“Quem vai entrar na justiça sou eu para provar que houve ilegalidade no processo”, disse Ronaldo Souza sobre manobra em votação da LOA

(Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador fez questão de enfatizar que não faz parte do grupo de Fernando Bezerra Coelho. (Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Souza (PTB) sentiu-se incomodado com a manobra que aprovou a emenda no valor de 40%, que permite o prefeito eleito, Miguel Coelho (PSB), investir em Petrolina (PE) sem autorização do Poder Legislativo, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta segunda-feira (5) na Casa Plínio Amorim. Ronaldo Souza lamentou a atuação dos colegas na condução do processo e afirmou que sequer foi informado sobre a emenda.

“Eu lamento muito a condução. Não é contra os princípios de que você pode colocar uma emenda de 40 ou 20%. É a forma como ela é colocada, de forma que foge aos princípios da lei. Eu votei a favor do pedido de vista na quinta-feira com o intuito de destinar recursos que eu solicitei para a área irrigada, para cultura. Isso que aconteceu é uma manobra desnecessária. Pode procurar se eu recebi a emenda no meu e-mail ou se os vereadores foram comunicados. Eu não posso ir contra os meus princípios. Eu passei quatro anos não aceitando o percentual de 40% para Júlio Lossio. Então por que eu vou aceitar agora? Mudou o quê?, enfatizou o vereador”

O parlamentar comentou o que pode acontecer a partir de agora, já que segundo o presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), a LOA foi aprovada juntamente com a emenda, e lembrou que o percentual de 20% já havia sido aprovado em outubro durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

“Efetivamente tem vereadores que vai à justiça e eu não concordo com atropelamento de princípios da legalidade. Nós aprovamos a LOA e o projeto fala em somente 20%. Além de já ter sido aprovado e sancionado esse percentual na LDO. Eu nem sabia que havia essa emenda que alterava esse percentual, tive conhecimento quando cheguei aqui na Câmara e isso é uma falta de respeito. Tudo está irregular, inclusive a forma de condução do processo. O presidente precisa ler mais um pouco e conhecer um pouco mais de lei. Eu não sou leigo. Como é que se pede o destaque de uma emenda e o presidente coloca goela a baixo sem passar pelo crivo do plenário”, disse.

O vereador fez questão de enfatizar que não faz parte do grupo de Fernando Bezerra Coelho, mas dará apoio a Miguel Coelho, caso o que esteja em pauta seja o melhor para a cidade de Petrolina (PE).

“Eu não sou governo. É bom eu deixar claro isso para o grupo de Fernando Bezerra Coelho, que eu não sou governo. Eu fui eleito pela oposição e tomei a posição de ser oposição. O que for bom para o governo eu vou votar, o que for bom para Petrolina, Miguel Coelho terá o meu apoio. Mas esse tipo de manobra não tem o meu apoio, porque eu fui crítico lá atrás das manobras que foram feitas aqui, inclusive com o apoio de Pérsio Antunes”.

Questionado sobre o que acontece agora, já que a LOA foi aprovada com a emenda do remanejamento de 40%, o vereador foi enfático. “Justiça! Justiça! Justiça! Na justiça a gente resolve e quem vai entrar sou eu para provar que houve ilegalidade no processo”.

LOA é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Petrolina e emenda causa polêmica; Votação pode parar na Justiça

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Cristina Costa (PT) classificou atitude de colegas como “golpe”. (Foto: blog Waldiney Passos)

A sessão desta segunda-feira (5) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) destinada à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi marcada por uma polêmica envolvendo uma emenda proposta pelo vereador Ibamar Fernandes (PRTB).

A emenda tratava da alteração de percentual do remanejamento que possibilita ao prefeito eleito, Miguel Coelho (PSB), investir sem autorização do Poder Legislativo. O valor de 20% foi aprovado na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em outubro desse ano, contudo, a emenda proposta na sessão desta segunda aumentava o percentual para 40%. A porcentagem equivale a aproximadamente R$ 285 milhões do orçamento de 2017.

Com isso instalou-se uma confusão entre vários vereadores. Enquanto Pérsio Antunes (PV) defendia a aprovação da LOA com as emendas, Geraldo Acerola (PT), Ronaldo Souza (PTB) e Cristina Costa (PT) afirmavam que não era cabível a votação da emenda proposta na casa, já que, segundo ela, o percentual de 20% já havia sido sancionado na LDO.

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(Foto: blog Waldiney Passos)

Segundo Dr. Pérsio, não há ilegalidade no processo, pois, mesmo a LDO aprovando 20%, o que vale é o que está na LOA. “Colocar 40% na lei não é ilegal, porque a LDO deu 20%, mas na Lei de Orçamento o prefeito pode usar mais de 40% desses recursos. 20% é muito pouco para fazer o que o povo precisa”, disse o vereador.

