Ministério Público – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Prefeitura de Juazeiro vai mover ação junto ao Ministério Público da Bahia contra Fake News

24 de março de 2020 às 15:30

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que ingressará com ação junto ao Ministério Público da Bahia contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo Coronavírus.

Na peça, a PGM anexará prints com os números dos telefones dos que postam informação falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, assim como a identificação dos administradores dos referidos grupos.

“Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAEE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam prestar contas à Justiça”, disse Eduardo Fernandes, Procurador Geral do Município.

Outra prática muito comum tem sido a de utilizar imagens de unidades de saúde de outras cidades para se referir a Juazeiro, além espalhar boatos com fotos de pessoas afirmando que elas estariam infectadas pelo vírus.

“É criminoso o que vem sendo praticado. Alguns por interesses políticos, outros por pura maldade, cumprem um desserviço num momento tão delicado como o que passamos”, completou o procurador.

Após denúncia da prefeitura, MPPE classifica fake news de petrolinense sobre infecção do coranavírus como criminosa

Petrolina

21 de março de 2020 às 17:00

As notícias falsas sobre o Coronavírus (Covid-19) em Petrolina (PE) chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo divulgadas, nas redes sociais Whatsapp e Instagram, fake news que inventam casos inverídicos de pessoas infectadas pelo vírus e que estariam sendo ocultados pelas autoridades locais.

A promotora de Justiça Ana Paula Cardoso alerta que não há caso algum de infecção por coronavírus confirmado no município e que as fake news só geram pânico na população. “O MPPE e o MPF mantêm contato diário com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando os boletins epidemiológicos locais. Até então, não foi confirmado qualquer caso do Covid-19”, salientou.

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Prefeitura de Petrolina dispensa professores de Libras e grupo recorre ao Ministério Público

Educação Informativos Pernambuco Petrolina

21 de fevereiro de 2020 às 17:30

(Foto: Alexandre Justino)

A Comissão de Educação da Casa Plínio Amorim recebeu na última quinta-feira (20), um grupo de professores de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que receberam da Secretaria de Educação de Petrolina um comunicado de dispensa de suas funções.

Após o comunicado, e em defesa da pessoa com deficiência, o grupo recorreu da decisão do município junto ao Ministério Público. Sabendo das dificuldades, os professores solicitaram ajuda da Comissão parlamentar que declarou apoio à categoria.

De acordo com o grupo de professores, a Secretaria de Educação agiu de forma desrespeitosa por não trazer orientações sobre as mudanças. “A assistência à pessoa com deficiência é uma preocupação já conhecida da categoria, que em 2011 viveu em sala de aula experiência com professores sem nenhuma habilidade em libras. Surdos, que de acordo com os professores, foram prejudicados, pois não lhes foi ofertada a devida inclusão“, afirma a Comissão.

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CPI do Dom Malan é protocolada no Ministério Público de Pernambuco

Petrolina Saúde

11 de outubro de 2019 às 08:00

Vereadores estiveram no MPPE para protocolar documentos da CPI.

Nessa quinta-feira (10), os vereadores de Petrolina protocolaram no Ministério Público de Pernambuco os documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Dom Malan, que tem sido alvo de críticas constantes da população petrolinense, devido a casos de mortes de recém-nascidos e mães durante partos, por exemplo.

Ao todo, foram oito meses de coleta de informações, que constatam os problemas na unidade hospitalar. Segundo o que foi apurado pelos parlamentares, a demanda do Hospital é maior do que a oferta, o que resulta, negativamente, na mortalidade materno-infantil.

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Professor denuncia Alex Tanuri por negar informações públicas aos cidadãos

Juazeiro Política

9 de setembro de 2019 às 06:00

Na último sábado (7), o professor Cleber Jesus, nos enviou uma nota questionando a postura do presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanury, por ter negado o acesso as informações solicitadas como, por exemplo, a relação dos vereadores mais faltosos e quais projetos apresentados por cada edil.

De acordo com o docente, no dia 12 de agosto, diante da negativa foi protocolado uma documento solicitando ao Ministério Público providência em relação a falta de transparência sobre a produtividade de cada um dos vereadores de Juazeiro.

