Governo de Pernambuco anuncia liberação de mototáxi e lutas marciais e prorroga suspensão das aulas

Covid-19 – Os Secretários Alberes Lopes, Bruno Schwambach, André Longo e Fred Amâncio em coletiva no Palácio do Governo de PE

O Governo de Pernambuco, por decisão do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta quinta-feira (13.08), a liberação de mototáxis e da prática de artes marciais com novos protocolos em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (17). A regulamentação do transporte público de passageiros em motocicleta, entretanto, estará a cargo das prefeituras. Também foi anunciada a prorrogação do decreto que suspende as atividades presenciais da educação básica e ensino superior até o dia 31 de agosto.

Os municípios que liberarem a volta dos mototáxis deverão obedecer aos novos protocolos de segurança, para impedir o aumento do risco de exposição à Covid-19. Entre as medidas está o fornecimento de toucas descartáveis aos passageiros e álcool em gel 70% para higienização das mãos antes de manipular equipamentos de proteção; limpeza com álcool 70% do capacete dos passageiros, dos punhos (manopla), das alças de apoio do garupa e assentos da moto na presença de cada novo passageiro; e uso pessoal do capacete para o motorista.

Também será obrigatória a utilização de máscaras para condutores e passageiros durante o trajeto e a viseira do capacete deve permanecer fechada para evitar que o vento traga sujeira ou partículas que os obriguem a tocar os olhos e outras partes do rosto. Além disso, o condutor deve manter um distanciamento entre mototaxistas de 1 metro e meio (1,5m), nos pontos ou onde as motos pararem.

Com relação à volta da prática de lutas marciais, o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, relembrou que atividades esportivas de modalidades individuais estavam liberadas ao ar livre desde o dia 6 de julho, mas tinha como exceção as lutas marciais. “Agora, vamos dar mais esse passo e, a partir da próxima segunda-feira, a prática está liberada. As medidas específicas devem ser publicadas nos próximos dias”, afirmou.

SAÚDE – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que nenhuma das macrorregiões irá avançar no Plano de Convivência com a Covid-19. “O nosso comitê resolveu adotar cautela e, por isso, vamos observar por mais uma semana a evolução dos dados epidemiológicos da doença em Pernambuco”, explicou. Desta forma, a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanece na Etapa 7; as Macrorregiões 2 e 3 continuam na Etapa 6. A Macrorregião 4 está dividida: a 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e a 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, continuam na Etapa 5. Já as cidades pertencentes à 9ª Gerência Regional de Saúde permanecerão na Etapa 4, com exceção de Araripina e Ouricuri, municípios que seguem na Etapa 2 até o próximo dia 16 de agosto.

Confira aqui as Gerências Regionais de Saúde: http://portal.saude.pe.gov.br/secretaria-executiva-de-coordenacao-geral/gerencias-regionais-de-saude

Mototaxi: Protocolos de segurança para a atividade ser liberada serão definidos ainda essa semana

(Foto: Reprodução)

O deputado estadual Waldemar Borges esteve reunido nesta segunda-feira (10.08), junto com representantes dos mototaxistas do Agreste, com o secretário estadual de Saúde, André Longo, para conversar sobre a retomada das atividades da categoria. Na conversa, realizada na Secretaria Estadual de Saúde, André Longo disse que até a próxima quinta-feira (13.10) fechará os protocolos de segurança para a atividade ser liberada.

O parlamentar contou que os mototaxistas também apresentaram sugestões sempre focando, tanto na proteção dos condutores, quanto na dos passageiros. “A retomada precisa ocorrer o mais brevemente possível, mas dentro de uma situação de segurança, que garanta o não agravamento do quadro da pandemia no estado”, ressaltou Borges.

Esperamos que os protocolos levem em consideração também a retomada da atividade aqui no Sertão do Estado. O momento é oportuno para nossos deputados estaduais e demais políticos da região, sigam o exemplo do deputado Waldemar Borges, reforçando o pleito junto ao governador Paulo Câmara.

