MPF e MPBA ajuízam ação para impedir implantação de complexo eólico em Canudos

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram ação conjunta com o pedido de suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos.

A ação foi iniciada em 9 de março, informa o G1 da Bahia, e busca impedir o funcionamento do complexo no Raso da Catarina, no município de Canudos, região no norte do estado. Segundo os órgãos, há risco impactos à fauna e flora locais. O local é habitát das araras-azuis.

MPF abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em show de João Gomes no Recife

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar o show de gravação do DVD de João Gomes, realizado em agosto de 2022, no Marco Zero do Recife. O evento  teve apoio da Prefeitura e do Governo do Estado.

O despacho abrindo a investigação foi assinado em 10 de fevereiro. À época, recifenses teceram críticas à Prefeitura do Recife, pois houve vários problemas com trânsito e segurança pública, além do fato de o show ter sido realizado em um dia útil.

Segundo o Jornal do Commercio, o MPF vai “apurar suposta irregularidade na realização de show marcado para o dia 17/8/2022, no Marco Zero do Recife (gravação do DVD do cantor João Gomes), considerado potencial risco para a estrutura do Palácio do Comércio (Praça Rio Branco, 18, Recife Antigo, Recife/PE), sede da Associação Comercial de Pernambuco, e situado em região tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN)”.

Deputada pernambucana, Clarissa Tércio é investigada por postagem de apoio a invasão dos Três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a conduta de deputados federais eleitos que publicaram, em suas redes sociais, mensagens de apoio aos ataques aos Três Poderes, no último final de semana.

Clarissa Tércio (PP), deputada federal de Pernambuco, é uma das citadas, ao lado de André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), as publicações dos parlamentares eleitos podem ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. No pedido apresentado pela PGR, há menção ao conteúdo divulgado por Tércio. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. […] Isso vai ficar para a história”, escreveu a deputada.

MPF afirma não haver motivos para solicitar prisão preventiva de agentes da PRF envolvidos em morte de homem no SE

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu não solicitar a prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que terminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). A decisão foi comunicada na segunda-feira (2), durante reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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“A prisão preventiva é uma medida excepcional. Para você pedir uma prisão preventiva tem que ter os motivos para tanto, e esses motivos o Ministério Público ainda está avaliando se eles estão presentes. No momento, a nossa avaliação principal é focar nas provas”, explicou a procuradora-chefe do MPF em Sergipe, Eunice Dantas.

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Após negativa do MPF, Juazeirense pode mandar jogo contra Palmeiras no Sul do país

(Foto: Agência CH)

A Diretoria da Desportiva Juazeirense recebeu uma negativa do Ministério Público Federal (MPF) e não poderá realizar o jogo de volta da Copa do Brasil, contra o Palmeiras, em casa. A partida está marcada para 11 de maio e o destino mais provável é o Sul do país.

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“Em Londrina a torcida do Palmeiras é grande, e, sem dúvida, os torcedores vão comparecer em peso para prestigiar o clube deles“, disse Roberto Carlos, presidente do Cancão de Fogo. O Estádio do Café, no Paraná tem capacidade para mais de 36 mil pagantes.

O que impede a realização do jogo em Juazeiro é o regulamento da Copa do Brasil, o qual prevê estádios com capacidade mínima de 10 mil torcedores. Segundo laudo, o Estádio Adauto Moraes tem apenas 7 mil. O pleito do Cancão era ter autorização para implantar arquibancadas móveis, mas o MPF negou.

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A Diretoria da Desportiva Juazeirense não se deu por vencida e foi até o Ministério Público Federal (MPF) para tentar manter o jogo contra o Palmeiras no Estádio Adauto Moraes. Na segunda-feira (18), o deputado estadual pelo PV e presidente do Cancão de Fogo, Roberto Carlos, protocolou um pedido no MPF, solicitando autorização para implantar arquibancadas móveis.

