Prefeitura diz em nota que recorrerá da decisão do TCE sobre licitação do saneamento

(Foto: ASCOM/PMP)

Na última sexta-feira (27) o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltou a determinar a suspensão do processo licitatório para escolher uma nova empresa responsável pelo saneamento e esgotamento sanitário em Petrolina.

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Em nota, a Prefeitura rebateu os pontos apontados pelo conselheiro Carlos Neves. E ainda afirmou que entrará com recurso. Veja a seguir o posicionamento do Poder Executivo municipal:

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TCM-BA suspende licitação em Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmaram, em sessão na terça-feira (27), a sustação de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Paulo Afonso. De acordo com decisão, o certame ficará suspenso até outra decisão final.

O processo licitatório buscava realizar “execução e melhorias do sistema de iluminação pública”, no valor estimado de R$ 9.940.889,59. A denúncia foi formulada pela empresa “Ilumitech Construtora”, que se insurgiu contra a existência de irregularidades no edital, de modo a supostamente comprometer a competitividade do certame e frustrar os princípios que regem a licitação.

No entendimento do TCM, há provas na denúncia que há risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação caso a licitação siga. Portanto, a relatoria considerou comprometida a regularidade dos atos relacionados ao Pregão Presencial nº 28/2020, com possível obstrução à participação de eventuais interessados e seleção da proposta mais vantajosa.

TCE entra com Medida Cautelar e Prefeitura suspende licitação em Petrolina

(Foto: Ilustração)

O novo processo licitatório para escolher quem seria a nova responsável pelos serviços de água e esgoto de Petrolina foi suspenso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entrou com uma Medida Cautelar, atendida pela Secretaria de Planejamento e Gestão da cidade.

O novo processo licitatório estava agendado para terça-feira (29). A ação do TCE vem em meio a um projeto do Governo do Estado de dividir Pernambuco em microrregiões de saneamento. A matéria está sendo discutida na Assembleia Legislativa (Alepe), mas já foi alvo de críticas do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Atualmente o sistema de água e esgoto é operado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ligada ao Governo do Estado. Ainda não há detalhes sobre a Medida Cautelar. As informações são do blog Nossa Voz.

Governo de Pernambuco abre licitação para reforma no Aeroporto de Caruaru

Reforma deve ser concluída em dois meses (Foto: CBN/Reprodução)

O Governo de Pernambuco publicou um edital que prevê melhorias no Aeroporto de Caruaru, Agreste do estado. A licitação visa contratar uma empresa para reformar o prédio do terminal de passageiros. Pelo projeto, devem ser removidos os obstáculos determinados no Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo (PBZPA).

O certame prevê investimento de R$ 529.779,21 nas melhorias do Aeroporto Oscar Laranjeiras. Após decisão da empresa vencedora, os serviços devem ser concluídos em, no máximo, dois meses. O certame será aberto no próximo dia 25 de setembro, às 10h. O edital e anexos estão disponíveis no site: www.licitacoes.pe.gov.br.

“O planejamento das ações voltadas para a melhoria da infraestrutura dos aeródromos regionais é uma pauta acompanhada de perto pelo governador Paulo Câmara, justamente por sua importância e impacto na logística, na geração de emprego e renda”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Tribunal de Contas suspende licitação em Camaçari

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão dessa quinta-feira (27), realizada por meio eletrônico, liminar concedida contra o presidente da Empresa Municipal de Limpeza Pública de Camaçari – Limpec, Armando Bright Mançur Filho, e que suspendeu processo licitatório para contratação de empresa especializada no gerenciamento de sistema para compra de peças e serviços referentes à manutenção de veículos da sua frota.

A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. O andamento do certame ficará suspenso até a decisão final que analisará o mérito do processo.

A denúncia foi formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, que se insurgiu contra a existência de irregularidades no edital, de modo a supostamente comprometer a regularidade do certame e frustrar os princípios que regem a licitação.

