Conselho Nacional do Meio Ambiente anula critérios de preservação de manguezais e restingas

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação das resoluções 302 e 303.

Os itens estabeleciam critérios para preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas , assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos.

O Conama ainda revogou a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao processo de licenciamento ambiental. O conselho ainda aprovou uma nova resolução que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes – como pesticidas, inseticidas e fungicidas usados na agricultura – em fornos de produção de cimento.

As revogações contaram com aprovação ampla do colegiado, formado majoritariamente por representantes do governo federal e de associações do setor privado, como as confederações nacionais da indústria e da agricultura.