Abate irregular de animais: Matadouro de Juazeiro engana MPPE e Adagro

BOMBAO fechamento do matadouro de Petrolina está trazendo grandes revelações sobre o expediente fraudulento que alguns envolvidos estavam praticando, chegando inclusive a enganar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Semana passada, através de despacho do Ministério da Agricultura enviado ao gabinete do deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB), a população de Petrolina tomou conhecimento que a empresa GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME (Abatedouro de Juazeiro) não tinha os selos SISBI nem  SIF que autoriza a comercialização de carnes entre Estados e conseguiu enganar inclusive o Ministério Público de Pernambuco.

Desde janeiro quando começaram os abates em Juazeiro (BA), as carnes enviadas  para Petrolina estão sem o selo.

As carnes de bode comercializadas na região estão irregulares, sem a devida inspeção, que é determinada pelo Ministério da Agricultura, ou seja, estão sendo comercializadas de forma clandestina, vez que a empresa não tem também CNAE para o abate, sendo deste modo os comerciantes também lesados, pois não sabiam de tamanha irregularidade.

Ao tomar conhecimento da falta dos selos que autorizam a comercialização legal, o Ministério Público de Pernambuco concedeu um prazo de 48h para que a GMJ Distribuidora de Carnes, apresente justificativa informando o motivo pelo qual comercializava essas carnes de modo irregular.

Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a empresa GMJ Distribuidora de Carnes IRELI-ME, só tem como atividade principal Comércio Atacadista de Carnes Bovinas e Suínas e secundárias – Comércio varejista de Carnes- Açougues e Preparação de  subprodutos do abate -, não constando portanto, o abate de animais como vinha praticando.

CNPJ MATADOURO JUAZEIRO

Por outro lado, as perguntas que não querem calar são: porque o MPPE permitiu que fosse fechado o matadouro da cidade de Petrolina, se não tinha outra opção  legal para abate? Por que Vigilância Sanitária do Município está conivente com esse absurdo? E por que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que emite o selo da SISBI, não informou a Adagro sobre a irregularidade?

Enquanto isso, os marchantes de Petrolina estão com suas atividades paradas, sem aferir nenhuma renda de modo que o prejuízo aos que foram submetidos só tem aumentado, por conta da insensibilidade dos responsáveis pelo fechamento do matadouro municipal.

“Nossa vida tem sido de muita luta, porque tínhamos um trabalho, agora estamos todos quebrados devendo a fornecedores, parados e sem rumo. Esperamos que depois de tudo isso o Ministério Público e a prefeitura de Petrolina, se conscientizem de que a melhor saída é a reabertura urgente do nosso matadouro. Lá em Juazeiro não tínhamos direito ao couro, eles abatem e ficam com o couro, até as fateiras que vendiam buchos, mocotó, fígado e demais miúdos estão paradas porque o frigorífico fica com tudo”, informou um dos marchantes.

Bombástica: empresa não tem autorização para abater animais em Juazeiro-BA

exclusiva

Animais estão sendo abatidos em Juazeiro de forma irregular

Uma verdadeira bomba a informação que acabamos de receber em primeira mão na redação deste Blog. A empresa GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME (Matadouro de Juazeiro), além de não faz parte da relação do Cadastro de Inspeção Federal – SIF, nem do SISBI- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, conforme comprovação de despacho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Departamento  de Inspeção de Produtos de Origem Animal- DIPOA-SDA, também não está registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com atividade de abate, tendo apenas como atividade econômica principal o “Comércio Atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados” e atividades secundárias: “Comércio Varejista de Carnes (açougues) e Preparação de subprodutos do abate”. Portanto, a carne oriunda de Juazeiro é comercializada em Petrolina de forma irregular e com anuência da Vigilância Sanitário do Município.

A matéria completa você vai conferir em instantes.

Bomba: matadouro de Juazeiro não tem autorização federal para comercializar carne em outro Estado

Cancão matadouro

Com matadouro fechado, Petrolina (PE) não pode consumir carne abatida em Juazeiro-BA/Foto: Waldiney Passos

Na sessão desta quinta-feira (19), o vereador Ronaldo Souza (PTB), apresentou a resposta ao ofício originário do gabinete do deputado federal, Adalberto Cavalcanti (PTB), dirigido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Departamento  de Inspeção de Produtos de Origem Animal- DIPOA-SDA,  que trata de consulta a respeito de Cadastro de Inspeção Federal – SIF, do estabelecimento GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME, Matadouro de Juazeiro- bem como da autorização para comercialização  interestadual  de produtos de origem animal.

No despacho, constatou-se que o Matadouro de Juazeiro não faz parte da relação do SIF e nem tão pouco no SISBI- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal,  ficando deste  modo a comercialização da carne de Petrolina na vizinha cidade Baiana comprometida, diante de tal irregularidade.

No início do ano o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública requisitando à Justiça que determinasse ao município a construção de um estabelecimento moderno, que atenda às exigências sanitárias e ambientais e localizado fora da área urbana e que enquanto o novo matadouro não fosse construído, o abate de animais deveria ser realizado na cidade vizinha de Juazeiro (BA), já que o atual matadouro de Petrolina encontra-se interditado.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena de Carvalho, a transferência dos serviços de abate de animais para Juazeiro se justificaria pela impossibilidade de se manter o matadouro público no local em que se encontra, próximo a residências e ao Centro de Zoonoses. “A construção de um novo matadouro é a solução efetiva para o problema, pois mesmo com uma reforma do que hoje existe, o estabelecimento não se adequaria às normas existentes para conseguir a certificação”, detalhou a representante do MPPE.

Ainda segundo Ana Cláudia Sena de Carvalho, a ação foi ajuizada depois de reiteradas tentativas junto ao Poder Público Municipal de tentar resolver o problema de forma extrajudicial. De acordo com ela, visitas e inspeções técnicas constataram que o Matadouro Público Municipal de Petrolina não reunia as condições mínimas para o seu adequado funcionamento em relação à estrutura física e ao manuseio dos alimentos.