Após denúncia, Prodecon e Vigilância Sanitária fiscalizam venda de carnes em supermercados de Petrolina  

(Foto: Ascom/PMP)

Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levou fiscais  do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e da Vigilância Sanitária de Petrolina a Supermercados de Petrolina nesta quinta-feira (23), para verificar o cumprimento de normas de manipulação na venda de carnes.

As informações davam conta de um suposto desrespeito às normas de manipulação de alimentos em um supermercado da região central da cidade.

Durante a fiscalização, fiscais da Vigilância Sanitária analisaram pontos como conservação, manipulação, além da presença de selos de inspeção nas carnes comercializadas. Para garantir a segurança alimentar dos consumidores petrolinenses, os órgãos ligados à Prefeitura de Petrolina também observaram o uso de máscaras pelos profissionais que trabalham diretamente na manipulação dos alimentos.

O Prodecon também verificou as datas de validade dos produtos, mas não foram detectados desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor. Já a Vigilância Sanitária emitiu apenas algumas recomendações aos estabelecimentos para o ajuste de práticas de conservação ou manipulação de carnes.

Denúncias:

Recentemente, o Prodecon de Petrolina lançou um  novo canal de defesa dos direitos dos consumidores que já está funcionando, exclusivamente, por meio de mensagens de WhatsApp de segunda a sexta das 8h às 12h através do número 3861-3066.

Os consumidores podem utilizar o serviço sempre que identificarem alguma irregularidade ou quando se sentirem prejudicados em relação ao Direito do Consumidor.  Após o recebimento da denúncia, o Prodecon fará o monitoramento, inclusive enviando – quando necessário – uma equipe de fiscalização para averiguar cada situação.

MP investiga irregularidades na compra de testes rápidos para covid-19 no DF e sete estados

Esquema tem como principal alvo o DF (Foto: Reprodução/CNN)

O Ministério Público voltou suas atenções para a compra de kits para testagem rápida da covid-19 no Distrito Federal, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A Operação Falso Negativo foi deflagrada nessa quinta-feira (2) e investiga crimes como fraude em licitação, formação de organização criminosa; e corrupção ativa e passiva.

A Operação é encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com o MP do Distrito Federal. O valor das compras com dispensa de licitação supera os R$ 73 milhões, segundo o MP. Foram cumpridos 81 mandados, entre servidores públicos e empresários.

Servidores estão ligados a fraudes

O nome da operação remete à baixa qualidade dos testes, que teriam tendência a dar resultado negativo para a o novo coronavírus. Além dos servidores, laboratórios e farmácias também são alvo da operação. Os investigadores acreditam que funcionários da Secretaria de Saúde do DF se organizaram para fraudar licitações e comprar testes com preços superfaturados.

Secretaria nega

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF negou qualquer irregularidade, alegando que “todos os testes adquiridos, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, têm o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, foram testados e aprovados pelo órgão federal”.

 Ministério Público da Bahia recomenda que Juazeiro suspenda o funcionamento de atividades comerciais não essenciais

O Ministério Público estadual recomendou nesta quinta-feira (18), ao Município de Juazeiro a fechar os estabelecimentos e suspender todas as atividades comerciais consideradas não essenciais na cidade, cuja reabertura foi autorizada por decreto municipal publicado no último dia 29 de maio.

Na recomendação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues orientou que, caso o governo municipal decida manter os serviços abertos, a Prefeitura deve apresentar justificativa técnica baseada em evidências científicas, inclusive com projeção de cenários, que apontem para situação epidemiológica favorável à flexibilização no comércio das medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os dados apresentados na recomendação apontam para um quadro epidemiológico desfavorável. Conforme os últimos boletins informativos, o número de casos confirmados saltou de 79 para 267, um aumento de 237% em 16 dias, com as mortes pela doença saindo de cinco para 12 casos. Somente em 48 horas, do dia 15 para 16 de junho, houve aumento de 42 pessoas contaminadas confirmadas.

A promotora de Justiça destacou que a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia se manifestou contrária a reabertura autorizada pelo decreto. Rita de Cássia apontou ainda que a ocupação dos leitos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares do município, que atendem a outras 53 cidades da região, têm apresentado diariamente ocupação superior a 80%.