O pleito busca ampliar a capacidade do Adauto Moraes para 10 mil torcedores, capacidade mínima exigida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Copa do Brasil no regulamento da competição. Segundo a Diretoria do Cancão, hoje há um laudo do Corpo de Bombeiros atestando a capacidade de 7 mil torcedores. Assim, a arquibancada móvel contemplaria mais 3 mil.

A gente vai propor que seja feito um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com o MPF para que coloque a arquibancada móvel, ampliando assim mais 3 mil lugares no Adauto Moraes, porque sete vai ser ratificado com o novo laudo”, disse o diretor jurídico do clube, Henrique Rosa.

Salgueiro: integrantes de grupo que tentou roubar aeronave que transportava dinheiro são condenados pela Justiça Federal

(Foto: WhatsApp)

Quatro pessoas que participaram de uma tentativa de roubo a uma empresa de transporte de valores em Salgueiro (PE), em 2018, foram condenadas nesta semana pela Justiça Federal. O crime foi registrado no Aeroporto da cidade. Na ação, seis criminosos morreram durante a troca de tiros com os policiais.

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O piloto da aeronave ficou gravemente ferido, segundo relata o Ministério Público Federal (MPF). O órgão conseguiu junto à Justiça Federal, a condenação desses quatro integrantes da quadrilha, que já era investigada na Operação Antracnose.

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Petrolina: Justiça Federal decreta prisão preventiva de vereador alvo da ‘Operação Errantes’

A Justiça Federal decretou, na quarta-feira (23), a prisão preventiva do vereador de Petrolina, Gaturiano Pires da Silva, o Gaturiano Cigano (União Brasil). A decisão da Justiça veio após pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Errantes.

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Segundo o MPF, a prisão foi realizada na tarde de ontem. A Operação Errantes foi deflagrada na semana passada e investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município em Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA).

Confira a seguir a nota oficial do MPF:

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MPF pede afastamento da presidente do Iphan, após fala de Bolsonaro sobre interferência para beneficiar empresário dono da Havan

Poucos dias após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) afirmar que interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento da presidente do órgão.

A solicitação foi apresentada à Justiça Federal. No pedido protocolado na quinta-feira (16), o procurador Sergio Gardenghi Suiama entendeu que a medida é necessária devido ao “surgimento de nova confissão” de Bolsonaro demonstrando “vício de finalidade”.

Para o MPF, com isso, não há dúvida sobre “o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan” MPF afirma que “não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação”. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra assumiu ao cargo mesmo sem ter formação na área e já ter sido considerada “sem qualificação” para tal posto.

A fala de Bolsonaro foi dada na última quarta-feira (15), quando ele citou a interferência do Iphan para atender interesses de Luciano Hang, dono da Havan. Confira:

Justiça aceita pedido de prisão domiciliar de envolvidos em esquema de desvios no HRJ

(Foto: ASCOM)

A Justiça Federal acatou dois pedidos de prisão domiciliar de envolvidos no esquema de desvios de verbas destinadas aos Hospital Regional de Juazeiro (BA). De acordo com o Bahia Notícias, Alex Oliveira e Victor Calixto são alvos de investigações na Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

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Após Operação Metástase, Sesab troca administração do Hospital Regional de Juazeiro

Sesab afirma que vai “garantir o fiel cumprimento da decisão judicial” na Operação Metástase

PF investiga desvios de recursos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro

Segundo o jornal, Alex era conhecido como “chefe” e “patrão no esquema”. Já Victor seria responsável pela “controladoria” da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI). Victor ainda é apontado como elo entre Alex e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ, que também é alvo da operação.

As investigações são decorrência da Operação Metástase, deflagrada em novembro. A ação policial resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que decidiu romper o contrato com a Apmi.

Justiça Federal determina suspensão de contrato com Apmi, gestora do Hospital Regional de Juazeiro

Apmi é suspeita de desviar recursos destinados ao HRJ (Foto: Ascom)

Após a Operação Metástase, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (BA), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre o Governo da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmi), gestora da unidade.

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PF investiga desvios de recursos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro

A decisão da Justiça Federal saiu na terça-feira (1°), após pedidos dos Ministérios Públicos da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF). Ambos os órgãos reivindicavam uma intervenção judicial do hospital, após a Polícia Federal apontar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no HRJ.

