Ministro do Planejamento descarta realização de novos concursos públicos em 2019

(Foto: Internet)

Segundo o ministro do Planejamento, Esteve Colnago, 2019 não deverá ter novos concursos públicos. O anúncio foi feito na sexta-feira (31), quando o Governo Federal apresentou o Orçamento do próximo ano. No entanto, ele afirma existir uma reserva técnica de R$ 411 milhões no orçamento, caso o próximo governo opte por abrir uma nova seleção.

“O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro. Esse valor também foi destinado a cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.

De acordo com Colnago, a reserva foi preparada tendo em vista a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Ministério da Educação (MEC).

Governo estuda adiar reajuste dos servidores de 2019

(Foto: Ilustração)

O governo federal está analisando a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o motivo seria o cumprimento do teto de gastos. Colnago afirmou no sábado (21) que existe uma “carta na mesa”, para aliviar a execução orçamentária de 2019.

De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios no próximo ano poderá ser a menor dos últimos 12 anos.

“É uma carta na mesa [o adiamento do reajuste dos servidores] que pode ajudar na observância do teto do gasto. Não há definição ainda e a questão foi posta como uma carta na mesa. Está entre as possibilidades para ajudar no respeito ao teto em 2019”, disse o ministro ao G1.

Segundo Colnago, o impacto nas contas públicas com o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, seria de cerca de R$ 5 bilhões. O governo de Michel Temer tentou utilizar essa medida em 2018, mas a decisão foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Concursos: candidatos negros deverão passar por comissão visual para confirmar etnia

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Uma decisão do Ministério do Planejamento divulgada nessa semana, torna obrigatória que candidatos declarados negros em concursos públicos sejam submetidos a uma comissão visual, para confirmar a etnia. O Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial de terça-feira (10), estabelecendo as diretrizes para esse tipo de avaliação.

Segundo a Portaria Normativa 4, a comprovação da etnia passa a valar para qualquer edital aberto no país. O procedimento de “heteroidentificação” vem para evitar fraudes, de acordo com o Ministério. As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de critérios de identificação visual.

Comissão

De acordo com a Portaria Normativa, a comissão de aferição da cor do candidato será composta por cinco membros e mais dois suplentes, dos quais todos “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”.

O grupo deve ser formado por homens e mulheres, brancos e negros e o currículo dos profissionais julgadores deverá ser publicado na internet.  No entanto, a portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para comprovação da etnia.

Dessa forma, somente será considerada somente a aparência do candidato. A apresentação à comissão será gravada e caso não concorde, o candidato poderá recorrer da decisão. A decisão, no entanto, gerou críticas por haver uma ausência de regra geral na avaliação.

Com informações do Diário de Pernambuco

Orçamento da União em 2018 terá R$ 16 bilhões bloqueados

(Foto: Internet)

O Orçamento Geral da União para este ano sofreu um reajuste um mês depois de ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento na manhã dessa sexta-feira (2), tendo a pasta confirmado a suspensão e o bloqueio temporário para cumprir a meta do déficit primário (R$ 159 bilhões).

Dessa forma, o orçamento de 2018 teve um reajuste de R$ 16,2 bilhões. Inicialmente a equipe econômica do Governo fará o bloqueio de R$ 8,2 bilhões para este ano, para a manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal.

Em seguida mais R$ 8 bilhões serão bloqueados de maneira preventiva. Esse montante é referente às receitas advindas da privatização da Eletrobras, projeto a ser votado ainda nesse primeiro semestre.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas, havendo o mesmo corte percentual para cada pasta. Entretanto, os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não foram incluídos nos reajustes.

Ainda segundo o ministério do Planejamento, o governo tem como meta um déficit de R$ 159 bilhões somando a Previdência Social, o Banco Central e o Tesouro Nacional. A pasta estima um resultado negativo de R$ 154,805 bilhões em 2018.

Em Juazeiro, prefeitura inicia processo para participar do Programa de Apoio às Concessões Municipais

A reunião foi acompanhada pelos secretários Clériston Andrade, Isaac Carvalho, e o diretor do SAAE, Joaquim Neto. (Foto: Divulgação)

Em outubro foi anunciado que Juazeiro e mais cinco municípios do interior foram selecionados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para participar do Programa de Apoio às Concessões Municipais. Nesta sexta-feira (10) o prefeito Paulo Bomfim (PC do B) recebeu o diretor da Secretaria Bruno Westin Leal e a equipe da Caixa Econômica Federal.

O Programa de Apoio às Concessões Municipais tem o objetivo de assessorar os municípios na elaboração de projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs). A reunião foi acompanhada pelos secretários Clériston Andrade, Isaac Carvalho, e o diretor do SAAE, Joaquim Neto.

“Juazeiro foi escolhido por suas particularidades, assim como os demais municípios. Todas as informações que viemos buscar serão primordiais para o sucesso do projeto. Juazeiro tem crescido muito nos últimos anos e demonstrado grande potencial”, colocou o diretor da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério, Bruno Westin.

