Ministério Público solicita à Justiça interdição da cadeia do município de Curaçá

(Foto: Internet)

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (16), pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá. Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro.

O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência. De forma definitiva, o MP requereu a interdição da cadeia e que a carceragem seja convertida em espaço de administração judiciária.

LEIA MAIS

Cabrobó: Ministério Público quer que prefeitura crie projeto pedagógico adequado à estudantes com deficiência

Prefeitura de Cabrobó (PE). (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino, e que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda ao prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto.

LEIA MAIS

MP solicita impugnação do registro da candidatura de Roniere Reis em Dormentes; Defesa tem 7 dias para recorrer


O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro da candidatura de Roniere Reis à Prefeitura de Dormentes. De acordo com o MPE, Roniere está inelegível por captação ilícita de sufrágios (votos) nas eleições de 2012.

Ainda segundo o pedido do Ministério Público, o tribunal negou o recurso apresentado por Roniere na época e o manteve inelegível por 8 anos por captação ilegal de sufrágio. Roniere disputa a eleição pelo partido Patriota com Josimara Cavalcanti, do PSB, atual prefeita.

Com base no pedido do MPE, a Justiça Eleitoral deu o prazo de sete dias para que a defesa de Ronieri entre com recurso.

06000991020206170107 CIDADE DORMENTES

Partidos políticos de Serrita e Cedro serão obrigados a cumprir as normas sanitárias de prevenção à Covid-19

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça uma determinação, por meio de liminar, de que todos os Partidos Políticos inscritos nos municípios de Serrita e Cedro se abstenham de realizar quaisquer atos de campanha que desobedeçam aos Decretos Estaduais e Municipais relacionados ao combate à Covid-19.

Quem desobedecer deverá pagar multa de 10 mil reais, por ato, podendo chegar a 50 mil reais se houver participação de pessoas em número bastante superior ao vaticinado Decreto Estadual e se for constatada a presença de membros da agremiação sem máscara.

A liminar deferida, no dia 29 de setembro, obriga ainda que as agremiações partidárias comuniquem ao 8º BPM – Batalhão da Polícia Militar com antecedência mínima de 72 horas a realização de quaisquer eventos políticos, objetivando dar cumprimento às diretrizes constantes da legislação eleitoral.

A Vara Única da Comarca de Serrita, que abrange Serrita e o termo Cedro, deferiu integralmente o pleito do MPPE, por meio do ajuizamento de ação (NPU – 0600122-49.2020.6.17.0076), no dia 25, pela Promotoria de Justiça de Serrita.

Ministério Público de Pernambuco exige cumprimento de medidas sanitárias para retorno de aulas presenciais

Por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SEE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), nesta quarta-feira (30), após receber denúncia via Ouvidoria de que não estava sendo comprovado o cumprimento das medidas sanitárias para o retorno gradual às aulas presenciais, como estoque de álcool em gel, dispensadores e materiais de higiene e limpeza e a estrutura das escolas. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (30), por meio de videoconferência.

De acordo com a 11ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Maria Ivana Botelho, as secretarias estaduais apresentaram esclarecimentos sobre o entendimento positivo para esse retorno gradual bem como apresentaram as ações que vêm sendo tomadas para o cumprimento das medidas sanitárias, necessárias a evitar o contágio de Covid-19. Por sua vez, os representantes do SINTEPE, professora Ivete Caetano e o advogado Breno Pérez vão entregar ao MPPE estudos técnicos epidemiológicos, realizados por pesquisadores integrantes da Rede Solidária em Defesa da Vida, nesta quinta-feira (1º).

LEIA MAIS

Cabrobó: Ministério Público pede impugnação da candidatura de Galego de Nanai a prefeito da cidade

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco ingressou ação na Justiça Eleitoral do Estado, através da qual propõe a impugnação da candidatura de Elionai Dias dos Santos Filho, mais conhecido como Galego de Nanai, a prefeito do município de Cabrobó, no Sertão Pernambucano.

Segundo a promotora Jamile Figueirôa, autora da ação, a documentação apresentada pelo candidato quando do registro da candidatura não comprova que o mesmo tenha se licenciado do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores a eleição, conforme exige a lei eleitoral.

Segue a íntegra da nota emitida pelo Ministério Público.

Nota de esclarecimento

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado. Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90.

“Inicialmente, o MPE publicou recomendação sobre a imprescindibilidade de que o registro de candidatura fosse instruído com documento comprobatório da desincompatibilização, nos casos exigidos por lei. Assim, esclareço que o registro de candidatura não foi impugnado porque não houve desincompatibilização, e sim porque não foi anexada aos autos prova dela. Adicionalmente, foram solicitados alguns esclarecimentos ao pré-candidato sobre plantões extraordinários realizados na circunscrição do pleito. Aguardamos as informações complementares do pré-candidato”, destacou a promotora Jamile Figueirôa.

Recomendação – Em agosto, por meio da Recomendação Eleitoral n.º 04/2020, a referida Promotoria requisitou aos diretórios municipais dos partidos que informassem o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares que seriam candidatos. No mesmo documento, recomendou que, caso algum candidato, por exigência legal, tivesse que se desincompatibilizar, deveria juntar ao respectivo requerimento de registro de candidatura a devida comprovação, observados os prazos da Lei e a necessidade do afastamento fático, e não meramente nominal, do exercício na circunscrição do pleito.