Conforme a decisão da Justiça Federal, o Governo do Estado ficará responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital em Juazeiro. O Estado tem até 72 horas para cumprir a medida ou então estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

PF investiga desvios de recursos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro

Desvios teriam sido praticados por empresa responsável pela administração do hospital (Foto: ASCOM)

A Polícia Federal cumpre, nessa quinta-feira (19), seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em decorrência da Operação Metástase, que apura desvios de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro. O suposto esquema envolve a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), que gere a unidade juazeirense.

Os mandados estão sendo cumpridos na capital Salvador e nos municípios de Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. “Metástase” investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que seriam destinados a gestão do HRJ. A PF conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação é resultado de um inquérito instaurado no mês de setembro, pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca apurar os supostos desvios do HRJ.

Os possíveis desvios incluem verba federal e teriam sido praticados por empresas de fachada. Não há, até o momento, nenhuma menção de envolvimento da Prefeitura de Juazeiro ou da Secretaria de Saúde do município (SESAU) na operação. O Blog Waldiney Passos procurou o HRJ e a Sesab, mas ainda não obtivemos respostas de ambas as partes.

PF prende vice-prefeito de Serrita em operação contra garimpo ilegal

10 mandados de prisão estão sendo cumpridos (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

A Operação Frígia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nessa terça-feira (27), resultou na prisão do vice-prefeito de Serrita (PE) e três policiais militares. Ainda de acordo com a PF, um agente da instituição também foi afastado das suas funções por ter envolvimento com os crimes investigados.

A PF investiga uma organização criminosa que atua com garimpo ilegal. Esse grupo extraía minérios de terrenos públicos e particulares na cidade de Verdejante e comercializava ouro obtido nesses locais a receptadores de Recife e Juazeiro do Norte (CE).

Envolvimento da Prefeitura

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) indica que o dinheiro obtido na prática criminosa era utilizado com “aparência de legalidade”, com a compra de veículos e lavagem de dinheiro. As investigações também constataram que alguns dos pagamentos pelos serviços feitos pelo garimpo eram realizados através de verbas da prefeitura de Serrita.

Mandados em PE e CE

Foram expedidos 10 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos municípios de Serrita, São José do Belmonte e Igarassu (PE), além de Juazeiro do Norte e Jardim (CE). 57 agentes da PF atuaram na operação. Os crimes investigados são de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, crime ambiental e organização criminosa. As penas dos crimes ultrapassam os 20 anos de reclusão, além de multa.

PF mira desvios no Sistema S e investiga advogados de políticos

Advogados viraram réus (Foto: PF/Arquivo)

A Polícia Federal (PF) cumpre 51 mandados de busca e apreensão em uma nova fase da Operação Lava Jato. “E$quema S” foi deflagrada nessa quarta-feira (9) e investiga supostos desvios no Sistema S. Entre os alvos da ação estão os advogados Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Ana Tereza Basílio, defensora de Wilson Witzel e Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro.

Os políticos citados não são investigados. Os mandados são cumpridos em endereços Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Alagoas, Ceará e Pernambuco. De acordo com a PF, os advogados são suspeitos de integrar o esquema que desviou R$ 355 milhões, entre 2012 e 2018, Serviço Social do Comércio (Sesc-RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ).

Esquema envolve filhos de juristas

Dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por supostos serviços a Fecomércio, pelo menos R$ 151 milhões foram desviados no esquema. Também são alvos da operação os advogados Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Ex-donos da Avianca são presos em mais uma fase da operação da Lava Jato

Os irmãos José (esq.) e Germán Efromovich. (Foto: Divulgação)

Os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, donos do estaleiro Eisa – Ilha S.A., foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings, mas esta não aparece nas investigações.

A 72ª fase da operação investiga fraudes em licitações e pagamento de propina envolvendo executivos da Transpetro (subsidiária de transporte da Petrobras) e do estaleiro, localizado na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

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