Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de medicamentos ao Estado de Pernambuco, que, desde 2018, não são entregues ou são entregues com atraso. A decisão do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, foi publicada na última segunda-feira (26). Os remédios são para transplantados e pacientes portadores de esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A ordem atende a um pedido que foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). E o juiz frisou que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para, ao menos, três meses, sob pena de multa.

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Ministério da Saúde suspende parcerias para produção de medicamentos

O Ministério da Saúde garantiu, em nota, que a população não será afetada. (Foto: Internet)

O Ministério da Saúde informou nessa terça-feira (16) que 19 parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Segundo a pasta, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Ministério da Saúde garantiu, em nota, que a população não será afetada. “Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto”, diz a nota.

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STF restringe fornecimento de remédio de alto custo sem registro da Anvisa

(Foto: Internet)

Por decisão unânime o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (22) impor restrições no fornecimento de remédios através do poder público. Agora está proibida a provisão de medicamentos de alto custo que não tenham registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O tribunal também considerou que o poder público não deve ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Nesses casos, a situação será analisada individualmente. Outra decisão foi  facilita a vida de pacientes com doenças raras.

O Estado pode ofertar o medicamento sem registro quando houver “mora razoável”, ou seja, se a Anvisa ultrapassar o prazo para análise do registro do remédio. O prazo é de 365 dias para remédios comuns e de 120 dias para aqueles voltados para doenças raras.

Além disso a Corte determinou que cidadãos os quais queiram judicialmente obter remédios sem registro devem acionar a Justiça Federal contra a União, e não contra estados e municípios. O debate teve início em 2016, com três votos distintos. (Com informações do Estado de Minas).

Governo federal autoriza aumento de até 4,33% no preço de medicamentos

(Foto: Internet)

A partir de hoje (31), todos os tipos de medicamentos estarão 4,33% mais caros. O reajuste foi autorizado pelo governo federal e está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução”, diz o ato.

Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será linear para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento ficará um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.

O Ministério da Saúde explica em nota que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. “Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”, diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.

Com informações do Jornal do Commercio

SUS disponibilizará dois medicamentos para doenças raras

(Foto: Agência Brasil)

Em até 180 dias o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada na quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

Com isso o Governo Federal estima que alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose e outros 183 sejam contemplados com a galsulfase. “Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante”, afirmou o Ministério da Saúde.

São consideradas doenças raras as que apresentam ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Elas afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos.

Com informações do Diário de Pernambuco

SUS vai ofertar dois novos medicamentos para doenças raras

(Foto: Agência Brasil)

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro.

A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

Com informações da Agência Brasil

Atraso de salários, falta de medicamentos e insumos prejudicam atendimento do Hospital Regional em Ouricuri

O hospital tem sido prejudicado por falta de medicamentos, luvas e equipamentos para determinadas cirurgias. (Foto: Internet)

Os médicos que atuam no Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB) em Ouricuri, no Sertão do Araripe, denunciam o atraso de salários desde dezembro do ano passado, bem como a falta de medicamentos, equipamentos e insumos, que estão prejudicando o trabalho dos profissionais de saúde e a assistência à população. O hospital é regional, administrado pela Santa Casa de Misericórdia, referência para toda área da IX Gerência Regional de Saúde, e engloba os municípios de Ouricuri, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

De acordo com o diretor do Simepe, Alexandre Arrais, da Regional de Ouricuri, a crise econômica que atinge os governos estaduais e municipais acaba trazendo problemas para os setores da educação, saúde e segurança. Os médicos não estão imunes, o que resulta em aflição para a categoria e funcionários do HRFB.

“O atraso salarial reflete diretamente nas condições de trabalho, alimentação e de atendimento dos pacientes. Além disso, os equipamentos sucateados, sem manutenção necessária repercutem negativamente dentro da instituição. Vários itens do ambiente de trabalho ficam comprometidos.”, salientou. As condições de trabalho precárias acarretaram na suspensão das cirurgias eletivas e aumentaram a fila de espera. “A situação é desconfortável para todos nós médicos. De 10 leitos na UTI, três foram desativados”, assinalou.