Governo divulga calendário de pagamento da 3ª parcela de R$ 600 do auxílio

O governo federal divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circulou na noite desta quinta-feira (25), o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, criado para socorrer trabalhadores com limitações de renda durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em live nas redes sociais que o benefício deve ser estendido por mais três parcelas – com valores prováveis de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A terceira parcela já vinha sendo paga a inscritos no Bolsa Família desde 17 de junho, em calendário que se encerra no próximo dia 30. Agora, o governo divulga o cronograma para os outros beneficiários.

Dois calendários foram publicados no Diário Oficial da União, em portaria assinada pelo ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni: o primeiro para depósitos nas contas da poupança social digital (que tem início neste sábado, 27 de junho) e o segundo relativo à disponibilização do valor para ser sacado em dinheiro (a partir de 18 de julho).

Além dos pagamentos da terceira parcela, o ministro divulgou também datas para o pagamento de novos lotes da 1ª e da 2ª parcela (para beneficiários que se cadastraram no programa posteriormente).

Veja, abaixo, os calendários:

Auxílio emergencial de R$ 600 – cronograma de depósitos na conta digital

27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Auxílio emergencial de R$ 600 – cronograma para realizar saques em dinheiro

18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Após nova perícia, IML libera corpo de Adriano Nóbrega para enterro

Caso a família opte pela cremação do corpo, será necessária uma autorização judicial.(Foto: Internet)

O corpo do ex-capitão Adriano da Nóbrega foi liberado pelo IML (Instituto Médico Legal) do Rio de Janeiro para a família após ser submetido nesta quinta-feira (20) a nova perícia.

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Médicos legistas da família do ex-PM, da Polícia Civil do Rio de Janeiro e dos Ministérios Públicos fluminense e baiano participaram da nova análise no corpo de Adriano. Foram cerca de quatro horas e meia de trabalho.

Até as 14h desta sexta-feira (21), a família ainda não havia retirado o corpo de Adriano do IML para sepultamento. Caso opte pela cremação, será necessária uma autorização judicial.

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Casa Nova: confira lista de beneficiários do Garantia Safra 2018/2019

(Imagem: Divulgação/Ascom)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra 2018/2019 para os produtores cadastrados no município de Casa Nova (BA). A lista completa dos beneficiários inclusos na folha do mês de novembro de 2019, com dinheiro liberado ainda este mês pode ser conferida clicando aqui.

Dos 3.749 nomes encaminhados ao Ministério para análise, 2.832 nomes foram inclusos nesta folha de novembro e começam a receber. 521 beneficiários precisarão procurar o Setor do Bolsa Família para atualizar seu Cadúnico e levar à Secretaria Municipal de Agricultura o número do NIS ativo e 396 pessoas foram bloqueadas pelos sistemas de controle do governo federal.

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Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

(Foto: Arquivo)

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

De acordo com o Ministério da Economia, a projeção é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com o dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite dessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto. “A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

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Após polêmica, escultor Ledo Ivo regulariza exposição “Amor em Canto” com a Prefeitura de Juazeiro

Esculturas causaram polêmica na cidade.

Desde a manhã do último domingo (31), a cidade de Juazeiro passa por uma intervenção artística do escultor Ledo Ivo. A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, procurou o artista para regularizar a licença de solo e, diante disso, liberar sua exposição.

Ledo Ivo distribuiu suas esculturas nas ruas da cidade de Juazeiro. Um ovo gigante no contorno do Bairro Novo Encontro; um vaqueiro acompanhado de um menino, na Orla I; uma jumenta branca com os cascos pintados de vermelho na Orla Nova e o retrato de um cavalo no final da Avenida Adolfo Viana.

As obras compõem a exposição ‘Amor em Canto’ e, segundo o artista, é arte contemporânea. “A arte contemporânea prioriza a ideia, o conceito, a atitude, acima do objeto artístico final. Faz com que as pessoas questionem. É uma arte que permite acesso a todas as pessoas. O ovo, por exemplo, todo mundo tem uma ideia sobre ele. São objetos tão comuns, mas que quando estão em evidência, despertam a curiosidade das pessoas. Eu imaginei que causaria certa incompreensão e aconteceu exatamente o que eu esperava”, disse o escultor.

