Maia: governo deve compensar perdas na Previdência no pacto federativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo deve compensar as perdas econômicas com a desidratação parcial da reforma da Previdência por meio do projeto de um novo pacto federativo. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim desta tarde.

Maia advertiu que a redução do impacto fiscal da reforma da Previdência no Senado provocará uma perda nos recursos que o governo deverá distribuir para estados e municípios. “Essa foi uma decisão legítima do Senado [a retirada de pontos da reforma da Previdência], mas sem dúvida nenhuma, vai ser preciso [o governo] recompor o valor ao longo dos próximos dez anos”, disse.

“Não é uma questão de querer, agora é uma questão de obrigação. Se o governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse”, acrescentou Maia.

Após atritos, Maia exclui pacote anticrime de Moro de sua agenda na Câmara

Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais. (Foto: Internet)

No último sábado, após envolvimento em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo.

Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria. No entanto, o presidente da Casa Legislativa foi enfático ao afirmar que sua agenda é “a reforma da Previdência”.

“Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo”, disse Maia.

Maia descarta criação de novos impostos para custear segurança pública no país

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou hoje (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.

“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou.

A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo.

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Maia espera avançar nesta semana na formação de base para aprovar Previdência

Maia não confirmou se a votação poderá começar na próxima semana. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira (4) que, até a próxima quinta-feira (7), espera avançar na organização da base de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência.

Maia encerrou, nessa segunda, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), um seminário sobre reformas estruturais e reconheceu que o governo ainda está longe da aprovação da reforma da Previdência.

Ele ressaltou, porém, que, nas duas últimas reuniões de que participou, os presidentes dos partidos assumiram que vão trabalhar para isso durante a semana.

“A gente continua longe do ponto de vista do número de votos, mas desta vez com cada partido trabalhando de forma organizada, o que é importante. A gente estava longe dos votos e sem organização. Acho que agora, os principais partidos da base vão trabalhar, e o governo também vai mapear aqueles deputados que estão em partidos hoje que não estão na oposição mas também não estão na base mas que podem ajudar na votação da matéria.”

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Temer reúne presidentes de partidos e pede apoio à reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer reuniu-se na noite de hoje (03) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com presidentes de partidos da base governista para tratar da votação da reforma da Previdência.

Durante a reunião, o presidente Temer pediu apoio aos presidentes e lideranças partidárias para aprovação da reforma em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o presidente foi claro ao afirmar que, se a reforma não for aprovada, pode estancar e prejudicar a retomada do crescimento econômico do Brasil.

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O presidente da Câmara disse que a reunião foi muito proveitosa e serviu para uma avaliação da votação da proposta com a maioria dos presidentes de partidos da base aliada.

“A gente sai da reunião de hoje com a expectativa muito grande de conseguir reunir os votos dos partidos da base, que somam mais de 320 votos [na votação da reforma da previdência]. Acho que podemos, de forma organizada, ter condições de trabalhar a votação da previdência”, disse Rodrigo Maia.

Segundo o presidente da Câmara, os presidentes e líderes partidários tiveram a oportunidade de falar sobre a votação e alguns chegaram a levantar a possibilidade de fechar questão a favor da aprovação da matéria.

“A gente conseguiu organizar a base para construir nessa semana as condições necessárias para votar a reforma da Previdência. Acho que o compromisso de todos os partidos é trabalhar suas bancadas, alguns fechando questão, outros no convencimento, mas com a certeza de que todos trabalharão de hoje até quarta ou quinta-feira próximas para votar a proposta”.

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Temer e Rodrigo Maia discutem reforma da Previdência durante reunião no Alvorada

Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. (Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram hoje (18), no Palácio da Alvorada, das 12h30 às 14h. Temer, que desde ontem (17) estava em São Paulo, regressou no fim da manhã a Brasília e foi direto para o Alvorada.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Temer e Maia conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana. Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Votações

Também estão na pauta dos deputados na próxima semana medidas como a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

A análise de medidas provisórias da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, e a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, integram também a pauta da Câmara.

Maia defende privatizações e questiona estabilidade no emprego público

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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu hoje (4) a privatização das empresas públicas durante o Fórum Exame, voltado a empresários, na capital paulista. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, disse.

Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados brasileiros.

Reforma da Previdência

Segundo Maia, a previsão é de que a reforma da Previdência entre em votação em outubro e que a maior dificuldade será conseguir os votos necessários para a aprovação em primeiro turno. “O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”, declarou. Ele calcula que, atualmente, não será possível alcançar mais que 280 votos, quantidade abaixo dos 308 necessários para uma mudança na Constituição.

Maia diz que reforma política será votada até o final deste mês pela Câmara

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018.

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor.

“A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

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Maia diz que é preciso votar rapidamente denúncia contra Temer

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (6) que o Congresso defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Minha vontade pessoal é que a gente deva encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça – o Brasil não pode ficar parado com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça até o mês de agosto”, disse, em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires.