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Bolsonaro teria gasto quase R$ 5 milhões em campanha contra quarentena, afirma revista

(foto: Reprodução/Tv Brasil)

A justiça proibiu a propaganda, mas o dinheiro já havia sido comprometido. Sem consultar o Ministério da Saúde sobre a campanha “O Brasil não pode parar”, o governo federal gastou, segundo a revista Época e Portal R7, R$ 4,9 milhões para convocar os brasileiros a não deixarem o trabalho durante a pandemia de coronavírus, contrariando recomendação de especialistas e a despeito de medidas de restrição adotadas por Estados.

O material foi encomendado e aprovado pelo Palácio do Planalto, sem passar pelo Ministério da Saúde. Segundo fonte com conhecimento no assunto, o ministério não foi consultado e nem sequer avisado de que o material iria para o ar a partir de quarta-feira (25), como ocorreu.

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Homologação de licitação para contratação de empresa para pavimentação da PE-635 é publicada no Diário Oficial

Após anos de espera, finalmente a tão sonhada pavimentação da PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, ambos em Pernambuco, deve ser implementada. Isso porque a homologação da licitação para contratação da empresa que deve ficar responsável pela obra foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (04).

A informação foi compartilhada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a conquista é fruto do seu trabalho em parceria com o governo do estado e com a Secretaria de Infraestrutura e Recurso Hídricos.

“A reconstrução da estrada é fundamental para a população das duas cidades, dando condições adequadas de mobilidade. A restauração vai melhorar o escoamento de produção e transporte de animais”, disse Lucas.

A empresa vencedora do certame foi a Esse Engenharia Sinalização e Serviços Especiais LTDA. O valor total da licitação é de R$ 24.399.591,35. As obras devem ser iniciadas ainda neste ano.

Prefeitura de Afrânio inicia licitação para contratar banca responsável pelo concurso público

Concurso deve ser realizado ainda em 2020 (Foto: Internet)

A Prefeitura de Afrânio (PE) iniciou o processo licitatório para contratação da empresa responsável por realizar o concurso público do Poder Executivo. A tomada de preços está prevista para acontecer no dia 28 de janeiro, às 10h na Coordenadoria de Licitações do município.

A vencedora ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de concurso público de provas objetivas e de provas e títulos. O certame ofertará vagas nos níveis fundamental, médio e superior com valores das inscrições podendo variar entre R$ 70 e 100.

O concurso busca preencher vagas na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde, totalizando 65 oportunidades, incluindo as destinadas a deficientes e ampla concorrência.

Presidência gastará mais de R$ 24 milhões em compras para residência de Bolsonaro e família

(Foto: Internet)

2019 foi um ano de reformas no Governo Federal e apesar do discurso de cortes de gastos, a Presidência da República gastará mais de R$ 24 milhões em compras. De acordo com o site Metrópoles, o dinheiro será utilizado em aquisições do presidente Jair Bolsonaro e instalações utilizadas por sua família.

São 13 processos licitatórios para compra de remédios, combustível, ração animal, rede de internet, distintivos, contratação de serviços de limpeza, entre outros. R$ 37,9 mil serão gastos na licitação de 400 distintivos da Segurança Presidencial.

Confira a lista dos principais itens:

Material aquático – R$ 54,7 mil
Pórtico portátil – R$ 878 mil
Distintivos –  R$ 37,9 mil
Aparelhos de raios X – R$ 4,2 milhões
Remédios – valor não divulgado
Rede de dados – R$ 1,36 milhão
Ração animal – R$ 108 mil
Locação de carros – R$ 3,71 milhões
Combustível – R$ 1,41 milhão
Serviço de limpeza/manutenção – R$ 11,3 milhões

Prefeitura de Petrolina deve pavimentar mais 12 ruas e promete pavimentação de mais 56

Novas ruas devem receber pavimentação da prefeitura.

A Prefeitura de Petrolina colocou em licitação, nessa quinta-feira (31), mais12 ruas e avenidas do município. Serão mais de R$ 18 milhões investidos em corredores de ônibus em 10 bairros que irão viabilizar maior mobilidade nas comunidades da Capital do Sertão.

“Além dessas citadas e destas 12, em breve será dada a ordem de serviço de pavimentação de outras 56 ruas. A Prefeitura de Petrolina tem sido uma verdadeira máquina de obras”, disse o secretário de Infraestrutura Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado.

