Portaria do MEC garante direito à amamentação em instituições de ensino

Brasil Educação Nacional Política

10 de maio de 2017 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Portaria do Ministério da Educação (MEC) assinada hoje (10) garante direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. Com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições federais, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservadas exclusivamente para esse fim.

Segundo o MEC, a portaria foi assinada nesta quarta-feira, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, quatro dias antes do Dia das Mães, que será comemorado neste domingo (14). A portaria dá liberdade às mães para amamentarem onde quiserem. O uso de uma sala deve ser uma decisão dela, e não uma questão compulsória.

De acordo com o Ministério da Educação, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas à pasta.

Fonte EBC

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Brasil Educação Nacional

29 de abril de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação prorrogou nesta sexta-feira (28), até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo original terminaria amanhã (30).

Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

Para renovar é possível utilizar dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

A portaria também prorroga para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Com informações do FolhaPE

MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos; OAB critica

Brasil Educação Nacional

20 de abril de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. A autorização foi publicada  nessa terça-feira (18), no Diário Oficial da União. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC.

A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do curso.

A aprovação de um curso ténico em serviços jurídicos é polêmica. Antes da homolgação pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o parecer. Em nota, a OAB  diz que, com a medida, o CNE “mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino” e abre caminho para o surgimento de uma “classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”.

(Foto: Internet)

A OAB diz ainda que procurou a Presidência da República para se manifestar contra a abertura indiscriminada de cursos de direito. “Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso”.

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Nova base curricular exclui ensino religioso a partir de 2019

Brasil Educação Nacional

7 de abril de 2017 às 19:00

(Foto: Agência Brasil)

A nova base curricular para o ensino fundamental elimina o ensino religioso e acelera a alfabetização, segundo o documento com 396 páginas que foi entregue nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação para a apreciação do CNE (Conselho Nacional de Educação). As orientações estão na base nacional curricular, uma referência do que deve ser ensinado em todas as escolas do país –públicas e privadas.

É a terceira versão de uma proposta que havia sido apresentada em setembro de 2015 pelo MEC e que teve versões divulgadas por três ministros.
Nada muda por enquanto. Se aprovada neste ano pelo CNE, a expectativa é iniciar a implementação em 2019. A nova base prevê que todos os alunos sejam alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental –mais cedo do que a diretriz do Plano Nacional de Educação, que falava em dar foco à alfabetização das crianças até o 3º ano.

“As crianças mais pobres têm o direito de serem alfabetizadas ao mesmo tempo que as crianças das escolas privadas. A medida em que assegura esse direito, geramos mais equidade”, disse o ministro Mendonça Filho (MEC).

Com informações do FolhaPE

Ministério tira ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ da base curricular

Brasil Educação Nacional Política

7 de abril de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país.

A mudança aparece em versão atualizada do documento divulgada na tarde desta quinta­-feira (6) no site oficial da base. Uma versão anterior, onde as expressões ainda apareciam, havia sido divulgada com embargo a jornalistas na terça (4).

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MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos

Brasil Educação Nacional

6 de abril de 2017 às 22:00

(Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

“O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada”, acrescenta.

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos.

Com informações do EBC

MEC determina fim do Enem por escola; prova foca na seleção do ensino superior

Educação Nacional

11 de março de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por escola.

Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação.

Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior. “É o exame adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as escolas tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas tinham poderiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas.

Fonte Agência Brasil

Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

Educação Nacional

9 de março de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos (dias 5 e 12 de novembro) e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

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MEC deve punir mais de 900 cursos de ensino superior com mau desempenho

Brasil Educação Fiscalização Nacional Pernambuco Petrolina

9 de março de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Ao menos 917 cursos de ensino superior deverão sofrer medidas cautelares do Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade de ensino, em virtude do baixa colocação no Conceito Preliminar de Curso (CPC), uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O indicador leva em consideração parâmetros como o desempenho de estudantes, a estrutura do curso e a formação de professores. As ações serão adotadas em cursos das áreas de Ciências Sociais e Humanas (como Administração, Direito e Jornalismo) e em Cursos Tecnológicos das áreas de Negócios, Apoio Escolar, Lazer e Produção Cultural (como Marketing e Design de Moda), o foco nesta edição da avaliação.

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De acordo com o MEC, mais de 16 faculdades em Pernambuco são irregulares

Educação Fiscalização Investigação Pernambuco

6 de março de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Investigações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) conseguiram identificar 16 faculdades que funcionam de forma irregular em Pernambuco. Ainda de acordo com o MEC, a maioria dos alunos lesados eram do curso de pedagogia. O Ministério acredita que o número de instituições irregulares no Estado ainda pode aumentar.

