Justiça determina multa por propaganda eleitoral irregular da chapa de Paulo Bonfim

(Foto: Reprodução/Internet)

A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa. (Foto: Reprodução/Internet)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, da coligação “A Cara de Juazeiro”, representou na justiça eleitoral, em desfavor da coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”, contra a aparição de Isaac Carvalho, atual prefeito da cidade, com inserções que têm o tempo superior aos 25% previsto em lei.

José Carlos Rodrigues do Nascimento, juiz eleitoral, reconheceu o fato e acatou o pedido do grupo de Joseph. A notificação ao grupo de Paulo Bonfim foi realizada e determina que a propaganda eleitoral da chapa volte a ser regular, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada propaganda irregular.

A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa.

 

Justiça suspende liminar, e Democratas segue na coligação de Charles Leão

(Foto: ASCOM)

Márcio Jandir, vice-presidente da agremiação, assegura que o partido continuará compondo a coligação. (Foto: ASCOM)

Na tarde desta segunda-feira, 05, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar assinada pelo juiz de direito Ednaldo da Fonseca  que anulava a convenção do Democratas (DEM) de Juazeiro.  O encontro homologou no último dia 05 de agosto, os candidatos a vereadores da legenda e, seguindo um encaminhamento da direção estadual, capitaneada pelo deputado federal Aleluia e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, compôs a coligação liderada por Charles Leão (PPS).

Márcio Jandir, vice-presidente da agremiação, assegura que o partido continuará compondo a coligação. “Juazeiro no Coração” – PPS/PSDB/DEM. “A justiça vai manter as decisões da convenção, pois tudo foi feito obedecendo aos critérios eleitorais e ao estatuto do DEM, com regularidade e normalidade”, garante.

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Liminar que suspendia cobrança de Zona Azul em Juazeiro é revogada

(Foto: Arquivo)

A liminar que suspendia o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo em Juazeiro foi revogada (Foto: Arquivo)

Após o o município ter comprovado que o processo licitatório ocorreu de forma transparente, sem nenhuma ilegalidade, a liminar que suspendia o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo em Juazeiro foi revogada nesta quarta-feira (22), segundo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro.

Com isso, a Companhia informa à população que a partir de 11 de julho dará inicio a cobrança da taxa de estacionamento das áreas demarcadas no Centro da cidade.

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Na véspera da votação, AGU vai ao Supremo e alega desvio de poder de Cunha

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal/Imagem ilustrativa

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal/Imagem ilustrativa

Como uma última cartada para evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU alega mais uma vez “desvio de poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afastado do cargo, como argumento para invalidar o impedimento.

Mas, desta vez, o órgão se respalda na decisão de que os próprios ministros do Supremo reconheceram atos ilícitos de Cunha e suspenderam o mandato do peemedebista na última semana. A avaliação é de que a própria Corte reconheceu ações de Cunha com finalidade diversa para tentar obstruir investigações contra ele.

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. O mandado que será impetrado alega que Cunha se aproveitou do cargo de presidente da Câmara para agir com interesses próprios.

Cunha é réu na Lava-Jato e responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vem sendo postergado. A AGU argumenta que, além de ter usado o cargo para interesses próprios, a condição de investigado descaracteriza, por natureza, uma posição imparcial por parte do peemedebista.

Com informações do Correio Braziliense

Teori nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira (4), as ações do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não era adequada para os questionamentos feitos.

Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. “O que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz Zavascki na decisão.

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TRF suspende liminar que impediu ministro da justiça de tomar posse

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A União protocolou junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, pedido de suspensão da liminar concedida pela  juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, que impediu a posse do ministro da justiça  Wellington  Lima e Silva.

O pedido foi acolhido pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF1, que faz referência a decisão como sendo  “precaríssima”, “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública” e significa uma “interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade”.

“Deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.”

O desembargador ainda fez questão de frisar a falta que faz o Ministério da Justiça ficar sem comando do dia para noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.

Agora é aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Confira parte da decisão

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Juiz da Vara Pública de Petrolina decide contra Optometristas

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O Juiz de Direito da Vara Publica de Petrolina, Josilton Antônio Silva Reis, julgou improcedente a liminar solicitada por Optometristas, pedindo a revogação de decisão da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) sobre a ilegalidade da instalação de consultórios para a realização de exames oftalmológicos.

De acordo com o diretor Presidente da AMVS, Jarbas Costa, não compete a esses profissionais a instalação consultórios para atendimento ao público, “nossas ações têm por base garantir a qualidade na prestação dos serviços disponibilizados à população. Diante disso, estamos agindo de forma a coibir essa prática no município de Petrolina com base no que é preconizado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA)”.

 Apesar da decisão favorável à AMVS, os Optometristas ainda podem recorrer.

 Optometrista

Diferente do oftalmologista, que trata doenças do olho e da visão, o Optometrista é o profissional do cuidado primário com a visão. Ele realiza exame de avaliação e detecta distúrbios visuais e suas causas, para então encaminhar o paciente para o médico especialista.

Fonte: Ascom/PMP/Foto: ilustração

TJPE suspende liminar que derruba reajuste das passagens de ônibus na RMR

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, concedeu, na manhã desta quinta-feira (28), a suspensão da liminar que derruba o reajuste das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife. Com a decisão, o preço do Anel A, por exemplo, permanecerá em R$ 2,80.

O pedido foi encaminhado pelo Estado contra decisão publicada no dia 26 de janeiro, assinada pelo Juízo do 4º Juizado da Fazenda Pública da Capital. O Estado alegou que o estudante Márcio José da Silva Moraes tomou posse no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) no dia 11 de janeiro, desde então tendo prévio e pleno acesso às planilhas tarifárias.

 Segundo ele, “a decisão põe em risco à própria manutenção do serviço público, como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro que impõe o sistema do transporte público”. O desembargador Frederico Neves destacou, ainda, que “o cumprimento imediato da decisão implicará que a sociedade pernambucana arque com mais R$ 310 mil, diariamente, para manter em funcionamento o sistema de transporte público”.
Com informações da Folha de Pernambuco.
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