Conforme a recomendação, o próprio plano de retomada de Juazeiro prevê reavaliação da flexibilização das medidas restritivas quando essa ocupação alcança 70%.

Casa Nova: Exército, Prefeitura e Câmara alinham procedimentos diante do pedido do MP

Em razão da notificação contida no ofício nº 105/2020 do Ministério Público, encaminhado ao Executivo Municipal de Casa Nova, contendo notícia de fato, questionando a continuidade da distribuição de água em localidades do interior e solicitando esclarecimentos da renovação do contrato emergencial, o Secretário de Agricultura, Jose Avio dos Santos Silva e o responsável pela Defesa Civil no município, Rivelino da Silva Santos, Presidente da COMPDEC,  reuniram-se com o  Coronel Marcus Aurélio Martins Souto, Gerente da Operação Pipa e o Capitão Adriano Patrício da Costa, ADJ-2 Operação Pipa, para esclarecer a importância da continuidade do abastecimento.

Vereadores e pipeiros presentes à reunião, realizada na manhã do dia 16 de junho, no Espaço do Palco, Pátio de Eventos, discorreram sobre a importância da continuidade do abastecimento, necessário para suprir as necessidades básicas de consumo humano e higienização pessoal e familiar da população rural.

O Vereador Pedrinho da Vanda (Pedro dos Santos Costa), que exerceu o cargo de Secretário de Agricultura e coordenou o levantamento das necessidades de água em todo o interior do município de Casa Nova, mostrou que, apesar das chuvas, ainda há comunidades no interior que carecem de água para beber e até para higiene pessoal. O cancelamento da Operação Pipa seria um desastre para estas famílias.

Após as discussões e razões apresentadas pelos presentes, decidiu-se pela elaboração de um documento em resposta a solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia, informando a necessidade do município continuar sendo atendido pela Operação Carro Pipa, no âmbito da Defesa representado por integrantes do 72° Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina.

Estiveram presentes à reunião e participaram das discussões Jose Cláudio Braga dos Santos, Vereador; Pedro dos Santos Costa, Vereador; Rivelino da Silva Santos, Presidente COMPDEC; Jose Avio dos Santos Silva, Secretário de Agricultura; Valdenisa Santos Oliveira, Diretora da Agricultura Familiar; Alessandro de Castro Passos, Auxiliar COMPDEC; Valtinei Oliveira Braga, Secretário de Obras; Joao Vilinei Oliveira Braga, Membro da Comissão COMPDEC; Maria da Silva Dias, Membro da Comissão COMPDEC; Ednaldo Nogueira Silva, Pipeiro; Tadeu Amorim Coelho, Pipeiro e Raimundo Alfredo da Silva Souza, Pipeiro, que teve ata assinada por todos.

MPs pedem divulgação diária de leitos ocupados em Juazeiro e Petrolina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual de Pernambuco (MP-PE), pediu a divulgação diária do número de infectados e da quantidade de leitos ocupados por pacientes com Covid-19 na Região do Vale do São Francisco.

A recomendação foi expedida para as secretariais estaduais de Saúde para os Municípios de Juazeiro e Petrolina, além da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

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MP-BA pede informações a Sesab sobre repasse a Hospital Regional de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um ofício, nesta quarta-feira (3), endereçado à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para prestar informações sobre o suposto atraso dos repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo o site Bahia Notícias.

Segundo o ofício, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra a unidade hospitalar, apontou a falta do repasse mensal como justificativa para o atraso dos salários dos médicos que trabalham na unidade hospitalar.

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Postos de combustíveis de Petrolina recebem fiscalização sobre repasse de descontos aos consumidores

(Foto: Ascom/PMP)

Por determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) de Petrolina, realizou nesta quinta-feira (4) uma fiscalização nos postos de combustíveis da cidade.

A operação foi autorizada após denúncias de consumidores acerca do não repasse do desconto concedido recentemente pela Petrobras. O corte nos preços se deu em um momento em que as cotações do petróleo registraram queda com o avanço do surto do coronavírus e a desaceleração da economia.

