Ministério Público de Pernambuco realiza curso de Combate ao Narcotráfico em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Nos próximos 24 e 25 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza o curso “Atuação da Polícia Judiciária no Combate ao Narcotráfico e Segurança nos Municípios”, na cidade de Petrolina.

A capacitação é voltada aos promotores de Justiça do MPPE das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Salgueiro. Participam ainda comandantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e delegados da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) da região. O curso ocorre das 8h às 18h, no auditório do Sest/Senat.

O curso tem o objetivo de proporcionar aos participantes o aprimoramento profissional, capacitando para a atuação no combate ao tráfico de drogas, através da execução de abordagens, buscas e ainda no desenvolvimento de habilidades e técnicas investigativas específicas.

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Exploração de minério no Morro Branco revolta comunidade de Lago, em Casa Nova

A notícia de quem uma mineradora pretende explorar as riquezas naturais do Morro Branco, na comunidade de Lago, no interior de Casa Nova revoltou a população. Segundo a comunidade, a intenção da empresa de Santa Catarina acarretaria na destruição do local.

O fato não foi bem recebido pelos moradores, tendo em vista que o Morro Branco é um ponto turístico, além de ser um local de peregrinação e servir como fundo de pasto a pequenos agricultores.

Prefeitura analisará empresa responsável

Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Casa Nova, em busca de mais informações sobre a celeuma. O secretário de Governo, José Carlos Borges afirmou que ainda nessa segunda-feira (14) o município enviaria uma equipe técnica a fim de averiguar a documentação da referida empresa.

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PSOL de Petrolina entra com ação no Ministério Público contra vereador Osinaldo por declarações ofensivas sobre a vereadora Marielle Franco

Diretoria municipal do PSOL. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Membros do diretório municipal do PSOL de Petrolina (PE) estiveram hoje na Câmara de Vereadores para pedir o afastamento do vereador Osinaldo Souza (PTB), da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Casa Plínio Amorim.

O pedido do PSOL, foi baseado em uma declaração que o vereador teria dado, na sessão da última quinta-feira (22), a respeito da vereadora do partido, Marielle Franco, executa no Rio de Janeiro, no último dia 14 de março.

Segundo as lideranças do partido em Petrolina, o edil teria dito na tribuna que, Marielle tanto defendeu bandido que foi assassinada por eles. Insinuando, segundo o PSOL, que a vereadora tinha envolvimento com o crime organizado.

“O vereador Osinaldo fez um pronunciamento odioso em função da morte da companheira Marielle, vereadora do PSOL, do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada, por defender os diretos humanos, por defender as pessoas mais humildes. Ela não defendia bandido e não tinha envolvimento com o tráfico. Então ele incitou a violência na fala dele. Ele tá ferindo a Constituição Federal que diz que todos tem direito a vida, tem direito a liberdade expressão, tem direito de ir e vir”, disse o secretário do partido em Petrolina, Rosalvo Antônio.

Osinaldo usou a tribuna para se defender e disse que só deixa a Comissão de Direitos Humanos da Câmara se for eleito deputado estadual.

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Rede de Mulheres Negras de Petrolina apresenta demandas ao Ministério Público para combater a discriminação racial

(Foto: Divulgação)

No dia 21 de março de 1960, 20 mil negros foram mortos no Massacre Shaperville, na África do Sul. Na ocasião, o grupo protestava pacificamente contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam transitar.

As tropas do exército sul-africano abriram fogo contra os manifestantes, ferindo dezenas de pessoas. Nove anos após o massacre, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

E nessa quarta-feira em Petrolina, ao Rede de Mulheres Negras da cidade realiza um ato em comemoração da data. Logo mais às 16h elas se reúnem no Ministério Público, onde irão apresentar uma carta com demandas do movimento.

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Ministério Público manda retirar site de consulta a CPF e dados pessoais

(Foto: Reprodução)

O site ‘Consulta Pública’ foi removido da internet, na quarta-feira (27), por ordem do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF). A decisão teve como argumento a violação da privacidade dos brasileiros.

O MP do Distrito Federal alegou que a publicação das informações causa danos materiais e morais aos cidadãos. O ‘Consulta Pública’ fornecia livremente dados pessoais como nome, data de nascimento, endereço, números de telefone e do CPF a qualquer pessoa que utilizasse do site.

O site foi retirado do arte pela instituição que coordena a internet no país. O promotor Paulo Roberto Binicheski destacou a importância da ação. “Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados foram coletados. Por exemplo, podem ser usados para confeccionar um cartão de crédito fácil”, destaca o promotor.

MP defende participação de transexuais nas eleições e uso de nome social

O Ministério Público se posicionou favorável a participação de transexuais e transgêneros nas eleições. Em parecer encaminhando hoje (29) ao Tribunal superior Eleitoral (TSE) o MP recomenda a cotização por partidos para incluir esses candidatos nos pleitos.