Segundo Cristina, que votou a favor da LOA, mas contra a emenda de 40%, o presidente da Casa, Osório Siqueira, só avisou após a votação que as emendas estavam sendo incluídas. Ela afirmou que vai questionar o caso perante a justiça e classificou a votação como “golpe”.

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“Nós aprovamos a LOA, o presidente que depois chegou e disse que veio incluir as emendas. Na lei não existe 40%, o relator não apreciou, agora Osório quer colocar 40% para Miguel Coelho, quero que ele assuma o erro. Vou para a justiça, porque essa emenda de 40% não foi aprovada junto com a LOA, teria que ter votado separado, isso é um golpe”.

LOA é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Petrolina

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Uma das emendas propostas chamou a atenção de quem acompanhava as discussões sobre o projeto. (Foto: blog Waldiney Passos)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, na manhã desta segunda-feira (5), durante a sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE). Todos os 17 vereadores que estavam presentes na sessão votaram pela aprovação do projeto.

Uma das emendas propostas gerou uma confusão e chamou a atenção de quem acompanhava as discussões sobre o projeto. A emenda, que tratava sobre a alteração do remanejamento aprovado na LDO de 20% para 40%, foi o principal ponto de discussão dos vereadores.

Alguns vereadores alegaram que não poderia haver essa alteração, enquanto outros afirmaram que a alteração era legítima e estava de acordo com a legislação federal. Em breve mais informações.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano e  disciplina todas as ações do Governo Municipal.

Sessão da Câmara Municipal de Petrolina é antecipada para esta segunda-feira

 

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Motivo é o cumprimento do prazo previsto na Lei Orgânica do Município de Petrolina-PE/Foto: Waldiney Passos

A sessão da última quinta-feira (1), foi marcada, na Câmara Municipal de Petrolina, por discursos divergentes ao pedido de vistas do vereador Pérsio Antunes (PV), do Projeto da Lei Orçamentária (LOA), que segundo ele necessitaria de mais tempo para distribuir melhor os investimentos para algumas áreas como o setor irrigado que estaria no prejuízo com a fixação em média  de apenas R$ 300 mil reais para o ano de 2017.

Apesar da discórdia e do protesto de alguns vereadores, o pedido de vistas foi aprovado e a votação da matéria postergada para a sessão da próxima terça-feira (06). Acontece que em virtude do disposto no inciso VII do Art. 131 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo que, obrigatoriamente, a LOA deve ser votada e encaminhada até o dia 05 de dezembro ao Poder Executivo, e se o mesmo não for encaminhado, o prefeito poderá promulgar da maneira que foi enviado a Câmara, o presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), resolveu antecipar a votação para esta segunda-feira (05), a partir das 9 horas da manhã.

“Face ao exposto, como o dia 05/12/16, é segunda-feira, o prazo máximo para votar a LOA, é que estamos antecipando a sessão ordinária, para esse dia. A sessão terá início às 9 horas”, afirma Osório em nota enviada a imprensa local.

 

Vereadores acatam pedido de Pérsio e votação da LOA é adiada para próxima terça-feira

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Dr. Pérsio afirmou que aqueles vereadores que votaram contra o pedido de vista são contra as famílias da área irrigada. (Foto: blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina acataram, com 12 votos a favor e 5 contra, o pedido de vista do vereador Pérsio Antunes (PV). Desse modo, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi adiada para a sessão ordinária na próxima terça-feira (6).

Segundo o parlamentar, alguns valores expostos na LOA não condizem com a realidade do município. Apenas cinco vereadores votaram contra o pedido de vista de Dr. Pérsio, dentre eles, Cristina Costa (PT), Geraldo da Acerola (PT), Paraíba (PMDB), Aílton Guimarães (PMDB) e Betão (PMDB).

Dr. Pérsio disse que foram contra as famílias da área irrigada os vereadores que não apoiaram seu pedido de vistas, já que o orçamento de apenas R$ 308 mil, destinado a estas famílias, foi o ponto principal da discussão. “Quem votou contra o pedido de vista, votou contra debater melhor o projeto e colocar mais recursos para a área irrigada”, afirmou.

A vereadora Cristina Costa contestou as afirmações de Pérsio afirmando, inclusive, ter sido reeleita pelas pessoas que residem na área irrigada. “Eu não voto contra a área irrigada, tanto é que a área irrigada me reelegeu. Se ele [Pérsio] sempre defendeu a área irrigada, por que ele não foi reeleito?”, rebateu a vereadora.

Vereador Pérsio Antunes pede retirada do projeto da LOA de pauta na Câmara

whatsapp-image-2016-12-01-at-12-04-52-1O vereador Pérsio Antunes (PV) fez um pedido de vista durante a sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, nesta quinta-feira (1º), sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o projeto de lei apresentado fosse retirado de pauta. O parlamentar afirma que alguns valores são incompatíveis com a realidade orçamentária de Petrolina (PE). O principal ponto de discussão são os valores destinados à área irrigada que somam apenas R$ 308 mil.