Faltam medicamentos, luvas, equipamentos para determinadas cirurgias. Na semana passada, por exemplo, houve a possibilidade da não abertura do bloco cirúrgico, porque não havia máscaras. Que foram compradas em regime emergencial pela gestão do hospital. Os fornecedores reclamam que estão sem receber os recursos financeiros, que tem refletido na entrega dos produtos e insumos.

Por sua vez, a Santa Casa, alegou que os atrasos salariais são em decorrência da falta de repasse de recursos do Governo do Estado e frisou que outras unidades terceirizadas em outras cidades, mesmo com atrasos de pagamentos estão funcionando normalmente.

“Não estamos aqui para apontar culpados e sim para pedir que haja soluções, para fazer da comunidade parceira da região do Araripe. De nossa parte, mesmo com atraso salarial, não existe movimento de paralisação. Apenas lamentamos que, muitas vezes precisamos  atender, resolver o problema, porém,  não dispomos de equipamentos e melhores condições. Nossa  profissão se equilibra entre o pouco e o nada tem”, completou.

Comissão busca elaborar lista de medicamentos padrão para Juazeiro

A reunião foi realizada na Secretaria de Saúde (SESAU). (Foto: ASCOM)

A primeira reunião da Comissão de Farmácia Terapêutica de Juazeiro foi realizada nesta quarta-feira (11) com objetivo de iniciar a discussão acerca da elaboração de uma lista de medicamentos padrão para o município.

De acordo com Sara Raquel, diretora da assistência farmacêutica da Sesau, a comissão é composta por uma equipe multidisciplinar, com profissionais representando as categorias de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, psicólogos e dentistas. “Nesse primeiro momento discutimos o formato da lista, para que possamos dar continuidade ao projeto e apresentar o resultado até o fim do ano”, pontua.

Para o médico, Salvador Carvalho, o modelo vai apresentar medicamentos prioritários a serem usados dentro das diretrizes básicas de cada doença.

“Será uma lista modelo para as compras do município e para que os profissionais saibam o que Juazeiro disponibiliza. Com isso, poderemos discutir a racionalização do uso dos medicamentos e políticas públicas relativas à assistência farmacêutica”, afirma.

Mulher sofre com espera e falta de medicamento na Farmácia do Estado em Petrolina

(Foto: Arquivo Pessoal/ Manuel Luiz)

Um leitor do blog, entrou em contato para denunciar a falta de medicamento na Farmácia de Pernambuco. Manuel Luiz, conseguiu na Justiça o direito de receber do Estado o medicamento necessário para o tratamento de sua esposa.

Desde o dia 15 de setembro, Adriana Lima, esposa de Manuel, está sem tomar os comprimidos de Rapamune, necessários para o tratamento da esclerose tuberosa, doença rara que causa bolhas no pulmão. A caixa do medicamento custa em torno de R$ 2.500 reais, sem condições de arcar com os custos o casal conseguiu na Justiça o direito de receber o remédio. Entretanto, desde o dia 15 de setembro que está em falta.

Laudo médico de Adriana deixa claro as consequências da falta do medicamento (Foto: Arquivo Pessoal/ Manuel Luiz)

“Ela piorou muito desde que parou com o medicamento. Quando fui a farmácia, informaram que ele estaria disponível no final do mês de outubro, mas até agora não chegou. Ela pode morrer se não tomar logo esse remédio”, diz Manuel.

Entramos em contato com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, que informou que Manuel deveria relatar o problema na Ouvidoria do Estado. De imediato ele encontrou em contato, mas mesmo com a reclamação formalizada, até o momento, a medicação não chegou.

“Ela acorda de madrugada muito cansada, está acamada e muito debilitada. Passa o tempo todo ligada ao cilindro de oxigênio”, desabada Manuel.

Anvisa determina a suspensão de 13 lotes do anticoncepcional Gynera

Uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a comercialização de 13 lotes do anticoncepcional Gynera. A farmacêutica Bayer, fabricante do medicamento, comunicou o recolhimento voluntário dos produtos.

O motivo do recolhimento foram os resultados insatisfatórios em testes de estabilidade, que determinaram um “risco à saúde de classe III”, que significa um alto risco. O Gynera é um contraceptivo oral composto por dois hormônios, um estrogênio (etinilestradiol) e um progestógeno (gestodeno).

