Ministério Público – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Ministério Público vai fechar 33 promotorias no interior da Bahia

1 de agosto de 2017 às 07:20

A decisão foi tomada pelo MP na semana passada (Foto: reprodução)

Quem pretende usar os serviços oferecidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no interior do estado precisa ficar atento. Nos próximos dois meses o órgão vai desativar 33 Promotorias de Justiça. As unidades serão fundidas à 28 Promotorias de Justiça agrupadoras que já estão em funcionamento.

Segundo o promotor de Justiça Artur Ferrari, a decisão foi tomada na semana passada, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desativar 33 comarcas no estado, em 5 de julho de 2017. A medida também visa a diminuir os custos que o MP-BA tem com a manutenção dessas unidades.

Atualmente, o MP tem 482 Promotorias de Justiça no interior e outras 206 em Salvador. As 33 unidades que serão desativadas são de entrância inicial, ou seja, pequenas promotorias, e não têm juízes ou promotores titulares. Na prática, o cidadão terá que se deslocar para locais mais distantes para conseguir atendimento, mas, apesar das mudanças, Ferrari garante que a qualidade do serviço não será afetada.

“É um efeito negativo, mas que pode ser compensado com outras medidas. Nenhuma promotoria vai superar 80 km de distância da localização atual. Vamos melhorar a qualidade do atendimento, como a criação de uma unidade na capital de apoio às promotorias do interior, e abrir concurso para novos servidores”, afirmou.

MPBA recomenda suspensão de cobrança de taxa de lixo em Juazeiro

Juazeiro Justiça

20 de abril de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o município de Juazeiro foram recomendados pelo Ministério Público estadual a suspender imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água sem autorização dos consumidores.

De acordo com a promotora de Justiça, Andréa Mendonça da Costa, a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Segundo os dispositivos legais, o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.

Andréa Mendonça afirmou que “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.

Nota SAAE

O SAAE informou em nota que não foi notificado pelo Ministério Público e assim que receber a notificação, irá comprovar a legalidade da cobrança.

“A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público questionando a transferência da cobrança da taxa do lixo para o SAAE. Tão logo receba a notificação, a Procuradoria vai demonstrar que a cobrança está amparada na legalidade.“

Fórum Municipal de Segurança conta com grande participação dos petrolinenses

Brasil Pernambuco Petrolina Policial

10 de março de 2017 às 18:30

(Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (10) a Central Única de Bairros de Petrolina (CUBAPE) promoveu Fórum Municipal de Segurança Pública e Cidadania, no auditório da IGEPREV. O evento contou com a participação do prefeito de Petrolina, representantes do Ministério Público, autoridades e da população petrolinense.

O evento foi pautado no alto índice de violência registrado no município e teve como tema “Nosso pacto é pela vida”. O fórum prestou contas à sociedade sobre as medidas que deverão ser tomadas para conter a violência e o alto índice de homicídios na região.

“Superou as nossas expectativas, esperávamos um público de aproximadamente 150 pessoas e para a nossa surpresa o público chegou a mais de 200 pessoas. Agora iniciamos o segundo passo, que é levar o fórum para as comunidades. Vamos discutir com as comunidades”, afirma o presidente da Central única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE).

O fórum contou com palestras e provocações da plateia, estiveram presentes o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, estudantes, comunitários, representantes do Ministério Público, Secretário de Segurança Pública do Recife e outras representações da sociedade e da segurança pública do município.

Concurso MP-BA 2017: edital é autorizado para nível médio e superior

Bahia Concursos

9 de março de 2017 às 06:00

O último concurso do Ministério Público da Bahia aconteceu entre 2013 e 2014, sob organização do Instituto AOCP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou que terá um novo concurso público em 2017. A comissão já foi formada e, segundo informações da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, a intenção é que os aprovados já comecem a ser convocados este ano. A nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP-BA cita a Portaria nº 336/2017, publicada no Diário Oficial de 03 de março, dando conta da formação da comissão organizadora do V Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público estadual. “A ideia é repor as vagas que ficaram abertas com a exoneração de servidores”, explicou a Procuradora.

Dados de janeiro de 2017 informam que o MP da Bahia tem 531 cargos vagos, sendo 228 na carreira de Analista Técnico, 252 postos de Assistente Técnico Administrativo e 51 de Motorista. Para Auxiliar de Serviços Gerais não há vacância até então. Veja os cargos vagos no MP-BA.