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Prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura do comércio, diz Ministério Público

Comércio de Petrolina. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação aos promotores de cada município de Pernambuco, pedindo que os prefeitos não desobedeçam o pedido do governador Paulo Câmara de manter as lojas fechadas.

O problema é que muitos municípios já reabriram parte do comércio, como Petrolina por exemplo, que reabriam através de decreto municipal, com seu plano próprio. No Cabo de Santo Agostinho, também o prefeito Lula Cabral (PSB) já havia assinado um texto (Decreto 1905/2020) liberando as atividades econômicas na cidade. Comerciantes de lá avisaram que vão ignorar o Estado e atender à lei local.

Agora são os prefeitos que reclamam de não terem sido ouvidos sobre o plano de reabertura economia do Estado. Somente depois de apresentado o plano ao público é que os gestores municipais foram informados sobre o conteúdo do material planejado pelo Governo do Estado.

O texto da recomendação do Ministério Público diz que os gestores dos municípios podem não cumprir decretos do Estado apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o coronavírus. Para afrouxar as regras e permitir abertura fora do que foi determinado pelo governador eles estariam proibidos.

A recomendação deve nortear o trabalho dos promotores em cada município.

O documento, assinado pelo procurador-geral Francisco Dirceu Barros, tem as logomarcas do Ministério Público de Pernambuco e do Gabinete de Acompanhamento que gerencia a crise do coronavírus, formado, entre outros, por membros do MPPE e do Governo de Pernambuco.

A pergunta que fica no ar agora é como Estado e municípios chegarão a um consenso em relação ao assunto. Abrir ou não abrir o comércio? Eis a questão. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação do MPPE.

Com o objetivo de evitar contaminação com o coronavírus Prefeitura de Petrolina isola pátios de feiras livres com grades

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Seguindo recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Petrolina adotou, a partir deste sábado (16), uma nova medida para garantir a segurança dos frequentadores das feiras livres da cidade. Os pátios foram isolados com grades e na entrada as equipes de saúde estão aferindo a temperatura das pessoas.

O objetivo é tentar controlar a disseminação do coronavírus no município. De acordo com a gestão, a ação está em fase de teste. Após a reabertura das feiras, a prefeitura ainda vem tomando diversas medidas de prevenção, além de reforçar a fiscalização.

Equipes estão avaliando diariamente o funcionamento e ajustando para que seja possível permanecer com as feiras funcionando, porém, sem prejuízo para a saúde pública. A recomendação é que haja conscientização da população e dos feirantes para que respeitem as exigências de higienização, distanciamento, horário de funcionamento, entre outras medidas preventivas.

Prefeitura de Juazeiro aciona Ministério Público contra Sintrab Saúde

(Foto: Ascom/PMJ)

A Prefeitura de Juazeiro-BA está acusando o Sintrab Saúde de violar o decreto que proíbe aglomerações, em prevenção a proliferação do novo coronavírus. O fato teria ocorrido na manhã desta quinta-feira (23), no Paço Municipal.

De acordo com a gestão municipal, integrantes do sindicato, liderados pela presidente Telma Marineide adentraram o local causando aglomeração.

“O grupo alegava reunião com o prefeito, sem agendamento. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai noticiar ao Ministério Público este descumprimento de Decreto, desobediência civil e causando coação a servidores públicos”, declarou a PMJ.

Ainda de acordo com a gestão, neste período de pandemia, as reuniões no gabinete do prefeito têm acontecido com público reduzido e obedece ao distanciamento orientado pela Organização Mundial da Saúde. “A sindicalista repete o ato, desrespeitando a sociedade, pois já havia promovido ajuntamento de pessoas e tentado invadir a sala da secretária da Saúde, recentemente, sem prévio agendamento”, acrescentou.

O Procurador geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes, informou que vai acionar o Ministério Público da Bahia contra o Sintrab Saúde.

“Em mais um oportunidade, a sindicalista usa de um expediente da má política, tentando criar fatos, e pondo as pessoas em risco, pois as aglomerações causam maior risco de contágio. Vamos acionar o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis, tendo em vista que a promoção de aglomeração, contrariando o decreto Municipal pode, em tese, configurar crime previsto no CP”, afirmou.