Com informações do G1

Juazeiro: Mais de 3000 medicamentos são entregues durante o mutirão de glaucoma

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) realizou um balanço de atendimentos efetuados aos pacientes com glaucoma, durante o mutirão que aconteceu entre os dias 20 e 22 deste mês. Na ocasião, 800 usuários foram consultados e mais de 3000 medicamentos foram entregues.

De acordo com a secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro, este foi o segundo mutirão de atendimentos realizado durante a gestão de Paulo Bomfim. “O prefeito está comprometido em priorizar a saúde. Ainda temos mais dois mutirões previstos para acontecer este ano”, afirma.

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Lei que libera venda de inibidores de apetite e sancionada

(Foto: Ilustração)

Segundo informações divulgadas pela Casa Civil, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite.

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), se manifestou contra a lei quando ela foi aprovada no Congresso. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, disse o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, na ocasião.

Com informações do G1

Anvisa interdita lote de remédio para pressão alta

(Foto: Ilustração)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou o lote 6562015 do medicamento Hidroclorotiazida, fabricado pela empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A e destinado ao tratamento de pressão alta. O lote foi interditado por conta de resultados laboratoriais insatisfatórios.

De acordo com o laudo de análise fiscal emitido pelo Laboratório de Saúde Pública do Goiás (Lacen-GO), a substância apresentou resultado não suficiente para o ensaio de dissolução. As unidades do lote da Hidroclorotiazida (validade 11/2018) comprimido, 50mg, foram, portanto, interditadas pela agência.

Com informações do Portal Brasil

Univasf realiza nesta sexta campanha pelo uso racional de medicamentos

A terceira edição da Campanha pelo Uso Racional de Medicamentos está confirmada para esta sexta-feira (05), das 9h às 16h, na Praça do Bambuzinho, em Petrolina (PE), e na Praça do Paço Municipal, em Juazeiro (BA).

O evento, promovida pelo Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM), o Núcleo de Assistência Farmacêutica e o Colegiado de Farmácia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), busca prestar esclarecimentos à população sobre a utilização correta e segura dos medicamentos

A população terá acesso a estandes com conteúdos variados. As ações da Campanha estarão distribuídas nos seguintes temas: uso de medicamentos por gestantes, cuidados no uso de plantas medicinais, interações medicamentosas, boas práticas de higiene e parasitoses, medicamentos utilizados para saúde mental, uso de repelentes, tratamento da tuberculose, intoxicações por medicamentos e descarte adequado de remédios. Também haverá um estande de conscientização sobre o lúpus, em alinhamento ao Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus. Além disso, será ofertado um serviço de medição de glicemia e pressão arterial.

Hoje também ocorrerão apresentações de música e de teatro, realizadas por integrantes da própria organização do evento. Sessões teatrais acontecerão nas barquinhas que transportam passageiros entre Juazeiro e Petrolina, na praça do Paço Municipal, em Juazeiro, e na Praça do Bambuzinho.

Este ano, a Campanha pelo Uso Racional de Medicamentos também será realizada em Lagoa Grande (PE), na próxima segunda-feira (8), das 9h às 12h, na Praça Hermes de Amorim; e em Campo Formoso (BA), na próxima quarta-feira (10), no mesmo horário, na Praça Herculano Menezes. A organização da campanha tem a participação de aproximadamente 180 pessoas, entre estudantes e professores dos cursos de Farmácia, Enfermagem, Medicina, Psicologia e Educação Física da Univasf, além de professores e profissionais da saúde dos municípios de Juazeiro e Petrolina.

Unidades de saúde de Petrolina estão sendo abastecidas com medicamentos

A compra dos medicamentos visa suprir a necessidade da população até que se termine o processo licitatório. (Foto: Ilustração)

Após uma compra emergencial de medicamentos, a Secretaria de Saúde de Petrolina informou que até a próxima sexta-feira (17), todas as unidades de saúde estarão abastecidas com remédios. Os medicamentos chegaram na última semana e, após os procedimentos necessários, estão sendo entregues nas unidades gradativamente.

De acordo com a secretaria, a compra emergencial vai suprir a necessidade da população petrolinense até o encerramento do processo licitatório, que possibilitará a compra de todos os medicamentos em maior quantidade.

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