As funções de Assistente Técnico Administrativo e Motorista exigem escolaridade média, e para Motorista é pedido ainda carteira nacional de habilitação na categoria mínima “D” e experiência de dois anos. Os cargos oferecem vencimento básico inicial de R$ 2.775,71, mais gratificação por competência de R$ 1.007,37, por jornada semanal de trabalho de 40 horas. As funções têm ainda progressão de classe e de nível, com a possibilidade de alcance máximo da Classe V – Nível 3, que tem vencimentos básicos atuais de R$ 3.334,41 e gratificação de até R$ 6.447,90.

Já a função de Analista Técnico exige graduação de nível superior em diversas áreas, como Direito, Administração e Engenharias. O vencimento básico inicial é de R$ 5.000,29 – confira o quadro remuneratório das classes.

Os aprovados e convocados para a posse serão alocados em qualquer município do Estado da Bahia onde haja sede do Ministério Público.

Nova fiscalização da SEMAO fecha bares e apreende som automotivo em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Policial

31 de janeiro de 2017 às 11:30

(Foto: Divulgação/Ascom)

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO), realizou durante o final de semana uma nova fiscalização em bares de Juazeiro, no combate a poluição sonora no município.

Durante o final de semana o grupo monta um plantão especial para fiscalizar os estabelecimentos e verificar se a ou não licença para eventos. Um exemplo dessas atividades foi registrado no estabelecimento “Nossa Casa” que realizava durante a operação uma festa sem a devida autorização para tal, o proprietário foi notificado e prontamente encerrou o evento.

Ainda durante o final de semana um outro estabelecimento localizado na Av. Miguel Silva Souza, Bairro Palmares também foi autuado e notificado pela fiscalização enquanto realizava evento musical sem autorização. O proprietário foi autuado. Durante a fiscalização do fim de semana também foi apreendido um som automotivo no bairro Maringá.

O trabalho é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia e Ministério Público. A PM apreende o som, encaminha para a SEMAO, onde a fiscalização lavra o auto de apreensão e no primeiro dia útil encaminha a documentação para o Ministério Público, este, é responsável pela liberação ou destruição do equipamento sonoro.

Na primeira quinzena do Mês Nacional do Júri 239 processos são julgados pelo TJPE

Justiça Pernambuco

22 de novembro de 2016 às 10:00

Foto: Internet

Durante a primeira quinzena do Mês Nacional do Júri, as unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgaram 239 processos de crimes dolosos contra a vida, que tramitam nas unidades de Primeiro Grau, em todo o Estado. Nos julgamentos realizados, houve 141 condenações e 126 absolvições, sendo 29 crimes envolvendo casos de violência contra a mulher, 20 praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além de dois praticados por policiais. Até o fim de novembro, mais de 700 processos de crimes como homicídios, por exemplo, estão em pauta para julgamento.

Em julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, realizado pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, o réu Gustavo César da Silva foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio contra Salvina Maria Gonçalves. De acordo com a denúncia, Gustavo cometeu o crime de forma premeditada, no intuito de calar a vítima e continuar mantendo um relacionamento amoroso com uma menor de idade, filha de Salvina. O júri considerou a tentativa qualificada, pela impossibilidade de defesa, já que foi realizada dentro do domicílio da vítima, no horário da madrugada.

Mais uma condenação por crime cometido contra mulheres aconteceu em júri realizado na Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, presidido pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha. Segundo a denúncia, em oito de fevereiro de 1988, na zona rural do município, Paulo Roberto Pereira da Silva assassinou a tiros Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, com 16 anos na época, por não aceitar o término do noivado entre os dois. O réu, que se encontra foragido da Justiça, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado, pela impossibilidade de defesa da vítima e motivo considerado fútil.

O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.

Petrolina deve iniciar imediatamente campanha para esclarecimentos sobre empréstimos dirigida a idosos

Justiça Petrolina

20 de junho de 2016 às 17:30

O Conselho Municipal do Idoso e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina deverão divulgar ainda informações a respeito dos cuidados que se deve ter antes de contrair empréstimos bancários, para que as pessoas não assumam compromissos financeiros que comprometam seu sustento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal do Idoso e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina que iniciem, mediante ampla divulgação por meio da imprensa, campanha dirigida à terceira idade destinada a esclarecer aos idosos aposentados e pensionistas acerca dos direitos do consumidor ao contratar um empréstimo. O foco da campanha deve ser o direito dos idosos de receber informações sobre valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas e forma de pagamento pelos empréstimos contratados, além de receber cópia do contrato de empréstimo.

Segundo a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho e a 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho, tem sido noticiado ao Ministério Público o aumento significativo de reclamações, por parte dos idosos, aposentados e pensionistas do INSS, motivadas pela lavratura irregular de empréstimos, cujos pagamentos são descontados diretamente nos benefícios previdenciários dos segurados.

