Paulo Câmara destaca valores da Independência do Brasil em cerimônia alusiva ao marco

(Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

Em comemoração ao 198º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (7), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro. Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Freire Gomes, comandante militar do Nordeste, o chefe do Executivo estadual fez o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da insígnia do Governo.

“É sempre importante termos a oportunidade de homenagear nossa independência. Pernambuco tem tradições libertárias, um povo aguerrido, que sempre busca justiça, um mundo melhor. O símbolo da independência tem valores importantes, que precisam ser preservados e, cada vez mais, estar presentes no dia a dia da nossa população. O 7 de setembro é marcado pela independência e pela busca de liberdade, justiça e do combate à desigualdade pelo nosso povo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Também estiveram na solenidade os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o chefe da Casa Militar, Carlos José; o brigadeiro-do-ar César, comandante do Comando Aéreo Nordeste; os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

Eleições 2020: título de eleitor pode ser emitido até maio do próximo ano

(Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou a Semana do Jovem Eleitor, campanha que teve o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos para que participem das Eleições 2020.

A iniciativa teve início na segunda-feira (25) e terminou nesta sexta (29), no entanto, aqueles que desejarem votar no próximo pleito ainda podem tirar o título de eleitor até maio, quando o cadastro eleitoral será fechado.

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Comissão geral debate marco regulatório dos jogos de azar nesta terça-feira

Nesta terça-feira (13), o Plenário da Câmara funcionará como comissão geral para debater o marco regulatório dos jogos de azar (projeto de lei 442/1991). Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pediu a comissão geral, é contrário ao texto. “O jogo não é gerador de riqueza. Ele é consumidor de riqueza, é consumidor da renda doméstica, da renda das famílias. Os viciados em jogatina deixam de levar comida para dentro de casa para poder gastar nas máquinas caça-níqueis, nas mesas de jogatina.”

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A partir de 1º de março condutores de cinquentinhas só poderão circular com o veículo portando a CNH ou ACC

CINQUENTINHA-GUINCHO

Os motociclistas de cinquentinhas, devem ficar atento ao prazo para circular com o veículo nas estradas e rodovias brasileiras sem portar o documento de habilitação. É que no dia 29 de fevereiro vence o prazo estipulado pelo governo federal para que os motoristas se habilitem para guiar uma cinquentinha.

A partir de 1º de março quem for pego dirigindo um ciclomotor sem a Carteira Nacional de Habitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.

A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento. Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos.

Prorrogação

O Detran-PE decidiu prorrogar até o dia 31 de março o prazo para aqueles condutores que ainda não conseguiram emplacar os ciclomotores e se encaixam em uma situação: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do Detran.

Funcionários do Detran-PE podem entrar em greve a partir de março

Dentran Pe

Os servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) poderão deflagrar greve no início de março. A confirmação veio do presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões, nesta quarta-feira, após o órgão enviar um ofício ao governo do estado e à Secretaria de Administração (SAD) solicitando uma reunião para debater a pauta de reivindicações da campanha salarial 2016.

No dia 27 de janeiro, de acordo com Alexandre Bulhões, representantes da categoria, através do Sindetran-PE e da Associação dos Servidores do Detran (ASD-PE), se reuniram em assembleia para discutir metas da campanha salarial 2016, cujo encontro teve a participação do diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro. O dirigente do órgão, conforme Bulhões relatou, explicou que estaria no encontro como um interlocutor do governo do estado, não tendo, diante da hierarquia, poder de decisão.

“Após a greve de 19 dias realizada no ano passado ficaram acordados alguns pontos, mas outros até o momento não foram cumpridos. Um deles diz respeito ao plano de saúde dos servidores, que até o momento não foi licitado e está sendo implantado de forma emergencial. Isso gera muita insegurança à categoria. Na assembleia de janeiro passado, a direção do Detran garantiu que ia cumprir a pauta de 2015, mas que não tinha como decidir sobre a campanha deste ano. Enviamos um ofício ao governo e à SAD e até o momento não obtivemos resposta. Não descartamos uma paralisação no início de março, mas se ela ocorrer será decidida em assembleia e após escutarmos o governo”, explicou Bulhões.

De acordo com o sindicalista, há perdas salariais e uma defasagem de 32,8%, além da inflação no período, entre os anos de 2008 e 2015, comprovada através de um estudo. “Os servidores também querem um aumento no valor do vale-alimentação, mais conhecido como ‘vale-coxinha’, que hoje é de R$ 154 mensais (R$ 7 por dia, em média) e o benefício da insalubridade para os vistoriadores de veículos. Neste último ponto, o governo aceitou a concessão, mas não cumpriu, e até agora não realizou o estudo técnico de viabilidade econômica do benefício, como prometeu”, destacou Bulhões. Atualmente, segundo a ASD-PE, os salários médios pagos pelo Detran-PE são de R$ 1.612 (assistente/nível fundamental), R$ 2.680 (agente/nível médio) e R$ 3.890 (analista/nível superior), fora as gratificações.

Outra questão que vem incomodando a categoria, segundo o dirigente do sindicato, é o plano de cargos e carreiras. Alexandre Bulhões informou que a lei estadual nº 216/2012 garante o regime de progressão do plano, mas até agora o governo do estado não implementou a medida, alegando incompatibilidade financeira perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Resposta 

A reportagem procurou a direção do Detran-PE para se posicionar sobre o assunto. O diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro, não pode repercutir o tema em virtude de uma viagem da “Caravana Detran” a algumas cidades do interior do estado neste período que antecede o carnaval, segundo a assessoria de comunicação. Mas a diretora de gestão do órgão, Ana Paula Jardim, falou em nome do órgão. Ao contrário do sindicato e da associação, ela informou que o Detran-PE não recebeu nenhum ofício.

Fonte: Diario de Pernambuco