Clínica médica é interditada pela Vigilância Sanitária no centro de Petrolina

Clínica funcionava com licença falsa.

Uma clínica médica que funcionava irregularmente no centro de Petrolina foi interditada pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), nessa quarta-feira (27). O estabelecimento funcionava na Rua Vila São Francisco, no centro da cidade. A unidade contava com fisioterapia, pilates, nutrição, entre outros serviços.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, a dona do estabelecimento apresentou uma licença falsa de 2019, mas que era, na verdade, de 2012. A proprietária foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis ao caso.

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Deputado Federal de Pernambuco Danilo Cabral se recupera de cirurgia cardíaca

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

A Assessoria de imprensa do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) enviou nota, nesta segunda-feira (05) para informar sobre o estado de saúde do parlamentar, que passou por cirurgia cardíaca, em São Paulo. Danilo se recupera bem e deverá ter alta médica nesta terça-feira (06), ficando, no entanto, de licença durante o mês de agosto.

“O deputado federal Danilo Cabral passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na semana passada, após exames de rotina, foi identificada a necessidade do procedimento preventivo. O parlamentar se recupera bem e deve ter alta nesta terça-feira (6). Por orientação médica, o mesmo ficará de licença durante o mês de agosto”, diz a nota.

Bar Legal: Três bares são interditados por irregularidades em Petrolina

Interdição Bares Petrolina. (Foto: ASCOM)

Em mais uma ação da Operação “Bar Legal”, realizada pela Prefeitura de Petrolina em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, três estabelecimentos comerciais foram interditados nas zonas urbana e rural do município. O motivo das interdições foi o mesmo em todos os casos: falta de licenças de funcionamento e promoção de festas sem autorização Municipal.

No último fim de semana, um estabelecimento foi interditado no bairro Areia Branca, enquanto outros dois foram interditados no Núcleo 4, do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho.

A ação contou a participação dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), do pessoal da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, guarnições da Guarda Civil Municipal, e equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), além dos Bombeiros e PM.

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Gabriel Menezes se licencia da Câmara para disputar vaga na Alepe; Alvorlande assume

Vereador Gabriel Menezes. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gabriel Menezes (PSL) afirmou, na manhã desta sexta-feira (15), em entrevista ao programa “Bom dia Vale”, com Winston Monteclaro, na Rádio Jornal, que deve se licenciar da Câmara de Vereadores para disputar uma vaga a Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Alvorlande Cruz (PSL), suplente de Gabriel, vai assumir a vaga de vereador na Casa Plínio Amorim.

Segundo Gabriel, mesmo não sendo eleito para deputado, ele deve ficar afastado até novembro, já que seu filho deve nascer no final de outubro deste ano. O vereador disse ainda já ter conversado com Alvorlande.

“Eleito ou não, só retornarei no início de novembro, porque minha esposa está gestante e eu sei que a eleição vai ser dia 7, no início de outubro, e meu filho deve nascer no lá para o dia 27, 28 de outubro. Então vou dar um apoio a minha esposa e vivenciar este momento tão mágico”, afirmou.

Fiscalização encerra eventos sem licença em Juazeiro

No Itaberaba, um bar foi notificado por colocar mesas e cadeiras no passeio público

Durante o último final de semana, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), acompanhada da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou plantão com o objetivo de garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Um estabelecimento localizado no bairro Tabuleiro havia solicitado licença Artística Cultural (AC) mas, ao chegar ao local a fiscalização flagrou um evento com Show Musical (SM) e já com horário ultrapassado. O evento foi encerrado e a proprietária autuada em 20 VRF. No Itaberaba, um bar foi notificado por colocar mesas e cadeiras no passeio público, impedindo o livre acesso dos pedestres. Por fim, um bar localizado no bairro Santo Antônio foi autuado por exceder o horário estabelecido na licença.

As equipes realizaram abordagens nos bairros: Pedra do Lord, Codevasf, Pedro Raimundo, Jardim Primavera, Tabuleiro, Itaberaba, Alto da Aliança, Santo Antônio e nos Loteamentos Nossa Senhora das Grotas e Barranqueiro. Uma das equipes flagrou um evento musical acontecendo na conveniência de um posto de combustível próximo à Rodoviária. Como não havia licença, o evento foi encerrado e o estabelecimento autuado.