Ministério Público alerta alguns municípios sobre gastos com São João

Justiça Pernambuco

8 de junho de 2016 às 21:00

MPPE Em Pernambuco o mês de junho é esperado por todos com muita expectativa dada a realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado.

Para atrair maior público e movimentar a economia local, alguns gestores municipais contratam artistas com recursos públicos, inclusive por aqueles municípios em dificuldades financeiras.

Por conta disso, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que expeçam recomendações aos prefeitos, no sentido de que avaliem a pertinência do gasto, perante a situação financeira das cidades.

A recomendação aos promotores de Justiça foi proposta pelo corregedor-geral, Renato da Silva Filho, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Superior e aprovada por unanimidade pelos procuradores de Justiça presentes. De acordo com o corregedor, a ideia de recomendar aos promotores de Justiça que atentem para alertar os gestores sobre os gastos públicos com festas, em detrimento dos serviços como saúde e educação, surgiu após o corregedor ver uma notícia sobre o São João do município de Bom Conselho, com a contratação de um show no valor de R$ 500 mil, sem licitação.

Fraudes com o Bolsa Família gira em torno R$ 2,6 bilhões

Nacional Política

28 de maio de 2016 às 10:30

Levantamento inédito mostra o volume de recursos desviado do programa. Funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha estão entre os beneficiados. Imagem:ilustrativa

Daria para fazer quase 30 000 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família foram parar no bolso de quem não precisava. A informação é resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal, em 2003. Feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros.

O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha (veja o quadro na pág. ao lado).

MPPE emite nota de esclarecimento sobre informações dadas pelo promotor do caso Beatriz

Justiça Pernambuco Petrolina

7 de maio de 2016 às 22:00

mppe

Diferentemente do que se percebe por alguns títulos das matérias veiculadas sobre o caso Beatriz, de Petrolina, com base em pronunciamento de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), incumbe esclarecer que a colocação do promotor de Justiça responsável pelo caso, foi no sentido de que nenhuma linha de investigação deva ser, nesse momento, descartada.

Ciente da possibilidade de diversas interpretações quanto ao conteúdo das declarações do órgão ministerial, o MPPE deixa clara:

1. a inexistência de acusação voltada a qualquer tipo de religião ou credo;
2. que a responsabilização pela(s) conduta(s) homicidas que levaram à morte uma criança de forma tão estúpida e violenta devam ser imputadas individualmente a seu(s) autor(es) e não a qualquer religião ou credo e;
3. que as investigações ainda estão em curso, portanto nada conclusivo pode ser apontado como causa do homicídio, que sensibilizou o município, Estado e País;
4. que as falhas eventualmente apontadas no procedimento investigatório dizem respeito, em sua maioria, à própria estrutura deficitária e ao método/modelo de investigação consolidada na prática policial em nosso País, não dizendo respeito a atuação individual de seus componentes.

As instituições componentes do aparato de justiça e segurança estão envidando esforços para encontrar a solução do caso, prestando, assim, satisfação à população que clama pela Justiça, neste sentido, prudência e cautela devem pautar a propagação de informações sobre o caso neste momento.

Com informações MPPE

Em nota MPPE manifesta preocupação com eventual greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

Greve Pernambuco

27 de abril de 2016 às 22:00

mppe

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, preocupado com a possível deflagração de greve da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, envia nota aos pernambucanos, na qual torce para que haja um entendimento entre o governo e os reivindicantes.

Nota à sociedade pernambucana

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, no exercício da função institucional do controle externo da atividade policial, vem externar sua preocupação em face das notícias veiculadas pela imprensa local, alusivas à possibilidade de deflagração de greve pelos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O MPPE espera que os atores envolvidos nas negociações possam chegar a um consenso, tendo em vista que eventual movimento paredista implicará considerável prejuízo à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com um agravamento da criminalidade no seio da sociedade pernambucana.

É mister destacar, ademais, a vedação estabelecida na Constituição Federal, nos termos dos artigos 42, § 1º e 142, § 3º, IV, no que pertine à deflagração de greve por policiais militares, ao mesmo tempo em que se reconhece a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos policiais militares, de sorte que o MPPE manifesta-se no sentido de que seja estabelecido um efetivo diálogo entre o Estado de Pernambuco e as associações dos militares, com vistas à manutenção do serviço essencial de segurança pública, que é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.

Recife, 27 de abril de 2016.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
Procurador-Geral de Justiça do MPPE

Com informações MPPE

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Belém do São Francisco não gaste com festa

Belém do São Francisco Eventos Pernambuco

21 de abril de 2016 às 21:00

Mano Walter e Marília Mendonça atrações da festa de emancipação política de Belém do São Francisco-PE

Programada para o dia 7 de maio, com atrações de peso como Marília Mendonça e Mano Walter, a festa de emancipação política de Belém do São Francisco pode não ser realizada. Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que a administração municipal evite gastos com o evento enquanto não quitar o pagamento de todos os servidores municipais.