Concurso IBGE 2017: Edital terá 26.440 vagas para o Censo Agropecuário

A Fundação Cesgranrio deverá ser novamente a banca contratada para coordenar os seletivos, ainda a ser confirmada

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançará até o mês de maio o edital de abertura do processo seletivo simplificado que busca a contratação temporária de servidores para atuação no próximo censo. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou na sexta-feira, 17 de março, a contratação de 26.440 pessoas para a realização do próximo Censo Agropecuário que acontecerá em todos os estados do país. A banca organizadora do certame sairá até o mês de abril, com posterior divulgação do edital de abertura da seleção.

Segundo a Portaria de Nº 45, o prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos, desde que a prorrogação seja devidamente justificada, com base nas necessidades de conclusão das atividades.

A publicação da Lei Orçamentária Anual de 2017 já havia informado das previsões de arrecadação oriundas do pagamento das taxas de participação dos candidatos interessados nas vagas que serão novamente disponibilizadas pelo IBGE.

A previsão inicial era da abertura de 82.050 vagas para a realização do próximo Censo Agropecuário, que já aconteceria por meio dos seletivos que haviam sido aprovados pelo Ministério do Planejamento em 2015, para o ano de 2016. Uma das seleções, já estava, inclusive em andamento, para 1.409 vagas, porém cortes no orçamento da União culminaram em seu cancelamento. Agora, as seleções serão retomadas.

Cargos

De acordo com o novo documento, serão 26.440 vagas ofertadas em todos os estados do país, sendo 266 para Analista Censitário, 375 para Agente Censitário Regional, 381 na função de Agente Censitário Administrativo, 1.285 de Agente Censitário Municipal, 4.946 no cargo de Agente Censitário Supervisor, 174 servidores para atuação como Agente Censitário de Informática e por fim, 19.013 trabalhadores na função de Recenseador.

Salários

Segundo a tabela vigente de remunerações do IBGE, o Analista Censitário, cargo de nível superior, tem vencimentos de R$ 7.624,00. Os demais cargos de nível médio completo – Agente Censitário Regional, Agente Censitário Administrativo, Agente Censitário Municipal, Agente Censitário de Informática e Agente Censitário Supervisor, terão remunerações entre R$ 2.100,00 e R$ 3.520,00. Já a função de Recenseador tem requisito de ensino fundamental completo e os salários são variáveis de acordo com o número de domicílios pesquisados, partindo de R$ 1.400,00.

Como a taxa de inscrição não pode ser superior a 2,5% do valor dos futuros salários de cada cargo, as participações devem ficar nos valores de R$ 179,00 para Analista Censitário, R$ 78,00 para Agente Censitário Regional, R$ 40,00 para Agente Censitário Administrativo, R$ 59,00 para Agente Censitário Municipal, R$ 53,00 para Agente Censitário Supervisor e Agente Censitário de Informática; e R$ 28,00 para Recenseador. A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 10 milhões somente em taxas.

A contratação dos servidores temporários, que acontecerá após a aprovação no processo seletivo simplificado, terá duração de até 1 ano, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 3 anos e a suas remunerações se darão de acordo com o constante nos planos de retribuição ou dos quadros de salários do IBGE. Veja a tabela de salários do IBGE.

Caso se mantenha a metodologia de avaliação das últimas seleções, a Cesgranrio aplicará provas com 60 questões sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Raciocínio Lógico Quantitativo e Noções de Administração, dependendo do cargo. O candidato que não acertar, pelo menos, uma questão de cada disciplina ou obtiver aproveitamento inferior a 40% (Analistas) ou 30% (Agentes) do total de pontos das provas será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

Ministério da Educação precisa de mais R$ 75 milhões para Enem, diz jornal

Realização do Enem/Foto:Bernardo Soares

Realização do Enem/Foto:Bernardo Soares

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a nova administração do Ministério da Educação revelou que falta dinheiro para que o exame possa ser realizado. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve acontecer este ano nos dias 5 e 6 de novembro.

Cálculos iniciais apontam a necessidade de R$ 75 milhões, além do que a pasta já havia separado para a realização do certame. O Ministério do Planejamento é quem deve permitir a liberação da quantia necessária. Contudo, o Ministério da Educação terá de oferecer em troca cortes em outros gastos para conseguir o aval da pasta.

O exame é usado como um vestibular nacional de uma série de universidades públicas. Com a nota do Enem, o estudante pode se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que foi criado pelo governo para selecionar alunos para as instituições públicas de ensino superior.30

PRF reenvia pedido de concurso para 1.500 vagas

PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou  que já reapresentou o pedido de autorização de concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal, conforme orientação do Ministério do Planejamento após anunciar a suspensão das seleções federais em 2016.

Com o ministério tendo admitido a possibilidade de autorizar novos concursos este ano, a expectativa é que o departamento obtenha a permissão pleiteada desde 2014.

As liberações poderão ocorrer em casos de emergência ou grande necessidade, caso da PRF, que, em dois anos, poderá perder 4 mil policiais, o equivalente a cerca de 40% do efetivo atual.