O processo de licitação dura, em média, cerca de 45 dias. Caso nenhuma empresa entre com recurso, estas novas pavimentações devem iniciar em janeiro do ano que vem. Estas 12 ruas e corredores de ônibus fazem parte do programa federal ‘Avançar Cidades’ em parceria com a Prefeitura de Petrolina.

Confira as ruas que serão contempladas

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Prefeitura de Petrolina divulga empresa vencedora da licitação para recuperar bacia do Dom Avelar

A Prefeitura de Petrolina cumpriu mais uma etapa do processo que visa reduzir os problemas crônicos de esgotamento sanitário na cidade. Após vários impasses da Compesa, a prefeitura divulgou na última segunda-feira (2), a empresa vencedora do processo licitatório para execução das obras que irão recuperar a bacia do bairro Dom Avelar.

A  obra irá beneficiar mais de 40 mil pessoas que residem em seis bairros da zona leste de Petrolina, são eles: Dom Avelar, Terra do Sul, Santa Luzia, São Jorge, São Joaquim e Padre Cícero. Os serviços relativos à  ampliação  e  recuperação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  Bacia  Dom  Avelar serão executados pela empresa Leenne  Construções  Ltda-EPP a qual apresentou a melhor proposta.

“A questão do Dom Avelar é uma das mais antigas e crônicas da nossa cidade. A gestão fez várias tentativas de diálogo com a Compesa mas, finalmente a população poderá respirar melhor com este processo licitatório que deve solucionar o problema. Há uma preocupação muito grande em buscar qualidade dos serviços e é por isso que a prefeitura segue o processo para contratar uma nova empresa”, disse o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca.

Licitação da AGERBA para 36 linhas de ônibus de Juazeiro e Jacobina é adiada

(Foto: Internet)

Por meio de um comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira (2), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, informou a suspensão da licitação que autorizaria a concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para as cidades de Jacobina e Juazeiro.

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A licitação estava marcada para eta terça-feira (3), às 10h, no auditório da Agerba, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador (BA). Ao todo, seriam licitadas 36 linhas, em dois lotes.  “A sessão de abertura fica suspensa, até ulterior deliberação, em razão de decisão judicial”, diz um trecho do comunicado feito pelo Diretor Executivo Carlos Henrique de Azevedo Martins.

“Os interessados em participar da licitação deverão acompanhar o site da Agerba e o Diário Oficial do Estado da Bahia, onde será publicado o chamamento para a abertura da nova sessão”, informou a AGERBA.

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Reclamações de usuários sobre serviços das empresas eram constantes

As linhas das empresas Falcão Real e São Luiz em Juazeiro (BA) serão licitadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Energia (Agerba) na próxima terça-feira (3), às 10h, em Salvador. No total, a Agerba incluiu 36 linhas, englobando também a cidade de Jacobina.

Constam no processo linhas como Salvador x Juazeiro, Feira de Santana x Juazeiro, Juazeiro x Miguel Calmon e Senhor do Bonfim x Ponto Novo. Os contratos com as duas empresas foram interrompidos pela Agerba em junho desse ano.

Entre as motivações apresentadas pela Agência estão o não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e atrasos em licenciamentos. A licitação prevê concessão de 36 meses e vencerá quem der a maior oferta.

Prefeitura de Petrolina avança em processo de licitação para contratar nova empresa de abastecimento de água e esgoto

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.

TCE indefere pedido de cautelar que paralisaria licitação em Petrolina

A execução do contrato deve gerar uma economia de mais de R$ 700 mil para os cofres públicos no ano de 2020.

A Segunda Câmara do TCE referendou na última quinta-feira (15) decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, indeferindo a concessão de medida cautelar para suspender uma licitação da prefeitura de Petrolina (PE).

A licitação em questão tem como objeto a implantação de duas plantas de geração de energia fotovoltaica para suprir as necessidades do edifício-sede do município e as instalações da Secretaria de Saúde.

O caso chegou à Ouvidoria do TCE por meio de denúncia anônima. No entanto, após ser examinada pelos técnicos do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), só foi admitido como “falha” a exigência de cadastramento prévio do empreendimento na EPE.

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