Pilão Arcado: ex-prefeito tenta reverter cassação na Justiça, mas sofre derrota no STF

Ex-prefeito (esq.) sofreu mais um revés

Manoel Mangueira, ex-prefeito de Pilão Arcado (BA) tentou reverter a cassação do seu mandato, mas não foi bem sucedido. O ex-gestor sofreu uma nova derrota, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou uma liminar apresentada por sua defesa. Manoel foi cassado e afastado do cargo em dezembro passado.

Na quarta-feira (5) o ministro Luiz Fuz negou a liminar alegando que não cabe ao STF rever a justiça de decisões. “A tutela pleiteada [liminar] não é digna de deferimento. O provimento requerido pelo autor é impossível”, diz um trecho da decisão de Fux. Além de Manoel o vice-prefeito, Daltro Melo também foi cassado.

No último domingo (2) uma eleição suplementar foi realizada e terminou com vitória de Orgeto Bastos, que assume a Prefeitura até o final desse ano. Ele derrotou com tranquilidade o outro candidato, Mundoca.

Presidente do TSE afirma em processo que Lula está inelegível

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou hoje (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

(Foto: Reprodução/Internet)

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.

Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância.

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Urnas eletrônicas vão passar por auditoria no dia das eleições

(Foto: Reprodução/Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma mudança em relação ao procedimento adotado pela instituição no período eleitoral. No pleito deste ano, as urnas vão passar por auditoria no dia da votação. A mudança foi anunciada pelo presidente do TSE, o ministro Luiz Fux durante coletiva de imprensa realizada na tarde dessa quinta-feira (8).

A auditoria no dia da votação é uma garantia a mais de evitar fraudes. Antes as urnas eram verificadas pelo Ministério Público 180 dias antes do pleito, fiscalização que ficou mantida pelo TSE. O primeiro turno das eleições acontece no dia 7 e o segundo turno, no dia 28 do mesmo mês.

Fux anunciou ainda que os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa não poderão concorrer, se condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro, se já está condenado em segunda instância, não é candidato” afirmou Fux.

Luiz Fux toma posse hoje na presidência do TSE

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.

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Ministro Luiz Fux diz que anistia ao caixa 2 pode ser analisada pelo STF

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (25), no Rio de Janeiro, que uma possível aprovação da anistia ao caixa 2 na Câmara dos Deputados pode acabar sendo analisada pela Corte. “Como [o projeto] vai acabar se encaminhando eventualmente para o STF, como é que vou me pronunciar sobre o mérito disso se eu posso amanhã ou depois ter que julgar e dizer se a lei procede ou não procede, se é razoável ou não?”, afirmou.

Segundo Fux, o STF pode ser acionado para se manifestar se a lei atende ao princípio da razoabilidade ou se fere a Constituição ou não. “O Brasil não tem controle preventivo de constitucionalidade, então, o Supremo não é chamado antes para se manifestar se ela [a proposta] é constitucional ou não. Ele [STF] se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela [a proposta] está tramitando, e se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si traçado pela Constituição”, explicou.

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