Lira Rocha é um homem trans e foi contratado para trabalhar em uma empresa em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O que deveria ser um momento de satisfação profissional terminou em frustração. A alegria de conseguir uma colocação no mercado de trabalho, principalmente  em um momento de crise financeira trazida pela Covid-19, se transformou em um pesadelo. Infelizmente o sofrimento que Eduardo passou chegou bem antes da pandemia e não tem vacina.

Após passar por uma seleção de emprego e ser aprovado por preencher todos os requisitos da vaga ofertada, Eduardo foi demitido um dia antes de começar a trabalhar. Ele iniciaria as atividades na empresa hoje (12).  Ontem (11) o proprietário mandou uma mensagem o dispensando.

Segundo trecho da conversar publicada por Eduardo em seus redes sociais, o dono da empresa disse que: “De minha parte, não segui o roteiro correto das entrevistas e não o identifiquei na primeira hora.[..] Meu objetivo é contratar um monitor, consequentemente do sexo masculino. Minha cota de pessoas diferentes já está atendida e completa com o que demonstro não ter preconceito”, escreveu o proprietário.

Ainda de acordo com as mensagem publicadas por Eduardo no Instagram, o proprietário disse que só percebeu que ele era um homem trans bem depois. “Somem vim saber de sua condição muito depois. Nada contra. Mas a vaga é para o sexo masculino”, pontuou.

Racismo

O criminalista Gilmar Júnior,  advogado de Eduardo Rocha,  destacou que o proprietário será processado nas esferas cível e criminal. “Nós vamos adentrar na seara cível para pedir uma indenização pelo dano moral que ele sofreu e na seara criminal também, porque em 2019 o STF decidiu que a transfobia e a homofobia podem ser inseridas na lei 7.716 de 1989 que constitui o crime de racismo”, afirmou o criminalista.

A pena para o crime de racismo é de dois a cinco anos de detenção.

Paulo Câmara determina que Secretaria da Mulher acompanhe caso da mulher trans agredida no Centro do Recife

Em reunião na manhã desta segunda-feira (28.06) com a secretária Estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira, o governador Paulo Câmara determinou que a pasta acompanhe e preste todo o apoio necessário à mulher trans, de 33 anos, que teve 40% do corpo queimado, após um adolescente ter ateado fogo nela, na madrugada da última quinta-feira (24.06), próximo ao Cais de Santa Rita, na região central do Recife.

O governador lembrou ainda que o dia 28 de junho é uma data importante na luta contra o preconceito e em favor da diversidade. “É inadmissível que, na segunda década do século XXI, o preconceito e o ódio ainda impeçam as pessoas de serem quem são. Defendemos uma sociedade pacífica, plural e democrática”, finalizou.

Estatística

De acordo com a Secretaria de Defesa Social do Estado, até maio deste ano 13 pessoas da população LGBTQIA+ foram vítimas de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) em Pernambuco. Esse número representa 0,9% dos 1.429 CVLIs registrados em todo o Estado no período. No ano passado, o total de CVLIs contra essa população em Pernambuco foi de 47, correspondendo a 1,3% do total de 3.758 crimes contra a vida notificados em 2020.

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Centro Estadual de Combate à Homofobia faz alerta neste 17 de maio: LGBTfobia pode matar

No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, 17 de maio, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu a homossexualidade da sua lista de doenças, o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), faz um alerta e chama atenção da sociedade para as consequências das violações psicológicas, morais e até físicas cometidas à população LGBTQIA+, que podem causar a ansiedade, o isolamento social, a depressão, e a morte do LGBT, em situações mais extremas.

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