Em seu posicionamento, o MP segue o princípio das cotas eleitorais. Hoje a lei eleitoral determina uma cota de 30% para um dos sexos, normalmente sendo preenchidas pelas mulheres. Para o MP, uma mulher trans (que nasceu com o sexo masculino, mas se percebe e identifica como mulher) pode ocupar essa cota. O mesmo serve para os homens trans (nascido mulher e identificado como homem).

Pela recomendação do MP, as travestis também são incluídas nas cotas. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, que também se mostrou favorável sobre o uso do nome social dos candidatos na urna. A Corte ainda deverá emitir uma resposta sobre o assunto, oficializando a regra que valerá para as eleições deste ano.

Com informações do G1

Prefeitura de Juazeiro e Ministério Público acertam medidas preventivas a serem adotadas durante carnaval

(Foto: ASCOM)

Na tarde desta quinta-feira (11), o Procurador Geral do Município de Juazeiro (BA), Eduardo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro.

O encontro teve como objetivo a entrega da Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de medidas preventivas visando à proibição do trabalho de crianças e proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade.

As recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Dentre as recomendações estão: intensificação com a desmontagem das estruturas durante o período que antecede a festa, bem como nos dias de carnaval e os que sucedem.

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O Ministério Público também pede a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, industriais, e de prestação de serviços, especialmente camarotes, blocos, bares e restaurantes visando coibir a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos nas atividades ou manifestações relacionadas à festividade momesca; fiscalização dos ambulantes licenciados para trabalhar nos circuitos, buscando obstar a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, mesmo quando o explorador for genitor ou responsável.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ainda a inserção, no edital de convocação para as inscrições dos ambulantes, da necessidade de assinatura do Termo de Compromisso de que não se utilizará de mão de obra infantil ou de adolescente em desconformidade com a legislação aplicável.

De acordo com o Procurador Geral, Eduardo Fernandes, todas as recomendações realizadas pelo MP-BA já são adotadas pelo município.

 “são recomendações pertinentes e importantes que o município já vem cumprindo todas essas ações, vamos apenas enfatizar a intensificação do processo durante esse período porque o governo sabe e interage sempre com a proteção as pessoas e nesse caso especifico, com a proteção as crianças e adolescentes que são o futuro do nosso país”, pontuou.

Ex-prefeito Júlio Lossio é processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010. (Foto: Ilustração)

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A ação aponta uma série de irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.

Além disso, houve, diferente do previsto na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Manipulação de Dados por Lossio

De acordo com a ação, foi apurado, inclusive, manipulação de dados e alteração de fatos e dos números apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, o que é considerado, segundo o Ministério Público, gravíssima improbidade.

Ainda de acordo com a ação proposta pelo MPPE, a alteração dos dados implicou em destinação diversa do previsto em lei, o que se constitui improbidade administrativa. O MPPE mostra, na demanda, que Júlio teria tomado essas decisões com a intenção de descumprir as normas legais.

Sanções

O MPPE requereu que Júlio Lossio seja condenado com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ressarcimento ao erário do valor de R$3.693.019,83 e perca de função publica se a estiver exercendo, dentre outras.

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010, que são as contas que devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores de Petrolina. A ação do Ministério Público deve guiar os parlamentares para a reprovação das contas do ex-prefeito.

Naldo Benny agrediu esposa com golpe de garrafa, segundo Ministério Público

(Foto: Internet)

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MP), o cantor Naldo Benny teria agredido sua mulher, Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, com socos, tapas, puxões de cabelo e até um golpe dado com uma garrafa no último sábado (2). Ainda segundo o documento, Naldo também ameaçou a ex-dançarina de morte.

A discussão começou após o artista pegar o celular da mulher que registrou o caso na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jacarepaguá. O cantor foi preso em flagrante em sua casa, na Freguesia, na Zona Oeste do Rio, por porte ilegal de arma e foi denunciado pelo MP na última segunda-feira (4) pelos crimes de ameaça e lesão corporal decorrente de violência doméstica.

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Ministério Público denuncia ex-prefeito e vereadores de Remanso por desvios de R$ 10 milhões

Dr. Celso, ex-prefeito de Remanso. (Foto: Facebook)

Alvos da Operação “Carro Fantasma”, o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelos crimes de peculato e fraude a licitação. Eles são acusados de desviar quase R$ 10 milhões do erário municipal por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas” – que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.

Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.

Também foram denunciados José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora; Felipe Santos Costa, chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura; o comerciante José Carlos Rodrigues da Silva; o ex-secretário de Esportes do Município Tomaz Neto Rodrigues da Silva, além do ex-prefeito Celso e Silva e seu irmão Arismar; e Arão Dantas e Nelson Senna pelos crimes de peculato ligado ao Núcleo do Poder Executivo.