Atenciosamente,

Ministério Público recomenda que pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores de cidades do Sertão que observem as regras de propaganda eleitoral

Partidos precisam homologar as candidaturas até 26/09. (Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o novo calendário eleitoral, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral, por isso o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias Eleitorais 75ª e 79ª Zonas Eleitorais, recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento municípios Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada.

A recomendação também é destinada aos para pré-candidatos e eleitores em geral. A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no caso do descumprimento à regra.

Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

Os pré-candidatos e eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

Secretaria da Saúde se posiciona sobre reforma do SAMU em Juazeiro

(Foto: ASCOM)

No início da tarde desta quarta-feira (26), o Blog Waldiney Passos publicou uma matéria através da qual informava que a Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou ao Município de Juazeiro que realize, em um prazo de 180 dias, reformas e adaptações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, com contratação de equipes técnicas e administrativas completas.

A solicitação do MP foi em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A decisão foi proferida pelo juiz José Goes Silva Filho no último dia 21.  Na ação, o MP apontou que o Samu de Juazeiro apresentava irregularidades quanto à estrutura, equipamentos e procedimentos para funcionamento regular do serviço.

No fim da tarde a Secretaria da Saúde de Juazeiro (SESAU) se posicionou sobre o assunto. Segue a nota na íntegra.

“A Secretaria da Saúde informa que a reforma do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) de Juazeiro começou no mês de Julho, tem previsão de 3 meses para conclusão e contempla revisão da parte elétrica, hidráulica e estrutural. Foram entregues ainda no mês de julho novos equipamentos, fardamentos, realizada manutenção dos veículos e as necessidades para um bom andamento do serviço estão sendo adotadas pela gestão municipal.”

Após denúncia, Prodecon e Vigilância Sanitária fiscalizam venda de carnes em supermercados de Petrolina  

(Foto: Ascom/PMP)

Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levou fiscais  do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e da Vigilância Sanitária de Petrolina a Supermercados de Petrolina nesta quinta-feira (23), para verificar o cumprimento de normas de manipulação na venda de carnes.

As informações davam conta de um suposto desrespeito às normas de manipulação de alimentos em um supermercado da região central da cidade.

Durante a fiscalização, fiscais da Vigilância Sanitária analisaram pontos como conservação, manipulação, além da presença de selos de inspeção nas carnes comercializadas. Para garantir a segurança alimentar dos consumidores petrolinenses, os órgãos ligados à Prefeitura de Petrolina também observaram o uso de máscaras pelos profissionais que trabalham diretamente na manipulação dos alimentos.

O Prodecon também verificou as datas de validade dos produtos, mas não foram detectados desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor. Já a Vigilância Sanitária emitiu apenas algumas recomendações aos estabelecimentos para o ajuste de práticas de conservação ou manipulação de carnes.

Denúncias:

Recentemente, o Prodecon de Petrolina lançou um  novo canal de defesa dos direitos dos consumidores que já está funcionando, exclusivamente, por meio de mensagens de WhatsApp de segunda a sexta das 8h às 12h através do número 3861-3066.

Os consumidores podem utilizar o serviço sempre que identificarem alguma irregularidade ou quando se sentirem prejudicados em relação ao Direito do Consumidor.  Após o recebimento da denúncia, o Prodecon fará o monitoramento, inclusive enviando – quando necessário – uma equipe de fiscalização para averiguar cada situação.

MP investiga irregularidades na compra de testes rápidos para covid-19 no DF e sete estados

Esquema tem como principal alvo o DF (Foto: Reprodução/CNN)

O Ministério Público voltou suas atenções para a compra de kits para testagem rápida da covid-19 no Distrito Federal, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A Operação Falso Negativo foi deflagrada nessa quinta-feira (2) e investiga crimes como fraude em licitação, formação de organização criminosa; e corrupção ativa e passiva.

A Operação é encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com o MP do Distrito Federal. O valor das compras com dispensa de licitação supera os R$ 73 milhões, segundo o MP. Foram cumpridos 81 mandados, entre servidores públicos e empresários.

Servidores estão ligados a fraudes

O nome da operação remete à baixa qualidade dos testes, que teriam tendência a dar resultado negativo para a o novo coronavírus. Além dos servidores, laboratórios e farmácias também são alvo da operação. Os investigadores acreditam que funcionários da Secretaria de Saúde do DF se organizaram para fraudar licitações e comprar testes com preços superfaturados.

Secretaria nega

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF negou qualquer irregularidade, alegando que “todos os testes adquiridos, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, têm o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, foram testados e aprovados pelo órgão federal”.

 Ministério Público da Bahia recomenda que Juazeiro suspenda o funcionamento de atividades comerciais não essenciais

O Ministério Público estadual recomendou nesta quinta-feira (18), ao Município de Juazeiro a fechar os estabelecimentos e suspender todas as atividades comerciais consideradas não essenciais na cidade, cuja reabertura foi autorizada por decreto municipal publicado no último dia 29 de maio.