Maia desembarcou na capital argentina, na quinta-feira (6), junto com mais quatro deputados brasileiros, para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar.

Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar ter que assumir o lugar de Temer, durante a sua viagem à Alemanha, onde participará da reunião do G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia). Segundo Maia, a participação dele no evento na Argentina já tinha sido acertada há mais de um mês.

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Em PE, Maia discutiu pautas de interesse de governadores

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Em visita a Pernambuco, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) para conversar sobre pautas de interesse de gestores do País. O democrata aproveitou o momento para agradecer a Câmara e a deputados o apoio na eleição para a presidência da Casa.

“Agradecer o governador, ao deputado Tadeu (Alencar/PSB), a Fernando (Monteiro/PP), à bancada de Pernambuco todo o apoio que recebi nesse processo de eleição de presidência da Câmara e já começar junto com o governador a construir uma pauta de interesses dos governadores. Já quis conversar um pouquinho com o governador sobre os principais temas que interessam aos governadores e interessam à população brasileira”, afirmou Maia, em conversa com a imprensa, após encontro com Paulo Câmara.

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Maia diz que pauta da Câmara pode incluir propostas sobre situação de presídios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (5) que a partir de fevereiro a pauta da Casa pode incluir propostas que tratam da situação dos presídios no país. Maia disse que ainda não fez nenhum levantamento dos projetos em tramitação na Câmara sobre o tema, mas reafirmou que o assunto demanda preocupação do Parlamento.

O deputado adiantou que a decisão de medidas sobre o assunto será feita em conjunto com o Executivo e o Judiciário. “Os três Poderes podem, a partir de fevereiro, construir uma agenda da parte legislativa. A Câmara pode dar sua contribuição e acho que esse é um tema tão difícil, tão importante, tão urgente, que precisa ser uma agenda que se construa em conjunto entre os três Poderes”, afirmou.

Na terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciou que solicitará uma ação conjunta das procuradorias do Amazonas para investigar as circunstâncias das rebeliões em Manaus. A comissão anunciou ainda que apresentará pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer diligências nas unidades penitenciárias da capital amazonense.

Fonte Agência Brasil

Para Maia, decisão do STF sobre Renan reestabelece a harmonia entre os Poderes

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Maia negou que a decisão do STF passa a ideia de que uma liminar pode ser descumprida. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado dá tranquilidade ao País e reestabelece a harmonia entre os Poderes.

Para ele, a decisão do STF demonstra que aqueles que têm expectativa de investimento no Brasil podem ter tranquilidade. “O País é uma democracia forte e as instituições estão funcionando bem”, disse.

“Acho que o mais importante é que se tomou uma decisão que dá tranquilidade ao País, aos investidores, à sociedade. É uma decisão baseada naquilo de mais importante da Constituição: a harmonia entre os Poderes”, declarou o presidente em entrevista a jornalistas ao final da sessão desta quarta-feira (7).

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Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia ao caixa 2

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Maia e Renan afirmaram que não há espaço para a tramitação de um projeto dessa natureza no Congresso (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou neste domingo (27) um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo para “impedir” a tramitação da proposta que prevê a anistia ao crime do caixa 2, articulada por parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o presidente, o acordo é uma forma de atender à chamada “voz das ruas”.

“Conversávamos eu, o presidente Rodrigo e o presidente Renan, e acordamos todos que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e do Senado, levar adiante essa proposta”, disse Temer em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Verificamos que era preciso atender aquilo que se chama voz das ruas, que é a reprodução de um dispositivo constitucional que diz que o governo não é nosso. (…) O poder é do povo. Quando o povo se manifesta, esta audiência há de ser tomada pelo poder Legislativo e igualmente pelo Poder Executivo”, explicou o presidente.

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Rodrigo Maia rebate críticas e diz que caso Cunha está encerrado

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Para Maia, Cunha é caso encerrado. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu, nesta terça-feira (13), as críticas de Eduardo Cunha quanto ao agendamento da sessão que decidiu a cassação do mandato do ex-deputado por 450 votos a 10, com 9 abstenções.

Na véspera, Cunha havia atribuído o expressivo resultado ao fato de Maia ter marcado a votação em meio ao processo de eleição municipal, o que, na opinião do ex-deputado, teria deixado os parlamentares pressionados pela opinião pública e pela mídia.

Em resposta, Maia limitou-se hoje a dar o caso Cunha por encerrado na Câmara. “Uma decisão que tinha que ser tomada. Apenas isso. Vamos continuar com a pauta da Casa”, disse. “Recebi o processo pronto para ser votado e pautei. Era minha obrigação”, continuou Maia. “Pautei em um prazo que muitos reclamaram: muitos achavam que eu tinha que ter votado antes. Eu votei no prazo adequado e acho que de forma imparcial.”

Fonte Agência Câmara Notícias