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Bolsonaro assina amanhã decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

Bolsonaro deve assinar decreto ainda hoje. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Petrolina e Juazeiro devem fazer parte de cidades que posse de arma será liberada

Municípios fazem parte da lista de cidades mais violentas do país, segundo Atlas da Violência.

Após o governador de São Paulo, João Dória, afirmar que, em conversa com Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (10), o presidente falou sobre a possibilidade de publicar ainda nessa sexta-feira (11) – ou já na próxima semana – o decreto que libera a posse de arma para cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

No último “Atlas da Violência 2018 – Retrato dos Municípios”, divulgado em junho do ano passado, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) apareciam entre as cidades mais violentas do país. No levantamento, Juazeiro apresentou uma taxa de 48,1 homicídios a cada 100 mil habitantes, enquanto Petrolina apareceu com uma taxa de 40,9, ambas acima da média de 30 homicídios.

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Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta

Com esses números, as duas cidades entram no requisito necessário para liberação da posse de arma. No entanto, outros requisitos são necessários para que o cidadão tenha acesso à arma, como idade acima de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, fazer exame psicológico e realizar curso em clube de tiro.

Pelas regras atuais, podem ser adquiridos revólveres calibres 22, 36 e 38; espingardas calibre 20, 28, 36, 32 e 12; rifles calibre 22; carabinas calibre 38; e pistolas calibres 32, 22 e 380. Além dos armamentos, também é possível comprar munições e carregadores.

Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos.

O decreto que flexibiliza a posse de armas no país deve ser assinado nesta sexta-feira (11) pelo Governo Federal, segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto preliminar, haverá um aumento no prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos. Além disso, a medida será restringida para as cidades mais violentas do país, que são aquelas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, para moradores de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado.

Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Proposta libera cultivo Cannabis sativa para uso terapêutico.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo  também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

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Prefeitura de Petrolina libera linha especial de crédito para mototaxistas

(Foto: ASCOM)

Visando impulsionar e melhorar o trabalho dos mototaxistas do município, a Prefeitura de Petrolina (PE), realizará na próxima terça-feira (27), das 8h às 17h, na Tenda Cultural do Bambuzinho, o “Pit Stop AGE”, evento que visa promover uma nova concessão de linha de crédito da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), voltada para os profissionais da classe adquirirem novas motos.

A iniciativa, que conta com as parcerias das revendedoras Honda e Yamaha, busca colaborar com os clientes da AGE, acelerando o processo de compra das motos por meio das linhas de crédito e levando a todos eles o passo a passo do procedimento exigido.

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Mais de 100 detentos deixaram presídio de Feira de Santana para prisão domiciliar após decisão da Justiça

Conjunto Penal de Feira de Santana. (Foto: Almir Melo/TV Subaé)

114 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana (BA), cidade a cerca de 100 km de Salvador, foram liberados para cumprir prisão domiciliar. Os presos deixaram a unidade após determinação da Justiça. Além deles, outros 206 tiveram a saída autorizada.

A decisão de liberar os presos foi tomada pelo juiz, Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana, cerca de cinco meses após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que, entre as determinações, previa a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.

O presídio ficou impedido de receber novos detentos por mais de três meses. Enquanto isso, o Complexo de Delegacias de Feira de Santana teve superlotação. Quatro dias após o conjunto penal ser liberado pela Justiça, duas fugas foram registradas na unidade.

De acordo com informações do diretor do presídio, capitão PM Allan Silva, até esta segunda (1º), 132 mandados de liberação foram entregues pela Justiça. Outros devem chegar nos próximos dias. Contudo, ainda conforme o capitão Allan, nem todos os detentos liberados poderão sair, porque respondem a outros processos. Os detentos estão presos por crimes como roubo, tráfico de drogas e estupro.

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Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

(Foto: Ilustração)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino.

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