Confira a íntegra da nota:

No último 23 de Julho foi protocolado na câmara uma solicitação baseada na lei de acesso a informação que regulamenta o direto constitucional de acesso dos cidadãos as informações públicas e seus dispositivos. De forma arrogante e grosseira, o presidente da câmara se negou a informar quais eram os vereadores mais faltosos e quais os projetos que os mesmo haviam apresentado durante seus mandatos. Em face da negação de um direito constitucional, no dia 12 de agosto foi protocolado uma documento solicitando ao Ministério Público providência em relação a falta de transparência sobre a produtividade de cada um dos vereadores de Juazeiro, também, contra a sucessão de atos desrespeitosos contra população de Juazeiro, cometidos por Alex Tanuri.

Em vídeo postado nas redes sociais, Cléber explicou por que solicitou essas informações.

Em caráter de urgência, Ministério Público pede que Justiça determine realização de concurso público para professores em Juazeiro

Bahia Concursos Informativos Juazeiro Justiça

2 de setembro de 2019 às 17:30

(Foto: Internet)

Por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, O Ministério Público estadual pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro (BA) a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Juazeiro, “o edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.”

Ação do MP

O pedido da promotora se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagas para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora.

Segundo a Promotoria, antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro, mas até o momento a gestão municipal não se pronunciou sobre a ação do MP.

Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso em Pernambuco

Informativos Justiça Pernambuco Saúde

27 de agosto de 2019 às 15:00

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de medicamentos ao Estado de Pernambuco, que, desde 2018, não são entregues ou são entregues com atraso. A decisão do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, foi publicada na última segunda-feira (26). Os remédios são para transplantados e pacientes portadores de esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A ordem atende a um pedido que foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). E o juiz frisou que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para, ao menos, três meses, sob pena de multa.

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Justiça de Minas arquiva processo contra Adélio Bispo, agressor de Bolsonaro

Brasil Justiça

17 de julho de 2019 às 13:00

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na campanha eleitoral, em setembro de 2018. Como a defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, caso foi encerrado.

Polícia Federal prende homem acusado de esfaquear Bolsonaro (PSL)

No dia 14 de junho o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Também em junho o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. A defesa do presidente, também não recorreu quando pôde.

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Dezenove policiais são denunciados por envolvimento na morte de reféns durante assalto a banco no Ceará

Ceará Informativos Justiça Ministério Pernambuco Serra Talhada

21 de maio de 2019 às 19:30

Carro em que vítima estava junto com criminosos foi atingido por diversos tiros em Milagres, no Ceará. (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Na última segunda-feira (20), a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro do ano passado. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco”, afirma o MP.

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família. Segundo a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

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Ministério Público aciona prefeitura de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Bahia Educação Informativos Juazeiro Justiça Transporte

12 de abril de 2019 às 17:30

(Foto: Ascom/PMJ)

Na última quinta-feira (11) uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o município. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema, localizada no bairro São Geraldo.

De acordo com a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas em razão da suspensão do transporte escolar disponibilizado pela prefeitura municipal. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa .

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MP pede que Aécio Neves devolva mais de R$ 11,5 milhões

Brasil Justiça

24 de novembro de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado. O MP também pediu a condenação do tucano por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Claúdio (MG), mas outras rotas também estão sendo investigadas.

Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R.521.983,26.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

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Parceria entre MP e prefeitura de Petrolina visa coibir soltura de animais nas ruas

Animais Fiscalização Petrolina

29 de agosto de 2018 às 07:00

O Centro de Controle de Zoonoses fica localizado na Avenida Jatobá do bairro Pedra do Bode, Nº 01.

Após implantar o horário noturno para a captura de animais de grande porte soltos nas ruas, a Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, firmou mais uma parceria para tentar coibir essa prática. Na tarde desta segunda-feira (27), foi firmado um Termo de Cooperação com o Ministério Público (MP), que já está em vigor para reduzir a prática frequente na cidade.