Ministério Público de Pernambuco recomenda à PM que acompanhe e fiscalize carreatas

Por recomendação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, o Ministério Público de Pernambuco solicitou à Secretaria de Defesa Social (SDS) que adote as providências necessárias para que a Polícia Militar acompanhe e fiscalize, as possíveis carreatas previstas para acontecer em diversas cidades do Estado entre sábado (28) e segunda-feira (31), reivindicando o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

De acordo com o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus do MPPE, a presença de policiais militares nas manifestações é para evitar que motoristas saiam dos veículos e se concentrem em determinado local, gerando a aglomeração de que trata o Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020.

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Prefeitura de Juazeiro vai mover ação junto ao Ministério Público da Bahia contra Fake News

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que ingressará com ação junto ao Ministério Público da Bahia contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo Coronavírus.

Na peça, a PGM anexará prints com os números dos telefones dos que postam informação falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, assim como a identificação dos administradores dos referidos grupos.

“Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAEE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam prestar contas à Justiça”, disse Eduardo Fernandes, Procurador Geral do Município.

Outra prática muito comum tem sido a de utilizar imagens de unidades de saúde de outras cidades para se referir a Juazeiro, além espalhar boatos com fotos de pessoas afirmando que elas estariam infectadas pelo vírus.

“É criminoso o que vem sendo praticado. Alguns por interesses políticos, outros por pura maldade, cumprem um desserviço num momento tão delicado como o que passamos”, completou o procurador.

Após denúncia da prefeitura, MPPE classifica fake news de petrolinense sobre infecção do coranavírus como criminosa

As notícias falsas sobre o Coronavírus (Covid-19) em Petrolina (PE) chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo divulgadas, nas redes sociais Whatsapp e Instagram, fake news que inventam casos inverídicos de pessoas infectadas pelo vírus e que estariam sendo ocultados pelas autoridades locais.

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Prefeitura de Petrolina desmente informação sobre confirmação de coronavírus na cidade

A promotora de Justiça Ana Paula Cardoso alerta que não há caso algum de infecção por coronavírus confirmado no município e que as fake news só geram pânico na população. “O MPPE e o MPF mantêm contato diário com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando os boletins epidemiológicos locais. Até então, não foi confirmado qualquer caso do Covid-19”, salientou.

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Prefeitura de Petrolina dispensa professores de Libras e grupo recorre ao Ministério Público

(Foto: Alexandre Justino)

A Comissão de Educação da Casa Plínio Amorim recebeu na última quinta-feira (20), um grupo de professores de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que receberam da Secretaria de Educação de Petrolina um comunicado de dispensa de suas funções.

Após o comunicado, e em defesa da pessoa com deficiência, o grupo recorreu da decisão do município junto ao Ministério Público. Sabendo das dificuldades, os professores solicitaram ajuda da Comissão parlamentar que declarou apoio à categoria.

De acordo com o grupo de professores, a Secretaria de Educação agiu de forma desrespeitosa por não trazer orientações sobre as mudanças. “A assistência à pessoa com deficiência é uma preocupação já conhecida da categoria, que em 2011 viveu em sala de aula experiência com professores sem nenhuma habilidade em libras. Surdos, que de acordo com os professores, foram prejudicados, pois não lhes foi ofertada a devida inclusão“, afirma a Comissão.

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CPI do Dom Malan é protocolada no Ministério Público de Pernambuco

Vereadores estiveram no MPPE para protocolar documentos da CPI.

Nessa quinta-feira (10), os vereadores de Petrolina protocolaram no Ministério Público de Pernambuco os documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Dom Malan, que tem sido alvo de críticas constantes da população petrolinense, devido a casos de mortes de recém-nascidos e mães durante partos, por exemplo.

Ao todo, foram oito meses de coleta de informações, que constatam os problemas na unidade hospitalar. Segundo o que foi apurado pelos parlamentares, a demanda do Hospital é maior do que a oferta, o que resulta, negativamente, na mortalidade materno-infantil.

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