“Petrolina é uma cidade agrícola quee tem 60% de seus empregos oriundos da agricultura irrigada. É a capital da uva e da manga do Nordeste, o maior exportador de manga e uva do Brasil. São 70 mil pessoas na área irrigada e a maioria não tem o sistema de tratamento de agua, como é que o governo executivo coloca um orçamento de R$ 308 mil para a área irrigada, enquanto para o São João foi colocado R$ 5 milhões? Esse é o motivo para o meu pedido de retirada do projeto da pauta, para que a gente possa discutir e destinar mais recursos para a área irrigada”.

Pérsio classificou os valores destinados à área irrigada com um “absurdo”. “É um absurdo Petrolina receber, na área irrigada, somente R$ 308 mil e isso é inadmissível. Eu acredito que houve algum equívoco”. O pedido de vista ainda será votado e caso seja aprovado, a votação da LOA será adiada para a próxima terça-feira (6). A sessão acontece neste momento na Câmara Municipal de Petrolina.

Vereadores votam LOA e PPA em sessão ordinária nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (1º), os vereadores da Casa Plínio Amorim, em Petrolina (PE), irão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências e o Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre a revisão do PPA do município de Petrolina para o exercício do próximo ano.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais). Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Comissão de Finanças aprova relatório final da Lei Orçamentária de 2017

 (Foto: internet)

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O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovado pela Comissão de Finanças na reunião desta quarta (30). O documento consolida o resultado das votações dos relatórios parciais da semana anterior, ocasião em que as emendas da Oposição foram rejeitadas.

Entretanto, o relatório apresenta duas alterações em relação aos textos parciais. Uma delas foi a transformação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro)

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Câmara Municipal de Petrolina aprecia LOA e PPA nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Petrolina vai apreciar, nesta quinta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades e as metas que devem ser atingidas e que disciplina todas as ações do Governo Municipal. Todas as despesas do município devem ser executadas dentro do orçamento estabelecido.

Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) também será analisado pelos parlamentares. O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Os projetos de lei devem ser apreciados até a data limite de 5 de dezembro deste ano. Os vereadores, por meio de emendas, remanejaram mais de R$ 10 milhões, o que representou uma apresentação recorde de emendas em todo o Estado de Pernambuco. Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Prisão de Cunha não deve interferir no andamento da PEC 241, diz Meirelles

O ministro da Fazenda informou ainda que o Orçamento de 2017 proposto pelo governo já está dentro dos critérios do limite de gastos previsto pela PEC/  Foto: arquivo

O ministro da Fazenda informou ainda que o Orçamento de 2017 proposto pelo governo já está dentro dos critérios do limite de gastos previsto pela PEC/ Foto: arquivo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos. Meirelles disse acreditar que o andamento da emenda não está sujeitO a questões momentâneas ou políticas.

“Eu não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada, até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara [dos Deputados], exatamente por uma consciência do Congresso [Nacional], que reflete uma consciência cada vez maior da população, de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessário para o país”, disse, em entrevista coletiva após ministrar palestra a empresários na capital paulista.

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Governo do Estado apresenta na Assembleia proposta orçamentária para 2017

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2017 terá um orçamento geral superior ao de 2016, mas ainda inferior ao de 2015 e abaixo da inflação acumulada./ Foto: internet

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2017 começou a tramitar nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante audiência pública da Comissão de Finanças, foi apresentado o cronograma para apreciação da proposta contida no Projeto de Lei 1003/2016 e foram designados os sub-relatores. Em apresentação aos deputados, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, frisou que o próximo ano será difícil, com um orçamento geral superior ao de 2016, mas ainda inferior ao de 2015 e abaixo da inflação acumulada.

Conforme o projeto, a receita e a despesa do Estado serão de R$ 33,172 bilhões em 2017, sendo R$ 31,916 bilhões referentes ao orçamento fiscal (Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta) e R$ 1,257 bilhão do orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O total é 1,8% maior do que o de 2016 (R$ 32,579 bilhões), mas 3,1% menor do que o de 2015 (R$ 33,618 bilhões).

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Relator no TCU recomenda rejeição das contas do governo Dilma de 2015

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Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades (Foto: Internet)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.

Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Proposta de Orçamento para 2017 deve sair segunda

O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia./Foto:Pedro Ladeira

O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia./Foto:Pedro Ladeira

O governo deve apresentar a proposta para o Orçamento de 2017 na próxima segunda (22), afirmou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O prazo limite para envio do texto ao Congresso é 31 de agosto.