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Novo processo de licenciamento de construção pode ganhar celeridade em Petrolina

(Foto: Divulgação)

A prefeitura de Petrolina iniciou na ultima quinta-feira (5) uma serie de discussões em busca de celeridade para a emissão de licenças de construção no município. A medida contempla unidades residenciais, unifamiliares e multifamiliares, de até 400m², que representam cerca de 60% de toda a demanda de licenciamento de construções solicitados junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Na sede da SEDURBS, estiveram reunidos representantes da secretaria, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Eles definiram algumas medidas que precisam ser adotadas para que a iniciativa tenha sucesso depois que for encaminhada para a Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores. Entre as mudanças, está a inversão do processo de licenciamento, que deve começar com a emissão da licença ambiental pela Agência Municipal do Meio Ambiente.

“É com a participação de instituições importantes como o CREA, o CAU e a UNIVASF neste processo que vamos poder modernizar nosso processo de licenciamento e beneficiar as pessoas que dependem das licenças para construir suas casas. Dessa forma, a Prefeitura de Petrolina vai poder cumprir um dos compromissos da gestão do prefeito Miguel Coelho, que é prestar um serviço cada vez melhor, ágil e mais eficiente para a população”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho.

Governo vai propor licença não remunerada de até 6 anos para servidores federais

(Foto: Internet)

Após anunciar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou hoje (25) a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração (LIP).

Nela, os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como incentivo o valor equivalente a três meses de sua remuneração. O servidor que optar pela medida não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado.

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Contribuintes de Juazeiro poderão emitir licença de localização e funcionamento pela internet

(Foto: ASCOM)

Na manhã desta quinta-feira (25), o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Agenor Souza apresentou a representantes da  Associação de Contadores, SEBRAE, CDL, SindLojas, ADEAP e ACIAJ a nova ferramenta de atendimento da SEMAURB. Agora a Secretaria conta com um endereço eletrônico para atendimento ao público.

O serviço de atendimento administrado pela internet através de endereço eletrônico irá disponibilizar todas as informações necessárias a prestação de serviços pela SEMAURB de modo a facilitar o acesso aos serviços. A nova ferramenta de atendimento é o email: [email protected] Um servidor da SEMAURB está disponível para ajudar os contribuintes. O setor também tem o um telefone que é o (74) 3612 3574.

O mesmo serviço é prestado através do balcão de atendimento, no entanto, através do atendimento web será necessário ter acesso a toda a documentação. A licença de localização e funcionamento também será enviada de modo eletrônico, uma vez que não será mais necessária a assinatura física do secretário – a documentação possui um código de segurança com assinatura eletrônica.

O novo método agradou aos presentes, especialmente a classe de contadores, uma vez que são eles os responsáveis por resolver questões de licenciamento das empresas.

“Eu quero aqui agradecer a Prefeitura de Juazeiro e a Secretaria pela excelente iniciativa. Essa nova plataforma de atendimento irá facilitar nosso trabalho e deixa Juazeiro muito a frente de inúmeras cidades” explicou Antônio Nivaldo de Almeida, Presidente da Associação de Contadores do Vale do São Francisco e Sertão do Pernambuco.

Pela plataforma web os contribuintes terão todas as informações de uma única vez. “Inúmeras vezes os contribuintes tinham que retornar à Secretaria por duas ou três vezes com a documentação. Com a plataforma estaremos facilitando a vida do contribuinte”, pontuou.

Juazeiro: Mutirão de fiscalização autua estabelecimentos por funcionamento irregular no bairro Castelo Branco

Segundo a secretaria, a ação foi bem aceita por trabalhadores da região. (Foto: ASCOM)

No segundo mutirão de fiscalização ocorrido nesta terça-feira (23) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal notificaram 34 estabelecimentos, cinco foram autuados por não apresentarem a licença de funcionamento. A ação ocorreu no bairro Castelo Branco.

O mutirão é formado por fiscais de Obras, Ordenamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal e tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos para conferir documentação, licenças de funcionamento, uso e ocupação do solo, descarte de materiais, construções e realização de podas e apreensão de animais soltos nas vias.

De acordo com a secretaria, a ação foi bem aceita por trabalhadores da região. O mototaxista Jaelson Maia trabalha no bairro há 10 anos e aprovou. “Positiva a ação não somente aqui no bairro como em toda a cidade, espero que vigore esse mutirão e mais lugares sejam contemplados, nossa cidade precisa ser ordenada”, opinou.