E os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques; e o ex-vereador Jorge Brito Alves, pelos crimes de peculato ligado ao Poder Legislativo.

Segundo consta nas denúncias, por meio dos contratos celebrados com a JMC Construtora, os membros da organização criminosa desviaram dinheiro público em prol do ex-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos municipais e empresários, dentre outros.

Problemas no posto de saúde do Itaberaba leva Ministério Público ajuizar ação contra a prefeitura de Juazeiro

(Foto: Internet)

Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades no Posto de Saúde do bairro Itaberaba em Juazeiro (BA).

Os fiscais detectaram falta de materiais para curativo, falta de remédios para pressão arterial, falta de Raio-X dentário, ausência de lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdos, lote e validade dos produtos, entre outros problemas.

As irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar na última terça-feira (5), ação civil pública para sanar os problemas encontrados.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento.

A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que sinalizou positivamente, junto ao Ministério Público, o cumprimento das exigências solicitadas, conforme foi apresentado em ofício encaminhado no dia 08 de novembro para a instituição. Todas as medidas já foram encaminhadas aos setores responsáveis da secretaria e as correções estão sendo adotadas.

Operação Zelotes: Ministério público pede bloqueio de R$ 21,4 milhões de Lula

(Foto: Internet)

Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Lula, o MP solicitou o bloqueio de R$ 2,5 milhões do seu filho caçula, Luís Cláudio.

O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há “base jurídica” nem “materialidade” para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido.

O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.

Veja a nota da defesa de Lula:

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Petrolina: trabalho infantil em semáforos será combatido

Crianças são vistas constantemente nos semáforos da cidade pedindo dinheiro. (Foto: Internet)

Quem anda pelo Centro de Petrolina conhece bem a situação de algumas crianças e jovens que vivem nos semáforos pedindo uma “ajudinha”. Não raramente, é possível identificar os jovens usando drogas e morando nas ruas da cidade.

Para acabar com a situação, foi lançado nesta terça-feira (14), pela prefeitura de Petrolina, a campanha “Maior Cuidado com Nossas Crianças”. A campanha será feita a partir do dia 16 de novembro e envolverá cerca de 100 agentes e voluntários para orientação da sociedade sobre o tema.

Além de atuar em oito semáforos na área central da cidade, as equipes farão entrega de panfletos e colagem de adesivos em veículos sobre a lei que criminaliza o trabalho infantil no Bodódromo, Rodoviária e na Praça do Bambuzinho.

Diversas instituições estarão juntas no trabalho, como o Ministério Público do Trabalho, Polícia Militar, Vara da Infância e Conselho Tutelar. O trabalho contará com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar para orientação tanto das crianças como de adultos que estimulam práticas indevidas.

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Após confusão, vereador Osinaldo Souza promete resposta a Gilmar Santos na próxima sessão

Gilmar e Osinaldo discutem durante sessão da última terça-feira. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Parece que a confusão entre os vereadores Osinaldo Souza (PTB) e Gilmar Santos (PT) está só começando. Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (26), na Casa Legislativa, Osinaldo afirmou que irá responder o petista na próxima terça-feira (31). Cabe a todos esperar o que o vereador tem a falar.

Entenda

Na última terça-feira (24), os parlamentares protagonizaram uma discussão sobre o artista que urinou em uma mulher pintada de preto na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo Osinaldo, o artista precisava receber “pelo menos uma paulada no seu órgão sexual”. Gilmar respondeu e afirmou que vai “procurar o Ministério Público” e exigir que a “Casa retire dele essa função (de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa), essa representação”.

É arte?

A discussão sobre se essas performances de artistas nus são ou não arte tem tomado de conta das sessões na Câmara de Vereadores de Petrolina. Além disso, outra desavença recorrente é sobre as ações que correm sobre o ex-presidente Lula e sobre Temer, além do impeachment de Dilma.

MP deflagra operação Beton contra empresas que sonegaram R$ 73 milhões na Bahia

O Ministério Público do estado da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a operação Beton contra um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção que sonegou cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual.

Também são investigadas evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular.

A força-tarefa é composta pelo MP-BA, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil. No total, a ação busca cumprir quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana, em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.

De acordo com o MP, a fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de ferro.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram solicitados e concedidos após constatadas as práticas de sonegação, concorrência desleal e acúmulo de patrimônio irregular.

As empresas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz, por meio de ações fiscais. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa criada para articular os esforços de diferentes instâncias do Poder Público no combate à sonegação fiscal.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público estadual participa da força-tarefa por meio da atuação de promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) e a Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari.

Pela SSP, atuam delegados e policiais civis, e, pela Sefaz-Ba, servidores fazendários ligados à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).

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