limite – Blog do Waldiney Passos

Projeto de lei quer impor um limite para os prêmios da Mega-Sena

6 de dezembro de 2019 às 06:20

(Foto: Ilustração)

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena. Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe.

Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000. Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina.

Gabriel Menezes propõe projeto que prevê limite de R$ 100 mil para cachês de artistas pagos pelo município

Festejos Juninos Legislação Petrolina Política

25 de abril de 2017 às 12:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gabriel Menezes (PSL) propôs, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei 026/2017, que prevê o limite de R$ 100 mil para pagamentos de cachês de artistas ou grupos artísticos contratados pelo município.

Contudo, de acordo com o parlamentar, o projeto não veda que a administração pública contrate artistas com valores que ultrapassem o limite imposto, desde que custeadas por outras fontes.

“O cenário do país, da cidade, não pode deixar de ser observado. O prefeito Miguel Coelho que amplamente divulgou o seu alinhamento político com o governo estadual e federal precisa buscar esses recursos fora. Vamos buscar a celeridade para que o São João de Petrolina possa se enquadrar nessa lei. O São João é necessário em todos os aspectos, mas esse limite de contratação deve ser respeitado”.

Segundo o vereador, a portaria nº 182/2016 do Ministério do Turismo já estabelece o valor máximo de R$ 200 mil para contratações de artistas ou bandas no Estado.

O Projeto de Lei segue para as comissões para depois ser colocado em pauta para apreciação e votação na Casa Legislativa.

Sobe o valor do limite para financiar imóveis com FGTS

Brasil consumidor Cotidiano Economia Pernambuco

16 de fevereiro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O governo pretende aumentar para R$ 1,5 milhão o limite o para financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada nesta quinta (16) pelo Ministério da Fazenda, que ainda não divulgou detalhes da ampliação.

Atualmente, o teto para financiamento é R$ 800 mil na maior parte do país. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o limite é R$ 950 mil.

“A classe média vai ser extremamente beneficiada, porque não só pode sacar as contas inativas [do FGTS], mas pode usar também recursos das contas ativas para financiar e pagar a casa própria”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista.

Com informações do EBC

Utilidade Pública: Proprietários de terras rurais de Lagoa Grande têm até sexta para renovar CCIR/INCRA

Habitação Lagoa Grande

11 de janeiro de 2017 às 18:00

(Foto: Ilustração/Internet)

A Prefeitura de Lagoa Grande (PE) divulgou um comunicado informando o prazo limite para os proprietários de terras localizadas na Zona Rural da cidade procederem com a renovação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA). Segundo a secretaria de Agricultura, o prazo se encerra nesta sexta-feira (13).

Confira o informe

“Atenção proprietários de terras do município de Lagoa Grande. A Prefeitura através da secretaria de Agricultura informa á todos os proprietários de terra deste município, que a renovação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais CCIR/INCRA é somente até esta sexta-feira, 13 de janeiro, das 08h ás 13h. Os interessados devem procurar urgentemente a secretaria para a regularização”.

O CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º, do artigo 22, da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Senadores aprovam PEC do Teto de Gastos em 2º turno por 53 a 16 votos

Economia Nacional Política

13 de dezembro de 2016 às 13:00

Caso seja aprovada hoje, a PEC será promulgada na próxima quinta-feira (15). (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta terça-feira (13) a sessão do plenário do Senado para a discussão e votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto para os gastos públicos. Como ainda há comissões permanentes da Casa em atividade, no momento há apenas 28 senadores no plenário, o que ainda não configura quórum para a votação de requerimentos. Renan pediu que essas reuniões sejam encerradas imediatamente.

A PEC que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas à variação do IPCA no ano anterior já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e passou com 61 votos a 14 no primeiro turno no Senado. A expectativa dos senadores da base do governo é de que o texto receba hoje novamente uma aprovação superior a 60 votos. Caso seja aprovada hoje, a PEC será promulgada na próxima quinta-feira (15).

Municípios têm até 10 de dezembro para implementar prontuários eletrônicos

Nacional

4 de dezembro de 2016 às 16:00

(imagem ilustrativa)

O Ministério da Saúde informou, em outubro, que as Unidades Básicas de Saúde têm até o dia 10 de dezembro para adotar o prontuário médico eletrônico. A plataforma digital permite que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar o histórico, dados e resultado de exames dos pacientes, além de verificar a disponibilidade de medicamentos.

Nos Estados Unidos, país onde os prontuários começaram a surgir nos anos 60, o Governo Federal local criou uma lei de incentivo aos prontuários eletrônicos entre 2009 e 2010, e os resultados têm sido efetivos. De acordo com a consultoria HealthIT, em 2014 cerca de 83% dos médicos usaram algum tipo de prontuário médico eletrônico no país. No Brasil, especialistas acreditam que o prazo estipulado pelo governo brasileiro está além do possível.

Governo quer aumentar de 8h para 12h limite da jornada de trabalho diária

Brasil Nacional Política

8 de setembro de 2016 às 19:30

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai propor que seja aumentada de 8 para 12 horas o limite da jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo, com base na declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, dada nesta quinta-feira (8) em encontro com sindicalistas.

O limite semanal continuará de 48 horas (44 horas + 4 horas extras).

Contrato por hora trabalhada

Segundo a reportagem, Temer também quer possibilitar contratações por hora trabalhada, para que as pessoas possam trabalhar em mais de uma empresa.

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse á Folha.

Anatel proíbe limites na internet fixa por tempo indeterminado

Brasil

23 de abril de 2016 às 15:00

Agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, as prestadoras de reduzirem a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente dos usuários que atingirem a franquia prevista no contrato de serviço de internet. A decisão valerá enquanto o Conselho Diretor da Anatel examina o tema, ”com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.

Em comunicado, a agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa e afirma que as mudanças na forma de cobrança, mesmo previstas na legislação, não devem ”ferir os direitos do consumidor”. A Agência ressaltou, no entanto, que a oferta de planos ilimitados depende do modelo de negócios de cada operadora e não está proibida.

Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (18), a Anatel proibiu as operadoras de aplicar sanções como aos usuários que ultrapassarem limites de franquia estabelecidos contratualmente pelo período de 90 dias. Com a decisão desta sexta, o processo ficará sob a responsabilidade do Conselho Diretor da Agência.

A partir desta sexta transferência por TED não terá valor mínimo

Nacional

13 de janeiro de 2016 às 16:00

A partir de sexta-feira (15), quem precisar realizar Transferência Eletrônica Disponível (TED), não haverá mais limite mínimo. Assim como informou nesta quarta-feira (13), a Federação Brasileira Bancos (Febraban). Até amanhã, o valor mínimo ainda é R$ 250,00.

De acordo a Febraban, o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de realizar transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário. Não existe limite máximo para a emissão de uma TED.

As tarifas cobradas para a realização da transação variam de banco para banco, conforme a política comercial de cada um. Para saber os preços das tarifas, os consumidores podem consultar o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros ( STAR) da Federação Brasileira de Bancos.