“Dado o volume de diplomas registrados na Unig (83.733), estima-se que existam muito mais instituições envolvidas”, diz o relatório entregue na manhã desta segunda-feira à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Até agora as instituições irregulares são: Fadire, Funeso, Faisa, Isel, Unig, Isef, Isep, Faec, Flatec, Flated, Flaterj, Ieduc, Cenpi, Iesa, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife.

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MEC destina R$ 316 milhões para bolsas e eventos científicos

Economia Educação Nacional

5 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira (3) recursos financeiros da ordem de R$ 316,25 milhões para pagamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Esse valor custeará aproximadamente 190 mil bolsas em diversos programas, além de apoiar a realização de eventos científicos e de atividades de pesquisa em programas estratégicos.

A maior parte dos recursos, R$ 182 milhões, será destinada ao pagamento de 90 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior, além de iniciação científica, supervisão e do programa Idiomas sem Fronteiras. Também estão englobados neste valor pagamentos no âmbito dos programas de Apoio à Pós-Graduação (Proap), de Excelência Acadêmica (Proex) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter).

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Governo paga youtubers para elogiar às mudanças do ensino médio

Brasil Educação Nacional Política

17 de fevereiro de 2017 às 17:00

(Foto: Internet)

O governo federal brasileiro pagou 65 mil reais para um conhecido canal do YouTube chamado Você Sabia, falar bem sobre reforma do ensino médio, que foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer.

Intitulado “Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Novo Ensino Médio!!”, o vídeo em questão foi publicado em 31 de outubro de 2016, tem pouco mais de 7 minutos de duração e já teve mais de 1,6 milhão de visualizações até agora.

No entanto, em nenhum momento do vídeo é revelado que se trata de conteúdo patrocinado. Os apresentadores, inclusive, reforçam que produziram o clipe porque havia muitas pessoas falando sobre o assunto. “A gente achou o tema interessante, uma galera estava discutindo nas redes sociais, e então falamos: deixa com nós que a gente explica direitinho”, afirma um dos apresentadores durante o vídeo.

Com mais de 7,1 milhões de inscritos no YouTube, o canal Você Sabia é agenciado pela produtora Digital Stars, que também agencia outros youtubers famosos do Brasil, como Kéfera, Christian Figueiredo e Flávia Calina.

Segundo a Folha, o MEC afirmou que “o pagamento foi realizado dentro da legalidade” e que “canais de influenciadores digitais complementam a estratégia de comunicação institucional”.

Com informações do Folha de S.Paulo.

MEC libera hoje resultado do Fies

Brasil Educação Nacional

13 de fevereiro de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 será divulgado hoje (13). Os estudantes poderão consultar a lista dos candidatos pré-selecionados na chamada regular, bem como a lista de espera, no site do programa e na instituição em que fez a inscrição. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

A partir de amanhã (14), até o dia 20, os estudantes da chamada única deverão concluir a inscrição no SisFies. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo para concluir a inscrição é o dia 3 de março.

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Fies abre inscrições no início da tarde de hoje, diz MEC

Brasil Educação

7 de fevereiro de 2017 às 07:40

Para se inscrever no FIES 2017, é necessário acessar o site do Ministério da Educação, ir até a opção FIES e preencher um cadastro.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abre hoje (7) o prazo de inscrição para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão abertas às 12h (horário de Brasília) e vão até o próximo dia 10.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o MEC oferece 150 mil financiamentos.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

Link do ProUni aparece na internet, mas MEC diz que resultado ainda não saiu

Educação Nacional

6 de fevereiro de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

Apesar de o link para verificar o resultado ter aparecido na página do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Ministério da Educação (MEC) esclarece que os nomes dos selecionados em primeira chamada ainda não estão disponíveis. O sistema estava apenas sendo preparado nesta manhã e não há previsão de horário para a divulgação.

A confusão fez com que a hashtag ProUni aparecesse entre as mais citadas no Twitter. Ao clicar no botão de resultado na página, os estudantes acessavam um espaço que explicava como funciona o programa. O link para o resultado já foi retirado da página e agora aparece a mensagem: “Aguarde o resultado da 1ª chamada”.

“Se tem uma coisa que eu aprendi no dia de hoje, é de como funciona o #prouni, mas já o resultado meu caro, nada ainda”, diz um usuário do Twitter.

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