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Júnior Gás é empossado e assume vaga de vereador em Petrolina

O vereadores Júnior Gás, Osório Siqueira e Cícero Freire. (Foto: ASCOM)

O suplente Júnior Gás (PR) foi empossado no cargo de vereador na manhã dessa terça-feira (2) na Câmara Municipal de Petrolina. Júnior assumiu após o vereador Cícero Freire (PR) se licenciar pelo período de 30 dias para passar por um procedimento cirúrgico. Vários vereadores estiveram presentes na solenidade, assim como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB).

“Tenho um problema de ligamento no joelho e o ortopedista me encaminhou para Recife para realizar uma fisioterapia intensiva. Com esse procedimento, acredita-se que o joelho volte a funcionar normalmente. Caso não funcione, o médico entende que se deve fazer uma intervenção cirúrgica. Eu acredito que nesses 30 dias tudo será resolvido”, explicou Cícero. O vereador negou que o pedido de licença tenha acontecido por acordo político.

Júnior Gás afirmou que vai dar continuidade ao seu trabalho nas comunidades de Petrolina. “Eu quero contribuir com meus companheiros aqui na Câmara e dar continuidade ao meu trabalho social no bairro João de Deus, no Jardim Maravilha, no Ouro Preto e outras localidades”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O prefeito Miguel Coelho parabenizou Júnior Gás e ressaltou a importância do vereador na composição da base do governo na Casa Legislativa.

“Quero falar para Júnior o que eu falei para todos os vereadores quando tomamos posse juntos que é o nosso compromisso de manter o diálogo. Você vem de um partido aliado nosso, para somar ao esforço da nossa base governista. Ao mesmo tempo que a gente perde um guerreiro, por 30 dias, que é Cícero Freire, tenho certeza que a Câmara ganha muito com uma pessoa que conhece a luta diária e sabe a real necessidade dos bairro mais periféricos da cidade”.

Pessoas que realizarem reformas ou construções, devem buscar licença municipal, em Juazeiro

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A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro (BA) alerta os moradores que aproveitam a chegada do fim de ano, para realizar reforma em seus imóveis ou iniciar uma construção que é preciso antes de qualquer intervenção, buscar a licença municipal.

É necessário que os responsáveis contratem o papo entulho onde deverá ser depositado o restante dos materiais de construção, caso contrário, poderão ser autuados por exposição indevida de resíduos na via pública.

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STF decide que servidoras públicas que adotam tem direito de 6 meses de licença

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.

A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos.

A Corte julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes

“Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.”, disse o ministro.

A ministra Rosa Weber, que é adotante, também votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada.

“Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não”, disse a ministra.

Também votaram a favor dos prazos iguais para os dois tipos de licença os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio rejeitou o recurso por questões processuais.

Micro e pequenos empreendedores ganham mais agilidade na dispensa de licenciamento ambiental

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Micro e pequenos empreendedores que exercem atividades sem impacto ao meio ambiente poderão obter a isenção de licenciamento ambiental de forma facilitada. Acordo de cooperação assinado nesta quinta-feira (3), no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), entre o secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar e a diretora presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Souza, vai permitir a emissão do documento de dispensa da licença, através de portal eletrônico, em prazo imediato.

O acordo prevê a conversão dos códigos das atividades e empreendimentos licenciados pela CPRH para as classes e subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ao todo, cerca de 5 mil atividades passíveis de dispensa do licenciamento foram pesquisadas, atualizadas e revisadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A tabela resultante será utilizada como base para desenvolvimento de sistema que vai emitir a declaração de isenção.

Segundo Simone Souza, o sistema entrará em funcionamento em março de 2016 e vai proporcionar mais agilidade operacional para o órgão. Atualmente, a consulta é feita de forma manual e a emissão da dispensa ocorre num prazo de até 60 dias. “O interessado vai entrar no site do CPRH, colocando o CNPJ e o código da atividade para o qual ele quer saber se é passível de dispensa, e emitirá a declaração”, afirmou.

A solenidade ocorreu durante a reunião plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco​ (Fempe-PE), que demandou, através do Comitê de Desoneração e Desburocratização, a implementação da mudança junto às entidades-membros. “Esta é uma ação aparentemente simples, mas que vai facilitar enormemente processos como a contratação de financiamentos e terá uma ampla repercussão para as micro e pequenas empresas”, avaliou o secretário Evandro Avelar.