Na recomendação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues orientou que, caso o governo municipal decida manter os serviços abertos, a Prefeitura deve apresentar justificativa técnica baseada em evidências científicas, inclusive com projeção de cenários, que apontem para situação epidemiológica favorável à flexibilização no comércio das medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os dados apresentados na recomendação apontam para um quadro epidemiológico desfavorável. Conforme os últimos boletins informativos, o número de casos confirmados saltou de 79 para 267, um aumento de 237% em 16 dias, com as mortes pela doença saindo de cinco para 12 casos. Somente em 48 horas, do dia 15 para 16 de junho, houve aumento de 42 pessoas contaminadas confirmadas.

A promotora de Justiça destacou que a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia se manifestou contrária a reabertura autorizada pelo decreto. Rita de Cássia apontou ainda que a ocupação dos leitos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares do município, que atendem a outras 53 cidades da região, têm apresentado diariamente ocupação superior a 80%.

Conforme a recomendação, o próprio plano de retomada de Juazeiro prevê reavaliação da flexibilização das medidas restritivas quando essa ocupação alcança 70%.

Casa Nova: Exército, Prefeitura e Câmara alinham procedimentos diante do pedido do MP

Em razão da notificação contida no ofício nº 105/2020 do Ministério Público, encaminhado ao Executivo Municipal de Casa Nova, contendo notícia de fato, questionando a continuidade da distribuição de água em localidades do interior e solicitando esclarecimentos da renovação do contrato emergencial, o Secretário de Agricultura, Jose Avio dos Santos Silva e o responsável pela Defesa Civil no município, Rivelino da Silva Santos, Presidente da COMPDEC,  reuniram-se com o  Coronel Marcus Aurélio Martins Souto, Gerente da Operação Pipa e o Capitão Adriano Patrício da Costa, ADJ-2 Operação Pipa, para esclarecer a importância da continuidade do abastecimento.

Vereadores e pipeiros presentes à reunião, realizada na manhã do dia 16 de junho, no Espaço do Palco, Pátio de Eventos, discorreram sobre a importância da continuidade do abastecimento, necessário para suprir as necessidades básicas de consumo humano e higienização pessoal e familiar da população rural.

O Vereador Pedrinho da Vanda (Pedro dos Santos Costa), que exerceu o cargo de Secretário de Agricultura e coordenou o levantamento das necessidades de água em todo o interior do município de Casa Nova, mostrou que, apesar das chuvas, ainda há comunidades no interior que carecem de água para beber e até para higiene pessoal. O cancelamento da Operação Pipa seria um desastre para estas famílias.

Após as discussões e razões apresentadas pelos presentes, decidiu-se pela elaboração de um documento em resposta a solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia, informando a necessidade do município continuar sendo atendido pela Operação Carro Pipa, no âmbito da Defesa representado por integrantes do 72° Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina.

Estiveram presentes à reunião e participaram das discussões Jose Cláudio Braga dos Santos, Vereador; Pedro dos Santos Costa, Vereador; Rivelino da Silva Santos, Presidente COMPDEC; Jose Avio dos Santos Silva, Secretário de Agricultura; Valdenisa Santos Oliveira, Diretora da Agricultura Familiar; Alessandro de Castro Passos, Auxiliar COMPDEC; Valtinei Oliveira Braga, Secretário de Obras; Joao Vilinei Oliveira Braga, Membro da Comissão COMPDEC; Maria da Silva Dias, Membro da Comissão COMPDEC; Ednaldo Nogueira Silva, Pipeiro; Tadeu Amorim Coelho, Pipeiro e Raimundo Alfredo da Silva Souza, Pipeiro, que teve ata assinada por todos.

MPs pedem divulgação diária de leitos ocupados em Juazeiro e Petrolina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual de Pernambuco (MP-PE), pediu a divulgação diária do número de infectados e da quantidade de leitos ocupados por pacientes com Covid-19 na Região do Vale do São Francisco.

A recomendação foi expedida para as secretariais estaduais de Saúde para os Municípios de Juazeiro e Petrolina, além da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

LEIA MAIS

MP-BA pede informações a Sesab sobre repasse a Hospital Regional de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um ofício, nesta quarta-feira (3), endereçado à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para prestar informações sobre o suposto atraso dos repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo o site Bahia Notícias.

Segundo o ofício, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra a unidade hospitalar, apontou a falta do repasse mensal como justificativa para o atraso dos salários dos médicos que trabalham na unidade hospitalar.

LEIA MAIS

Postos de combustíveis de Petrolina recebem fiscalização sobre repasse de descontos aos consumidores

(Foto: Ascom/PMP)

Por determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) de Petrolina, realizou nesta quinta-feira (4) uma fiscalização nos postos de combustíveis da cidade.

A operação foi autorizada após denúncias de consumidores acerca do não repasse do desconto concedido recentemente pela Petrobras. O corte nos preços se deu em um momento em que as cotações do petróleo registraram queda com o avanço do surto do coronavírus e a desaceleração da economia.

LEIA MAIS
12345