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Após cerca de 16 horas de sessão, próximo às 4h desta quarta-feira (25), o Congresso aprovou em votação simbólica o projeto substitutivo do governo interino de Michel Temer alterando a meta fiscal e autorizando um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas ao final do ano.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O governo federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan evitou a votação dos destaques em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria, o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PACOTE – A votação foi o primeiro grande desafio do presidente em exercício no Congresso. Nos próximos dias, ele vai precisar aprovar uma série de outros projetos relativos ao pacote fiscal proposto pela sua equipe econômica.

Os pilares defendidos pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, são teto para os gastos públicos – com fim dos recursos mínimos obrigatórios para saúde e educação -, bloqueio de novos subsídios – como para o Minha Casa Minha Vida – e recuperação de R$ 100 bilhões do BNDES e R$ 2 bilhões com extinção do fundo soberano.