Até o momento, segundo o MPPE, a prefeitura não pagou os salários dos servidores da educação, o que deveria ser feito até o dia 10 de abril. O prefeito Gustavo Caribé deve informar ao Ministério Público, até o dia 2 de maio, se pretende cumprir a recomendação. Caso efetue os gastos sem regularizar o pagamento dos servidores, o prefeito cometerá uma infração administrativa.

A Prefeitura de Belém do São Francisco pretende manter o evento, pois já entrou em contato com o Minisério Público e afirmou que a festa não compromete o pagamento da folha dos servidores, já que é realizado em parceria com o Governo do Estado.

Com informações do Blog Alvinho Patriota

Deputado Adalberto Cavalcanti esclarece gastos com combustível

Pernambuco Petrolina Política

5 de abril de 2016 às 09:30

“Se eu tiver que devolver dinheiro gasto com combustível todos também terão, pois todo mundo recebe essa ajuda”. A afirmação do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) foi feita na manhã desta terça-feira (5), ao participar do programa Bom Dia Vale da Rádio Jornal Petrolina.

Referindo-se ao inquérito de autoria do Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina, que investigar o suposto uso indevido de verba parlamentar pelo deputado, Adalberto disse que entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016 gastou R$ 67.675,00 praticamente o mesmo valor gasto pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB), R$ 66.627,00 e Fernando Filho (PSB), R$ 62.563,00.

Adalberto acrescentou ainda que os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho (PSB) e Odacy Amorim (PT), também gastaram no período em média R$ 54.000,00, já que cada um tem direito a R$ 4.000,00 por mês para custeio dessa despesa com combustível. Para os deputados federais ele garantiu que o valor é de R$ 6.000,00/mês.

Por fim o deputado atribuiu à perseguição política a denúncia feita ao Ministério Público, por ser ele o pré-candidato a prefeito de Petrolina que está liderando as pesquisas na cidade.

Ex-prefeito de Cabrobó pode ser condenado por ato de improbidade administrativa

Cabrobó Política

3 de abril de 2016 às 19:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabrobó, Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Na ação, o MPPE requer à Justiça que ele seja condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos; ao ressarcimento de R$ 1.299.837,80 referentes aos supostos danos causados aos cofres públicos; ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil; à multa civil de igual valor; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que o ex-prefeito cometeu irregularidades em 2012, último ano da sua gestão. “Os atos praticados visando a fim ímprobo atingiram diretamente inúmeras pessoas da comunidade e causaram prejuízo incalculável”, descreveu.

No entendimento do MPPE, as primeiras irregularidades praticadas por Eudes Cavalcanti foram o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. No ano de 2012, conforme aponta o relatório de auditoria do TCE-PE, foram recolhidos R$ 534.910,72 das remunerações dos servidores a título de contribuição previdenciária. Porém, desse total apenas R$ 400.486,72 foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), restando um débito de R$ 134.324,00. Já em relação à contribuição patronal, que é paga pelo município, o débito foi ainda maior: R$ 1.165.513,80, ou seja, do total de contribuição devido ao INSS pela gestão municipal, apenas 22,7% foram efetivamente repassados.

“Acrescenta-se a esse fato os débitos anteriores que o município de Cabrobó já tinha com o INSS, a serem pagos de forma parcelada. O montante de dívidas do município chega a quase R$ 11 milhões”, alertou Carlos Eugênio Lopes.

O ex-prefeito também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº101/2000), que proíbe o gestor de, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair dívidas que não possam ser integralmente pagas até o fim do mandato. Isso significa que Eudes Cavalcanti efetivou despesas que só viriam a ser cobradas de seu sucessor, atentando contra a LRF e os princípios da Administração Pública.

“Nos dois últimos quadrimestres, o ex-gestor despendeu mais de R$ 340 mil em shows, locação de palco, serviços de iluminação, em um momento que Cabrobó já se encontrava com um passivo financeiro superior a R$ 8,7 milhões”, argumentou o promotor de Justiça.

A ação civil pública foi ingressada no dia 30 de março.

Com informações MPPE

Pérsio Antunes explica por que projeto da regularização fundiária pode ser anulado pelo Ministério Público

Petrolina

22 de março de 2016 às 12:53

Neste vídeo o vereador Pérsio Antunes (PV) explica por que o Ministério Público pode anular a votação do projeto da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e parte do Santa Luzia em Petrolina-PE, aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal, por 12 a 0 e duas abstenções.

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