Somente na madrugada desta terça-feira (28), foram apreendidos 16 cavalos e jumentos nos bairros Dom Avelar; São Jorge e Cassimiro. Implantada em fevereiro, a ronda noturna funciona duas vezes por semana. De acordo com diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, a partir de agora, o proprietário que tiver seu animal apreendido na rua, pela segunda vez, deverá responder judicialmente.

“Antes, os donos dos animais, mesmo reincidentes, poderiam pagar a taxa no Centro de Controle de Zoonoses e retirar o animal, porém, como observamos que, mesmo pagando a taxa muitas pessoas estavam toda semana no órgão com seu animal preso, então resolvemos entrar em contato com o Ministério Público e, a partir de agora, na segunda apreensão o proprietário poderá responder processo judicialmente”, explicou.

Segundo a coordenadora do Centro de Zoonoses, Graziella Correia, o número de animais capturados aumentou consideravelmente após a ronda. “Os proprietários aproveitavam o horário noturno para soltar os animais, então, resolvemos ampliar o horário da ronda com o objetivo de coibir esse tipo de ação”, disse.

MPPE recomenda à Seres criar serviço de prontidão nas penitenciárias para cumprir alvarás de soltura em até 24 horas

Pernambuco

16 de julho de 2018 às 07:40

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a criação de um plantão administrativo em 12 penitenciárias a fim de manter, no mínimo, um servidor de prontidão para dar cumprimento aos alvarás de soltura que forem apresentados nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

No caso de não ser possível manter um plantão em cada unidade prisional, o MPPE cobra que seja providenciada uma central de plantão na própria Seres, com abrangência estadual, a fim de permitir a tramitação e cumprimento dos alvarás de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Segundo o promotor de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette, embora a Constituição Federal assegure a celeridade e o devido processo legal, são comuns casos de demora indevida na liberação de detentos que já tiveram seus alvarás de solturas expedidos e entregues nas penitenciárias.

“Ninguém deve ser penalizado com permanência em cárcere com mandado liberatório em seu favor, ou permanecer cumprindo pena de restrição de liberdade tendo comando judicial liberatório, salvo se estiver, ao mesmo tempo, preso por outra razão legal”, detalhou Ugiette. Segundo ele, já foram registradas situações em que pessoas permaneceram oito dias presas, mesmo com alvará judicial que autorizava a liberação imediata.

Ainda segundo o promotor de Justiça, diante da necessidade de o Estado adotar essa providência, ele entende que a medida deveria ser estendida para todas as unidades prisionais de Pernambuco.

Coelba suspende cortes de energia por atraso em pagamento

Bahia Energia

13 de julho de 2018 às 21:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Moradores de Juazeiro e demais cidades baianas não mais terão a energia de suas residências cortadas por atraso em pagamento. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) anunciou nessa sexta-feira (13) a suspensão até o dia 17 de julho, tendo em vista as longas filas causadas pelo descredenciamento das lotéricas no recebimento das faturas.

A Coelba seguiu uma determinação do Ministério Público e suspendeu o corte por cinco dias. Desde o dia 1º de junho, os boletos de cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado, o que provocou longas filas nos postos credenciados para receber os pagamentos.

O MP-BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre a concessionária e o banco. O órgão foi acionado por clientes que relataram as longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 um inquérito civil para investigar o término do convênio.

Petrolina e mais quatro cidades aderem ao projeto Cidade Pacífica

Justiça Pernambuco

24 de maio de 2018 às 08:00

(Foto: Internet)

Na próxima sexta-feira (25), às 9h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá assinar Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, com o objetivo de que as cidades façam adesão ao projeto Cidade Pacífica.

O evento irá ocorrer no auditório do Sest/Senat, na Rua Zito de Souza Leão, nº. 10, Petrolina, e contará com a presença da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela; o prefeito Gueber Cavalcanti, de Orocó; Vilmar Cappellaro, de Lagoa Grande; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista; e Marcílio Rodrigues, de Cabrobó. Participam, ainda, os promotores de Justiça, Érico Santos, de Petrolina; Thiago Sales, de Cabrobó e Orocó; Cintia Granja, de Lagoa Grande; Tanúsia Santana, de Santa Maria da Boa Vista.

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