Guedes admite que reforma administrativa ficará para 2020

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

A reforma administrativa preparada pela equipe econômica do Governo Federal deverá ficar para 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes acredita que o projeto somente entrará em pauta no próximo ano, por decisão do presidente da República Jair Bolsonaro.

“Realmente acreditava que a reforma seria encaminhada ao Congresso ainda nesta semana ou na próxima e que conseguiria convencer o presidente a acelerar o processo. Mas o presidente achou melhor dar um respiro para o Congresso e deixar para enviar a reforma administrativa no começo do ano que vem”, disse.

Mesmo com o adiamento da proposta, Guedes aprovou as medidas da pasta e acredita que o Brasil caminha no caminho correto. (Com informações do Correio Braziliense).

Reforma da Previdência será promulgada nessa terça-feira

Principal projeto dos primeiros meses de gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência será promulgada nessa manhã. A cerimônia de promulgação acontecerá no Senado, às 10h, em uma sessão solene nessa terça-feira (12).

Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. A pauta foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e recebeu apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo com a aprovação, a Previdência não é prego batido nos bastidores da política. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso, como a PEC Paralela. Outra pauta prevê alteração na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas.

Governo libera R$ 3,8 bilhões; Educação é a pasta com maior recurso disponível

(Foto: Internet)

R$ 8,3 bilhões. Esse é o total desbloqueado ontem (20) pelo Governo Federal, segundo o Ministério da Economia. A liberação do recurso, segundo a União, só foi possível devido à melhora na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão). Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Ministério da Economia estuda congelar salário mínimo

O Ministério da Economia estuda autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia da pasta liderada por Paulo Guedes é retirar da Constituição Federal a obrigatoriedade de corrigir o valor do mínimo pela variação da inflação.

A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. Nesse ano o Governo Federal já modificou a regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou e com a proposta, permitiria o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Na Constituição está definido que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Governo pretende fazer novas alterações nas leis trabalhistas

(Foto: Arquivo)

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve sofrer novas alterações do Governo Federal. As mudanças podem acontecer dois anos após a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) e está a cargo da equipe econômica do governo, representada pela Secretaria de Previdência e Trabalho.

Um grupo de estudos foi implantado na última semana, visando debater quais pontos serão flexibilizados. De acordo com o Ministério do Trabalho, a equipe vai “tratar, entre outros assuntos, sobre segurança jurídica, previdência e trabalho”.

O grupo completo deve se reunir uma vez por mês e será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela juíza do trabalho Ana Fischer, ambos defensores do fim da unicidade sindical. As reuniões serão quinzenais. (Com informações do Diário de Pernambuco).