Meirelles disse que o projeto já seguirá as regras da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do teto de gastos, que tramita no Congresso. A emenda, que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, foi uma das primeiras medidas econômicas anunciadas pelo governo interino, logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

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Dirigentes da Univasf têm audiência com ministro da Educação nesta quinta-feira

 Julianeli destacou a aquisição de tomógrafo para a UTI, compra de macas e também de poltronas para os acompanhantes/Foto:Blog

Conforme relatório da Pró-reitoria de Gestão e Orçamento (Progest), o volume de recursos contingenciados atinge mais 30% do orçamento da Univasf do total aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). /Foto:Blog

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima e o vice-reitor Telio Nobre Leite estarão nesta quinta-feira (7), no Ministério da Educação (MEC) para audiência, às 15h, com o ministro Mendonça Filho. A iniciativa reforça as ações da Reitoria para a retomada de projetos e obras e manutenção da universidade, cuja base de financiamento abrange recursos de capital e custeio que foram contingenciados. De acordo com a Reitoria, a expectativa é que o MEC sinalize uma agenda positiva e estabeleça a regularização dos repasses financeiros no atual exercício.

“As universidades federais têm enfrentado grandes dificuldades financeiras, algumas instituições estão na iminência de paralisar suas atividades, e a Univasf mesmo tendo adotado medidas de ajustes orçamentários desde 2015 está com sua capacidade de investimento muito reduzida, o que inviabiliza a continuidade de projetos e obras importantes para a região”, afirma Julianeli Tolentino. “Os cortes na educação impactam não apenas a comunidade acadêmica, a comunidade científica, mas o conjunto da sociedade que depende dos nossos serviços”, enfatiza.

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Prefeito Julio Lossio contará com R$ 720 milhões em 2016

PREFEITO JULIO LOSSIO

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), já sabe com quanto poderá contar em 2016, em relação a receitas e gastos do município. Por unanimidade, os vereadores aprovaram na noite da última terça (8), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou em quase R$ 720 milhões.

O remanejamento – valor que o prefeito poderá aplicar em uma ou mais áreas da administração municipal, sem pedir autorização a casa – é de R$ 11 milhões, ou seja, 20%. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), que define os investimentos do município para os próximos quatro anos em educação, saúde e infraestrutura (entre outras áreas), também chegou perto da LOA 2016. Para o setor de comunicação e publicidade foram reservados R$ 4 milhões, R$ 6 milhões para investimentos na área de turismo; R$ 300 mil para irrigação, R$ 10 mil para a área de ciência e tecnologia, R$ 312 mil para a mobilidade urbana, um dos maiores gargalos do município, e para AMMA serão destinados R$ 45 mil.

Na previsão orçamentária para 2016, foram reservados também RS 1 milhão ouvidoria; para a procuradoria do município R$ 9 milhões.na cota foi reservado também R$ 1 milhão para o sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), com emendas dos vereadores de situação Ronaldo Silva (PSDB) e Alvorlande Cruz (PRTB), que propuseram vale-alimentação, concurso e mudança de ASG´s para Técnicos Administrativos.

Ronaldo Silva frisa a importância do dialogo para se chegar ao consenso em favor da categoria. “Fomos procurados pelo presidente Walber Lins, para o diálogo, numa nova postura em favor da categoria, e colocamos essa emenda que vai beneficiar o servidor em aumento, vale – alimentação e em vale transporte por exemplo”, pontua.

A proposta foi subscrita pelos vereadores Pérsio Antunes (PMDB) e Manoel da ACOSAP (PSL). Manoel destacou as benfeitorias das emendas indicadas. “Nesse momento onde o parlamentar pode fazer indicações de impacto financeiro ao Executivo, fizemos o remanejamento indicando ações em favor do Servidor. Apresentei uma emenda para  pagamento de precatório em caráter alimentício e uma emenda em conjunto  com outros vereadores para o ticket alimentação”, conta.

A vereadora Cristina Costa (PT), que acrescentou quatro emendas em favor dos servidores municipais na área da educação, destacou a disponibilidade do diálogo do presidente do Sindsemp e sua diretoria. “Para a Educação, o orçamento prevê R$ 217, 405,000 milhões e enxergamos a oportunidade de trabalhar esse recurso na valorização do servidor. Recebemos um oficio do Sindsemp chamando a atenção dos vereadores para a pauta dos servidores e primamos por essa questão. Colocamos emendas que diz respeito a gestão pedagógica, a valorização do servidor, a manutenção do plano de ação, capacitação visando o cumprimento da lei federal 10,639 –  emenda em torno de R$ 1.300,000 – onde a gestão  pode, com certeza, fazer valer a lei do Piso e da um reajuste de forma integral a todos os demais servidores. Foram colocadas, também, pelos colegas emendas relativas a climatização das escolas. Lutamos para que o reajuste do servidor  estivesse no orçamento e possa ser pago sem desculpas da gestão munipal”, explica.

Ascom
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